Segovia é demitido do comando da PF e Rogério Galloro assume posto

Galloro assume posto 

Diretor-geral foi demitido pelo ministro Segurança Pública Raul Jungmann. Declaração de Segovia sobre Temer foi o motivo da demissão  

• Thais Skodowski, do R7 com Agência Estado e Reuters

   
• 27/02/2018 - 17h52 (Atualizado em 27/02/2018 - 18h26) 

Galorro deve assumir o comando da Polícia Federal

Valter Campanato/Agência Brasil - 5.2.2014

O delegado Fernando Segovia foi demitido do comando da Polícia Federal. A decisão é do ministro extraordinário da Segurança Pública Raul Jungmann. O novo diretor deve ser o delegado Rogério Augusto Viana Galloro, atualmente na Secretaria Nacional de Justiça.

Segovia ficou à frente da PF pouco menos de quatro meses e durante este período protagonizou episóidos polêmicos.

No auge da crise, teve que se explicar ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre uma entrevista à Reuters, em que afirmou não haver indícios de crime cometidos pelo presidente Michel Temer no inquérito do Decreto dos Portos. Ele ainda disse que a tendência era que o inquérito fosse arquivado. 

Na segunda-feira (26) a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ameaçou pedir o afastamento de Fernando Segovia caso o delegado voltasse a se manifestar sobre inquéritos.

No entanto, a permanência do ex-diretor geral no cargo gerava desconfiança até mesmo na Associação de Delegados da Polícia Federal. Desde a posse de Segovia, em novembro do ano passado, os próprios delegados acreditavam que ele não ficaria no posto até fevereiro. 

Quem é Galloro

Galloro ingressou na PF em agosto de 1995. Com mais de 22 anos de carreira, o delegado já ocupou postos estratégicos na instituição. Entre abril de 2011 e junho de 2013 foi adido da PF nos Estados Unidos. Ele também foi superintendente regional em Goiás (outubro 2007/janeiro 2009).

Posse de Jungmann

Esta foi a primeira decisão de Raul Jungmann após o ministro tomar posse do Ministério Extraordinário da Segurança Pública nesta terça-feira (27), no Palácio do Planalto, em Brasília. 

O general Joaquim Silva e Luna assumiu a pasta deixada por Jungmann e é o ministro interino da Defesa.

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Os 60 anos da maior exposição agropecuária do estado de Goiás Expo Rio Verde

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Imposto de Renda 2018: programa de declaração já está disponível

Contribuintes que ganharam mais que R$ 28.559,70 devem acertar as contas com o Leão. Prazo de entrega começa em 1 de março e termina em 30 de abril

• ECONOMIA

• Giuliana Saringer, do R7

• 26/02/2018 - 08H27 (ATUALIZADO EM 26/02/2018 - 08H27)

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Prazo de declaração vai de 1 de março até 30 de abril

Tom Vieira Freitas /Fotoarena/Folhapress - 26.12.2017

O programa para declarar o imposto de renda 2018 já está disponível no site da Receita Federal. Os contribuintes podem baixar o Programa Gerador da Declaração no computador. 

Também é possível declarar o imposto por meio do aplicativo "Meu Imposto de Renda", disponível para tablets e smartphones com sistema operacional iOS e Android. O aplicativo poderá ser baixado a partir do dia 1 de março. 

Para declarar o imposto de renda, o contribuinte precisa separar alguns documentos, como informes de rendimentos de salários, informações sobre dependentes, se houver, e informes de rendimentos bancários, por exemplo.

Neste ano, a declaração será obrigatória para os brasileiros que tiveram ganhos superiores a R$ 28.559,70 em 2017. O prazo começa em 1 de março e vai até 30 de abril.

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Temer anula nomeação de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho

PTB anunciou desistência de nome para pasta em 20 de fevereiro. O partido agradeceu o empenho do governo em prol de Cristiane

• Brasil por

  Agência Estado

• 23/02/2018 - 08h05

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Cristiane foi nomeada em 3 de janeiro deste ano

Gilmar Felix/Câmara dos Deputados - 30.08.2017

O presidente Michel Temer editou decreto que anula a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil Francisco (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. O ato que torna sem efeito a nomeação está publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (23).
A desistência do nome de Cristiane para o posto só veio esta semana, depois de quase dois meses marcados por polêmicas em torno de sua indicação e ações na Justiça que suspenderam a posse da deputada no cargo.
A nomeação da parlamentar foi anunciada no dia 3 de janeiro e formalizada no dia seguinte no Diário Oficial.
Na quarta-feira (21), o PTB agradeceu o empenho do governo em prol do nome de Cristiane e anunciou que irá indicar outra pessoa ao cargo.
Em nota oficial, o partido disse que ainda não definiu um novo nome para assumir o Ministério do Trabalho, mas que, em reunião realizada no Palácio do Planalto, o presidente Temer concordou com a permanência do advogado Helton Yomura como ministro interino da pasta.
Segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, a falta de consenso por um nome na legenda fez com que Temer concedesse mais tempo ao partido para uma definição até março, quando fará a reforma ministerial em virtude da necessidade de ministros terem que se desincompatibilizar até abril para a disputa nas eleições deste ano.


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Poupança ou Tesouro Selic: qual rende mais?

Cálculo mostra que a vantagem de investir no Tesouro Selic aumenta ao longo dos anos, mesmo com isenção de IR da poupança

• O que é que eu faço Sophia
• 23/02/2018 - 05h01

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21 instituições não cobram taxa de administração, segundo site do Tesouro Direto

Getty Images

Com a taxa de juros no nível mais baixo da história, em 6,75% ao ano qual investimento é mais vantajoso, a poupança ou o Tesouro Selic?
A poupança tem a vantagem de ser um investimento muito simples, que não cobra taxa de administração nem Imposto de Renda.

Já o investimento no Tesouro Selic, que é um dos tipos de investimento disponíveis pela plataforma Tesouro Direto, exige um pouco mais de trabalho por parte de quem decide aplicar (veja mais abaixo como investir).

Há cobrança de Imposto de Renda que vai de 22,5% para quem deixa o dinheiro investido por até seis meses até 15% ao ano para quem deixa o dinheiro por mais de dois anos. Também é cobrada uma taxa de 0,30% ao ano de todos que investem no título.

Segundo Amerson Magalhães, diretor da Easynvest, se o investidor optar por investir no Tesouro Selic por uma instituição que não cobre taxa de administração, a aplicação no Selic vai sempre render mais do que a poupança, mas a vantagem do Tesouro fica mais evidente ao longo dos anos, como mostra a tabela:
 

Não é difícil encontrar uma instituição que não cobre taxa de administração: segundo a página do Tesouro Direto, das 61 instituições habilitadas a operar com os títulos do Tesouro, 21 não cobram esta taxa (pesquisa feita na quinta-feira, 22).

Para saber de quanto é a taxa cobrada, basta olhar na coluna “taxa”. Os cinco grandes bancos cobram taxas que variam de 0,40% ao ano (Caixa e Santander) a 0,50% ao ano (Banco do Brasil, Bradesco e Itaú – exceto clientes Personallité que têm taxas de 0,30% ao ano)
O rendimento maior do Tesouro Selic em relação à poupança se explica pelo fato de o Tesouro render 100% da taxa Selic, enquanto que com juros inferiores a 8,25% ao ano, a poupança rende 70% da Selic mais TR. Mesmo sem taxas e IR, a diferença conta pontos a favor do Tesouro.

Além disso, o Tesouro tem outra vantagem em relação à poupança, afirma Magalhães. O Tesouro tem rendimento diário, enquanto na poupança é preciso esperar o aniversário para ter o rendimento. “Se o investidor sacar antes de completar o aniversário, perde toda a rentabilidade do mês”, diz.

Como investir no Tesouro Direto
Ao optar por esse investimento, é preciso procurar um banco ou corretora, escolher o tipo de título que quer investir, o prazo de vencimento, e também é preciso fazer novas compras quando o título vence. Veja o passo a passo:

1) É preciso ter CPF e conta-corrente em uma instituição financeira

2) Escolha qual instituição financeira, seja banco ou corretora, que vai intermediar suas transações com o Tesouro Direto. Não se esqueça de conferir as taxas cobradas para operar o Tesouro.
3) Solicite o cadastramento nessa instituição
4) A partir disso, você receberá uma senha provisória para o primeiro acesso à área restrita do Tesouro Direto, em que são realizadas as operações de compra e venda, assim como consultas a saldos e extratos
5) Troque a senha provisória por uma nova que deverá conter entre 8 e 16 dígitos, composta por letras, números e caracteres especiais. A partir daí já possível começar a investir.
6) Há três tipos de títulos disponíveis para investimento na plataforma do Tesouro Direto. O Tesouro Selic é um investimento que segue a taxa de juros. Há também o Tesouro Prefixado e o Tesouro IPCA+, atrelado à inflação.

Até R$ 5.000 invista na poupança
O diretor-executivo da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) Miguel Ribeiro de Oliveira aconselha a quem tem até R$ 5.000 a investir na poupança. Isso porque os custos de investir no Tesouro Direto podem corroer a rentabilidade da aplicação.

“Se a pessoa tiver de fazer transferências de seu banco para uma corretora, por exemplo, e essa TED for cobrada, pode diminuir ou até extinguir a vantagem de investir no Tesouro”, diz.


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Ligado a Cabral, presidente da Fecomércio é preso no Rio

Agentes da PF cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão na sede da Fecomércio do Rio

• Brasil

• Giuliana Saringer, do R7, com Record TV e Estadão Conteúdo

• 23/02/2018 - 07h35 (Atualizado em 23/02/2018 - 09h12)

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O presidente da Fecomércio-RJ (Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro), Orlando Diniz, foi preso preventivamente pela PF (Polícia Federal) na manhã desta sexta-feira (23). Diniz é investigado na operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato.

Em dezembro do ano passado, Orlando Diniz foi afastado do Sesc/Senac, do Rio, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). As investigações apontaram que pessoas ligadas à gestão da Fecomércio-RJ estariam envolvidas em operações irregulares incluindo o desvio de recursos, lavagem de dinheiro e pagamento, com recursos da entidade, de vultosos honorários a escritórios de advocacia, somando mais de R$180 milhões.

Dentro deste valor estão incluídos cerca de R$20 milhões que teriam sido pagos ao escritório pertencente à esposa de um ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. Ele é investigado por lavagem de dinheiro e envolvimento com o ex-governador do Rio de Janeiro,  que está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná. Segundo a PF, houve o pagamento de salários para pessoas que nunca trabalharam na Fecomércio. Estas seriam funcionários de Cabral e também familiares próximos de outros membros da organização criminosa que recebiam pela entidade.

Além da prisão preventiva de Diniz, a PF também cumpre três mandados de prisão temporária e pessoas ligadas a ele e 10 de busca e apreensão, sendo um deles na sede da  Fecomércio do Rio de Janeiro, localizada na Rua Marquês de Abrantes, 99, no bairro Flamengo.

A operação, batizada de Jabuti, é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal, com apoio da Receita Federal do Brasil. Ela recebeu este nome porque faz alusão a funcionários-fantasmas, que eram conhecidos como "jabutis" pelos funcionários da Fecomércio-RJ.

Envolvimento com Cabral 
O repasse de R$ 13.025.183,26, da Fecomércio do Rio ao escritório de advocacia da ex-primeira-dama do Estado Adriana Ancelmo já havia sido alvo da Lava Jato. Em novembro de 2016, quando o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) foi preso, o Ministério Público Federal havia apontado um "crescimento vertiginoso" da banca.

Durante o governo Cabral, o escritório de Adriana Ancelmo recebeu R$ 35,8 milhões de 10 empresas. Uma delas, a Fecomércio do Rio.

Na época, a força-tarefa da Lava Jato chamou a atenção para "o assombroso volume de recursos que a Fecomércio — Federação das Indústrias do Comércio do Rio — passou a desembolsar para o escritório de Adriana Ancelmo principalmente em 2015 e 2016".


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PF deflagra primeira fase da Lava Jato de 2018

Operação está sendo cumprida no Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. São 50 mandados de busca e apreensão e 7 de prisão temporária

• Brasil

• Giuliana Saringer, do R7

• 22/02/2018 - 07h13 (Atualizado em 22/02/2018 - 07h23)

Ação acontece em quatro Estados brasileiros

Luis Macedo/ 15.12.2015/ Câmara dos Deputados

A PF (Polícia Federal) deflagou a 48ª fase da operação Lava Jato na manhã desta quinta-feira (22).
A ação tem como foco investigar casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná que fazem parte do chamado Anel da Integração. Também investigam fraudes a licitações e lavagem de ativos.

Os investigadores encontraram indícios do uso das estruturas de lavagem de dinheiro reveladas na Operação Lava Jato para operacionalizar os recursos ilícitos pagos a agentes públicos, principalmente através dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, investigados na Lava Jato.
O R7 não conseguiu entrar em contato com as defesas de Assad e Duran.

A ação está acontecendo simultaneamente no Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo, mobilizando policiais federais, servidores da Receita Federal e membros do Ministério Público Federal. Estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão e 7 de prisão temporária.

Segundo a PF, estão sendo cumpridos 40 mandados de busca e apreensão e 7 de prisão temporária no Paraná, 3 de busca e apreensão em Santa Catarina, 1 mandado de busca e apreensão no Rio de Janeiro e 6 de busca e apreensão e 1 de prisão temporária em São Paulo.

As ordens judiciais foram determinadas pelo Juízo Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

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Agente prisional revela ameaças de morte e desvio de funções: ‘Babá de preso’

 

Servidor avalia que a população carcerária está quatro vezes mais violenta do que há 30 anos. Para ele, facções criminosas agem em 90% das cadeias goianas.

 

Agente prisional revela ameaças de morte e desvio de funções em Goiás

Ameaças de morte, desvio de funções e medo fazem parte da rotina de um agente prisional goiano, segundo o relato de um deles ao G1. Há quase 30 anos na profissão, o servidor conta que a população carcerária está cada vez mais violenta e organizada em facções criminosas. Em contrapartida, as unidades prisionais estão desprovidas de profissionais.

“O mais difícil no trabalho hoje é manter a integridade do próprio agente. A gente não tem segurança dentro do presídio e, muito menos, na rua. Já fui ameaçado de morte muitas vezes. Vários amigos meus foram mortos nesses 30 anos. Temo pela minha vida, pela minha família”, conta.

• Brasil tem média de 7 presos por agente; 19 estados descumprem limite recomendado
• Em 1 ano, nº de presos provisórios cai, mas prisões seguem 70% acima da capacidade
• MAPA mostra número de presos por agente em cada estado
• ANÁLISE: Crime organizado tem na cadeia seu maior eixo de poder
• ANÁLISE: Rebeliões forçaram governos a rever política de sempre

O agente conta que a rotina é intensa e, além de se preocupar com a segurança, é preciso lidar com uma série de funções que ele não se considera capacitado. Segundo o profissional, em unidades do interior, raramente, há equipe médica, por exemplo.

“O agente é carcereiro, psicólogo, enfermeiro, carteiro, motorista, não sei o que não é. Até babá de preso tem que ser porque tem de levar no hospital e não tem uma pessoa pra ficar lá com ele”, detalhou.

O Ministério da Justiça recomenda que a proporção de presos por agente deveria ser de 5 presos para cada profissional. No entanto, 19 estados do país estão acima desta recomendação, entre eles Goiás, que possui, segundo levantamento feito pelo G1, 11 presos por agente.

Apesar disso, o agente entrevistado pelo G1 acredita que o número é maior. Para ele, a média é de 40 detentos para cada vigilante.

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Agente penitenciário revela que vários colegas de trabalho morreram por causa da profissão em Goiás (Foto: Paula Resende/ G1)

Comando de facções

O agente avalia que a baixa quantidade de servidores dificulta o controle dos detentos. Em contrapartida, ele calcula que a população carcerária é quatro vezes mais perigosa do que no início dos anos 90. Além disso, o profissional afirma que facções criminosas agem em 90% dos presídios goianos.

“As facções ditam as regras lá dentro, e os presos obedecem. Quem não obedece, você vê nas televisões [ o resultado], cabeça cortada. O comando é imposto pela violência”, revela o agente.

Falta de estrutura

O servidor também critica a falta de estrutura das unidades prisionais do estado. Ele explica que a maioria das cadeias do interior são casas adaptadas e localizadas nas regiões centrais das cidades. Para o agente, é “caótica” a situação de boa parte delas.

“Penso que não vai conseguir barrar nunca a entrada de celular e armas, pessoal passa do lado do muro e joga arma, não tem perímetro de segurança, a gente está numa residência dentro da cidade, não tem como colocar um bloqueador de celular”, pondera.

Grupo explode fundos de presídio e destrói casa para resgatar presos em Guapó (Foto: Vitor Santana/G1 ) 

 

O agente ressalta que a falta de estrutura também facilita as fugas. “As fugas são comuns em cadeias porque têm estrutura fraca. Eles abrem buracos com facilidade. A gente fica 24 horas por dia tentando vigiar o presídio e os presos, e os presos tentando ludibriar nossas seguranças”, explica o agente.

Fugas

Durante as quase três décadas de profissão, o goiano conta que já presenciou inúmeras tentativas de fuga “inusitadas”.

“Já teve caso de preso tentar fugir vestido de mulher, foi pego no último portão, já houve caso de preso tentar fugir dentro de lata de lavagem, cortaram tambor de 200 litros no meio, colocaram lavagem lá dentro. O preso ficou submerso respirando com canudinho. Também já entraram dentro do motor de caminhão, já tentaram de tudo”, conta.

Já a fuga mais audaciosa, para ele, ocorreu no presídio de Guapó, na região sul de Goiás, quando criminosos estalaram dinamite na parede do lado de fora da unidade. A explosão abriu um buraco na parede e possibilitou a saída de 11 detentos.

Intervenção do governo

Quando entrou na corporação, o servidor acreditava que haveria um aumento considerável no número de profissionais concursados. Porém, a realização de concursos não ocorreu na mesma proporção do que a ampliação da quantidade de presos.

“Quando entrei, metade do efetivo dos agentes era concursada, metade, temporária. A gente pensava que eliminaria o temporário e ficaria só o concursado. Aí a gente lutaria por uma classe melhor, que desilusão. O governador não faz concurso, só contrato. Isso é frustrante”, avalia.

O agente cobra uma intervenção efetiva do governo de Goiás no sistema prisional. Para ele, em cinco anos, se não houver investimentos, o crime organizado tomará conta dos presídios goianos.

“Falta investimento. O governo não está muito preocupado com o agente prisional, primeiro, não vota, depois, não tem retorno. Ao longo dos 30 anos, governo pouco investiu, toma medidas paliativas que durem os quatro anos de mandato”, critica o servidor. 

Governo rebate

Após as declarações do agente, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) nega o desvio de funções e afirma ainda que os serviços da área de saúde são prestados por meio de convênios com a Secretaria Estadual de Saúde e cos municípios. "Cabe aos agentes, apenas tarefas inerentes à sua função que é de custodiar os reeducandos", diz a nota.

Quanto à falta de agentes, a pasta informa que contratou recentemente cerca de 800 agentes de segurança prisional. Além disso, o governo autorizou, na semana passada, novo concurso público para contratação de 1.093 agentes.

Em relação à falta de estrutura das unidades, a diretoria ponderou que foram inaugurados dois presídios estaduais somente em fevereiro, em Formosa e Anápolis, cada um com capacidade para 300 presos, e que outros três ficarão prontos ainda em 2018.

Por fim, a DGAP ressalta que o governo "está viabilizando recursos com o intuito de construir novas unidades regionais, com o objetivo de substituir presídios antigos e sem estruturas" e que "está sendo implementado novo modelo de gestão, onde os presos serão separados de acordo com características como, por exemplo, grau de periculosidade".

Veja outras notícias da região no  

G1 Goiás.

• Goiânia

Wesley Batista deixa carceragem da PF em São Paulo

Pena de executivo foi substituída por medidas cautelares. Fora da prisão, Batista vai precisar cumprir cinco delas

• Brasil

• Giuliana Saringer, do R7, e Alberto Rinaldi e Rafael Custódio, da Agência Record

• 21/02/2018 - 06h27 (Atualizado em 21/02/2018 - 07h22)

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Wesley vai cumprir cinco medidas cautelares

Werther Santana/Estadão Conteúdo - 10.6.2013

O empresário Wesley Batista deixou a carceragem da sede PF (Polícia Federal) em São Paulo na madrugada desta quarta-feira (21). Ele teve a prisão substituída por medidas cautelares por uma decisão tomada pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça) na terça-feira (20).
Wesley é dono da JBS e irmão de Joesley Batista, também dono da empresa. Ambos foram presos no âmbito da operação Lava Jato.


De acordo com informações do advogado Igor Tamasauskas, Wesley Batista saiu e foi para para casa. Ele terá de cumprir um total de cinco medidas cautelares.
Fora da prisão, Wesley será submetido ao uso de tornozeleira eletrônica, o comparecimento em juízo e o impedimento de deixar o País. Ele também não poderá fazer operações no mercado financeiro.
O advogado disse não saber se ele saiu com tornozeleira eletrônica porque quem cuidou desta questão foi o seu sócio.
Segundo ele, a decisão da justiça foi cumprida, mas a burocracia atrapalhou um pouco. A partir de agora é cumprir o que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) definir. O tempo de liberdade de Wesley depende da decisão do STJ.
A saída de Wesley foi realizada com um pedido do próprio advogado. Ele estava tranquilo e feliz por ter deixado a prisão. Joesley, o irmão, ainda vai seguir preso na Polícia Federal.

Decisão do STJ
A decisão da Sexta Turma do STJ foi tomada por três votos a dois e também se estende para o irmão de Wesley, Joesley Batista. No entanto, como o executivo ainda responde por um processo no STF (Supremo Tribunal Federal), não pode deixar a prisão.
Os irmãos Batista foram denunciados pelo Ministério Público Federal pelo suposto uso indevido de informação privilegiada e por manipulação de mercado, condutas conhecidas também como insider trading, previstas nos artigos 27-D e 27-C da Lei 6.385/76.
No caso analisado pela Sexta Turma, os irmãos teriam tirado proveito do acordo de delação premiada para realizar vultosas operações no mercado financeiro, com a venda de ações da JBS e compra de dólares, aproveitando-se de sua particular situação de conhecedores do que iria ocorrer na economia, obtendo assim grandes lucros.
No curso da ação penal, o juiz de primeiro grau decretou a prisão preventiva baseado na necessidade de garantia da ordem pública e econômica e da aplicação da lei penal (considerando o risco concreto de fuga) e ainda para preservar a instrução criminal (considerando a influência exercida pelos irmãos na política e economia do país).

Risco reduzido
A defesa solicitou a soltura dos irmãos ou a aplicação de medidas alternativas à prisão, por considerar o recolhimento preventivo injusto, desproporcional e extemporâneo.
O ministro Rogerio Schietti considerou acertada a decretação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, porém, "passados já quase nove meses da conjecturada prática ilícita e caminhando-se para seis meses do cumprimento da ordem de prisão, o risco da reiteração delitiva e de interferência na instrução criminal se enfraqueceu" a ponto de se justificar a substituição da prisão preventiva por medidas outras que se mostram "adequadas e suficientes para, com menor carga coativa, proteger o processo e a sociedade de possíveis e futuros danos".


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Jucá e a autonomia do BC

O senador deveria entender que a missão central do Banco Central deveria ser apenas uma: "estancar a sangria" da inflação

Por Helio Gurovitz

21/02/2018 07h49 Atualizado há menos de 1 minuto

 

 

O senador Romero Jucá defende a ideia de conceder um mandato duplo ao Banco Central (Foto: Bernardo Caram / G1) 

 

A proposta de autonomia do Banco Central que tramita no Congresso, incluída entre as novas metas do plano econômico do governo depois do fracasso da reforma da Previdência, estabelece um mandato duplo: controlar a inflação e incentivar o crescimento econômico. 

A ideia, na forma como descrita pelo senador Romero Jucá, é inspirada no modelo criado para Federal Reserve americano em 1935, para debelar a depressão dos anos 1930. Enquanto os BCs de todos os países, em especial o Banco Central Europeu (BCE), têm como alvo apenas o controle inflacionário, nos Estados Unidos o Fed tenta manter baixos dois índicadores: inflação e desemprego.

Jucá falou explicitamente em crescimento. É possível discutir academicamente se o melhor indicador a monitorar seria a alta real no PIB (descontada a inflação), a alta nominal, o desemprego ou qualquer outro tirado da cartola. Seja qual for, a mudança representaria uma transformação essencial na condução da política econômica. 

O crescimento está hoje a cargo dos ministros, a quem cabe a condução dessa política, de acordo com o programa de governo escolhido democraticamente nas urnas. O Banco Central tem o dever apenas de cuidar da política monetária, além de regular e fiscalizar o sistema financeiro. Um banco central independente e sem vínculo político, como o preconizado por Jucá, teria ainda menos legitimidade para ir além dessas atribuições de ordem técnica. 

O Brasil segue o modelo europeu desde que foi estabelecido, em 1999, o regime de metas de inflação. A única diferença é que, aqui, a autonomia do BC é informal, enquanto está gravada na lei de dezenas de países – do Chile à Austrália, da África do Sul ao Canadá. Torná-la uma exigência legal aumentaria a confiança do mercado na política monetária. 

A ideia de conceder mandato fixo, independência e proteção legal aos diretores do BC é antiga. Na época em que o petista Antônio Palocci era ministro da Fazenda, ele falava em “autonomia operacional” – embora o PT fizesse questão de manter a ingerência política.

 

O preço ficou claro no governo Dilma Rousseff, quando o então presidente do BC, Alexandre Tombini, ainda sob o efeito da crise financeira global, deu um cavalo de pau na política de juros. Naquele momento, interessava ao governo, de olho nas urnas em 2014, manter a economia aquecida para mostrar que tudo ia bem por aqui. 

O resultado é conhecido: a inflação disparou; o mercado perdeu a confiança no BC; a crise se aprofundou; Dilma teve de voltar atrás em suas promessas de campanha e encetar um mal-ajambrado ajuste fiscal; não tendo de onde tirar dinheiro, maquiou as contas públicas – e caiu em virtude de seus crimes fiscais. 

Essa história ilustra o risco de conceder ao BC um mandato duplo. Para que a ideia de Jucá funcionasse, basicamente duas condições precisariam ser satisfeitas – e nenhuma delas está garantida no Brasil. 

A primeira, óbvia, é a independência real de ingerência política. Isso já é complicado no caso do Fed, do BCE e de congêneres mundo afora. Mesmo nos Estados Unidos havia um temor, até agora infundado, de que o governo Donald Trump quisesse intervir na política de juros por meio das nomeações à disposição em seu mandato (cinco dos sete diretores do Fed, entre eles o novo presidente, Jay Powell). 

Mas, como sabe todo bom economista, o mercado não age de modo racional. Bastou o temor para, na troca de bastão entre a ex-presidente Janet Yellen e Powell, as bolsas interromperem a alta ininterrupta que mantinham desde o início do governo Trump.

A segunda condição, menos óbvia, diz respeito a instrumentos e conflitos de atribuição. Que tipo de arma, além da política monetária, terá o novo BC preconizado por Jucá para incentivar o crescimento? Pela lógica, nenhuma. Quando houver conflito entre as duas metas, inflação e crescimento, qual será o critério para a política monetária? Não se sabe.

Nos Estados Unidos, essa dificuldade se apresentou de modo claro nos anos 1970. O Fed patinou diante da crise do petróleo para manter a economia aquecida, e a inflação disparou. Só quando Paul Volcker assumiu a presidência e levou os juros às alturas foi possível deter a escalada inflacionária e abrir caminho para a prosperidade da Era Reagan. Não houvesse o mandato duplo, é provável que a economia não tivesse sido lançada perto do precipício. 

A sucessão de bolhas ao longo dos anos 1990 e 2000, culminando no estouro de 2008, também está relacionada ao duplo mandato. O Fed de Alan Greenspan acreditava que uma nova era de produtividade permitia manter pleno emprego sem riscos inflacionários. A inflação ficou disfarçada por uma miríade de instrumentos financeiros tidos como "inovadores". Resultado: a maior crise desde a Grande Depressão. 

Depois da crise, o Fed ampliou seus poderes de fiscalização e regulação sobre os bancos. Ficou mais parecido com o nosso BC – escolado pela era da hiperinflação, ele mantém o setor financeiro sob rédea curta e é considerado um exemplo global. 

Desde então, regular o setor financeiro e zelar pelo crescimento impõe ao Fed um óbvio conflito de atribuição. Para um banco central, fica mais confortável, como fez o Fed, tratar de uma crise financeira sem punir os responsáveis, pois isso ameaçaria a confiança do mercado e imporia freios à economia. Na dúvida entre o papel regulador e punitivo e o dever de manter o índice de emprego, como o BC agiria? Também não se sabe. 

É provável que Jucá acredite que, com mandato duplo, o BC deixaria o papel de vilão da economia – aquele que, na visão estapafúrdia tão disseminada em Brasília, em especial entre os esquerdistas, só quer saber de subir os juros para fazer agrados aos bancos. 

Na realidade, um BC forte e independente é a melhor forma de disciplinar o setor financeiro. O mandato duplo criaria apenas dilemas adicionais e tornaria ainda mais difícil uma missão que, pelo histórico brasileiro recente, já é suficientemente complicada. A missão de, para usar uma imagem cara a Jucá, "estancar a sangria" da inflação.

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