BRASIL

       

 O Pais com os impostos mais caros do mundo

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Empresa detecta novo vírus que ataca sistemas industriais

Domingo, 17/12/2017, às 15:30, por Altieres Rohr

Os especialistas em segurança digital da Mandiant, serviço de consultoria da empresa FireEye, revelaram a identificação de um novo ataque que tentou interferir em um sistema de segurança industrial e resultou no desligamento de máquinas. Batizado de Triton, o ataque aparentemente fracassou quando o sistema industrial entrou em estado de falha e alertou os operadores de que havia um problema.

Segundo a FireEye, o objetivo dos invasores e criadores do Triton não era apenas desativar o sistema de segurança industrial, mas sim causar dano físico aos equipamentos. Para isso, ele mudaria a programação de um sistema instrumentado de segurança (SIS) para que ele não fosse acionado, mesmo quando as condições de operação resultariam em danos permanentes aos equipamentos.

Isso era necessário porque, se o sistema de segurança permanecesse ativo, ele desligaria as máquinas quando elas entrassem em condições perigosas. Era preciso remover essa barreira para que o monitoramento não desse sinais de alerta para aos operadores.

Embora o Triton tenha conseguido fazer com que a atividade fosse interrompida ao colocar o próprio sistema de segurança em estado de falha, os especialistas da FireEye acreditam que isso não foi intencional e que a modificação que ocasionou a falha era apenas um preparativo para uma ação que seria realizada em outro momento.

Outros vírus com comportamento semelhante são o Stuxnet, usado contra o Irã em 2010, e o Industroyer, usado para desativar subestações elétricas na Ucrânia em 2016. O Stuxnet foi capaz de alterar a programação das máquinas em uma usina de enriquecimento de urânio de tal modo a danificar as turbinas, enquanto o Industroyer foi projetado para manipular os disjuntores e interruptores das subestações.

O Stuxnet, cuja autoria foi atribuída aos Estados Unidos e à Israel por várias fontes, foi uma arma de sabotagem industrial. Já os ataques na Ucrânia são atribuídos a um grupo de ataque chamado Sandstorm e autoridades do país afirmam que há envolvimento da Rússia, mas há menos evidências do que no caso do Stuxnet.

A FireEye não revelou nem sequer o ramo de atividade da organização atacada pelo vírus Triton. A companhia disse que a origem da praga também permanece indeterminada, porque não foi possível associar o vírus a nenhum dos grupos de ataque conhecidos pela empresa.

Porém, a empresa de segurança disse que há indícios de envolvimento de um governo. Os especialistas citaram "o ataque a uma infraestrutura crítica, a persistência do atacante, a ausência de qualquer motivador financeiro claro e os recursos técnicos necessários" para justificar essa hipótese.

Dúvidas sobre segurança, hackers e vírus? Envie para g1seguranca@globomail.com

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Moradores de Nova Lima fazem protesto contra possibilidade de aumento de IPTU

Segundo integrante de associação de bairro, prefeitura quer amentar imposto em até 500%.

Por G1 MG, Belo Horizonte

17/12/2017 13h18 Atualizado há 2 horas 

 Moradores de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, fizeram um protesto neste domingo (17) contra a possibilidade do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade.

De acordo com a Álvaro Gonzaga, integrante da Associação de Moradores do Vila da Serra, cerca de 500 pessoas participaram do ato na Alameda Oscar Niemeyer. A Polícia Militar não informa a estimativa de pessoas que estiveram da manifestação.

“O objetivo principal é combater essa tentativa da prefeitura de aumentar em até 500% o IPTU da região do Vila da Serra e do Vale do Sereno”, afirmou Gonzaga em entrevista ao G1. Moradores percorreram a alameda com faixas e acompanhados de um carro de som.

 Para Gonzaga, a Prefeitura de Nova Lima tenta equiparar o valor dos imóveis com os de Belo Horizonte. Porém, conforme ele, a cidade não tem a mesma infraestrutura da capital. Segundo o integrante da associação, quando se faz a revisão do cálculo do IPTU da cidade, a fórmula da prefeitura penaliza determinadas regiões por terem padrões de construção mais altos, ou serem comerciais.

Por meio de nota, a prefeitura da cidade informou que herdou, em 2016, uma cidade sem viabilidade econômica e com o inchaço da máquina pública. “Para sanar esse caos financeiro, diversas ações têm sido efetivadas, como a redução do custeio da prefeitura, a reforma administrativa e a reestruturação dos serviços”, enumera o texto.

O Executivo informou que encaminhou, em dezembro, a proposta de readequação do IPTU e disse que a planta genérica não é revisada há 11 anos, causando discrepância nos cálculos de lotes e áreas construídas e prejuízo à cidade, que deixou de arrecadar o que era devido.

Ainda segundo a administração municipal, além de propor um imposto condizente com os valores reais dos imóveis, essa readequação vai isentar 8 mil imóveis de pessoas com baixa renda. O projeto entrou na pauta de reunião dos vereadores no último dia 12 e, se aprovado, terão seus efeitos válidos em 2018

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Filha de treinador do time sub-20 do Fluminense morre após acidente em MG

Léo Percovich viajava com a família; carro caiu em ponte de 20m na BR-040, em Santos Dumont. Ele e a esposa passam bem; outros dois filhos estão em estado grave na Santa Casa de Juiz de Fora.

 Por G1 Zona da Mata

17/12/2017 13h25 Atualizado há 2 horas 

  Léo Percovich e família caíram em ponte de 20 metros na BR-040, em Santos Dumont (Foto: GloboEsporte.com/Reprodução

A filha do ex-goleiro e atual técnico do sub-20 do Fluminense, Léo Percovich, morreu na noite deste sábado (16) após um acidente em Santos Dumont, na Zona da Mata. A informação foi confirmada pelo clube carioca neste domingo (17).

O ex-atleta uruguaio viajava de carro com a esposa e os três filhos pela BR-040 quando caiu de uma ponte de aproximadamente 20 metros de altura no km 743 da rodovia durante a tarde.

De acordo com o GloboEsporte.com, a filha mais nova do casal foi levada para o Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Juiz de Fora onde passou por uma cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos. Os outros dois filhos foram transferidos para a Santa Casa da cidade e estão em estado grave. Percovich e a esposa foram atendidos e não correm risco de morte.

Os primeiros socorros foram prestados por moradores do Bairro Glória e, em seguida, equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) levaram as vítimas para o Hospital de Misericórdia de Santos Dumont. 

Fluminense decretou luto

Na madrugada deste domingo, o Fluminense publicou uma nota oficial lamentando o acidente. O clube decretou três dias de luto pelo falecimento da filha mais nova do casal. Veja íntegra do posicionamento: 

“O Fluminense confirma que, no acidente de carro acontecido na tarde deste sábado, na região de Santos Dumont (MG), na Zona da Mata, estavam o técnico da equipe sub-20 do clube, Léo Percovich, de 49 anos, a mulher e seus três filhos. Léo Percovich e a mulher foram socorridos e levados para a UPA Norte, em Juiz de Fora.

O técnico sofreu escoriações leves e vai passar por exames ao longo da noite. A mulher do treinador sofreu fratura na bacia. Dos filhos do casal, um menino e uma menina estão no CTI da Santa Casa de Juiz de Fora em estado crítico e a outra filha do casal morreu ao dar entrada no HPS da cidade mineira.

O clube lamenta profundamente a perda, está dando apoio ao treinador neste momento difícil e decreta luto oficial de três dias. Um staff do clube está a caminho de Juiz de Fora. Em breve, outras informações.”

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Tudo o que Temer pode fazer para fugir de Moro quando perder o foro privilegiado

Depois que deixar a Presidência, em 2019, presidente não poderá mais ser julgado no STF nos casos da Lava Jato que ele é acusado

• Brasília
• Bárbara Lobato 
• [15/12/2017]
• [19h03]

Andressa Anholete/AFP

 

O futuro do presidente Michel Temer (PMDB) e de seus ministros mais próximos é uma incógnita a partir de 2019. Como ele não vai disputar as eleições de 2018, perderá o foro privilegiado. E os processos a que responde na Lava Jato, temporariamente suspensos, poderão cair nas mãos de juízes linha-dura como Sergio Moro. O assunto preocupa o Planalto. Nos bastidores, alguns assessores torcem para que o Congresso mude as regras do foro privilegiado. E cogitam inclusive a possibilidade de que Temer, após tirar a faixa presidencial, assuma alguma embaixada no exterior para garantir seu direito a ser julgado nas instâncias superiores.

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Também investigado e beneficiado pela prerrogativa de foro, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), informou recentemente que Temer não pretensão de disputar a eleição no ano que vem. Além de Temer e Padilha, outro integrante do primeiro escalão que também pode ser investigado em primeira instância por não ter foro privilegiado é o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco (PMDB-RJ).
LEIA TAMBÉM: Moreira Franco corre risco de perder foro privilegiado antes de sair do governo
Apesar das declarações públicas, a cúpula peemedebista ao redor do presidente teme que ele e seus aliados mais próximos percam a prerrogativa de foro e possam, eventualmente, ir parar nas mãos de juízes da Lava Jato como Sergio Moro (da Justiça Federal de primeira instância em Curitiba), Vallisney de Souza Oliveira (Brasília) ou Marcelo Bretas (Rio de Janeiro). Os três juízes são os mais atuantes em processos que envolvem políticos que já não detêm mais foro privilegiado, além de empresários.

No Planalto, assunto ainda é tabu

Ainda é tabu falar abertamente sobre projeções após 2018, mas assessores palacianos não descartam que já há uma preocupação a respeito de que investigações saiam da Suprema Corte e desçam para Justiça Federal de primeira instância.
Temer também tem outro fator para somar à preocupação sobre investigações que recaem a ele: após a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro palaciano Geddel Vieira Lima, as chances de uma delação premiada ficam cada vez mais maiores. Geddel, que é do partido de Temer e Padilha, está preso. Em setembro, a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões em espécie num apartamento que seria vinculado a ele.
SAIBA MAIS: Discussão sobre foro privilegiado é essencial para futuro da Lava Jato; entenda
Professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Paulo Henrique Blair de Oliveira afirma que, terminado o mandado do presidente Temer e de seus ministros, o processo deles terá de tramitar na primeira instância judicial caso eles não tenham mais mandato.

Desse modo, apenas uma mudança na Constituição poderia garantir que Temer e os ministros permaneçam com a prerrogativa de foro.

A questão é que o Congresso está discutindo mudar regras do foro privilegiado

A questão é que a preocupação com o futuro desses políticos peemedebistas acontece justamente em meio às discussões, no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Câmara dos Deputados, para mudar as regras do foro privilegiado de políticos no Brasil. A discussão, tanto no STF como na Câmara, ocorre no sentido de restringir a prerrogativa de foro. No Congresso, porém, as propostas sempre podem mudar de rumo.
Embora a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara tenha aprovado uma proposta de restrição de foro, a matéria ainda precisa passar pelo crivo de uma Comissão especial. O texto da CCJ mantém a prerrogativa apenas para o presidente da República, vice-presidente e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Não estende o benefício para ex-dirigentes.
Caso sejam mantidas as regras atuais, uma das ideias de aliados de Temer é que ele seja nomeado embaixador, num acordo que dependeria do próximo presidente eleito. A medida poderia garantir imunidade diplomática e, dessa forma, manter os processos que o presidente terá que responder no STF. Entretanto, aliados divergem sobre essa estratégia por avaliarem que o cargo não traria prestígio a um ex-presidente da República.

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Foro privilegiado não é o único problema. Quantidade de recursos judiciais também dificulta julgamentos

Mas a simples restrição da prerrogativa de foro, como está sendo discutido hoje, pode não agilizar os julgamentos de autoridades.“Não se pode dizer que a primeira instância, em alguns casos, julgue melhor. Mas é fato que julga mais rápido”, diz o o professor de Direito Paulo Henrique Blair .
Apesar disso, ele pondera: “Ainda que se encerre o foro privilegiado [nas discussões no STF e Câmara], temos uma demanda muito grande da sociedade em busca de igualdade de direitos. O que é preciso discutir, e que vai além da questão do foro, é a quantidade de recursos que temos no país. Em casos extremos, é possível recorrer a sete instâncias no processo penal. Só no Brasil se tem essa quantidade de recursos”.
Ele lembra que há outras variáveis que atrapalham os julgamentos, como a mudança de instâncias para a condução do processo. É o caso, por exemplo, do deputado Paulo Maluf. Ele mudou de cargo eletivo diversas vezes, o que mudou a instância judicial na qual deveria ser julgado.
Essa alteração de várias instâncias já foi alvo de críticas, inclusive, do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que chamou de “elevador processual” o vaivém de casos que sobrecarregaram os tribunais superiores e atrasam o desfecho de processos, aumentando a chance de os crimes prescreverem (ficarem sem punição).
Somado a isso, também há a questão da idade do réu – que, para pessoas com 70 anos ou mais, pode levar à redução significativa da pena

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Era dono de linha telefônica? Veja como estão as ações para reaver o investimento

Decisão do STJ determina que os 500 mil processos contra as empresas de telefonia terão de ser julgados um a um, ao retirar a possibilidade de repercussão geral sobre um recurso que foi analisado  nesta semana

 

Ficou mais difícil e lento o processo para receber valores de ações das empresas telefônicas estatais compradas antes da privatização das teles (em 1998) e que até hoje aguardam pagamento. Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram nesta semana que cada um dos mais de 500 mil processos que ainda estão na Justiça sobre esse tema terão de ser analisados individualmente. Os processos, referentes a 1,5 milhão de linhas telefônicas, cobram o pagamento de cifras bilionárias.

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O STJ decidiu que não estabelecer repercussão geral no questionamento de um cliente que processa a Brasil Telecom para receber suas ações. Caso a repercussão geral tivesse sido fixada, o entendimento final desse caso teria de ser adotado para os demais processos contra as telefônicas privatizadas.
No caso em questão, o antigo “dono” de uma linha telefônica reclama que a empresa cobra a apresentação de papelada com mais de 20 anos para dar sequência ao processo. Também afirma que a telefônica pede pagamentos de taxas que “não existem” para fazer o pagamento. Segundo o advogado do caso, Sérgio Roberto Vosgerau, a cobrança de documentos em papel e outras questões administrativas impostas pela empresa ocorre com outros casos além do que ele defende.

A “herança maldita” da privatização

Essa é uma das heranças do processo de privatização das Teles, realizado em 1998, quando os donos de linhas telefônicas começaram a ingressar com processos na Justiça para receber os valores referentes às suas ações.
Entre 2001 e 2010, decisões judiciais já garantiram o pagamento dos valores e definiram a forma de cálculo. Mas a Brasil Telecom (que ficou com o passivo da maioria das empresas estaduais privatizadas) questiona detalhes administrativos sobre os processos, o que emperra o pagamento dos valores aos acionistas.
A empresa exige a apresentação de comprovantes de pagamento ou contratos (em papel) para pagamento dos valores devidos pelas ações. Os contratos dessas linhas – que davam também direito a ações das companhias telefônicas – foram firmados entre 1962 e 1998, o que torna quase impossível que os acionistas ainda tenham a papelada que comprove o quanto pagaram.

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Empresa pede pagamento de taxa que não existe, diz advogado

Vosgerau sustenta que as empresas telefônicas se apegam a questionamentos administrativos, como a falta de comprovantes de pagamentos ou a falta de pagamento de taxas que não são claramente explicadas, para postergar os pagamentos.
“Está se buscando que o STJ reafirme o dever da informação da companhia, até porque ela tem a posição sobre seus acionistas em seus sistemas”, explicou o advogado.

Entre os entraves apresentados pelas empresas para postergar o pagamento está a cobrança sobre uma taxa pelo serviço de levantamento de dados do acionista no sistema da empresa de telefonia. Mas o advogado afirma que a Brasil Telecom não é clara sobre qual seria essa taxa e como ela deve ser recolhida, impossibilitando que os acionistas paguem.
“Essa taxa não existe. Como você quer que o cliente pague algo se ela não existe? Há vários requerimentos na justiça pedindo informação da taxa e isso nunca foi dado”, afirma Vosgerau.
Para os advogados do caso, o procedimento de cobrança da taxa e a falta de clareza são “comportamento abusivo” da empresa, que não cria tal procedimento administrativo para pagamento do custo do serviço para postergar o acerto de contas com o acionista.
“De fato, mesmo quando o interessado expressamente solicita que a companhia de telefonia forneça a guia para pagamento do ‘custo do serviço’, como no presente caso, ainda assim a empresa ignora o pedido de fornecimento de informações, sendo nítida a intenção de frustrar futura ação judicial”, sustentam os advogados, em memorial sobre a ação encaminhada ao STJ.

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Processo ainda pode ser longo para quem já ingressou com ação 

Somente quem já tem ação na justiça cobrando o pagamento do valor de suas ações poderá se beneficiar a partir da decisão do STJ, isso porque já teria prescrito o prazo para questionamento judicial.
Mesmo para as ações que já se arrastam há 20 anos, ainda há pelo menos mais um capítulo para o recebimento dos valores e que ainda nem foi iniciado. Apesar de decisões judiciais já terem reconhecido a fórmula de cálculo do valor das ações, há juros e correção monetária que ainda terão de ser acertados entre a Brasil Telecom e os acionistas das antigas teles.
O pleito dos compradores de linhas telefônicas se assemelha ao que ocorreu com o caso das poupanças que tiveram perdas nas mudanças dos planos econômicos. Com direitos a receber desde os anos 1980, o desfecho do caso só ocorreu neste mês, e os pagamentos ainda poderão demorar mais alguns anos, sendo feitos em parcelas.
Assim como no caso do pagamento das perdas das poupanças, o processo de negociação e posterior execução pode ser longo. Além disso, a Brasil Telecom está em processo de recuperação judicial, o que dificultará o pagamento dos acionistas.
O cálculo de quanto é devido a cada acionista é complexo e individualizado. Dependerá da data de compra, se pagou a vista ou em parcelas, qual foi a inflação no período que pagou pelas ações e pela linha. Sobre esse valor, incidirão os juros e a correção monetária, que correm há décadas. O potencial é de que a cifra total seja bilionária, mas os acionistas terão de disputar o pagamento no processo de recuperação judicial.
Procurada, a Brasil Telecom não respondeu aos questionamentos da reportagem

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Base Nacional Curricular não apaga com 'mágica' as desigualdades na educação, dizem especialistas

Documento foi aprovado pelo CNE nesta sexta e segue para a homologação do MEC. Para especialistas, processo de implementação exigirá apoio para as redes de ensino com mais dificuldades.

Por Ana Carolina Moreno, G1

16/12/2017 06h00 Atualizado há 20 minutos 

Os conselheiros Joaquim José Soares Neto e Francisco Soares, relatores da BNCC no CNE, e o presidente do CNE, Eduardo Deschamps (Foto: Divulgação/MEC/Mariana Leal) 

Com a aprovação no Conselho Nacional de Educação (CNE), na manhã desta sexta-feira (15), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) chega agora à última etapa antes de passar a valer: a homologação pelo Ministério da Educação. Ao G1, o presidente do CNE, Eduardo Deschamps, afirmou que o documento aprovado passará por uma revisão final e deve ser encaminhado ao MEC na próxima semana.

Destaques

• Ensino religioso ganha diretrizes sobre o que deve ser ensinado do 1º ao 9º ano
• Alfabetização foi antecipada e deve ser concluída até o segundo ano
• Orientações sobre identidade de gênero devem ser discutidas por comissão especial do CNE
• Aprovação por 20 votos a 3 teve polêmicas por regime de urgência e críticas por falta de transparência
• Homologação será na quarta (20) e escolas devem adotar até início da 2020
• Base não apaga as desigualdades, dizem especialistas

Para especialistas ouvidos pelo G1, a Base representa um avanço para a melhoria da qualidade do ensino no Brasil, mas tirá-la do papel vai exigir grandes esforços, principalmente para as escolas e redes que já enfrentam mais dificuldades.

"A escola brasileira é um reflexo da sociedade brasileira. Ela é marcada por profundas desigualdades", afirmou Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

"A gente tem que ter clareza de que a Base por si só não vem resolver todos os problemas da educação, ela é apenas um elemento que regulamenta o que tem que ser aprendido." - Alessio Costa

Para Denis Mizne, diretor executivo da Fundação Lemann, que integra o Movimento pela Base, afirma que o Brasil está inaugurando uma nova fase para a educação brasileira, onde o sistema educacional, pela primeira vez, vai estar pautado por aquilo que é esperado que o aluno aprenda.

"Agora você tem um sistema que vai ser coerente, onde a gente não começa pela avaliação, onde o livro apoia o professor para ensinar o que o aluno tem que aprender", disse ele. Mizne afirma, porém, que a Base não é mágica. "Essa leitura de que a Base tenha uma aplicação automática nas escolas, sem uma discussão do que vai acontecer nas redes, está errada", diz ele. 

"Não é mágica. Não é porque foi criada a Base que as desigualdades vão acabar. Mas alguns indícios vão ajudar. Hoje já tem um percentual muito grande de estados que já montaram os seus comitês para a implementação da Base." - Denis Mizne (Fundação Lemann)

Alguns estados já avançaram mais

Mizne afirmou que, na sexta, pelo menos em São Paulo, Goiás e Mato Grosso haviam reuniões agendadas entre os gestores de educação para discutir a implementação do documento nas escolas públicas estaduais e municipais. O prazo para a implementação é até 2020.

De acordo com dados do Movimento pela Base, cerca de 15 estados já criaram ou estão em processo de criação das comissões, que trabalharam no regime de colaboração, ou seja, com as redes estaduais atuando em conjunto com as municipais para a revisão ou criação dos currículos em adequação com a nova norma.

"O município poderá fazer em regime de colaboração com outros municípios vizinhos com realidades sociais e econômicas semelhantes", explicou Alessio, da Undime.

"Temos 5.568 municípios brasileiros, 27 estados. Não precisamos ter esse mesmo número de currículos. Podemos ter currículos sendo elaborados de forma colaborativa entre um, dois, três municípios, ou mesmo um conjunto de municípios, e uma colaboração de municípios e redes estaduais." - Alessio Costa Lima (Undime)

 Ele explica que enquanto algumas redes têm quadro altamente graduado de professores, há escolas que sequer conseguiram ter todos os seus professores habilitados nas áreas que lecionam.

Em entrevista ao G1, Rossieli Soares da Silva, secretário de Educação Básica do MEC, afirmou que um dos princípios da Base é o regime de colaboração. "O currículo não é nosso, é das escolas. O MEC apoiará as redes para fazer essa construção, o apoio técnico especialmente é fundamental para os municípios brasileiros." Veja os próximos passos da BNCC

Críticas ao processo de elaboração

Apesar de aprovada por 20 votos a favor e apenas três contrários, a versão da BNCC discutida na fase final do processo de aprovação no CNE foi criticada por diversos segmentos da sociedade. As conselheiras Aurina Oliveira Santa, Márcia Ângela Aguiar e Malvina Tuttman, que na semana passada pediram vista na votação por considerarem que não houve tempo de analisar o documento, votaram contra a sua aprovação.

Entre os pontos que levantaram mais questionamentos estão a antecipação do processo de alfabetização, que apareceu apenas em abril, quase dois anos após o início de elaboração do documento, e o retorno do ensino religioso ao texto, que já havia sido retirado, mas foi reincluído pelo MEC de última hora e acabou ganhando status de "área do conhecimento", ao lado de linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza.

Por causa das mudanças depois do processo de escuta pública e seminários com professores e especialistas nos 26 estados e no Distrito Federal, Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), afirmou que um dos desafios que pode fazer com a Base não saia do papel é a resistência dos professores em aplicá-la na sala de aula.

"A Base de Temer tende a não ser implementada", disse ele ao G1. Cara considera o documento final "ilegítimo", e diz que a Base é "falsamente participativa, obscurantista e submissa à lógica das avaliações de larga escala". Por isso, ela pode não ter adesão dos professores. 

"É uma base que nasce de um processo de participação inflado e fantasioso, que se submeteu ao obscurantismo religioso e que terá a resistência dos professores e dos formadores de professores. No começo vai parecer que será implementada. Depois, ficará reduzida ao PNLD [Plano Nacional do Livro Didático] e às avaliações de larga escala." - Daniel Cara (CNDE)

Em nota divulgada nesta sexta-feira, o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) avalia que "o texto aprovado traz muitos avanços em relação às versões anteriores, contudo há pontos preocupantes, como a indicação da oferta do ensino religioso e a supressão das questões de gênero e de orientação sexual".

Mônica Gardelli Franco, superintendente do Cenpec, afirmou, na nota, que a Base precisa garantir que todos os estudantes, independente de renda, raça ou orientação sexual, tenham acesso ao mesmo "conjunto de conhecimentos e de práticas culturais" necessárias para o pleno desenvolvimento e o exercício da cidadania, garantidos pela Constituição.

“O reconhecimento das diferentes formas de gênero e sexualidade existentes é fundamental para uma educação cidadã, pois essa realidade está presente no cotidiano dos professores, que necessitam de orientações precisas que os apoiem para conduzir de maneira não discriminatória o seu trabalho sobre essas questões." - Mônica Gardelli Franco (Cenpec)

• Base Nacional Comum Curricular
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