Após decisão do STF, governo estuda pedir de volta grana extra da aposentadoria

3 horas atrás (Atualizado 3 horas atrás)

Após decisão do STF, governo estuda pedir de volta grana extra da aposentadoria
Ontem, Corte rejeitou a desaposentação, recálculo do benefício em caso de volta ao trabalho

Do R7

Governo deverá pedir de volta grana extra paga a aposentados
Governo deverá pedir de volta grana extra paga a aposentados
BBC Brasil
O governo estuda pedir aos aposentados o ressarcimento do valor extra que eventualmente conseguiram na Justiça com a desaposentação.

Na última quarta-feira (26), o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, por 7 votos a 4, a possibilidade de recálculo do benefício no caso de aposentados que voltam a trabalhar. Há cerca de 182 mil processos tramitando na Justiça.

Ontem, a AGU (Advogada-geral da União), ministra Grace Mendonça, disse que “a Suprema Corte reconheceu que o Poder Legislativo é realmente o mais apropriado para se dedicar a esse assunto da ‘desaposentação’. Isso configura uma vitória bastante relevante”.

Grace informou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai estudar os processos, caso a caso, inclusive eventuais decisões transitadas em julgado — aquelas em que o beneficiário já ganhou o direito definitivo ao valor do benefício com o recálculo (desaposentação).

O objetivo da AGU é garantir que juízes e tribunais sigam a decisão da Suprema Corte.

O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, elogiou a decisão do Supremo: "Esse mecanismo [desaposentação] significava um risco muito grande para a sustentação da Previdência. Então, vejo com bons olhos essa decisão".

Leia mais notícias de Economia

Os casos já julgados pela Justiça indicavam que os aposentados que continuaram a contribuir têm o direito de poder rever o benefício de forma a garantir rendimentos melhores já que a contribuição ao INSS é obrigatória aos trabalhadores.

Por outro lado, o governo argumentou o caráter distributivo e solidário da previdência. Ou seja, mesmo aposentado, o trabalhador continuaria contribuindo para auxiliar a manutenção do sistema previdenciário brasileiro.

Caso tivesse sido aprovada pelo STF, a desaposentação poderia causar um rombo de R$ 7,7 bilhões por ano à Previdência, de acordo com cálculos do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Nos próximos 30 anos, o saldo negativo aos cofres públicos poderia superar R$ 181,8 bilhões

Obrigado a todos e, juntos faremos a mais ampla democracia digital. A você que a cada instante busca melhoras em seu convívio, e deseja levar seu conhecimento a outras pessoas use nosso Blog, aqui você faz a diferença.