sábado, 24 de março de 2018

Coincidência? Seis fatos inesperados que levaram ao salvo-conduto de Lula



Foi uma sucessão de coincidências que costuraram a decisão inusitada que salvou Lula da prisão. Mas será que foi coincidência mesmo?

  • Guido Orgis
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| Jefferson Rudy/Agência Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado


A defesa do ex-presidente Lula fez toda a pressão possível no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele não pudesse ser preso após a condenação em segunda instância – o mandado de prisão contra ele deve sair na semana que vem, após o TRF-4 analisar os últimos recursos de sua defesa. Mas no fim foi uma série de coincidências que levou ao seu salvo-conduto, uma solução inusitada encontrada pelos ministros do STF que garante a liberdade de Lula sem analisar seu caso. Foram seis fatos que se somaram para que no fim houvesse essa solução. Coincidência?

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A agenda do TRF-4

Na quarta-feira (21) pela manhã, o TRF-4 comunicou a defesa do ex-presidente Lula que faria o julgamento de seus embargos de declaração na segunda-feira (26). O tribunal estava cumprindo o compromisso assumido, a pedido da defesa do ex-presidente, de avisá-la com no mínimo 48 horas de antecedência. Essa comunicação não é obrigatória e, ao ser feita, deu um argumento extra para a defesa de Lula: ele poderia ser preso na semana que vem. Se a data fosse em abril, o STF não teria por que dar o salvo-conduto.

Escolha de Cármen Lúcia

Na quarta-feira à tarde, depois de o TRF-4 avisar que julgaria os embargos de Lula na segunda (26), a presidente do STF, Cármen Lúcia, decidiu colocar na pauta de quinta-feira (22) o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente semanas antes. Esse pedido estava nas mãos do ministro Edson Fachin, que o negou em liminar e o enviou para plenário. A liberação para julgamento demorou por causa do julgamento do habeas corpus no STJ. Se Cármen tivesse escolhido o caminho de deixar o ministro Marco Aurélio Mello colocar uma questão de ordem para julgar em definitivo a questão da prisão após condenação em segunda instância, o julgamento ficaria para abril e Lula poderia ser preso.

O bate-boca dos ministros

Na sessão do STF de quarta, os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso bateram boca e isso fez com que a ministra Cármen Lúcia interrompesse o julgamento de uma ação sobre doações eleitorais. Esse julgamento abriu a pauta de quinta e tomou uma hora dos ministros, atrasando o julgamento do habeas corpus de Lula.

A preliminar de Fachin

O ministro relator do pedido de habeas corpus Edson Fachin começou o julgamento por uma preliminar e não pela análise do mérito. Ele argumentou que não era possível apreciar o habeas corpus por não ser o recurso correto no caso de contestação de decisão colegiada do STJ. Sua tese foi vencida por 7 a 4 – é praxe no plenário do STF aceitar esse tipo de habeas corpus e Fachin não tinha chance de ter sua tese confirmada. Esse primeiro julgamento demorou três horas (com um intervalo de quase uma hora para os ministros descansarem) e fez com que o mérito tivesse de ser avaliado depois das 18 horas.

A passagem aérea de Marco Aurélio

No momento em que seria colocado em votação o mérito do habeas corpus, a ministra Cármen Lúcia consultou os ministros sobre a continuidade ou não do julgamento. O ministro Marco Aurélio Mello tirou do bolso uma passagem aérea e disse que seu embarque seria antes das 20 horas, para o Rio de Janeiro. Alegando cansaço e que não poderiam debater com a ausência de outros ministros, o plenário decidiu que era necessário interromper a sessão. Nesse momento, a defesa de Lula pediu que fosse avaliada uma liminar “congelando” a prisão do ex-presidente até a apreciação do mérito. Com 6 votos a 5, o pedido foi acatado.

O feriado no STF

O argumento da defesa de Lula foi possível porque o STF tem um feriado especial na Semana Santa, sem sessões marcadas. Os ministros poderia ter marcado uma sessão extraordinária, mas preferiram transferir o fim do julgamento para 4 de abril. Até lá a prisão de Lula seria possível, não fosse a liminar concedida pelo tribunal.


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quinta-feira, 22 de março de 2018

Barroso diz a Gilmar: "Conviver com vossa excelência é muito ruim"



Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes voltaram a bater boca, e Cármen Lúcia teve que interromper a sessão


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Ministros do Supreme Tribunal conversam em intervalo da sessão

Ministros do Supreme Tribunal conversam em intervalo da sessão

Mariana Londres/R7













                                                                                                                                         
Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes protagonizaram mais um bate-boca na sessão desta quarta-feira (21) do Supremo Tribunal Federal.
Veja o vídeo:  






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terça-feira, 20 de março de 2018

Governo revoga resolução que iria alterar regras de renovação da CNH


Ato que mantém as regras atuais da CNH foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (20)

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Renovação da CNH vai manter as regras atuais

Renovação da CNH vai manter as regras atuais

Divulgação
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) revogou as mudanças nas regras para a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A revogação das mudanças foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (20).
O governo já tinha anunciado a revogação, determinada pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy.
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Em nota divulgada no sábado (17), o ministro Alexandre Baldy afirmou que o cancelamento da resolução busca “simplificar a rotina [da população] e levar conforto e praticidade a seu dia a dia”.
A Resolução 726 do Contran determinava que, a partir de 5 de junho, seria obrigatória a realização de exames e prova para a renovação da permissão para dirigir, além da participação em curso de atualização e aperfeiçoamento.
A resolução previa ainda que o motorista precisaria fazer duas balizas para tirar a primeira CNH e dizia que a habilitação para moto passaria a exigir exames nas ruas.
Ainda de acordo com a resolução, os motoristas com carteira de habilitação de categorias A e B, que permitem a condução de carro e moto, seriam submetidos a um exame de aptidão física e mental. Já os motoristas habilitados nas categorias C, D e/ou E seriam obrigados a realizar exame toxicológico de larga escala.

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Assassinato de Marielle é ataque à democracia, diz advogada-geral


Ayres Britto, ex-ministro do STF, também afirmou que crime contra vereadora é "golpe à ordem constitucional e ao Estado democrático"

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Homenagem a Marielle em escadaria na zona oeste de SP

Homenagem a Marielle em escadaria na zona oeste de SP

Nelson Antoine/Estadão Conteúdo
A ministra da AGU (Advocacia-Geral da União), Grace Mendonça, e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto classificaram nesta terça-feira (20) o assassinato da vereadora Marielle Francocomo um "ataque à democracia".
"É um ataque à democracia, às instituições e é por isso que o Estado e as instituições precisam trabalhar intensamente para ter resposta rápida", afirmou a ministra da AGU.
Para Grace, o assassinato reforça a necessidade de intervenção na segurança do Rio de Janeiro e o único alento agora é punir os responsáveis pelo crime. "As instituições estão envolvidas para trazer para sociedade uma resposta rápida", ressaltou. Ela participou na manhã deta terça de um evento promovido pela Abrig (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais), em Brasília.
Ayres Britto, que também foi um dos convidados do evento, classificou a morte da vereadora como uma cena "dantesca e aberrante". "O assassinato da vereadora Marielle [foi] resultado de uma execução, de um planejamento de um assassinato na perspectiva de golpe à ordem constitucional e ao estado democrático", avaliou.
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O ex-ministro do STF disse que hoje todos os temas delicados da vida se encontram em discussão e que não será por meio do abuso que será proibida a liberdade de expressão. "Essa lástima, essa desgraça, essa ignomínia, que foi o assassinato de uma vereadora de uma mulher, pobre, negra, oriunda de comunidade da favela e com toda lucidez e coragem fazia denúncias contra disfunções sistêmicas no âmbito da Polícia Militar do Rio de Janeiro", afirmou.
Britto, que fez sua palestra acompanhado de um exemplar da Constituição brasileira, disse ainda que a sociedade não se interessa suficientemente pela Constituição. "Sem ofender tradições religiosas, se devotassem ao credo da democracia o mesmo empenho e interesse dos credos religiosos estaríamos em situação de muito mais cristalização institucional", destacou. "Democracia não se vence por nocaute, mas vence por pontos, desde que a democracia bata mais do que apanhe. E estamos batendo mais juridicamente do que apanhando", completou.

Intervenção

Ao defender a intervenção no Rio, a ministra da AGU disse também que é preciso dar o tempo necessário para o interventor general Walter Braga Netto trabalhar. "não se pode querer uma resposta pronta, imediata, de uma violência que vem se alastrando ao longo do tempo", ponderou Grace, destacando que a intervenção é uma "ação do Estado com respaldo da Constituição".
Grace afirmou ver como natural a redução de apoio da sociedade à medida após a morte da vereadora. "É preciso ter serenidade", disse a ministra ressaltando que compreende que a sociedade fique "resignada" diante de um fato "desta magnitude".

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sábado, 17 de março de 2018

Renovação da CNH vai exigir novo curso e prova teórica




Jornal do Brasil


A partir de junho deste ano, não será mais tão simples renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para atualizar o documento, os motoristas terão que fazer um novo curso e uma prova teórica no Detran a cada cinco anos.
Até hoje, para renovar a CNH nas categorias A e B (motos e veículos de passeio), era necessário apenas um exame médico, que continua sendo obrigatório. A mudança na lei foi determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução 726/18, e entra em vigor no dia 5 de junho. Porém, segundo fontes do Detran.SP, ainda pode ser postergado, como ocorreu com a lei das novas placas para o Mercosul.
O novo curso do Detran poderá ser feito em apenas dois dias, de forma presencial ou à distância. Com duração de 10 horas/aula no total, o motorista poderá assistir até 5 horas por dia. Cada hora/aula equivale a 50 minutos.
As aulas abordarão conceitos de legislação de trânsito, direção defensiva, sinalização e outros. Após a realização do curso, os condutores precisarão fazer uma prova de 30 questões de múltipla escolha. O motorista deverá ter 100% de frequência no curso e 70% de acertos no exame.



Novo curso poderá ser feito em dois dias
Novo curso poderá ser feito em dois dias

Em caso de reprovação, o motorista poderá fazer uma nova prova a partir do quinto dia da divulgação do resultado. Uma segunda reprovação obriga o condutor a realizar todo o curso novamente.
Quem optar por realizar o curso a distância deve concluí-lo em no máximo cinco dias. A prova será aplicada apenas presencialmente.
O Detran ainda não definiu preços para o novo processo de renovação. Atualmente, a cobrança varia de Estado para Estado. Em São Paulo, a atualização do documento custa R$ 124,10.
Os motoristas que realizam atividades remuneradas em veículos, como transporte de carga e passageiros, precisarão passar por outro curso, mais específico e de maior duração, também a cada 5 anos. 
Quem já tiver feito algum curso de direção defensiva estará liberado da exigência do novo procedimento.
Fonte: Estadão conteúdo

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sexta-feira, 16 de março de 2018

Polícia Federal diz que aparelho apreendido com Aécio é bloqueador ilegal de sinal telefônico




Jornal do Brasil



Relatório da Polícia Federal entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que um aparelho apreendido em apartamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Rio de Janeiro, durante a Operação Patmos, é um bloqueador de sinal telefônico proibido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
"A luz indicativa de energização na porção superior do aparelho ligou, indicando funcionamento. A eletrônica presente e os elementos de antena sugerem o uso do aparelho para a geração de ruído de radiofrequência para causar interferência nos sinais de redes de comunicação móvel celular, objetivando a indisponibilidade de serviço (bloqueador de celular). O perito ligou o aparelho e com auxílio de analisador de espectro constatou a produção de sinal de radiofrequência (RF) nas faixas utilizadas pelos serviços de móvel pessoal (SMP) correspondendo aos serviços ‘2G’ e ‘3G'", descreveu o perito da PF.


Informações fazem parte do conjunto de apurações sobre o senador com base em delação da JBS

O laudo frisa que o uso dessa classe de aparelho é vedado pela Anatel. "O ruído produzido causa interferência nos serviços de telefonia móvel celular 2G e 3G, dependendo da intensidade do sinal em relação à Estação Rádio Base pode causar a interrupção do serviço. Assim, o uso de equipamentos dessa natureza é vedado pela Anatel", diz.
As informações fazem parte do conjunto de apurações sobre o senador com base na delação de executivos da JBS, na Operação Patmos. A investigação em andamento é por suspeitas do crime de lavagem de dinheiro. Em junho do ano passado, o tucano foi denunciado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot sob acusação dos crimes de corrupção passiva, pelo repasse de R$ 2 milhões da JBS, e obstrução de Justiça, pela suspeita de que tenha agido para barrar os avanços da Operação Lava Jato.
A Polícia Federal mandou um memorando com as informações da perícia em dezembro do ano passado. O ministro Marco Aurélio Mello é relator da ação cautelar que permitiu as buscas e apreensões que tiveram como alvo, entre outros, Aécio e o também senador Zezé Perrella (MDP-MG).
Por meio de nota, a defesa do senador Aécio Neves diz que "desconhece se o aparelho estava ou não apto para uso, uma vez que ele nunca o utilizou, assim como não utilizou nenhum outro equipamento semelhante". "O aparelho foi um presente e encontrava-se guardado com outros presentes recebidos. O senador desconhecia tratar-se de equipamento de uso limitado. Reportagens mostram o uso corriqueiro desses equipamentos em igrejas e salas de aula, o que demonstra que o mesmo não teria qualquer utilidade em uma residência particular", afirma o advogado Alberto Zacharias Toron.
Espera
A denúncia foi apresentada contra Aécio Neves em 2 de junho de 2017 ao STF. Desde então, ele foi alvo de duas decisões de afastamento das atividades parlamentares. A primeira foi do ministro Edson Fachin, em maio, quando deflagrada a Operação Patmos. Houve em seguida uma mudança de relatoria, e o novo relator, Marco Aurélio, decidiu revogar a decisão de Fachin Mas no segundo semestre a Primeira Turma do Supremo, por maioria, decidiu novamente afastá-lo.
Criou-se um impasse diante da indisposição do Senado de cumprir a medida, e o Supremo terminou avalizando que a Casa Legislativa tinha o direito de dispensar a determinação de afastamento de parlamentares - o que salvou o posto do tucano no Congresso. Só após a resolução do imbróglio o ministro relator, Marco Aurélio Mello, notificou as defesas para apresentação de resposta prévia à denúncia.
Fonte: Estadão Conteúdo

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