Ministros batem boca durante sessão no Supremo

 Domingos Fraga, com Estadão Conteúdo

Os ministros do STF Gilmar Mendes (à esq) e Luís Roberto BarrosoMontagem/Rosinei Coutinho/Nelson Jr./STF

Há semanas, os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso trocam farpas pela imprensa. Hoje a contenda subiu de patamar (ou desceu) durante sessão no Supremo. 

A discussão entre os ministros se deu durante julgamento sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE).

Barroso, que é fluminense, disse a Gilmar, do Mato Grosso, que no Estado do Rio de Janeiro os criminosos são presos, mas "tem gente que solta" --Gilmar Mendes concedeu liberdade ao empresário do Rio Jacob Barata Filho, preso em um desdobramento da Lava Jato.

Mendes rebateu dizendo que Barroso soltou José Dirceu, citando julgamento no STF dos embargos infringentes (um tipo de recurso) no mensalão. "É mentira. Vossa Excelência normalmente não trabalha com a verdade. Gostaria de dizer que José Dirceu foi solto por indulto da presidente da República", respondeu Barroso. "Não transfira para mim esta parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade de colarinho branco", completou Barroso, em resposta a Gilmar Mendes.

A presidente Cármen Lúcia interveio e pediu aos dois ministros a continuidade do julgamento.

Veja a íntegra da discussão no vídeo da TV Justiça.

http://r7.com/YSp0

Câmara recusa 2ª denúncia e salva Michel Temer de processo no STF

Presidente era acusado de organização criminosa e obstrução de justiça
BRASIL Juliana Moraes, Alexandre Garcia e Raphael Hakime, do R7 25/10/2017 - 20H35 (ATUALIZADO EM 25/10/2017 - 20H59)

Presidente Michel Temer escapou novamente de processo no Supremo
Ueslei Marcelino/25.10.2017/Reuters
O plenário da Câmara dos Deputados conseguiu os votos necessários para aprovar o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), nesta quarta-feira (25), e rejeitar a segunda denúncia apresentada contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB).

Às 20h35, a base governista já tinha o placar que precisava para barrar a denúncia: 157 votos favoráveis ao relatório do deputado tucano, além de 14 ausências e 1 abstenção.

Essa soma chega a 172 deputados, ou seja, um terço do total de parlamentares da Casa.

Assim, a oposição não consegue mais chegar aos 342 votos "não" necessários para recusar autorizar o STF (Supremo Tribunal Federal). No mesmo horário, eram apenas 136 votos contrários a Temer.

Com esse resultado, a Câmara livra o peemedebista de responder no STF ao processo que, se fosse instalado, causaria o afastamento do presidente por até 180 dias. Agora, Temer só poderá ser processado após deixar o cargo de presidente da República.

Acusação

Temer era acusado dos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Além de Temer, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), o empresário da J&F Joesley Batista e mais cinco pessoas eram alvo da ação do então procurador-geral da República.

Para autorizar o STF a investigar o presidente, eram necessários 342 votos contrários ao parecer do deputado tucano. Por outro lado, no caso de Temer, eram necessários 172 votos para provocar o arquivamento da denúncia.

Relembre a denúncia

Em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma denúncia em que acusava Temer e seus ministros.

De acordo com relatório do MPF (Ministério Público Federal), os integrantes do PMDB arrecadaram propinas, estimadas em R$ 587 milhões. O Palácio do Planalto, por sua vez, nega todas as acusações.

No total, nove pessoas foram denunciadas por Janot: Temer, Padilha e Moreira Franco, que têm foro privilegiado; os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures; o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos da J&F.

Todos eles são acusados de organização criminosa. Porém, apenas Temer, Joesley Batista e Ricardo Saud são suspeitos de obstrução de Justiça.

Janot baseou as acusações em três documentos: a delação de Batista, a delação do doleiro Lúcio Funaro (apontado como operador de propinas do PMDB) e a investigação da Polícia Federal sobre o chamado "quadrilhão do PMDB".

Os integrantes do PMDB são acusados pela PF (Polícia Federal) de formar uma organização criminosa com atuação em frentes como a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, a Câmara dos Deputados e o Ministério da Agricultura, para conseguir captar recursos e adquirir vantagens ilícitas.

Primeira denúncia arquivada

Esta é a segunda vez que a Câmara vota uma denúncia contra Michel Temer. A primeira foi votada pela Casa em 3 de agosto, se tornando a primeira vez na história do Brasil em que um presidente foi acusado de um crime comum (corrupção passiva) durante o exercício do mandato.
A denúncia, no entanto, foi arquivada na Câmara dos Deputados por 263 votos a 227
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Ministra do STF suspende portaria do trabalho escravo

Governo federal alterou as regras, dificultando as ações de fiscalização
BRASIL Diego Junqueira, do R7, em São Paulo 24/10/2017 - 12H11 (ATUALIZADO EM 24/10/2017 - 16H04)

Rosa Weber deu 10 dias para ministro se manifestar sobre portaria
Reuters
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta terça-feira (24), provisoriamente, a portaria do governo federal que altera as regras de combate e fiscalização do trabalho escravo no Brasil.

A liminar atende a pedido do partido Rede Sustentabilidade, que ajuizou na última sexta-feira (20) a ADPF 489 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), pedindo a suspensão da portaria assinada pelo ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira. Ele tem dez dias para se manifestar junto ao Supremo.

"Defiro o pedido de liminar, ad referendum do Tribunal Pleno, para suspender, até o julgamento do mérito desta ação, os efeitos da Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129, de 13.10.2017", escreve a ministra na decisão (confira a liminar na íntegra).

Desde sua publicação no Diário Oficial da União, a portaria do governo federal tem recebido críticas de instituições governamentais e não governamentais dentro e fora do Brasil.

Um dos pontos polêmicos é a redifinição para que a jornada de trabalho possa ser considerada como "exaustiva", que incluiria a restrição da liberdade de ir e vir do empregado como condição — isso não estava anteriormente previsto no artigo 149 do Código Penal, que trata das condições análogas à escravidão.

O ato assinado por Nogueira determina ainda que a inclusão de empresas na "lista suja" do trabalho escravo depende da vontade do ministro, o que na prática tira a autonomia das áreas técnicas de fiscalização.

A portaria gerou reações contrárias de entidades como a Organização Internacional do Trabalho (vinculada à ONU), o MPF (Ministério Público Federal), o Ministério Público do Trabalho, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (vinculada ao próprio ministério do Trabalho), a Secretaria Nacional da Cidadania (do Ministério da Justiça), o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), entre outras.

Em sua decisão, a ministra diz que a restrição da liberdade de ir e vir não pode limitar a definição de trabalho análogo à escravidão.

"Não é qualquer violação dos direitos trabalhistas que configura trabalho escravo. Se, no entanto, a afronta aos direitos assegurados pela legislação regente do trabalho é intensa e persistente, se atinge níveis gritantes e se submetidos os trabalhadores a trabalhos forçados, jornadas exaustivas ou a condições degradantes, com a privação de sua liberdade e de sua dignidade, resulta configurada, mesmo na ausência de coação direta contra a liberdade de ir e vir, hipótese de sujeição de trabalhadores a tratamento análogo ao de escravos, nos moldes do art. 149 do Código Penal, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 10.803/2003", escreve Weber.

Mais adiante, ela diz que a portaria, como está, "deixa de cumprir o seu propósito" de combater o trabalho escravo.

"O art. 1º da Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129/2017 introduz, sem qualquer base legal de legitimação, o isolamento geográfico como elemento necessário à configuração de hipótese de cerceamento do uso de meios de transporte pelo trabalhador, e a presença de segurança armada, como requisito da caracterização da retenção coercitiva do trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída. Omite-se completamente, ainda, quanto à conduta, tipificada na legislação penal, de restringir, por qualquer meio, a locomoção de alguém em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. Afasta-se, assim, do conteúdo material da legislação de repressão ao trabalho escravo e, em consequência, deixa de cumprir o seu propósito", diz.

Na ADPF 489, a Rede sustenta que a portaria viola princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana, da proibição do retrocesso social, de tratamento desumano ou degradante, da igualdade, da liberdade e do direito fundamental ao trabalho.

Além do pedido da Rede, a ministra recebeu na sexta uma segunda ADPF, da Confederação Nacional das Profissões Liberais. E na segunda-feira (23), o PDT entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), também contrária à portaria.

A ministra Rosa Weber tem longa carreira na Justiça Trabalho, em que trabalhou por 30 anos, incluindo os dois anos no Tribunal Superior do Trabalho, em 2005 e 2006, antes de assumir a cadeira no Supremo.

Em nota à imprensa, o Ministério do Trabalho defende a legalidade da portaria, informa que vai acatar a decisão do STF, embora a decisão seja liminar, e afirma que a pasta já iria acatar recomendações feitas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a fim de "aliar segurança jurídica ao primado da dignidade da pessoa humana".

Leia a nota completa:

"NOTA OFICIAL SOBRE A SUSPENSÃO DA PORTARIA Nº 1.129 / 2017

Quanto à suspensão da Portaria n.º 1129/2017/MTb, determinada no âmbito da ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 489, manejada perante o Excelso Supremo Tribunal Federal, o Ministério do Trabalho assim se manifesta.

1 – A minuta de texto legal que originou a Portaria n.º 1129/2017/MTb tramitou perante a Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho, órgão setorial da Advocacia Geral da União, e sua legalidade foi subscrita por um advogado público de carreira.

2 – Eventuais medidas jurídicas no curso da ADPF em referência serão tratadas pelo órgão competente, qual seja, a Advocacia Geral da União.

3 – Embora se trate de uma decisão monocrática de caráter precário, concedida liminarmente sem ouvir a parte contrária por Sua Excelência a ministra Rosa Weber, o Ministério do Trabalho desde já deixa claro que cumprirá integralmente o teor da decisão.

4 – Ademais, refira-se que não é a primeira vez que o assunto “lista suja do trabalho escravo” chega ao exame da Corte Suprema, a qual já suspendeu liminarmente a divulgação da referida listagem no início de 2015, no fluir da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5209, tendo a divulgação da lista em referência ficado sobrestada por quase dois anos.

5 – Por fim, por absolutamente relevante, reitera-se o total compromisso do Ministério do Trabalho no firme propósito de continuar aprimorando ações de combate ao trabalho escravo no país a fim de livrar trabalhadores dessa condição que avilta a dignidade humana, o que apenas será alcançado quando se garantir a plena segurança jurídica na divulgação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. Tanto é assim que, dentro do processo salutar de debate público afeto às democracias, o Ministro do Trabalho já havia decidido por aceitar as sugestões da Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Dodge, no sentido de aprimorar a portaria recentemente editada, com a finalidade de se aliar segurança jurídica ao primado da dignidade da pessoa humana, certamente os dois pilares sobre o qual se edifica o Estado Democrático de Direito brasileiro".

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Empresas devem R$ 450 bi à Previdência, conclui CPI do Senado

Somente R$ 175 bilhões seriam débitos recuperáveis
BRASIL Juca Guimarães, do R7 com Ag. Senado 24/10/2017 - 07H30

Senadores querem aumento do teto dos benefícios do INSS
Ag. Senado
O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de (Inquérito) da Previdência, instalada pelo Senado, concluiu que as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência Social.

O senador Hélio José (Pros-DF), relator da CPI, apresentou ontem (23) o balanço da CPI e afirmou que a Previdência Social não é deficitária.

A data de votação do texto ainda vai ser definida pelo presidente da comissão de inquérito, Paulo Paim (PT-RS), que deu mais prazo para análise dos parlamentares (vista coletiva).

Paim garantiu que a CPI vai encerrar seu trabalho dentro do prazo inicialmente previsto, que é 6 de novembro. Uma das propostas do relatório é aumentar para R$ 9.370 o teto dos benefícios do INSS, que atualmente é de R$ 5.531,31.

O texto de 253 páginas aponta erros na proposta de reforma apresentada pelo governo; sugere emendas à Constituição e projetos de lei; além de indicar uma série de providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores.

O relatório alega haver inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que "desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas.

“É importante destacar que a previdência social brasileira não é deficitária. Ela sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas: retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência; protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas e mesmo ignorando a lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios; buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos; entre outros”, resume Hélio José em seu relatório.

Sonegação

Na visão do relator, não é admissível qualquer discussão sobre a ocorrência de déficit sem a prévia correção das distorções relativas ao financiamento do sistema.

— Os casos emblemáticos de sonegação que recorrentemente são negligenciados por ausência de fiscalização e meios eficientes para sua efetivação são estarrecedores e representam um sumidouro de recursos de quase impossível recuperação em face da legislação vigente — argumentou.

Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis.

— Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem — alegou.

Audiências públicas

A CPI foi instalada no final de abril e, desde então, promoveu 26 audiências públicas. O presidente Paulo Paim (PT-RS) disse que a comissão está cumprindo seu papel, apesar de ter sido ignorada pelos meios de comunicação.

— Os grandes devedores da Previdência também são clientes da mídia. Sabíamos que uma CPI deste vulto não teria cobertura da grande imprensa. Mas o importante é o trabalho e vamos concluir até 6 de novembro — afirmou.

Paim lembrou que 62 senadores assinaram a proposta de criação do colegiado - seriam necessárias apenas 27 assinaturas -, o que demonstra insegurança dos parlamentares em relação aos argumentos do governo em relação ao setor

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Cinco pessoas morrem e três ficam feridas em acidente na GO 210, entre Rio Verde e Santa Helena

Uma colisão entre três veículos na rodovia GO 210, entre Rio Verde e Santa Helena, resultou na morte de alguns dos ocupantes dos veículos. O acidente aconteceu na noite desta segunda-feira (23).

De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), as primeiras informações repassadas pela equipe que atendeu a ocorrência é que os veículos envolvidos são um Honda Civic, um Toyota Corolla e um VW Gol.

As vítimas fatais que não foram ainda identificadas oficialmente são três homens e duas mulheres.

Outras três pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas para o Hospital de Rio Verde.

Equipes de resgate dos Bombeiros e do Instituto Médico Legal (IML) foram acionadas. A Polícia Militar urbana e a PRE também estiveram no local, mas ainda não há detalhes do que teria causado o acidente.

Informações ainda não oficiais são de que o casal de ex-repórteres da TV Sucesso e atual garotos propaganda do Real Cap, a Mari Oliveski e Leandro Silva Santos morreram nesta tragédia.

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Concursos abrem mais de 7.000 vagas com salário de até R$ 11 mil

Há oportunidades para ensino fundamental, médio, técnico e superior
BRASIL Giuliana Saringer, do R7* 23/10/2017 - 00H10

Maioria dos concursos permite inscrições online
Suami Dias/Divulgação
Os concursos públicos do País estão com mais de 7.000 vagas abertas para profissionais de níveis fundamental, médio, técnico e superior.

Há vagas para áreas administrativas, da saúde, direito, serviços gerais, entre outras.

Dentre os concursos com inscrições abertas, o da Prefeitura de Santa Maria (RS) para médicos é o que oferece melhor remuneração. O profissional contratado poderá receber até R$ 11.294,32.

Veja algumas oportunidades com vagas abertas:

Concurso para Conselho Regional de Medicina da Bahia

Vagas: 5
Níveis: médio e superior
Cargos: Médico Fiscal, Advogado, Técnico de Atividade de Suporte (Assistente Administrativo), Motorista e Auxiliar de Apoio Administrativo
Valor da inscrição: de R$ 50 (médio) a R$ 60 (superior)
Salários: de R$ 1.277,30 a R$ 5.225,72
Prazo de inscrições: até 25 de outubro de 2017
Veja mais detalhes sobre concurso no edital.

Concurso para Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Vagas: 83
Níveis: fundamental, médio, técnico e superior
Cargos: técnico-administrativo
Áreas: Assistente de Tecnologia da Informação, Auxiliar em Administração, Assistente em Administração, Técnico de Laboratório/Biologia/Física/Química, Técnico de Tecnologia da Informação, Técnico em Contabilidade, Técnico em Edificações, Técnico em Eletromecânica, Técnico em Enfermagem, Técnico em Prótese Dentária, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, Analista de Tecnologia da Informação, Arquiteto e Urbanista, Assistente Social, Contador, Odontólogo, Psicólogo, Técnico em Assuntos Educacionais, Médico-área, Médico do Trabalho e Médico Veterinário/Biotério
Valor da inscrição: de R$ 100 a R$ 150
Salários: de R$ 1.945,07 a R$ 4.180,66
Prazo de inscrições: até dia 3 de novembro de 2017
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Concurso da Prefeitura de Santa Maria (RS) para médicos

Vagas: 90
Níveis: superior
Áreas: auditor, cardiologista, clínico geral, dermatologista, endocrinologista, epidemiologista, gastroenterologista, ginecologista, infectologista, neurologista, psiquiatra, pediatra, radiologista
Valor da inscrição: R$ 110
Salários: de R$ 3.402,96 a R$ 11.294,32
Prazo de inscrições: até dia 24 de outubro de 2017
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Concurso para Secretaria da Gestão e Previdência do Estado do Maranhão

Vagas: 1.214
Níveis: médio e superior
Áreas: 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde e Soldado do Quadro de Praças da Polícia Militar.
Valor da inscrição: de R$ 100 a R$ 150
Salários: de R$ 4.019,62 a R$ 6.913,74
Prazo de inscrições: até dia 16 de novembro de 2017
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Concurso para o Corpo de Bombeiros de São Paulo

Vagas: 600
Níveis: fundamental
Áreas: guarda-vidas
Valor da inscrição: não informado
Salários: R$ 1.290,66
Prazo de inscrições: até dia 31 de outubro de 2017
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Concurso para Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP)

Vagas: 485
Níveis: estudantes do primeiro e segundo ano do ensino médio
Áreas: aprendiz do setor administrativo
Valor da inscrição: R$ 55
Salários: R$ 468,50
Prazo de inscrições: até dia 24 de outubro de 2017
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Concurso para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Vagas: 280
Níveis: médio e superior
Áreas: analista e técnico judiciário
Valor da inscrição: de R$ 60,85 a R$ 70,85
Salários: de R$6.376,41 a R$ 10.461,90
Prazo de inscrições: até às 14h do dia 28 de outubro de 2017
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Concurso para os Correios

Vagas: 88
Níveis: médio, técnico e superior
Áreas: medicina e segurança do trabalho
Valor da inscrição: de R$ 50 a R$ 70
Salários: até R$ 4.903,05
Prazo de inscrições: até dia 5 de novembro de 2017.
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Concurso para o Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região/CREF

Vagas: 1.152
Nível: fundamental
Áreas: recenseador
Valor da inscrição: não informado
Salários: não informado
Prazo de inscrições: até às 17h do dia 8 de novembro de 2017.
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Concurso para o Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região/CREF 15

Vagas: 2
Nível: superior
Áreas: agente de orientação e fiscalização
Valor da inscrição: R$ 50
Salários: R$ 2.524,46
Prazo de inscrições: até dia 6 de novembro 2017.
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Concurso para Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas

Vagas: 233
Níveis: fundamental, médio e superior
Áreas: Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços Operacionais, Leiturista/Cortador/Religador, Eletricista, Encanador, Ferramenteiro, Mecânico de Autos, Pedreiro, Soldador, Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Auxiliar Administrativo, Agente Administrativo, Almoxarife, Apontador, Técnico em Informática, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Saneamento ETA, Técnico em Saneamento ETE) Arquiteto, Contador, Design Gráfico, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Engenheiro Químico, Procurador Autárquico, Propaganda e Marketing, Químico e Secretário Executivo
Valor da inscrição: de R$ 60 a R$ 140
Salários: de R$ 1.400 a R$ 4.291,62
Prazo de inscrições: até dia 10 de novembro de 2017
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Concurso para Polícia Militar de São Paulo

Vagas: 2.200
Nível: médio
Áreas: soldado de 2ª classe
Valor da inscrição: R$ 50
Salários: R$ 3.034,05
Prazo de inscrições: até dia 6 de novembro de 2017
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Concurso para Autarquia Hospitalar Municipal de São Paulo

Vagas: 948
Níveis: fundamental, médio e superior
Áreas: Médicos, distribuídas entre as especialidades de Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia Geral, Cirurgia Oftálmica, Cirurgia Plástica, Cirurgia Torácica, Cirurgia Vascular, Cirurgia Urológica, Clínica Médica, Ecocardiografia, Endoscopia, Ginecologia e Obstetrícia, Hematologia, Infectologia, Intensivista, Neonatologia, Neurologia Pediátrica, Neurocirurgia, Neurologia, Ortopedia/Traumatologia, Pediatria, Pneumologia e Psiquiatria
Valor da inscrição: de R$ 29 a R$ 63
Salários: de R$ 1.132,50 a R$ 7.200
Prazo de inscrições: até às 17h do dia 6 de novembro de 2017
Veja mais detalhes sobre concurso no edital.

Concurso para Fundação Catarinense da Cultura

Vagas: 100
Níveis: todos
Áreas: artesãos e trabalhadores manuais
Valor da inscrição: não informado
Salários: não informado
Prazo de inscrições: até dia 20 de novembro de 2017
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* Sob supervisão de Raphael Hakime

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Maioria apoia Lava Jato para acabar com a corrupção, diz pesquisa

Porém, para 33%, a classe política pode acabar com a operação
Agência Estado BRASIL por AGÊNCIA ESTADO 23/10/2017 - 08H05 (ATUALIZADO EM 23/10/2017 - 09H02)

Para 94% das pessoas, a operação deve ir até o fim
ANDRE DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO

A esperança na Lava Jato continua, mas a percepção de que a classe política vai conseguir pôr um ponto final nas investigações cresce a cada dia.

É o que mostra a mais recente pesquisa Pulso Brasil, do instituto Ipsos, sobre o futuro da maior operação anticorrupção já deflagrada no País. "A pesquisa mostra que o anseio por justiça continua sendo melhor representado pela Lava Jato, mas, ao mesmo tempo, indica que a população não está indiferente ao poder de reação do mundo político aos seus desdobramentos", disse o diretor da Ipsos Public Affairs, Danilo Cersosimo.

Entre os entrevistados, 94% disseram que "a Lava Jato deveria continuar com as investigações até o fim, custe o que custar". Ao mesmo tempo, de julho para setembro, cresceu de 19% para 33% o índice dos que acreditam que "a classe política vai acabar com a Lava Jato".

Além disso, a pesquisa apontou em setembro que, para 76% dos entrevistados, a operação "vai fortalecer a democracia no Brasil". Embora a crença no poder transformador da Lava Jato ainda seja significativa, ela já foi maior. Em maio, 86% se diziam confiantes na contribuição da operação para o amadurecimento da democracia no País.

Ainda segundo o levantamento, 71% concordam que a Lava Jato pode transformar o Brasil em um País sério. Mais da metade dos entrevistados (56%) acreditam que a operação está investigando todos os partidos - mas 40% já sentem o cheiro de "pizza" saindo do forno.

Para o cientista político Vitor Oliveira, da consultoria política Pulso Público, o desejo quase que unânime de que a operação "continue até o fim, custe o que custar", remonta aos primeiros dias do movimento pró-impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff. "Esse desejo ainda é resquício daquilo que parecia ser um dos poucos consensos na sociedade: a importância da Lava Jato. A operação sempre esteve acima das instituições que ela investigou e investiga. Por isso, ainda guarda esse prestígio entre a população."

Apesar do "prestígio", Oliveira se concentrou no dado que aponta a percepção popular de um contra-ataque político em relação aos desdobramentos das investigações. "A ideia de que a Lava Jato não vai atingir os políticos começa a crescer quando a operação esbarra no foro privilegiado, quando esbarra em nosso próprio sistema e na lentidão dos julgamentos."

"É evidente que a tramitação no Supremo Tribunal Federal é diferente do que acontece em Curitiba, com o juiz Sérgio Moro (que conduz a Lava Jato na primeira instância). Às vezes, isso causa confusão na população, que acaba entendendo que a própria Lava Jato estaria fraquejando na hora de condenar os políticos", afirmou Oliveira.

Lula

Já para o cientista político e professor do Mackenzie Rodrigo Augusto Prando, a percepção de que o mundo político pode frear a Lava Jato pode ser ilustrada com o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Veja o caso do ex-presidente. Embora condenado em primeira instância, ele continua livre e fazendo campanha pelo Brasil contra a própria Lava Jato. Isso é muito forte. A Lava Jato colocou empreiteiros na cadeia, mas não conseguiu que Lula se tornasse um indivíduo como outro qualquer e fosse preso."

Prando ainda citou outros fatores para que o receio de que a Lava Jato termine esmagada pela política cresça. "Além do Lula, o excesso de ativismo do Judiciário também trouxe desgastes à operação. Também podemos colocar nesse pacote as ações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. A forma como a delação dos irmãos Batista da JBS foi tratada serviu para o desprestígio da investigação", afirmou.

O cientista político Marco Antônio Teixeira, da Fundação Getulio Vargas (FGV), disse que os resultados da pesquisa mostram que a Lava Jato se prolongou demais. "Apesar da duração da operação, a população ainda não viu uma melhora do quadro político - e até alguns apoiadores ferrenhos da Lava Jato já foram pegos em casos de corrupção", afirmou. "Então, começa a arrefecer a sensação de que a Lava Jato pode acabar com os abusos da classe política. Ao contrário, aumenta a sensação de que a classe política é quem vai triunfar."

A pesquisa ouviu 1.200 pessoas entre 1º e 12 de setembro. "É provável que as próximas pesquisas ainda mostrem um crescimento desse receio de que a classe política acabe com a Lava Jato. Fatores como a recusa em aceitar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e a vitória do senador Aécio Neves no Senado podem aumentar a desconfiança da população", disse Cersosimo

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