Miriam Leitão analisa veto parcial do governo a projeto para ajudar estados

Edição do dia 29/12/2016
29/12/2016 09h12 - Atualizado em 29/12/2016 09h12

Miriam Leitão analisa veto parcial do governo a projeto para ajudar estados
"O que os estados precisam dizer é o que estão fazendo para ajustar suas contas. Sem isso, nenhuma ajuda resolverá a crise”, resume a comentarista.

O veto parcial do governo ao projeto de ajuda aos estados em dificuldades financeiras pega justamente os mais endividados, que não ajustaram suas contas. Assunto para o comentário de Miriam Leitão.

“O veto é parcial. É apenas ao regime de recuperação fiscal sem contrapartida. Ou seja, a maioria dos estados vai continuar sendo beneficiada pela renegociação da dívida com o Tesouro, que deu mais 20 anos para pagar. É normal em qualquer negociação entre devedor e credor que quem deve diga como vai ajustar suas contas. Até porque os estados maiores é que devem mais.

Uma excelente proposta que caiu na negociação geral foi que todos os estados exigissem das empresas que recebem benefício fiscal o pagamento de uma pequena parte do que ganham com esse incentivo para um fundo de estabilização. O lobby da indústria fez os governadores recuarem. A redução do benefício para grandes empresas continua sendo necessária, mas ninguém fala mais nisso.
Fontes do Palácio garantem que no começo do próximo ano a área econômica vai formular uma proposta que será encaminhada ao Congresso em fevereiro e que tratará especificamente dos estados em calamidade fiscal. Só que isso pode demorar a ser aprovado e o problema é que a situação deles é grave demais. Por isso, já se fala em algum tipo de socorro emergencial.
Em resumo: o governo Temer disse que ia vetar integralmente, depois recuou e vetou parcialmente, e agora ensaia novo recuo: os atingidos pelo veto podem ter uma ajuda de emergência. O que os estados precisam dizer é o que estão fazendo para ajustar suas contas. Sem isso, nenhuma ajuda resolverá a crise”, afirma a comentarista.

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