segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Tribunal suspende decisões favoráveis a promoção de PMs e bombeiros


Promoções foram dadas no final de 2014 e suspensas no ano seguinte pelo governador Marcelo Miranda. Desde então há uma batalha judicial para determinar se benefícios são legais ou não.

Por G1 Tocantins
Atualizado há 31 minutos

 Decisão suspendeu promoção de policiais militares (Foto: PM/Divulgação)                                 Decisão suspendeu promoção de policiais militares (Foto: PM/Divulgação)                  
O Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões favoráveis aos policiais militares e bombeiros promovidos em 2014. As promoções foram feitas no final do mandato do ex-governador Sandoval Cardoso (SD) e desfeitas por decretos do atual governador Marcelo Miranda (PMDB). Desde então há uma batalha judicial para determinar se os benefícios são legais.
A última decisão sobre o caso saiu na quarta-feira (1º), quando o desembargador Eurípedes Lamounier decidiu suspender a execução de 62 sentenças favoráveis aos militares. A suspensão deve valer até os desembargadores do Tribunal de Justiça decidirem definitivamente se as promoções são válidas ou não.
O argumento utilizado pelo governo é de que a promoção de 2.119 policiais militares e 364 bombeiros elevaria as despesas mensais com folha de pagamento em R$ 2,8 milhões. Com isso, elevaria o gasto com pessoal para 60% da receita corrente líquida, contrariando a lei de responsabilidade fiscal.
"[...] o cumprimento da tutela antecipada deferida poderá causar lesões graves ou de difícil reparação à ordem e à economia pública", diz trecho da decisão.

Entenda

As promoções são motivo de ações na Justiça desde 2015, sendo que juízes já determinaram o pagamento e outras suspenderam os benefícios. Ao derrubar as promoções, o governador Marcelo Miranda alegou problemas com o excesso de gastos na folha de pagamento.
Na época, foram promovidos PMs pelos critérios de antiguidade, merecimento e excepcionalidade, quesito que incluiu o ex-deputado estadual, Sargento Aragão. O caso dele foi um dos mais polêmicos, pois em apenas um ato pulou seis patentes e passou de sargento para tenente-coronel.
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Temer diz que reforma da Previdência pode não ser aprovada 'em todo o conjunto'


Temer reconhece que 'conjunto' da reforma da Previdência pode não sair
Temer reconhece que 'conjunto' da reforma da Previdência pode não sair
O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira (6) durante reunião no Palácio do Planalto com líderes de partidos governistas na Câmara que continuará se empenhando pela reforma da Previdência, mas ressalvou que a proposta pode não ser aprovada "em todo o conjunto".
Segundo ele, a intenção é obter "avanços", de modo a que um futuro governo possa fazer "uma nova revisão". A reforma da Previdência sofre resistência na Câmara até mesmo entre parlamentares aliados do governo, para os quais somente será possível aprovar um texto "enxuto".
"Ela [a reforma da Previdência] é a continuação importante, fundamental, para, digamos, uma espécie de fecho das reformas que estamos fazendo. Eu quero dizer que eu continuarei me empenhando nela. Embora você não consiga fazer todo o conjunto do que a reforma previdenciária propõe, mas quem sabe nós conseguimos dar o avanço, até certo ponto que permita a quem venha depois, mais adiante, fazer mais adiante uma nova revisão da Previdência Social", declarou o presidente.
Nesta segunda, o líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), disse que o debate sobre a reforma da Previdência precisa ser iniciado novamente, porque antes das denúncias contra Temer apresentadas pela Procuradoria Geral da República e rejeitadas pela Câmara, o governo tinha votos para aprovar a reforma. "A realidade é que o quadro hoje não é esse. O governo não tem votos para votar uma PEC, o quórum qualificado de 308 votos", afirmou Baleia Rossi.
Temer afirmou que continuará insistindo na aprovação da reforma da Previdência. A proposta, enviada ao Congresso no ano passado, já foi aprovada por uma comissão especial.
Temer disse ainda que a reforma da Previdência não é dele, é do governo, mas de um “governo compartilhado”.
O presidente afirmou que se a sociedade e o Congresso não quiserem aprovar a reforma, “paciência”. “Eu continuarei a trabalhar por ela [a reforma]. Eu sei da importância, como todos sabemos, da importância da reforma previdenciária”, declarou.
                                                                                                                                                                     “Não é uma coisa de futuro, é uma coisa para já”, acrescentou. Temer disse também que “muitos” querem derrotar a reforma da Previdência, supondo que derrubando a reforma, estarão derrotando o governo. “Não é verdade, [derrubando a reforma], derrotam o Brasil”, disse.
Temer afirmou que governo teve a "coragem" de formatar a reforma da Previdência e disse que, se não fosse "aquela coisa desagradável" [as denúncias da Procuradoria Geral da República contra ele, rejeitadas pela Câmara], o governo já teria aprovado as mudanças. "Acabaram atrasando a reforma”, lamentou.

Reforma tributária


Temer também dedicou parte do discurso à reforma tributária. A proposta está em discussão no governo, mas ainda não foi enviada ao Congresso.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados discute o tema e o relator, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), já apresentou ao governo um parecer.
"Me atrevo a dizer que estamos trabalhando muito numa simplificação tributária. [...] No tocante à simplificação, o que pode reduzir tributos, vejo que essa tese pode prosperar. Se conseguirmos levar adiante até o final do ano a simplificação tributária, teremos, na verdade, terminado este ano com dados muito positivos. A essa altura, precisamos descomprimir o país", disse o presidente.  
                                                                                                                                                   
              O presidente Michel Temer durante reunião com líderes da base aliada, no Palácio do Planalto (Foto: Alan Santos/PR)         O presidente Michel Temer durante reunião com líderes da base aliada, no Palácio do Planalto (Foto: Alan Santos/PR)
O presidente Michel Temer durante reunião com líderes da base aliada, no Palácio do Planalto (Foto: Alan Santos/PR)

'Gratidão'


Temer abriu a reunião com os deputados manifestando "gratidão" aos deputados presentes ao encontro. Disse que, sem eles, não teria conseguido aprovar no Congresso Nacional propostas como a PEC do Teto de Gastos, a reforma do ensino médio, a reforma da legislação trabalhista e a renegociação da dívida dos municípios, entre outros pontos.
"Quero deixar uma palavra de gratidão por tudo o que vocês fizeram, não pelo governo, mas pelo Brasil", afirmou o presidente. "O Legislativo não é um apêndice do Executivo. É um órgão que trabalha junto com o Executivo e governa junto", declarou. "Estamos fazendo um governo conjugado, dando um exemplo da força das nossas instituições", acrescentou.
Ao lado dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil),Temer relacionou aos parlamentares indicadores econômicos para justificar a avaliação de que a economia passa por uma "recuperação nítida".
"Primeiro, tivemos de vencer uma brutal recessão. E, vencida a recessão, o Brasil voltou. Tanto o Brasil voltou que os senhores têm acompanhado os índices dos últimos cinco meses, todos positivos",  declarou.

'Tramas' para derrubá-lo


Aos líderes da base, Temer voltou a dizer que surgiram muitas "tramas" para derrubá-lo da Presidência da República.
Sem citar o nome do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, responsável por denunciá-lo duas vezes ao Supremo, o presidente afirmou que houve um objetivo "mesquinho" de impedi-lo de nomear o sucessor de Janot.
"Era uma articulação que tinha esse objetivo [derrubar o presidente] que acabei de anunciar: mudar o governo. Um objetivo mesquinho, minúsculo, menor, que era impedir que o presidente pudesse nomear o sucessor daquele que ocupava a Procuradoria Geral da República", afirmou o presidente.
A “articulação”, segundo Temer, foi desmascarada. “Esse é o principal ponto. Porque uma coisa é os senhores apoiarem um governo desacreditando dele ou da sua força moral. Outra coisa é os senhores apoiarem o governo, acreditando na sua força moral”, disse Temer aos parlamentares presentes.
Cabe ao presidente indicar o procurador-geral da República, cujo nome deve ser aprovado pelo Senado. Em junho, Temer escolheu Raquel Dodge para substituir Rodrigo Janot.

Participantes


Além de Henrique Meirelles e Eliseu Padilha, outros dois ministros participaram do encontro: Moreira Franco (Secretaria Geral) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo).
Segundo informou o Planalto, compareceram os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), André Moura (PSC-SE), Aluísio Mendes (Pode-MA), Baleia Rossi (PMDB-SP), Cléber Verde (PRB-MA), José Rocha (PR-BA), Marcos Montes (PSD-MG), Tereza Cristina (sem partido-MS), Beto Mansur (PRB-SP), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Laerte Bessa (PR-DF), Aureo (SD-RJ) e Lelo Coimbra (PMDB-ES).

   
                                                                                                                                                                      Obrigado a todos e, juntos faremos a mais ampla democracia digital. A você que a cada instante busca melhoras em seu convívio, e deseja levar seu conhecimento a outras pessoas use nosso Blog, aqui você faz a diferença.

Militares de outros países começam a chegar para exercício de simulação no AM




05 November de 2017 | 22h04
   (Crédito: Reprodução / Agência Brasil)
(Crédito: Reprodução / Agência Brasil)
Tropas militares de outros países começaram a chegar hoje (5) para participar do exercício militar de simulação de atendimento humanitário na selva amazônica, o AmazonLog 17, marcado para o período de 6 a 13 de novembro, em Tabatinga (AM), na tríplice fronteira com a Colômbia e Peru. Na manhã deste domingo, militares da Colômbia e Peru desembarcaram na base montada pelo Brasil para receber as tropas. Alguns soldados dos Estados Unidos também já estão na cidade. O restante da tropa norte-americana desembarca amanhã (6).
O objetivo do exercício é criar diretrizes para socorro a vítimas em caso de catástrofes na região da tríplice fronteira amazônica. Serão realizadas simulações atendimento a vítimas de incêndios florestais, terremotos, secas, enchentes, acidentes com embarcações e também de medidas humanitárias para casos de grande contingente de deslocamentos humanos, como no caso de refugiados.
As simulações envolvem o uso de 13 helicópteros, 11 aviões, além de diversas embarcações para as ações de simulação de acidentes. Também serão realizados atendimentos de saúde para a população ribeirinha e comunidades indígenas do Brasil e dos países vizinhos. Alguns dos exercícios contarão com a participação de "figurantes". Uma base militar multinacional foi montada para dar suporte a militares e socorro emergencial às “vítimas”.
O chefe do Estado-Maior Combinado da AmazonLog17, general de brigada Antonio Manoel de Barros, disse à Agência Brasil que a escolha da região se deve ao seu caráter estratégico e pelo desafio de se levar uma estrutura de apoio em uma região cujo acesso só ocorre por meio aéreo ou de barco. “As pessoas sabem das dificuldades da região Amazônica e da nossa fronteira e o Exército tem uma grande preocupação com a presença do Estado brasileiro na região”, disse.
De acordo com o general, em uma situação de catástrofe, os militares atuariam para dar suporte de infraestrutura para que outras agências governamentais, como as polícias Militar e Civil, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros possam atuar. “Em uma situação de grave problema ou ameaça como uma endemia, uma seca, uma enchente e que se esgotam determinados recursos e que, no nosso caso, o governo federal é chamado a auxiliar e é aí que aparecem as Forças Armadas. Se tivermos que ser acionados, já estamos prontos para o jogo. Por isso é que estamos realizando esse exercício”, acrescentou.
A atividade envolve unidades de transporte, logística, manutenção, suprimento, evacuação e engenharia. No caso de catástrofes, por exemplo, isso implica o planejamento logístico de deslocamento de equipamentos, suprimentos e equipes até o local da ação. Além de preparar a área, é preciso pensar em como atender os feridos e evacuar as pessoas. No caso de Colômbia e Peru, a participação na simulação também servirá para que os países vizinhos adquiram experiências para oferecer ajuda humanitária em casos similares.
Estados Unidos
Ainda de acordo com o general, a intenção de chamar observadores de outros países foi mostrar que a atuação na Amazônia “é coisa de gente grande”. “Sabemos que graves acidentes, catástrofes não têm fronteiras. Por isso, decidimos chamar outros países como, além dos que estão diretamente envolvidos no exercício, para mostrar que nos temos capacidade de cuidar do que é nosso, mesmo com todas as dificuldades”, disse Barros.
No caso dos Estados Unidos, o general disse que a participação foi voluntária e que se dá pela relação de confiança construída com os norte-americanos. “Ao realizar a simulação, pensamos primeiro na participação de agências e organismos do nosso país. No caso de agências de outros, a participação é baseada em tratados internacionais com outros países e também na relação de confiança que o Brasil tem com outras nações”, disse Barros.
A participação de militares norte-americanos no exercício de simulação gerou questionamentos. O tema chegou a ser debatido na Câmara dos Deputados, quando o líder do PSOL na Casa, deputado Glauber Braga (RJ), questionou o convite. No início de outubro, o deputado encaminhou um requerimento ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, e ao comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, pedindo mais informações sobre a participação de militares dos Estados Unidos. De acordo com o deputado, a medida poderia representar a possibilidade de perda de soberania e ou de subordinação do Exército.
Para o general, a participação dos EUA contribui para o Brasil aprender com eles a capacidade de mobilização rápida de recursos, a exemplo do que ocorreu no terremoto no Haiti, em 2010, quando o país conseguiu mobilizar rapidamente uma grande quantidade de alimentos para atender as vítimas. Segundo o general, os americanos vão trazer ao Brasil conhecimentos e mostrar tecnologias relacionadas à ajuda humanitária em catástrofes naturais, a exemplo de técnicas de purificação de água.
Participarão da simulação representantes da Guarda Nacional, da Guarda Florestal e militares do Comando Sul, que é uma importante unidade do Exército dos Estados Unidos.
Em relação a informações que de os Estados Unidos poderiam montar uma base na região, o general disse que são boatos e descartou qualquer possibilidade de instalação de uma base norte-americana.
Os estadunidenses trazem um avião militar de carga C-130, que participará de exercícios de combate a incêndios florestais e transporte de tropas. “Os norte-americanos vão participar com uma aeronave, auxiliando no transporte. Eles também estão conosco baseados na confiança adquirida. Não há possibilidade de subordinação”, concluiu o general
Esta é a primeira vez que se realiza as Forças Armadas brasileiras realizam um exercício militar logístico de caráter humanitário com essas proporções. A inspiração para a realização do exercício, maior já feito na América do Sul, veio de um evento similar realizado na Hungria em 2015, quando o Exército brasileiro participou como observador. O exércio logístico “Capable Logistician - 2015”, realizado por países da Organização do Atlântico Norte - OTAN, em 2015, foi voltado para atendimento humanitário em situaçoes envolvendo refugiados.
Segundo o exército, no total foram percorridos cerca de 20 mil km de estradas, 30 mil Km em aeronaves e 40 mil km em rios para deslocar as diferentes estruturas usadas para a montagem das instalaçoes da base militar. Nos contêineres e demais materiais transportados para a realização do exercício se encontra quase toda a base logística destinada à operação - armas, munição, gêneros alimentícios, hospital de campanha, macas, aparelhos médicos e odontológicos, medicamentos, UTI móvel, guindastes, geradores de energia e tanques de combustível.
“A primeira dificuldade foi construir um desenho [de exercício de simulação] que não estava pronto […] primeiro que não tem um modelo, não adianta copiar o modelo que a Otan fez na Europa, pois não funciona. Aqui são outras condições geográficas, de infraestrutrua, o povo é outro.... aí tivemos que construir um planejamento e a grande dificuldade de execução está na logística”, disse Barros. “Não temos um comércio ali na esquina a para compra o que tá faltando; se você não planejou, você não tem. Além disso não podemos impactar negativamente a cidade, temos que ser a soluçao e não o problema”, disse Barros.
A dificuldade de transportar toneladas de equipamentos até a cidade amazonense de pouco mais de 60 mil habitantes, a cerca de 1,1 mil quilômetros da capital do estado, foi apenas um dos desafios enfrentados pelo Comando Logístico do Exército brasileiro para organizar o AmazonLog 2017. "As pessoas não tem ideia do que é a nossa Amazônia. No caso de Tabatinga, ainda tem algum fluxo logistico por se encontrar na tríplice fronteira. Mas tem cidades ainda mais isoladas. Por isso, montamos tudo do nada. Até porque a gente não pode pegar daqui os recursos locais, temos que provê-los... trouxemos todo esse aporte logístico para cá. Em linha reta foram mais de seis mil km. Para termos uma comparação, a distância Lisboa a Moscou dá cerca de 4,5 mil km”, comentou o general.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) acompanha o evento, com equipes da Agência Brasil e da Rádio Nacional do Alto Solimões AM e FM.
Fonte: Agência Brasil

Assista Agora

sábado, 4 de novembro de 2017

Petrobras elevará preço do gás de cozinha em 4,5%

O preço dos botijões foi o que mais impactou no IPCA-15

A Petrobras afirma que "a variação do câmbio também contribuiu"
A Petrobras afirma que "a variação do câmbio também contribuiu"Reprodução
A partir deste domingo (5), a Petrobras elevará em média 4,5% o preço do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) residencial envasado em botijões, o gás de cozinha. 
Em comunicado divulgado pela estatal nesta sexta-feira (3), "o reajuste foi causado principalmente pela alta das cotações do produto nos mercados internacionais, influenciada pela conjuntura externa e pela proximidade do inverno no Hemisfério Norte."
A Petrobras afirma ainda que "a variação do câmbio também contribuiu."
O preço dos botijões foi o que mais impactou no IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de outubro, divulgado no dia 20 do último mês pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Considerado uma prévia da inflação, o indicador voltou a subir após registrar queda em setembro.
Em nota, o Sindgás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liqüefeito de Petróleo) afirma que "as empresas distribuidoras associadas à entidade foram comunicadas na tarde desta sexta-feira (3) pela Petrobras que o GLP para embalagens de até de 13kg ficará mais caro a partir de 0h do dia 5 de novembro. O reajuste oscilará entre 4,2% e 4,7%, de acordo com o polo de suprimento."

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PGR também vai ao STF por regra sobre direitos humanos no ENEM


Raquel Dodge se posicionou contra decisão de suspender regra no exame

Pedido de Raquel Dodge foi feito paralelamente a outro recurso protocolado, com o mesmo objetivo, pela AGU
Pedido de Raquel Dodge foi feito paralelamente a outro recurso protocolado, com o mesmo objetivo, pela AGUDida Sampaio/ 04.10.2017/ Estadão Conteúdo
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou nesta sexta (3) com um pedido de suspensão de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que na semana passada determinou por maioria a suspensão da regra, segundo a qual quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pode receber nota zero.
O pedido de Raquel Dodge foi feito paralelamente a outro recurso protocolado também nesta sexta-feira no STF, com o mesmo objetivo, pela AGU (Advocacia-Geral da União), em nome do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A responsável por decidir sobre a questão será a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
No pedido, a procuradora-geral da República alega que a regra do edital do Enem sobre o respeito aos direitos humanos na prova de redação existe desde 2013, sem prejuízo aos candidatos. Ela argumenta que o Enem deste ano foi todo organizado sob a vigência de tal regra, cuja suspensão às vésperas da prova traz insegurança jurídica ao edital.
A decisão do TRF1, que suspendeu a norma do edital do Enem, no último dia 26, atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, sob a alegação de que a regra é contrária à liberdade de expressão.
Raquel Dodge contra-argumenta, no entanto, que a liberdade de expressão não é direito absoluto, e deve ser contido frente a outros direitos fundamentais expressos na Constituição e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, entre eles os de direitos humanos.
“A regra combatida na ação civil pública tem previsão em edital destinado ao ingresso de alunos em universidades públicas. É serviço de educação superior custeado pelo Estado, que tem o dever, perante a comunidade nacional e internacional, por imperativo constitucional e convencional, de respeitar e fazer respeitar os direitos humanos. Essa lógica legitima a previsão de critério de correção de redação que imponha o respeito aos direitos humanos”, argumenta Raquel Dodge.
A procuradora-geral da República diz também que não seria adequado suspender a regra com base em uma liminar, decisão de natureza provisória, mas que se tornaria permanente uma vez realizado o exame, pois não seria mais possível revertê-la se assim for o entendimento final.
O Enem será realizado nos próximos dois domingos (5 e 12) em todo o país. As provas começam às 13h, horário de Brasília.
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quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Força Tática estoura boca de fumo e prende 2 em Barra do Garças MT


 
Por volta das 19h20min de segunda-feira (31/10), a guarnição da PM em rondas pelo bairro Santo Antônio abordou em atitude suspeita, Marcelo Honda dos Santos, que estava saindo de uma residência onde já estava sendo monitorada pela Ari. Ao proceder a busca pessoal no individuo, foi encontrado uma pequena substância análoga a maconha onde foi relatado pelo mesmo, que havia comprado naquele local.
Ao proceder a busca na residência foi encontrado pequenas quantidades de maconha, pasta base, valores em dinheiro, uma balança de precisão, uma televisão 50 polegadas e um monitor sem procedência. Procedendo ainda mais na abordagem foi pedido o apoio do canil onde foi encontrado aproximadamente 800g de substâncias análoga a maconha enterrados no quintal.
Resultados:
⚡ 02(dois) suspeitos detidos;
⚡ 02 (dois) celulares apreendidos. 
⚡ R$: 157,15 reais em dinheiro
⚡Uma balança de precisão 
⚡ substância análoga a maconha. 
⚡substâncias análoga a cocaína
⚡substâncias análoga a pasta base

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Pezão vai à Justiça contra ministro Torquato Jardim

Ministro acusou autoridades de se associarem ao crime organizado

Pezão vai entrar com interpelação judicial
Pezão vai entrar com interpelação judicialFotoarena/7.11.2016/Folhapress
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), informou nesta quarta-feira (1) que vai entrar com uma "interpelação judicial" contra o ministro da Justiça, Torquato Jardim. Pezão disse à reportagem que o objetivo do procedimento é para que o ministro "informe o que ele tem contra a cúpula (da Policia) e os policiais".
— (A interpelação) É para que o Estado possa tomar providências contra esses desvios como já estamos realizando em diversos casos.
Ainda segundo Pezão, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) está elaborando o documento. A assessoria da PGE ainda não confirmou oficialmente a informação.
A interpelação judicial é usada para casos, referências, alusões ou frases, em que se infere calúnia, difamação ou injúria. Quem se julga ofendido, pode pedir explicações em juízo. Quem se recusa a responder, ou não se justifica, pode responder por ofensa.
Nesta terça-feira (31), Torquato acusou políticos e comandantes de batalhão de se associarem ao crime organizado no Rio. Também afirmou que o governador fluminense o secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, não têm controle sobre a Polícia Militar. Ambos rebateram a declaração

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