Decisão polemica e manipulação.

Política RD News / ALLINE MARQUES 17/06/2015 22:00:00 - 21 exibições Imprimir TCE acata argumento de defesa e vê suficiência financeira de 16 mi; Sefaz diz que dados são manipulados Reprodução  Os números apresentados pelo conselheiro Antonio Joaquim, relator das contas de governo referentes ao ano de 2014, sob Silval Barbosa (PMDB), ainda causam polêmica e são rebatidos pelo Palácio Paiaguás. A secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) garante que os dados foram manipulados para tentar enganar a sociedade. Além de apresentar um superávit financeiro de R$ 377 milhões, o relatório mostra suficiência financeira de R$ 16,2 milhões do Poder Executivo, rebatendo irregularidade ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o gestor de contrair obrigações nos dois últimos quadrimestres sem disponibilidade financeira. Os dados da atual gestão confrontam diretamente com estes números e o secretário adjunto do Tesouro do Estado, Carlos Rocha, reforça que o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) pontua tais informações, como o fato de o Governo ter deixado cerca de R$ 400 milhões de restos a pagar sem lastro financeiro. No voto, Antonio Joaquim aponta que no relatório preliminar, realizado pela equipe de auditoria, chegou-se a constatar um valor negativo de R$ 37 milhões, insuficiente para quitar as dívidas no valor de R$ 346 milhões, fato que implica em insuficiência financeira de R$ 383 milhões. Neste cenário, o que o fez mudar de opinião é o argumento da defesa do ex-governador Silval, na qual aponta que a auditoria levou em consideração os empréstimos entre órgãos, operação que seria corriqueira na administração estadual. Para exemplificar, o conselheiro destaca que quando o Tesouro repassa um determinado valor, a título de empréstimo entre órgãos, para, por exemplo, o Detran, já há contabilização simultânea de um direito a receber (Tesouro) e de uma obrigação a pagar (Detran). “Ao final do exercício, por ocasião da consolidação das contas, estas são confrontadas e se anulam, uma vez que não representam dívida efetiva junto a terceiros”, justifica. Este montante de empréstimos entre órgãos, de acordo com o próprio Tribunal de Contas do Estado, soma-se R$ 707 milhões. O conselheiro além de desconsiderar este montante, subtrai das dívidas do Executivo valores de consignações de restos a pagar avaliada em R$ 134 milhões e os depósitos que chegam a R$1,043 bilhão. “Para tanto, consolidou o seu entendimento no sentido de haver disponibilidade financeira, o que ocasiona a exclusão da irregularidade”, pontuou o relator. No confronto dos números, Carlos Rocha aponta que o que ocorreu em dezembro do ano passado é que o ex-governador utilizou recursos de todas as fontes, sendo que o Executivo possui 70 unidades, para quitar seus compromissos e tentar evitar ser enquadrado pela LRF. De acordo com o secretário, Silval zerou todas as pastas apropriando até de forma indevida de recursos com destinação vinculada, como caso do MT Saúde, para honrar os compromissos. Além disso, ele adianta que estes chamados “empréstimos entre órgãos” precisarão ser pagos pela atual gestão, sendo, portanto, uma dívida deixada para a atual administração. “Estes empréstimos entre órgãos demonstra justamente a irresponsabilidade do governo anterior para transferir esta obrigação à atual gestão. Este dinheiro deve ser devolvido para a unidade, mas quem vai devolver? Isto é para esconder os quatro anos de gestão desastrosa”, declarou. Ainda sobre a polêmica do superávit, o secretário destaca que o valor de R$ 377 milhões apontado pelo TCE está levando em consideração todos os Poderes. Rebate lembrando que o Executivo não pode se apropriar de recursos dos outros órgãos, que possuem independência e autonomia financeira. Com relação ao valor encontrado na Conta Única, muito questionado pelo próprio ex-governador, Rocha reforça que em 2 de janeiro havia R$ 84 mil, contudo, devido aos estornos realizados pelo banco e pela gestão do governador Pedro Taques (PDT), acumulou-se os R$ 54 milhões apresentados no balanço do último quadrimestre. O secretário ressalta ainda que o balanço apresentado na primeira audiência das metas fiscais, realizada em maio deste ano, foi feito pelo contador do governo Silval. Para ele, estas divergências de números é entre quem defende o governo anterior, o próprio servidor deixado pelo ex-governador. “Toda essa briga não é com relação ao governo Taques, mas de quem defende a gestão anterior, como contador da administração passada que fez a prestação de contas na primeira audiência”. Sobre os restos a pagar, o secretário explica que o montante somado entre os Poderes é de R$ 912 milhões, sendo R$ 834 milhões somente do Executivo. Deste valor, cerca de R$ 400 milhões foram deixados sem dinheiro em caixa para pagamento. “Tudo isto é uma manipulação dos números para tentar enganar as pessoas que foram prejudicadas por um governo que causou um enorme prejuízo à sociedade mato-grossense”.