O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria na noite desta sexta-feira, 31, contra o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com base no entendimento de que o petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
A maioria do tribunal também quer impedir Lula de manter atividades de campanha - como o horário eleitoral no rádio e na televisão - até que a sua coligação faça a sua substituição na cabeça de chapa dentro de um prazo de 10 dias. Lula já apareceu na primeira propaganda eleitoral da campanha do PT nas eleições 2018.
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23h50
31/08/2018
Em nota, a candidata da Rede nas eleições 2018, Marina Silva, afirmou que agora o processo eleitoral prosseguirá de acordo com os ritos legais.
"Porém, a Justiça ainda precisa alcançar todos aqueles que cometeram crimes e que estão protegidas pelo manto da impunidade do foro privilegiado", diz o texto
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31/08/2018
Durante o voto, Rosa Weber discursa sobre a Carta Internacional de Direitos Humanos
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31/08/2018
Rosa Weber começa o seu voto falando sobre a recomendação da ONU
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31/08/2018
BR18
Com maioria já formada após o voto de Admar Gonzaga, o ministro Tarcisio Vieira votou para ampliar a maioria da Corte contra o registro de Lula como candidato à Presidência da República: 5 a 1. Falta apenas o voto da presidente do TSE, Rosa Weber
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No mesmo dia, delegado foi perseguido em Volta Redonda, onde morava. Divisão de Homicídios da Baixada investiga a morte de delator um dia após audiência na Justiça.
Por Henrique Coelho, G1 Rio
Morte de miliciano, um dia após colaboração premiada, é investigada pela DH da Baixada
A execução de um ex-miliciano que testemunhou contra integrantes de milícias que agem em dois municípios da Baixada Fluminense, e a tentativa de intimidação de um delegado que investiga grupos na mesma região são investigadas pela polícia do RJ. Ambos os casos aconteceram no mesmo dia.
Imagens de uma câmera de segurança obtidas pelo G1 registraram o momento em que Rodrigo Felisbino Moreno sofreu uma emboscada e foi assassinado em Nova Iguaçu, em julho deste ano, um dia após depor na Justiça.
Três horas depois do crime, uma nova ação. Encarregado pela investigação que resultou na prisão de integrantes das duas milícias - que atuam em Belford Roxo e Nova Iguaçu -, o ex-delegado da 58ª DP (Posse), Rodrigo Coelho, foi perseguido em sua cidade natal, Volta Redonda, no Sul Fluminense, por um veículo preto e de janelas escuras. O caso foi registrado na 166ª DP e será investigado pela 93ª DP (Volta Redonda).
Ex-miliciano morto a tiros dispensou proteção
Era início da noite de 19 de julho deste ano quando moradores da Posse, em Nova Iguaçu, a 100 quilômetros de Volta Redonda, caminhavam tranquilamente por uma das ruas do bairro. Às 18h06, um carro entra na via a toda velocidade. Asssustados, vizinhos correm para suas casas enquanto Rodrigo era assassinado.
Rodrigo foi baleado várias vezes quando já estava caído no chão. O corpo dele foi encontrado por policiais do 20º BPM (Mesquita) por volta das 18h30 daquele dia. Ele respondia em liberdade por um processo de homicídio na região, e, devido ao acordo de delação premiada, não foi denunciado na operação que prendeu os grupos em Belford Roxo e Nova Iguaçu.
"O delegado avisou ao meu secretário, que por sua vez me avisou. No dia anterior, ele falou como as milícias funcionavam, falou tudo na audiência ", contou a promotora Elisa Pittaro, que responde pela Promotoria de Nova Iguaçu, e que firmou com Rodrigo um acordo de delação premiada.
A execução aconteceu um dia após a realização de uma audiência que levou ao banco dos réus milicianos das duas quadrilhas. Os indiciados responderiam a acusações de formação de quadrilha e tortura.
Rodrigo Felisbino Moreno recusou todas as ofertas de entrada em programas proteção para ele e sua família. Ao sair da audiência, disse que dormiria na casa de parentes, segundo o MP.
Moreno, que também era conhecido como RD, explicou em audiência no Fórum de Nova Iguaçu, no dia 18 de julho, como atuava a milícia em que agia em Belford Roxo. O grupo, segundo ele, cobrava taxas de segurança dos comerciantes e controlava o comércio de gás, água, internet e eletricidade.
A quadrilha também lucrava com aluguéis de imóveis, adquiridos ilegalmente depois de expulsar moradores e tomada de posse por parte dos chefes da milícia. Em outras abordagens os criminosos também foram acusados de agiotagem, segundo a denúncia.
"Eu andava junto com eles. Toda reunião eu estava com eles, e sempre estavam todos armados. E quando eles iam no comércio cobrar, eu ia junto com eles. Quando tinha tráfico, também tinha que ir junto", relatou o ex-PM antes de ser morto.
O grupo, segundo ele, atuava nos bairros Nova Aurora, Bela Vista e Shangri-lá. RD relatou que nasceu neste último, e que o grupo de extermínio que atuava na região tinha como um de seus componentes Domerice dos Santos, que tinha o apelido de Dito. Com o passar dos anos, no entanto, o grupo foi mudando sua forma e missão. Dito, apontado como líder da quadrilha, foi citado na CPI das Milícias, em 2008, como atuante de uma milícia na região de Belford Roxo. Na delegacia, Domerice afirmou que só falaria em juízo. Em audiência, negou as acusações.
"É que antigamente quando eu era criança eles atuavam como grupo de extermínio. Aí depois que eles vieram com esse negócio de milícia, começaram a cobrar", explicou RD durante a audiência. O grupo, segundo as investigações da 58ª DP (Posse), teria sido responsável por mais de 10 homicídios na região.
Imagem de contato de um dos milicianos presos em 2017 mostra caveira com mensagem ameaçadora (Foto: Reprodução/TV Globo)
Já em Nova Iguaçu, o grupo, chamado de "Bonde do Trem", era dominado por Marcos André Oliveira da Silva, vulgo Cascão; Bruno Ribeiro Fontella, "Cara de Pedra", que deu nome à operação em julho de 2017; e Ednilson Jesus da Silva, vulgo Baiano. Este último é acusado da tortura de três homens que estariam atuando como justiceiros no bairro da Grama, principal local de atuação da quadrilha.
Um deles tinha, em um aplicativo de celular, a foto de uma caveira com a inscrição: "Deus julgará meus inimigos –Eu apenas providencio o encontro – Nova Iguaçu – Bonde do Trem”. Pelo menos três homicídios teriam sido cometidos pelo grupo, segundo investigações da Polícia Civil e do Ministério Público.
Tentativa de homicídio e indignação
Operação contra milícia prendeu 18 pessoas em Nova Iguaçu e Belford Roxo em 2017 (Foto: Reprodução/TV Globo)
No relatório final da operação que prendeu 19 pessoas suspeitas de participar das milícias em Nova Iguaçu e Belford Roxo, RD relata que houve uma tentativa de assassinato contra ele em janeiro de 2017, quando estava esperando para cortar o cabelo em Belford Roxo. Mais tarde, ele reconheceu Marcelo Margon Sagrillo, conhecido como Gordo, e outro homem de gorro atiraram contra a barbearia, atingindo um cliente e matando outro.
Rodrigo então fugiu e foi perseguido pelos dois até ser atingido quando tentava pular um muro. O motivo do ataque estaria ligado a uma desavença pessoal de "Gordo" contra a sua família.
RD firmou termo de delação premiada porque afirma que membros da organização criminosa tentaram imputar a ele homicídios que afirma não ter cometido, e que havia mandados de prisão por esses homicídios expedido pela Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF). Ele realizou o termo de delação premiada em 29 de junho de 2017.
“Não é um instrumento comum. Mas o crime está sempre na frente. A delação permite você chegar um pouco mais perto da estrutura do crime organizado. A delação é determinante”, explicou a promotora.
PMS envolvidos
Foram presos temporariamente quatro PMs no dia da operação Pedra. Celso Humberto Almeida da Silva, de 56 anos, é o único que teve a prisão preventiva decretada. Conhecido pela alcunha de "Mais Velho" e um dos principais auxiliares de "Dito", segundo as investigações, ele foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha, com pena de 3 a 8 anos de prisão que pode aumentada de 1/6 a 2/3 por ser promovida por funcionário público.
Atualmente, Celso Humberto cumpre pena no Batalhão Especial Prisional, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Em depoimento, ele nega todas as acusações de pertencer à milícia em Belford Roxo, assim como ter sido mandante de vários crimes, incluindo homicídios.
Outros três policiais são citados nas investigações. Um como responsável pela segurança de parte do comércio da área; outro, policial reformado, por ter sido interceptado passando coordenadas das viaturas do 39º BPM (Mesquita) para a milícia, contribuindo para a atuação do grupo; e outro que cobrava taxas de segurança para a realização da atividade de mototáxis na região, com lucro individual de até R$ 1 mil por semana.
Perseguição em Volta Redonda
Poucas horas depois da execução de RD, o delegado Rodrigo Coelho, que prendeu milicianos e comandou as investigações à frente da 58 ª DP (Posse), foi perseguido em Volta Redonda, onde mora. A perseguição só terminou quando Rodrigo colocou seu fuzil para fora do carro.
O delegado estava na entrada da cidade, na Rodovia dos Metalúrgicos, quando uma Captiva Prata parou na traseira do carro do policial civil. Ele percebeu que o carro acelerava quando ele fazia o mesmo.
Dois vídeos mostram o momento em que há a perseguição no bairro Colina, uma das principais vias de Volta Redonda, e depois o momento em que o carro do delegado vira à direita e o carro perseguidor segue reto.
Para a promotora Elisa, não há certeza da relação entre os fatos. Segundo ela, no entanto, seria muita coincidência a morte de RD e a perseguição ao carro de Rodrigo Coelho acontecerem quase simultaneamente.
"Se realmente foram os milicianos ou alguém ligado ao grupo que praticaram esses atos criminosos, isso mostra a capacidade de articulação da organização criminosa e a ausência de limites para manter a hegemonia do grupo, ainda que para tal, tivessem que perseguir um delegado e matar uma testemunha", finalizou.
Um ofício da Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Rio, de 14 de agosto, se solidarizou com o caso do delegado. No texto, o desembargador Antonio Jayme Boente solicitava informações se um inquérito para apurar a perseguição havia sido aberto.
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