Deputado Jair Bolsonaro vira réu por incitação ao estupro e injúria Em 2014

Edição do dia 21/06/2016
21/06/2016 21h32 - Atualizado em 21/06/2016 21h32
Deputado Jair Bolsonaro vira réu por incitação ao estupro e injúria
Em 2014, ele disse que Maria do Rosário “não merecia ser estuprada”.
Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia da PGR e da deputada.
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O deputado Jair Bolsonaro, do PSC, é réu por incitação ao estupro e injúria contra a deputada Maria do Rosário, do PT. O Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia da própria deputada e do procurador-geral da República.
Os ministros da primeira turma analisaram a afirmação do deputado Jair Bolsonaro, do PSC.

Em dezembro de 2014, depois que a deputada Maria do Rosário, do PT, fez um discurso em defesa das vítimas da ditadura, o deputado Bolsonaro disse que ela “não merecia ser estuprada”. Ele falou isso em entrevista ao jornal “Zero Hora” e também em plenário.
"Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece”, disse Bolsonaro na época.
Por quatro votos a um, os ministros do Supremo transformaram Bolsonaro em réu por incitação ao estupro, aceitando a denúncia da Procuradoria-Geral da República, e também por injúria, concordando em parte com a queixa-crime apresentada pela deputada.
O relator, Luiz Fux, a favor da abertura da ação penal, alegou que os insultos do deputado ganharam repercussão social, ofenderam a dignidade feminina e também podem atingir outras mulheres porque colocam o estupro numa condição de merecimento.
“Não se pode olvidar mais uma vez que o momento atual vivenciado no Brasil, em que se multiplicam casos de estupros coletivos, esse é um caso emblemático. Em caso, nota-se a partir dos documentos juntados com a denúncia que a fala do parlamentar provocou a prática de novos crimes contra a honra da deputada federal, insultos que também podem se reproduzir e vir a atingir outras mulheres”, declarou o relator Luiz Fux.
Ao saber do resultado, o deputado Bolsonaro fez um pedido ao Supremo: “ Eu apelo, humildemente, aos ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram para abrir o processo, não pra me condenar ainda, que reflitam sobre esse caso. Não só a questão da imunidade aqui, bem como onde eu estou. Eu tenho um embate aqui muito caloroso no tocante às questões ideológicas. São sempre as mesmas pessoas que me processam”.
A decisão da maioria dos ministros é que parlamentares não podem usar a imunidade parlamentar como escudo para ferir direitos e ofender. A partir de agora, começa a fase de colher provas e ouvir testemunhas. Se for condenado, Bolsonaro pode pegar seis meses de prisão ou pagar multa.
A deputada Maria do Rosário declarou, em nota, que a decisão do Supremo representa uma vitória contra a impunidade e é um passo extremamente importante no combate ao que chamou de cultura do estupro.
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