Após prisão de Joesley e Saud, STF pode discutir validade de provas Seis dos onze ministros já disseram que as informações podem ser usadas

por Carolina Brígido / Gustavo Schmitt / Alessandro Giannini / Chico Padro

11/09/2017 4:30 / Atualizado 11/09/2017 6:50

BRASÍLIA E SÃO PAULO — Quatro meses depois de selado o acordo de delação premiada com os executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, que atingiu o presidente Michel Temer e abalou as estruturas do governo, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão dos dois. Ele também suspendeu temporariamente a validade de toda a delação premiada, retirando o benefício de imunidade penal dos delatores. Os mandados de prisão não precisaram ser cumpridos, porque Joesley e Saud se entregaram na tarde deste domingo na sede da Polícia Federal (PF) em São Paulo. Na próxima quarta-feira, o STF pode decidir, em plenário, o destino da delação dos dois, depois da reviravolta provocada pelos novos áudios em que os executivos colocam em xeque a forma como a delação foi acertada e envolvem o ex-procurador da República Marcello Miller. Fachin, porém, negou o pedido de prisão de Miller.

Seis dos onze integrantes da corte já disseram ao GLOBO que os depoimentos e provas apresentadas por Joesley e Saud podem ser aproveitados nas investigações, mesmo com a decisão do ministro Edson Fachin de suspender o acordo de delação temporariamente. Também na quarta-feira, os ministros vão julgar o pedido da defesa do presidente Michel Temer para que seja adiada a segunda denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende apresentar contra o peemedebista, com base na delação da J&F.

Antes de chegar a essas questões, o plenário deve confirmar, em votação, a decisão tomada ontem por Fachin — suspender a delação e determinar a prisão dos dois executivos, a pedido de Janot. Em seguida, os ministros devem julgar dois pedidos da defesa de Temer. O primeiro é para que Janot seja impedido de atuar nos processos contra Temer, abertos com base na delação da JBS. Os advogados também pediram a suspensão de eventual nova denúncia contra o presidente enquanto não terminar a investigação sobre o novo áudio dos executivos.

TRANSFERÊNCIA PARA BRASÍLIA

A defesa alega que não se pode apresentar nova denúncia agora, porque há risco de invalidação das provas obtidas a partir da delação. O julgamento será uma espécie de prova de fogo para a credibilidade de Janot perante o STF. Se ele for considerado suspeito para atuar nas investigações, atos praticados por ele até aqui poderão ser afetados. Isso também o impediria de apresentar a segunda denúncia contra Temer, já que o mandato dele na PGR termina no próximo domingo. O pano de fundo para essa discussão será a validade das provas apresentadas pelos delatores com o acordo suspenso.

Joesley e Saud devem ser transferidos hoje para Brasília em um avião da PF. Advogados da J&F acreditam que a viagem acontecerá durante a manhã, mas dizem que o trâmite depende de cronograma estipulado pela polícia. Ao chegar na capital federal, os delatores devem fazer o exame de corpo de delito. Previsto para ser realizado em São Paulo, antes que os executivos entrassem na carceragem, o procedimento foi adiado após acordo entre policiais e a defesa, que tenta evitar a exposição dos seus clientes.

Joesley passou a maior parte do fim de semana no apartamento do seu pai, na Rua Haddock Lobo, nos Jardins, bairro nobre da Zona Oeste de São Paulo. Perto da hora do almoço de ontem, recebeu a visita de sua mulher, a apresentadora Ticiana Villas Boas, que havia passado a manhã inteira na residência do casal, a dois quilômetros dali.

O empresário se reuniu com outros familiares no apartamento antes de deixar a residência no banco de trás de um Toyota Hylux acompanhado pelos seus dois advogados Pierpaolo Bottini e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, recém-contratado.

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Joesley e Saud chegaram à Superintendência da PF na Lapa, Zona Oeste de São Paulo, em carros separados, por volta das 14h de ontem. Um grupo formado por cinco pessoas que usavam camisetas com frases em apoio à Lava-Jato protestou em frente ao prédio e chegou a soltar fogos para comemorar a prisão dos executivos da J&F.

Agentes federais que presenciaram a chegada de Joesley à PF notaram que o empresário, que usava óculos escuros quando saiu do carro, estava muito abatido. A defesa tinha tentado evitar a prisão temporária, entregando os passaportes dos dois delatores e pedindo para ser ouvida pelo ministro Fachin antes que ele tomasse a decisão sobre o pedido de Janot, mas não conseguiu.

Como a carceragem da PF não está cheia, Joesley e Saud não precisariam dividir a cela de dois metros por quatro. Ao longo da tarde, pessoas próximas aos executivos levaram lençóis, travesseiros e mantimentos para a primeira noite deles na carceragem.

A entrada do criminalista Kakay na defesa de Joesley foi confirmada ontem, após a decretação da prisão. A ideia é que a negociação entre os delatores e a Procuradoria Geral da República (PGR) continue sendo conduzida pela equipe de Bottini. Caberia a Kakay, reconhecido por ter bom trânsito na mais alta corte do país, fazer o enfrentamento, no STF, do pedido de prisão e das denúncias feitas pela PGR de que os colaboradores omitiram a informação que estavam sendo orientados pelo ex-procurador Marcello Miller.

Segundo Kakay, no depoimento que prestaram na quinta-feira na sede da PGR, em Brasília, seus clientes já contaram “tudo o que sabiam” sobre Miller. Crítico das delações premiadas, Kakay atacou Janot, a quem acusa de pedir a prisão dos seus clientes baseado na pressão popular:

— Se houve omissão dos delatores, por que Janot não os chamou para fazer um recall, como aconteceu com outros delatores da Lava-Jato? Não chamou porque não tinha o que arrumar. O que ele queria fazer era salvar o mandato dele como procurador. Está sendo criticado por quase todos os setores e quer salvar o mandato. É uma coisa melancólica — disse o criminalista em entrevista ao GLOBO, ontem à noite.

Mais cedo, em nota divulgada à imprensa, Kakay havia escrito que Janot não pode “agir com falta de lealdade e insinuar que o acordo de delação foi descumprido. Os clientes prestaram declarações e se colocaram sempre à disposição da Justiça”. Segundo ele, a suspensão do acordo “é mais um elemento forte que levará à descrença e à falta de credibilidade do instituto da delação".
Em nota enviada à imprensa na tarde de ontem, a J&F informou que os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud não mentiram nas suas delações premiadas nem omitiram informações durante o acordo. A empresa ainda afirma que os dois colaboradores esperam ser ouvidos sobre novos anexos da delação entregues no fim de agosto.

O comunicado foi enviado horas após os dois executivos se entregarem à Polícia Federal depois de terem a prisão temporária determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. O ministro atendeu a pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que investiga se os delatores omitiram informações durante o acordo


Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/apos-prisao-de-joesley-saud-stf-pode-discutir-validade-de-provas-21806987#ixzz4sMiE8Yq4
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Marcello Miller diz que nunca foi intermediário entre J&F e Janot

Miller diz que não manteve contato com Janot desde 2016
Miller diz que não manteve contato com Janot desde 2016
Divulgação/MP-MG
O procurador da República Marcelo Miller negou, em nota, a afirmação de que teria atuado como intermediário entre o grupo J&F, dos irmãos Batista, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Na nota, Miller afirma também que “jamais foi “braço direito” do procurador-geral” e que não manteve nenhuma comunicação com Janot desde outubro de 2016.
Em conversa, Joesley e Saud falam de traição e fofocas
Em áudios revelados na terça-feira (5) de uma conversa entre o empresário Joesley Batista e o diretor do grupo Ricardo Saud, os dois apontam que Miller teria tentado influenciar Janot na negociação da delação premiada da empresa.

Na conversa, Joesley e Miller diziam que o procurador "estaria auxiliando os interlocutores, inclusive a pretexto de influenciar a decisão do procurador-geral da República, em futura negociação de acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal".
Confira a íntegra da nota enviada por Miller à imprensa:
“1. Não cometeu qualquer crime ou ato de improbidade administrativa.
2. Não recebeu dinheiro ou vantagem pessoal da J&F ou de qualquer outra empresa.
3. Nunca atuou como intermediário entre o grupo J&F e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ou qualquer outro membro do Ministério Público Federal.
4. Não mantém relações pessoais e jamais foi “braço direito” do procurador-geral.
5. Não manteve qualquer comunicação com o procurador-geral desde outubro de 2016, com exceção do dia 23 de fevereiro de 2017, quando esteve na PGR para pedir a exoneração do cargo.
6. Nunca fez parte da força-tarefa da Operação Greenfield, no âmbito da qual foi celebrado o acordo de leniência da J&F.
7. Também não teve acesso a qualquer documento ou informação sobre a Operacão Greenfield.
8. Desde julho de 2016, estava afastado do grupo de trabalho da Lava Jato e das atividades da PGR, atuando efetivamente na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Nesse período, também não acessou nenhum arquivo ou documento da Operação Lava Jato.
9. Lamenta e repudia o conteúdo fantasioso das menções a seu nome nas gravações divulgadas na imprensa”.
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Caso Joesley mancha gestão Janot

Quarta-feira, 06/09/2017, às 07:39, por Helio Gurovitz

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante evento em Brasília
Melancólico o final da gestão Rodrigo Janot na Procuradoria Geral da República (PGR). A imagem dele sairá manchada pela provável anulação do maior acordo de delação premiada firmado na Operação Lava Jato, com executivos da JBS.

Nem as duas novas denúncias, por formação de quadrilha, contra integrantes do PT e do PP – incluindo os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff –, nem a esperada denúncia contra o presidente Michel Temer terão o poder de apagar a mancha em Janot.

O áudio da conversa entre o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud é devastador. Gravado em 17 de março, dia em que foi deflagrada a Operação Carne Fraca, revela a estratégia ardilosa de Joesley para se livrar da cadeia e demonstra que ele tinha um informante na PGR enquanto negociavam a delação, o ainda procurador Marcelo Miller.

Miller foi um dos principais procuradores da Lava Jato na PGR. Negociou as delações de Sérgio Machado, Delcídio Amaral, Ricardo Pessôa e participou do início das tratativas com Odebrecht e OAS. Afastou-se da força-tarefa em julho de 2016 para voltar ao Rio de Janeiro.

Passou a procurar uma atividade mais lucrativa fora do serviço público – na PGR, seu salário era de R$ 29,8 mil. Enquanto orientava a JBS na delação, foi convidado a dirigir a área anticorrupção da empresa. A conversa não prosperou. Acabou contratado para receber R$ 110 mil no escritório de advocacia que negociava o acordo de leniência da JBS. Foi demitido quando o caso veio à tona.

Pela conversa, fica evidente que Joesley e Saud usaram os serviços de Miller enquanto ele ainda era funcionário da PGR, de onde se desligou em 5 de abril (desde 5 de março, estava em férias). Só isso já basta para anular os benefícios concedidos aos delatores, como a imunidade penal que garante liberdade aos Batistas, Joesley e Wesley, e a Saud.

A investigação da atuação de Miller também põe em risco as provas recolhidas, em especial a gravação da conversa entre Joesley e o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu. Se ficar comprovado que Miller orientou Joesley a fazê-la, a defesa de Temer terá elementos jurídicos para tentar derrubar a principal prova contra ele.

“Ricardinho, confia nimim (sic)”, diz Joesley no momento mais revelador da conversa com Saud. “É o seguinte: vamo conversano (sic) tudo. Nóis vamo tocá esse negócio. Nóis vamo saí lá na frente. Nóis vamo saí amigo de tudo mundo. E nóis não vamo sê preso. Ponto. E nóis vamo salvá a empresa.”

Na conversa, Joesley, tenta explicar a Saud que via a Carne Fraca apenas como uma espécie de cortina de fumaça para fazer pressão sobre a JBS e forçá-los a fechar a delação. Não haveria risco de serem atingidos. “Janot falô: põe pressão pra eles entregá tudo, dá pânico neles, mas não mexe co’eles”, diz Joesley.

O lance seguinte, para Joesley, era aproximar-se de Janot, sem que desse na vista. O canal para isso era Miller. “O Marcelo tá tão afinado com a gente”, diz Joesley. “Nóis dois temo que operá o Marcelo direitinho pra chegá no Janot.” A certa altura, ele confessa seu objetivo: “Nóis vamo sê amigo deles, vamo virá funcionário desse Janot”.

O plano de Cebolinha de Joesley incluía entregar à PGR, além de políticos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, fala em usar o ex-ministro José Eduardo Cardozo, do PT. “[Tem] cinco do Supremo na mão dele”, diz Saud. “O Zé vai entregá o Supremo (…). E nóis vamo botá tudo na conta do Zé.” Nada disso foi provado ou sequer dito na delação.

Para Janot, não há saída honrosa da situação. Se sabia das atividades paralelas de Miller, prevaricou ao denunciá-las apenas na última segunda-feira. Se não sabia, revela ter sido inepto na gestão, deixando um “agente duplo” operar em seu time. Tudo isso, agravado pela pressa de fechar a delação com a JBS para pegar o maior dos troféus, o presidente Temer.

As trapalhadas de Janot e Joesley não tornam Temer inocente. Ele deveria no mínimo ser investigado por ter indicado a Joesley um intermediário que recebeu R$ 500 mil em propinas numa mala de dinheiro. Mas há diferença entre o crime em si e as provas do crime. O dever de quem denuncia é oferecer provas juridicamente sólidas. Desde o início, a controvérsia cerca as apresentadas por Janot.

Joesley e os demais delatores estão em situação dificílima. Num comunicado patético emitido ontem, eles afirmam: “O que falamos não é verdade, pedimos as mais sinceras desculpas por este ato desrespeitoso e vergonhoso”. Eles deverão prestar depoimento na próxima sexta-feira. É altíssima a chance de rescisão do acordo de delação. E o profeta Joesley poderá se revelar mais um charlatão a proferir seus vaticínios atrás das grades

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Janot afirma que vai revisar acordo de delação da JBS

Procurador-geral garante que rescisão do acordo não invalidaria provas
BRASIL Do R7 04/09/2017 - 18H59 (ATUALIZADO EM 04/09/2017 - 19H23)

Janot disse que áudios da JBS têm "conteúdo gravíssimo"
27.06.2017/REUTERS/Adriano Machado
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta segunda-feira (4) que vai apurar indícios sobre a omissão de informações sobre a prática de crimes da JBS no acordo de delação premiada assinado pelos executivos da empresa com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Ele avalia, inclusive, cancelar o acordo firmado com os executivos Wesley e Joesley Batista. De acordo com Janot, a provável rescisão não invalidaria nenhuma prova obtida com os depoimentos e gravações concedidas pelos delatores.

— O único resultado negativo é para o colaborador, que perde, em parte, toda a colaboração que lhe foi concedida.

75% dos brasileiros acham que os irmãos Batista deveriam ir à prisão

Ao comentar a decisão de revisar as delações, Janot citou os áudios com "conteúdo gravíssimo" que foram obtidos pelo MPF (Ministério Público Federal) na semana passada. O procurador aponta que as gravações revelaram diálogos entre os dois colaboradores com referências que classificou como indevidas à PGR e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

— Esses áudios revelam fatos que podem ser indícios. Inauguramos o processo de revisão porque temos que ter um processo de ampla devesa. É uma conversa franca, livre, entre dois colaboradores. Temos que entender a conversa entre dois colaboradores e entender o que eles disseram.

Questionado se os colaboradores poderiam ser presos, Janot foi categórico: “Tudo é possível”.

— Vamos ver como fica a avaliação do acordo. Eles têm imunidade uma vez que o acordo seja licito. Se o acordo cair total ou parcialmente, essa imunidade não existirá mais. É bom que esse caso seja exemplar.

Em seguida, detalhou o papel do colaborador num processo penal: “O colaborador tem o compromisso de acompanhar todo o processo penal contribuindo na obtenção da prova. Tanto é que no final do processo penal ele analisa a colaboração para dar a palavra final. [... O papel do colaborador não se esgota instantaneamente, é um papel que deve durar até o final do processo penal”.

Janot: delatores perderão benefícios se forem líderes de organização criminosa

Janot garantiu também que os irmãos Batista terão seus direitos de defesa assegurado, mas destaca a possibilidade de rescisão do acordo firmado entre o MPF e os executivos.

— O resultado pode ser a rescisão do acordo, com a perda total da premiação sem prejuízo às provas apresentadas... os indícios dos fatos em princípios são gravíssimos, as insinuações são muito graves
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Governo teme falta de quórum e pede que ministros cobrem políticos

Temer está na China e deve desembarcar no Brasil na quarta-feira (6)
Agência Estado BRASIL por AGÊNCIA ESTADO 03/09/2017 - 21H07 (ATUALIZADO EM 03/09/2017 - 21H08)

Temer prometeu se reunir com líderes dos partidos após viagem
Lintao Zhang/1º.09.2017/Reuters
O Palácio do Planalto teme a falta de quórum, nesta curta semana do feriado de 7 de setembro, para aprovar projetos de seu interesse. Com esse receio e na expectativa de enfrentar uma segunda denúncia criminal nos próximos dias, o presidente Michel Temer (PMDB) pediu a ministros que cobrem presença de deputados e senadores aliados no Congresso.

Temer está na China e deve desembarcar no Brasil na quarta-feira (6). Convencido de que precisa "curar" as feridas em sua base de sustentação no Congresso, o presidente prometeu se reunir novamente com os líderes de partidos logo que retornar da viagem, na tentativa de resolver os problemas.

Para auxiliares de Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentará uma nova acusação nos próximos dias e a estratégia do Planalto prevê forte reação política da base para desqualificar o chefe do Ministério Público. Falta, porém, combinar com os aliados, que exigem "compensações" como cargos em ministérios e secretarias para renovar o apoio a Temer.

Na Câmara haverá sessões a partir desta segunda-feira (4), para tentar votar a empacada reforma política no plenário. A pauta prevê o fim das coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores), além da criação de uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV.

As divergências são tantas, porém, que muitos já descartam aprovar qualquer mudança no sistema eleitoral com validade para as eleições de 2018. "Ninguém quer ceder", constatou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), presidente da comissão que discute a reforma política na Câmara. "Se continuar assim e ficar todo mundo disputando o que é melhor para si, será pior para todos. Quando dois carros estão vindo na mesma direção e ninguém desvia, já se sabe o que acontece."

Na China, Temer atribui queda do desemprego a reforma trabalhista

Além de assistir ao impasse na reforma política, o governo enfrenta problemas e rebeliões para aprovar medidas econômicas. O fim da votação sobre a meta de déficit fiscal, por exemplo, está previsto para a noite de terça-feira, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, se houver parlamentares no plenário. O Planalto sofreu uma derrota na madrugada de quinta-feira, quando deputados e senadores não concluíram a análise do projeto por falta de quórum, o que demonstrou desarticulação na base. O governo queria enviar a proposta orçamentária ao Congresso já com a meta revisada de R$159 bilhões, mas foi obrigado a mandar o projeto com valores defasados.

A prioridade da equipe econômica, agora, é a aprovação da TLP (Taxa de Longo Prazo), marcada para terça-feira, no Senado. A MP (Medida Provisória) que cria a TLP, nova taxa de juros para empréstimos do BNDES, corre o risco de caducar se não for votada até o próximo dia 6. "Isso é um escândalo, que só vai aumentar a recessão", protestou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O petista, porém, não é voz isolada, já que até na base aliada há discordâncias sobre a proposta. O senador José Serra (PSDB-SP) chegou a argumentar, recentemente, que o impacto orçamentário da nova taxa não está descrito no texto da medida provisória, irritando a equipe econômica.

Temer: 'Ainda vamos conseguir aprovar reforma da previdenciária'



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"Estive com Dilma falando coisa errada", diz Joesley à revista

Empresário contou que não gravou petista; ele disse que tem medo de morrer
BRASIL Do R7 02/09/2017 - 08H16 (ATUALIZADO EM 02/09/2017 - 08H44)

Joesley Batista diz à revista que falava de propina com Dilma
AFP
O empresário Joesley Batista, dono da JBS, voltou a falar sobre as propinas que a empresa dele pagava para o políticos. Por ser um empresário de destaque, Joesley contou à revista Veja, que se encontrava com o alto escalão do governo e nessas reuniões se falava em "ajuda" e "propina". Ele contou que chegou a entregar pessoalmente "coisa de um milhão".

Atualmente, o empresário diz que raramente saia de casa e que tem medo de morrer por ter decidido revelar o esquema de corrupção.

"Eu tinha noção total de que aquilo estava errado. Só que, por outro lado, eu estava lá com o presidente da Câmara. No ministério da Fazenda, eu não tratava com o Guido Mantega, e sim com o ministro da Fazenda, e ele estava lá comigo tratando coisa errada. Repito: estive no palácio com Dilma, na mesa redonda dela. Não foi com a Dilma, foi com a presidente da República. Falando de coisa errada".

Em outro trecho da entrevista, o empresário retorna ao assunto e confirma que falou sobre propina com Dilma. "Pô, falei de propina com a presidente na sala da Presidência".

O dono da JBS também confirmou que não paira dúvidas sobre o conteúdo e a intenção reveladas na gravação oculta que fez da conversa reservada com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu. "Ele é 100% direto". "Esse Temer que você vê na televisão é falso. O Temer verdadeiro é o que eu gravei. Aquele Temer que fala sem cerimônia". "Temer sempre foi muito direto. Ele pedia dinheiro mesmo".

Joesley reproduziu o que seria a fala do presidente numa conversa privada. "Olha, Joesley, precisava de R$ 3 milhões, precisava de R$ 300 mil para ver um negócio da campanha lá"

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Delação de Funaro retorna ao STF após ajuste na PGR

Janot pretende usar informações para denúncia que prepara contra Temer


Agência Estado BRASIL por AGÊNCIA ESTADO 31/08/2017 - 16H34 (ATUALIZADO EM 31/08/2017 - 16H36)

Fachin deve validar acordo até semana que vemLula Marques/Folhapress - 28.4.2010

O acordo de delação premiada do operador Lúcio Funaro retornou ao STF (Supremo Tribunal Federal) na tarde desta quinta-feira (31) após passar por ajuste na PGR (Procuradoria-Geral da República), com quem o investigado firmou o acordo.

Na quarta-feira (30), um dia depois de receber a delação para análise, o ministro Edson Fachin, do STF, devolveu o acordo à PGR apontando necessidade de alteração em uma das cláusulas da colaboração firmada com o operador financeiro que evitava que Funaro fosse processado em casos de improbidade administrativa.

O retorno dos autos após a ida à PGR está registrado no andamento processual disponível no site do Supremo Tribunal Federal.

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Sobre o fato de Fachin ter pedido ajustes, a PGR e o gabinete não comentam o assunto, já que a colaboração é mantida em sigilo. A interlocutores, no entanto, Fachin lembrou que esse procedimento já foi adotado pelo seu antecessor na relatoria da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro. Teori chegou a pedir ajustes nos acordos do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado; do senador cassado Delcídio Amaral; e do ex-deputado Pedro Corrêa. Em todos os casos, a delação foi homologada depois dos acertos.

Depois que o material voltar ao gabinete de Fachin, o ministro irá convocar Funaro para confirmar que o acordo foi firmado de forma espontânea. Só depois disso estará pronto para homologação.

Janot pretende usar informações prestadas por Funaro na denúncia que prepara contra Temer. Para isso, a delação precisa estar homologada pelo ministro do STF. Nas contas feitas por investigadores, Fachin deve validar o acordo até o início da semana que vem, possibilitando que a denúncia seja oferecida na sequência

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