Governo veta uso do FGTS para financiamento do Minha Casa, Minha Vida

6/09/2016 16:56

Governo veta uso do FGTS para financiamento do Minha Casa, Minha Vida
Anny Malagolini

Imprimir Enviar por E-mail
Somente em 2015 o FGTS financiou R$ 65 bilhões na área de habitação. (Foto: Alcides Neto)
Somente em 2015 o FGTS financiou R$ 65 bilhões na área de habitação. (Foto: Alcides Neto)

O sonho da casa própria pode ficar mais distante a partir de hoje (26), isso porque o governo federal desautorizou, conforme publicado no diário da União desta segunda-feira, a Caixa Econômica Federal a usar recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para financiar a compra de imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida sem repasse prévio de recursos. A determinação também vetou a utilização do Fundo de arrendamento residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Veja Mais
› Com menor preço médio do país, litro da gasolina é vendido por R$ 3,09
› Bancários completam 21 dias em greve sem previsão para voltar ao trabalho

Ocorre que 90% do dinheiro deste tipo de financiamento é oriundo do FGTS, e o restante provém do Ministério das Cidades, e essa verba a partir de agora deverá estar prevista no orçamento da União.

Usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para dar entrada ou amortizar as parcelas de um imóvel de até R$ 500mil, tornou-se uma das principais formas para o trabalhador adquirir um imóvel. Somente em 2015 o FGTS financiou R$ 65 bilhões na área de habitação.

Impactados pela notícia do dia, quem planejava sair do aluguel pode ter que esperar mais um pouco. “Esperava o fim da greve dos bancários, mas acho que vai ser ainda mais complicado conseguir comprar uma casa”, lamentou o publicitário Caio Dias, 32 anos. Ele revelou que as negociações na Caixa estavam “devagar” antes mesmo da greve, que para ele era “uma consequência da crise do governo”.

A decisão do governo atende a exigência do TCU (Tribunal de Contas da União), que em dezembro do ano passado estabeleceu que o Ministério das Cidades deveria registrar no orçamento o valor correspondente a adiantamentos concedidos pelo FGTS à pasta, para evidenciar que se trata de operações de crédito.

A medida seria uma forma de evitar que o governo repita as 'pedaladas fiscais' da ex-presidente Dilma Rousseff, pois o tribunal considerou que o governo da petista violou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao atrasar o repasse de valores ao FGTS e a bancos públicos, referentes ao pagamento de benefícios.

O ministério informou ainda que cabe à Secretaria Executiva do órgão avaliar a conveniência e a oportunidade de fazer os registros no orçamento, bem como adotar providências para a contratação de operação de crédito interno que permita quitar passivos da União referentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida, provenientes de utilização de recursos do FGTS.

Minha Casa, Minha Vida - O programa do governo federal, prevê o benefício a famílias que ganhem até R$ 5.000 mensais - somando os ganhos de todos. Podem se candidatar a uma casa famílias de três faixas de renda: até R$ 1.600; de R$ 1.601 a R$ 3.275; e de R$ 3.276 a R$ 5.000. Quem está nas faixas 2 e 3 pode procurar imóveis disponíveis no mercado no valor de até R$ 190 mil nas regiões atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida.

Obrigado a todos e, juntos faremos a mais ampla democracia digital. A você que a cada instante busca melhoras em seu convívio, e deseja levar seu conhecimento a outras pessoas use nosso Blog, aqui você faz a diferença.