Candidatura de Lula: perguntas e respostas sobre o que o TSE pode decidir

Tribunal deve analisar, por exemplo, se Lula poderá ser apresentado na propaganda eleitoral como candidato do PT. Ex-presidente está preso e registro de candidatura foi alvo de 16 contestações.

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Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

31/08/2018 05h00  Atualizado 09h39 

O ex-presidente Lula, em 7 de abril, durante ato em São Bernardo (SP) antes de se entregar à PF (Foto: Andre Penner/AP Photo)

OTribunal Superior Eleitoral (TSE) convocou para esta sexta-feira (31) uma sessão extraordinária. Os ministros podem analisar, entre outros itens, questionamentos à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência.

A pauta da sessão prevê o julgamento sobre os registros de candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) e Eymael (DC) à Presidência.

A propaganda eleitoral de presidenciáveis no rádio e na TV começa neste sábado (1º) e o tribunal pode analisar se Lula pode ser apresentado como candidato do PT.

Preso desde abril, Lula teve a candidatura registrada em 15 de agosto. Mas, desde então, o TSE recebeu mais de uma dezena de questionamentos com base na Lei da Ficha Limpa, segundo a qual uma pessoa se torna inelegível após ser condenada por órgão colegiado da Justiça.

Ao todo, foram apresentadas oito impugnações (contestações) da candidatura (por Ministério Público, partidos, coligações e candidatos) e oito notícias de inelegibilidade (por cidadãos).

Os advogados do petista apresentaram a defesa nesta quinta-feira (30), uma hora antes do prazo terminar. No documento de 181 páginas, a defesa de Lula afirma que ele é alvo de uma inelegibilidade provisória tratada como definitiva.

Em janeiro, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) condenaram Lula em um processo da Lava Jato por julgarem que ele recebeu da OAS um triplex em Guarujá(SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.

Desde que as investigações começaram, a defesa de Lula diz que ele não é dono do imóvel. Lula também sempre se disse inocente, afirmando que não cometeu crimes.

Perguntas e Respostas

Saiba abaixo, em perguntas e respostas, o que pode ser decidido pelo TSE:

O QUE PODE SER DISCUTIDO?

Os pedidos da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e do partido Novo podem levar às seguintes discussões pelo TSE:

• Se suspende o registro de Lula e impede ele de ter benefício de candidato;
• Se suspende a distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha;
• Se suspende a participação do candidato do PT em debates;
• Se suspende realização de propaganda eleitoral e destinação de tempo para que participe da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

O TSE DECIDIRÁ SE LULA PODE GRAVAR PROPAGANDA NA CADEIA?

A defesa do ex-presidente pediu para gravar programas com ele na cadeia. Há também dúvida sobre a participação de Lula na campanha do PT caso ele não seja o candidato, mas, sim, Fernando Haddad – candidato a vice na chapa.

Esses temas não estão postos nos pedidos e, portanto, não devem ser discutidos pelo TSE neste momento e, sim, avaliados em processos específicos.

O REGISTRO DA CANDIDATURA DE LULA VAI SER ANALISADO?

A defesa do ex-presidente Lula teve até esta quinta-feira (30) para rebater os questionamentos à candidatura.

A partir de agora, por lei, haverá cinco dias para alegações finais das partes envolvidas (quem questionou e a defesa). Alguns ministros defendem que isso não precisa ser considerado e que o registro poderia ser julgado já nesta sexta (31).

QUAL A ESTRATÉGIA DA DEFESA DE LULA?

A estratégia da defesa é apresentar a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU e pareceres de juristas segundo os quais Lula tem o direito de participar da campanha. A defesa vai manter a tese de que os tribunais brasileiros são obrigados a cumprir a decisão do órgão internacional.

A discussão será se a decisão da ONU pode se sobrepor à Lei da Ficha Limpa.

O TSE VAI DECIDIR SE LULA PODE APARECER NUMA EVENTUAL PROPAGANDA DE HADDAD?

No caso de Lula ser proibido de fazer campanha, há ainda um impasse sobre o tempo que ele terá numa eventual propaganda de Fernando Haddad. A lei limita a 25% o uso do tempo por políticos que não sejam o candidato.

O QUE O TSE DECIDIR É DEFINITIVO?

Qualquer decisão que o Tribunal Superior Eleitoral eventualmente tomar prevê a possibilidade de recurso pela defesa de Lula ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal.

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Metade dos candidatos ao Senado tem suplentes ‘mais ricos’ que eles

Cientistas políticos ouvidos pelo R7 dizem que escolhas podem ser utilizadas para financiar campanhas e fazer parte de acordo futuro

• • BRASIL

Alexandre Garcia, do R7

•  27/08/2018 - 09h11

25% dos senadores eleitos em 2010 não estão no cargo

Edilson Rodrigues/Agência Senado - 14.11.2017

O Senado Federal vai eleger dois terços de seus integrantes nas eleições deste ano. Dos 351 candidatos em busca de uma cadeira na casa legislativa para os próximos oito anos, 162 (46%) possuem ao menos um suplente com patrimônio superior ao deles.

Em um dos casos, verificado no Estado de Rondônia, o primeiro suplente de um candidato ao Senado diz ter mais de R$ 84 milhões em bens, valor 7.300% maior do que os R$ 1,1 milhão cadastrados pelo titular da chapa. O mesmo acontece no Tocantins, onde o suplente de um candidato sem patrimônio possui mais de R$ 407 milhões declarados.

Com o fim do financiamento privado e a limitação dos gastos das campanhas, os cientistas políticos ouvidos pelo R7 avaliam que a presença de suplentes endinheirados nas chapas pode impulsionar as candidaturas. 

Novo teto para campanha barraria 2 de cada 3 senadores eleitos em 2014

“O suplente que tem dinheiro pode usar seus próprios recursos para a campanha da chapa”, avalia o cientista político David Verge Fleischer, do Instituto de Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília).

Os dois suplentes foram incluídos na disputa eleitoral brasileira pelo Artigo 46 da Constituição Federal, de 1988. Desde então, eles assumem a cadeira do senador eleito sempre que o parlamentar se ausentar do cargo.

Anteriormente, era possível que a cadeira de primeiro suplente do Senado fosse preenchida pelo segundo candidato mais votado do mesmo partido do vencedor, como aconteceu com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nas eleições de 1978. Com 1.272.416 votos, o tucano assumiu a suplência de Franco Montoro, que foi escolhido por mais de 4 milhões de eleitores no pleito.

Senadores réus na Lava Jato tentam vaga na Câmara dos Deputados

O cientista político Ricardo Ismael, do departamento de ciências sociais da PUC-Rio, se posiciona como um crítico do modelo atual de eleições ao Senado e observa para a possibilidade de nomes que financiaram as campanhas assumirem os mandatos de políticos mais populares.

“Se por acaso o senador eleito se afastar [do cargo], ele vai deixar a vaga para o suplente. Isso não é bom, porque, se você tiver um número muito grande de suplentes no Senado, são eles que acabam decidindo as votações”, diz Ismael, que completa: “As pessoas não votaram nos suplentes. Ninguém pensa em votar em um senador pelo suplente dele”.

Acordos

Dos 54 senadores eleitos em 2010, que tem este como o último ano de seus mandatos, 25% (14) não aparecem no exercício do cargo no início do segundo semestre de 2018.

Fleischer afirma que o número de suplentes na atual legislatura é “muito alto” e destaca que muitas vezes os senadores fazem pactos com os suplentes para que eles possam assumir a cadeira da chapa.

Candidatos com nomes bizarros vão chamar atenção no horário eleitoral

"O mandato é de oito anos e as vezes ocorrem acordos entre os titulares e os suplentes para que o senador pegue um número determinado de licenças ao longo do mandato para permitir que o suplente assuma", revela o professor da UnB.

Caso assuma o mandato provisoriamente, os suplentes têm o direito de receber todos os salários e benefícios pagos aos parlamentares eleitos.

Como funciona a contagem de votos com a urna eletrônica

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PIS/Pasep tem R$ 17 bilhões para saque até setembro

Saques começaram nesta semana e cerca de 1,3 milhão de trabalhadores já resgataram R$ 1,2 bilhão

• 
  • ECONOMIA
  • por 

    Agência Estado

•  23/08/2018 - 07h28

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Cerca de 23 milhões de pessoas têm direito ao saque

Evandro Leal/Agência Freelancer/Folhapress - 04.06.2018

Cerca de 23 milhões de pessoas têm direito a sacar R$ 17,3 bilhões do fundo do PIS/Pasep até o dia 28 de setembro, segundo o Ministério do Trabalho. Desde o fim do ano passado, quando o governo ampliou a liberação desses recursos como forma de impulsionar a economia, quase 5 milhões de cotistas já sacaram R$ 6,6 bilhões.

Desde a última terça-feira (14), todos os cotistas com menos de 60 anos que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988 podem sacar o dinheiro. Só nesta semana, quando tiveram início os saques sem limite de idade, 1,3 milhão de trabalhadores resgataram R$ 1,2 bilhão.

Somados os demais trabalhadores com mais de 60 anos, a ação tem potencial de injetar R$ 39,3 bilhões na economia e poderia reforçar o PIB (Produto Interno Bruto) em até 0,55 ponto porcentual, segundo o Ministério do Planejamento.

Estimativa do governo indica que, na média, cada conta do PIS/Pasep registra valor médio de R$ 1.000. Trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos precisam se dirigir ao Banco do Brasil. Os dois bancos já oferecem pela internet uma plataforma para verificar se o trabalhador tem recursos a receber.

Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.

A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga o seguro-desemprego e abono salarial e para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que faz empréstimos a empresas.

Em meio à mudança, muitos que tinham direito ao dinheiro não sacaram os recursos. Por isso, o governo tem ampliado o limite de idade e estipulado calendários para incentivar os saques e injetar dinheiro na economia. Até o dia 28 de setembro será possível sacar os recursos sem exigência de idade.

Após essa data, o benefício volta a ser concedido exclusivamente para o público habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes), pessoas acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de BPC (Benefício de Prestação Continuada) e herdeiros de cotistas falecidos.

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Governo busca vítimas de trabalho escravo da fazenda Brasil Verde

Ministério dos Direitos Humanos quer localizar 67 pessoas no Pará, para indenizá-las e cumprir determinação da OEA

• BRASIL

• Agência Brasil

• 18/08/2018 - 18H48 ( Atualizado 19/08/18 as 13h53)

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Trabalho Escravo: MDH quer indenizar vítimas

Agência Brasil

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) quer localizar 67 pessoas submetidas ao trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, no Pará, para indenizá-las e cumprir, assim, determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2016, a Corte condenou o Estado brasileiro a indenizar um grupo de 128 agricultores por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. Até o momento, 61 trabalhadores já foram localizados e receberam R$ 7,89 milhões em indenizações.

"O MDH lançou o Edital de Convocatória nº 3/2017 para promover a busca ativa das vítimas ainda não localizadas, para que apresentassem documentação com vistas à habilitação junto ao Ministério para o pagamento das indenizações”, informou a pasta. Também está prevista a divulgação do edital em jornais de circulação regional e rádios locais.

Na decisão, foi definido prazo de um ano para o Estado brasileiro indenizar as vítimas resgatadas durante fiscalizações do Ministério Público do Trabalho na fazenda em 1997 e em 2000. O grupo que já recebeu indenizações foi localizado com a ajuda de organizações não governamentais e a Comissão Pastoral da Terra.

As organizações representantes das vítimas colaboram na solução de trâmites burocráticos relacionados a seis trabalhadores que morreram. Informações relativas a dois núcleos familiares serão anexados nos processos para ajuizamento de ações que se destinam ao pagamento das indenizações aos herdeiros das vítimas. Mas ainda faltam quatro núcleos familiares.

Memória
De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), as fiscalizações identificaram repetidas vezes trabalhadores em situação de escravidão na Fazenda Brasil Verde. As investigações mostraram que os agricultures foram aliciados no interior do Piauí e viajaram durante dias em ônibus, trem e caminhão até o desembarque na fazenda.

Segundo relatos, as carteiras de trabalho dos agricultores foram confiscadas pelos empregadores. Em seguida, eles foram obrigados a assinar documentos em branco. Os trabalhadores contaram que as jornadas, algumas vezes, eram superiores a 12 horas com descanso de meia hora para almoço e apenas um dia livre por semana.

Pelos depoimentos, os trabalhadores dormiam em redes distribuídas em galpões da fazenda com tetos de lona e sem eletricidade, camas ou armários. A alimentação era insuficiente e descontada dos salários. Eles também relataram casos frequentes de doenças, sem atendimento médico, além de vigilância armada e ameaças.

Indenização
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, que é uma instituição judicial autônoma da OEA, responsabilizou o governo brasileiro por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno, em 2016, após a tramitação do processo, que durou quase três anos.

A decisão determina que sejam reabertas as investigações sobre as violações cometidas contra esses trabalhadores.

A maioria das vítimas é do sexo masculino e na época tinha entre 15 e 40 anos. A sentença é considerada histórica por tratar do trabalho escravo e tráfico de pessoas de forma ampla, abordando várias situações, como exploração sexual e tráfico de órgãos.

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Forças Armadas repudiam atos de violência após conflito em Roraima

Moradores de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, se revoltaram após um comerciante ter sido roubado e agredido supostamente por refugiados

• BRASIL

• Juliana Moraes, do R7

• 19/08/2018 - 11H02 Atualizado as 13h48

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Forças Armadas vão atuar em Pacaraima (RR)

Geraldo Maia/EFE - 18.08.2018

As Forças Armadas se manifestaram neste domingo (18) sobre a situação da cidade de Pacaraima, fronteira de Roraima com a Venezuela, após brasileiros e venezuelanos entraram em conflito neste sábado (18).

Em comunicado divulgado à imprensa, o Exército declarou que “as Forças Armadas vão continuar cumprindo sua missão na área de fronteira com a Operação Acolhida e a Operação Controle, tanto em ação humanitária quanto em prevenção e combate a ilícitos transfronteiriços” e que “repudiam atos de vandalismo e violência contra qualquer cidadão, independentemente de sua nacionalidade.”

No sábado, brasileiros agrediram venezuelanos na cidade de Pacaraima depois de um comerciante ter sido agredido, supostamente por venezuelanos, em um assalto na tarde de sexta-feira (17).

Centenas de pessoas foram expulsas de suas tendas depois de um grupo atirar pedras e até bombas caseiras contra os refugiados.

O presidente Michel Temer convocou uma reunião de emergência para avaliar a situação em Roraima.

Confira, na íntegra, a nota:

“Atuação das Forças Armadas em Pacaraima – RR

Durante o dia 18 de agosto, diante do descontentamento de moradores de Pacaraima sobre a presença de venezuelanos na cidade, ocorreram atos de violência, destruição de acampamentos em locais públicos e bloqueio da BR 174. Por questões de segurança, a Polícia Federal fechou o Posto de Identificação e Recepção e os imigrantes que estavam nesse local retornaram para a Venezuela. Representantes dos órgãos de segurança pública, Organismos Internacionais, Organizações Não Governamentais e entidades civis participaram de uma reunião na Base da Operação Acolhida, em Pacaraima, para definirem medidas a serem tomadas para o prosseguimento das ações. O Posto de Recepção e Identificação e o Posto de Triagem seguirão funcionando neste domingo.

As Forças Armadas vão continuar cumprindo sua missão na área de fronteira com a Operação Acolhida e a Operação Controle, tanto em ação humanitária quanto em prevenção e combate a ilícitos transfronteiriços. Trabalham em prol da sociedade brasileira e repudiam atos de vandalismo e violência contra qualquer cidadão, independentemente de sua nacionalidade.”

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