Jucá e a autonomia do BC

O senador deveria entender que a missão central do Banco Central deveria ser apenas uma: "estancar a sangria" da inflação

Por Helio Gurovitz

21/02/2018 07h49 Atualizado há menos de 1 minuto

 

 

O senador Romero Jucá defende a ideia de conceder um mandato duplo ao Banco Central (Foto: Bernardo Caram / G1) 

 

A proposta de autonomia do Banco Central que tramita no Congresso, incluída entre as novas metas do plano econômico do governo depois do fracasso da reforma da Previdência, estabelece um mandato duplo: controlar a inflação e incentivar o crescimento econômico. 

A ideia, na forma como descrita pelo senador Romero Jucá, é inspirada no modelo criado para Federal Reserve americano em 1935, para debelar a depressão dos anos 1930. Enquanto os BCs de todos os países, em especial o Banco Central Europeu (BCE), têm como alvo apenas o controle inflacionário, nos Estados Unidos o Fed tenta manter baixos dois índicadores: inflação e desemprego.

Jucá falou explicitamente em crescimento. É possível discutir academicamente se o melhor indicador a monitorar seria a alta real no PIB (descontada a inflação), a alta nominal, o desemprego ou qualquer outro tirado da cartola. Seja qual for, a mudança representaria uma transformação essencial na condução da política econômica. 

O crescimento está hoje a cargo dos ministros, a quem cabe a condução dessa política, de acordo com o programa de governo escolhido democraticamente nas urnas. O Banco Central tem o dever apenas de cuidar da política monetária, além de regular e fiscalizar o sistema financeiro. Um banco central independente e sem vínculo político, como o preconizado por Jucá, teria ainda menos legitimidade para ir além dessas atribuições de ordem técnica. 

O Brasil segue o modelo europeu desde que foi estabelecido, em 1999, o regime de metas de inflação. A única diferença é que, aqui, a autonomia do BC é informal, enquanto está gravada na lei de dezenas de países – do Chile à Austrália, da África do Sul ao Canadá. Torná-la uma exigência legal aumentaria a confiança do mercado na política monetária. 

A ideia de conceder mandato fixo, independência e proteção legal aos diretores do BC é antiga. Na época em que o petista Antônio Palocci era ministro da Fazenda, ele falava em “autonomia operacional” – embora o PT fizesse questão de manter a ingerência política.

 

O preço ficou claro no governo Dilma Rousseff, quando o então presidente do BC, Alexandre Tombini, ainda sob o efeito da crise financeira global, deu um cavalo de pau na política de juros. Naquele momento, interessava ao governo, de olho nas urnas em 2014, manter a economia aquecida para mostrar que tudo ia bem por aqui. 

O resultado é conhecido: a inflação disparou; o mercado perdeu a confiança no BC; a crise se aprofundou; Dilma teve de voltar atrás em suas promessas de campanha e encetar um mal-ajambrado ajuste fiscal; não tendo de onde tirar dinheiro, maquiou as contas públicas – e caiu em virtude de seus crimes fiscais. 

Essa história ilustra o risco de conceder ao BC um mandato duplo. Para que a ideia de Jucá funcionasse, basicamente duas condições precisariam ser satisfeitas – e nenhuma delas está garantida no Brasil. 

A primeira, óbvia, é a independência real de ingerência política. Isso já é complicado no caso do Fed, do BCE e de congêneres mundo afora. Mesmo nos Estados Unidos havia um temor, até agora infundado, de que o governo Donald Trump quisesse intervir na política de juros por meio das nomeações à disposição em seu mandato (cinco dos sete diretores do Fed, entre eles o novo presidente, Jay Powell). 

Mas, como sabe todo bom economista, o mercado não age de modo racional. Bastou o temor para, na troca de bastão entre a ex-presidente Janet Yellen e Powell, as bolsas interromperem a alta ininterrupta que mantinham desde o início do governo Trump.

A segunda condição, menos óbvia, diz respeito a instrumentos e conflitos de atribuição. Que tipo de arma, além da política monetária, terá o novo BC preconizado por Jucá para incentivar o crescimento? Pela lógica, nenhuma. Quando houver conflito entre as duas metas, inflação e crescimento, qual será o critério para a política monetária? Não se sabe.

Nos Estados Unidos, essa dificuldade se apresentou de modo claro nos anos 1970. O Fed patinou diante da crise do petróleo para manter a economia aquecida, e a inflação disparou. Só quando Paul Volcker assumiu a presidência e levou os juros às alturas foi possível deter a escalada inflacionária e abrir caminho para a prosperidade da Era Reagan. Não houvesse o mandato duplo, é provável que a economia não tivesse sido lançada perto do precipício. 

A sucessão de bolhas ao longo dos anos 1990 e 2000, culminando no estouro de 2008, também está relacionada ao duplo mandato. O Fed de Alan Greenspan acreditava que uma nova era de produtividade permitia manter pleno emprego sem riscos inflacionários. A inflação ficou disfarçada por uma miríade de instrumentos financeiros tidos como "inovadores". Resultado: a maior crise desde a Grande Depressão. 

Depois da crise, o Fed ampliou seus poderes de fiscalização e regulação sobre os bancos. Ficou mais parecido com o nosso BC – escolado pela era da hiperinflação, ele mantém o setor financeiro sob rédea curta e é considerado um exemplo global. 

Desde então, regular o setor financeiro e zelar pelo crescimento impõe ao Fed um óbvio conflito de atribuição. Para um banco central, fica mais confortável, como fez o Fed, tratar de uma crise financeira sem punir os responsáveis, pois isso ameaçaria a confiança do mercado e imporia freios à economia. Na dúvida entre o papel regulador e punitivo e o dever de manter o índice de emprego, como o BC agiria? Também não se sabe. 

É provável que Jucá acredite que, com mandato duplo, o BC deixaria o papel de vilão da economia – aquele que, na visão estapafúrdia tão disseminada em Brasília, em especial entre os esquerdistas, só quer saber de subir os juros para fazer agrados aos bancos. 

Na realidade, um BC forte e independente é a melhor forma de disciplinar o setor financeiro. O mandato duplo criaria apenas dilemas adicionais e tornaria ainda mais difícil uma missão que, pelo histórico brasileiro recente, já é suficientemente complicada. A missão de, para usar uma imagem cara a Jucá, "estancar a sangria" da inflação.

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