Termina neste sábado prazo para empresas de MS aderirem a fundo e renovarem incentivos

A adesão ao Fadefe implica ao empresário uma contribuição mensal durante os 36 meses em que o fundo estará vigente.

Por G1 MS

30/12/2017 11h20 Atualizado há menos de 1 minuto 

Indústrias de MS beneficiadas com incentivos fiscais tem até este sábado para aderirerm a fundo e convalidarem o benefício (Foto: Reprodução/TV Morena) 

Termina neste sábado (30) o prazo para as empresas que possuem incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul aderirem ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe), garantindo a prorrogação do benefício até 2032. 

 Levantamento da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), aponta que até o início da semana, das 1.200 empresas que devem passar pelo processo de convalidação dos incentivos fiscais, pouco mais de 500, o que representava 41,6%, tinham feito o procedimento.

A adesão deve ser feita pela internet, na página da Semagro. Para acessar o site clique aqui!

A adesão ao Fadefe implica ao empresário uma contribuição mensal (com percentual variável, de 8% a 15%, definido de acordo com o número de empregos gerados, investimento e faturamento da empresa), durante os 36 meses em que o fundo estará vigente.

Em contrapartida, o empresário terá a repactuação de seus incentivos fiscais até 2032. A previsão do governo do estado é de que a arrecadação com o Fadefe comece em janeiro e chegue a R$ 120 milhões por ano, ou R$ 360 milhões, no período de vigência do fundo. O recurso será utilizado para o equilíbrio fiscal do governo.

O secretário Jaime Verruck, da Semagro, alerta para que os empresários fiquem atentos à data final. “Essa data é improrrogável sob o ponto de vista da legislação federal. Quem não aderir esse ano não terá os incentivos prorrogados”. Ele lembra que a convalidação dos incentivos fiscais “foi feita para dar fim à guerra fiscal entre os estados e para traçar um novo horizonte sobre a política industrial. Os empresários que aderirem ao Fadefe ganham automaticamente mais cinco anos de benefícios, que devem terminar em 2032. A partir dessa data, o trabalho dos estados para atrair empresas será feito de maneira completamente diferente”, explica. 

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