28/04/2016 20h45 - Atualizado em 28/04/2016 20h46

Ministro do TSE manda PT devolver R$ 7 milhões aos cofres públicos

Luiz Fux aprovou contas de 2010 do partido com ressalvas; cabe recurso.
Ministério Público viu 57 irregularidades na aplicação do Fundo Partidário.

Renan RamalhoDo G1, em Brasília

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O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (28) que o PT devolva aos cofres públicos R$ 7.013.722,05 milhões por causa de irregularidades na prestação de contas de 2010.

A Corte não analisou os gastos de campanha da presidente Dilma Rousseff, mas somente os recursos recebidos do Fundo Partidário para a manutenção do partido.

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Na última terça (26), o TSE também mandou oPSDB devolver R$ 1,109 milhão por problemas na apresentação de notas fiscais dos gastos naquele ano. Foram encontrados documentos ilegíveis e despesas não explicadas, por exemplo, mas sem dolo (intenção de cometer ilícitos). No caso do PT, o Ministério Público apontou 57 irregularidades na aplicação do Fundo Partidário. A defesa do partido poderá recorrer da decisão de Fux ao plenário do TSE.

No ano passado, o TSE chegou a aplicar multa ao PT no valor de R$ 4,9 milhões, ao desaprovar as contas de 2009 do partido, por irregularidades na arrecadação e nos gastos realizados pelo partido naquele ano.

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