Donos da JBS entregam à PGR novos anexos da delação, diz defesa

Entre o material entregue, estão dados sobre os contratos do grupo com o BNDES

Por Vinicius Sassine

31/08/2017 20:06 / Atualizado 31/08/2017 20:13

BRASÍLIA - Os irmãos Joesley e Wesley Batista entregaram à Procuradoria Geral da República (PGR) anexos que complementam a delação premiada assinada em maio com a PGR e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada ao GLOBO pela defesa dos irmãos e executivos do grupo J&F, proprietário da JBS, que aderiram à colaboração.

A entrega ocorreu no início da noite desta quinta-feira, segundo a defesa. Fontes da PGR dizem que o prazo estabelecido é até esta quinta-feira. Os delatores tinham 120 dias para entregar o material que complementa a colaboração premiada.


Na segunda-feira, a defesa pediu para que o prazo fosse prorrogado, o que contou com o aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia seguinte. A decisão é do ministro Edson Fachin, relator do caso no STF. Até a noite desta quinta, o magistrado ainda não havia tomado uma decisão a respeito.

Os advogados dos Batista e dos executivos do grupo adotaram como estratégia esperar por uma decisão de Fachin, antes de protocolar os documentos. A decisão adotada foi entregar a complementação da delação e, em caso de prorrogação do prazo, aportar mais material.

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Entre os anexos entregues, está um específico com dados sobre os contratos do grupo com o BNDES, como revelado pelo GLOBO na última quarta-feira. Joesley também decidiu entregar áudios novos de conversas mantidas com políticos. Esta informação foi divulgada pelo site do jornal "Folha de São Paulo" na noite desta quinta. A existência dos áudios foi confirmada pelo GLOBO.

Se Fachin der mais tempo para entrega de provas, como já concordou Janot, o prazo vai até 30 de outubro. Os delatores entregaram à PGR detalhes de agendas, reuniões, registros de ligações telefônicas e operações relacionadas aos contratos do grupo J&F, controlador da JBS, com o BNDES. Os irmãos Batista, donos da empresa, e outros executivos do grupo trabalharam, em conjunto com seus advogados, na elaboração dos novos anexos da delação.

Para pedir mais prazo, a defesa argumentou que, na semana passada, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR homologou um acordo de leniência – espécie de delação das empresas – com o grupo J&F. Pelo acordo, há um prazo de 180 dias para compartilhar dados e informações.

“Diante de tal homologação, que facilitará o acesso e a juntada de novos dados de corroboração, bem como da necessidade de mais prazo para a checagem de listas de documentos e planilhas, a fim de apresentar esclarecimentos mais robustos e efetivos, requer-se seja alterada a cláusula 3ª, paragrafo 2º dos acordos de colaboração dos signatários, a fim de prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para apresentação de anexos complementares”, diz trecho do pedido.

Em documento endereço ao ministro Edson Fachin, Janot concordou com o pedido. Ele destacou que os delatores da JBS "têm prestado depoimentos e apresentando elementos de corroboração sobre anexos novos e aprofundado alguns outros anexos já apresentados". Porém, há depoimentos e documentos que ainda precisam ser colhidos e fornecidos. Por isso a necessidade de estender o prazo.

No caso do BNDES, há um anexo específico com informações relacionadas aos contratos do grupo com o banco. Os delatores, no entanto, não devem admitir pagamento de propina dentro do BNDES para a obtenção de contratos. O que está previsto é um detalhamento de reuniões e ligações telefônicas, especialmente de Joesley com o corpo técnico do banco, além de supostas provas do "empenho" e da "influência evidente" do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para a liberação do dinheiro.

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Na interpretação de fontes com acesso a esta fase de elaboração de novos anexos da delação, os dados referentes aos contratos com o BNDES podem auxiliar em investigação sobre gestão temerária no banco. Nos depoimentos já prestados, Joesley afirmou que Mantega intermediou repasses ao PT a partir do êxito nos contratos do grupo com o BNDES. Segundo o delator, o grupo administrou contas no exterior para onde eram destinados repasses associados aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.

No último dia 20, reportagem do GLOBO mostrou as iniciativas do grupo J&F para derrubar investigações sobre supostas fraudes em contratos do grupo com o BNDES no valor de R$ 8,1 bilhões. Entre essas iniciativas estavam ações na Justiça para não fornecer senha de celular apreendido e para que documentos não fossem periciados.

O entendimento da defesa é que a imunidade penal alcançada com a colaboração premiada se estende a essa investigação. Os contratos são alvo da Operação Bullish, conduzida pela Procuradoria da República no DF e que não entrou no escopo da delação. O novo anexo visa a atender à investigação da Bullish



Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/donos-da-jbs-entregam-pgr-novos-anexos-da-delacao-diz-defesa-21771617#ixzz4rNii1eLL
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Índios passam madrugada no escritório da Presidência na Av. Paulista por reserva no Jaraguá

Grupo deve sair do prédio ainda na manhã desta quinta.
Por G1 SP
31/08/2017 07h21 Atualizado há menos de 1 minuto

Índios protestam na Avenida Paulista contra mudança em demarcação (Foto: Reprodução/TV Globo) Índios protestam na Avenida Paulista contra mudança em demarcação (Foto: Reprodução/TV Globo)

Índios protestam na Avenida Paulista contra mudança em demarcação








(Foto: Reprodução/TV Globo)
Índios guaranis passaram a madrugada desta quinta-feira (31) no saguão de entrada do escritório da Presidência da República em São Paulo, na Avenida Paulista. Eles ocuparam o prédio por volta das 9h30 desta quarta-feira (30) e protestam por revogação da portaria do Ministério da Justiça que anulou a declaração da Terra Indígena Jaraguá, no Norte da capital paulista.
A noite e a madrugada foram de cantoria e protesto. "A gente está cantando, rezando. A gente pede força, energia pra passar a noite aqui, passar duas, três noites se precisar", disse Maria, que vive em uma terra indígena de Parelheiros, na Zona Sul, e foram para o protesto para apoiar os índios de Jaraguá.
"São nossos parentes. Estamos lutando pela nossa terra, por aquilo que é nosso e foi tirado", completou Maria.
Índios protestam na Avenida Paulista, em SP (Foto: Reprodução/TV Globo)

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Gilmar vai analisar recurso contra decreto sobre reserva na Amazônia

POR JULIANA BRAGA30/08/2017 16:23
José Cruz

José Cruz | Agência Brasil
Ambientalistas e parlamentares contrários ao decreto de Michel Temer liberando a mineração na Renca, reserva entre o Amapá e Pará, estão bastante contrariados com o PSOL.

A estratégia definida entre eles era a de entrar com ações em primeira instância. Assim, teriam mais chances de conseguir decisões favoráveis e, de quebra, dariam mais trabalho para a AGU derrubar todas.

Pois bem. O PSOL se adiantou e entrou com um recurso direto no STF. E ele caiu no gabinete Gilmar Mendes, justo quem queriam evitar com os processos em primeira instância.

Além de serem grandes as chances de Gilmar decidir com o governo, qualquer decisão sua interrompe os processos em primeira instância.

TAGS: mineração Gilmar Mendes Amazônia

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Mulher de Gilmar rebate MPF:'Flores não provam nada'

Quarta-feira, 30/08/2017, às 11:05, por Gerson Camarotti

De Bucareste, onde está em viagem, a advogada Guiomar Mendes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, enviou mensagem para o Blog em que rebate procuradores do Ministério Público Federal.

Nesta terça (29), procuradores da Lava Jato no Rio de Janeiro disseram que o empresário Jacob Barata Filho comprou flores para Guiomar e Gilmar em 2015. Com base nisso, o MPF reforçou o pedido de suspeição de Gilmar no caso.

Ao Blog, Guiomar disse que os procuradores fazem uma grande associação de "fatos ridículos" e que não "provam nada". Ela ainda questiona: "Desde quando flores enviadas em 2015 se prestam a reforçar um pedido de suspeição?"

Guiomar acrescenta ainda que ela e Gilmar nunca tiveram proximidade com Jacob Barata.

Veja a íntegra da mensagem de Guiomar:

Estou em Bucareste e em razão do fuso e da dificuldade de acessar a internet soube com atraso que os procuradores do Rio vão reforçar o pedido de suspeição de Gilmar Mendes em razão de umas flores supostamente enviadas por Jacob Barata à minha casa em 2015.

Num primeiro momento, o MP turbina o fato de que meu nome consta em agenda de Jacob Barata. Agora anuncia o "escândalo" das flores! É uma grande associação de fatos ridículos e que não provam nada. São esses os fortes fundamentos para a arguição de suspeição do Gilmar Mendes? Não lembro de ter recebido as flores como também é impossível recordar quantas flores já nos foram enviadas com objetivo de nos cumprimentar e, principalmente, o Gilmar, em razão de uma posse, de um evento, ou de homenagem, ou de uma palestra ou entrevista. E desde quando flores enviadas em 2015 se prestam a reforçar um pedido de suspeição?

Disse e repito: não temos e nunca tivemos proximidade com Jacob Barata.

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'Algumas iniciativas do Congresso geraram perplexidade', afirma Janot sobre tentativas de minar Lava-Jato Procurador-geral vê semelhanças com atitudes de parlamos para inviabilizar a lava jato

Operação Mãos Limpas 'Algumas iniciativas do Congresso geraram perplexidade', afirma Janot sobre tentativas de minar Lava-Jato

Procurador-geral vê semelhanças com atitudes de parlamentares italianos para inviabilizar


POR GABRIEL CARIELLO E MARCO GRILLO 28/08/2017 11:10 / atualizado 28/08/2017 11:43

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot - André Coelho / Agência O Globo

RIO - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, na manhã desta segunda-feira, que projetos de lei apresentados no Congresso têm semelhanças com ações adotadas na Itália com o objetivo de enfraquecer a Operação Mãos Limpas, que apurou a corrupção na política na década de 1990. Para ele, algumas iniciativas do Congresso "geraram perplexidade".

Em entrevista ao GLOBO, publicada na edição de hoje, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux acusou o Congresso de tentar enfraquecer o Judiciário, em função da Lava-Jato, e citou o exemplo italiano.
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- Se a gente fizer um paralelo do que aconteceu na Itália e do que aconteceu aqui, boa parte do que se passou na Itália se passou ou está se passando aqui no Brasil. Basta olhar as iniciativas legislativas feitas na Itália e as iniciativas legislativas que são apresentadas aqui no Brasil - afirmou Janot, que participa do seminário "E agora, Brasil", organizado pelo GLOBO.

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Em sua palestra, Janot falou sobre a tramitação do processo conduzido pelos parlamentares para aprovar a lei do abuso de autoridade.

- A partir do momento em que as investigações prosseguem, as reações acontecem. Algumas iniciativas do Congresso geraram perplexidade. Uma delas foi a do abuso de autoridade, que estava em tramitação desde 2006. Caminhava, parava, caminhava parava... Mais ou menos com algum andamento mais marcante das investigações. O preço da liberdade é a eterna vigilância. Temos que olhar as reações do Legislativo, do próprio Judiciário, do Executivo.

O procurador-geral, assim como Fux, demonstrou preocupação com o projeto que prevê a possibilidade de punição para juízes que eventualmente tenham decisões reformadas em instâncias superiores - dentro do projeto de abuso de autoridade, o item ficou conhecido como crime de hermenêutica.

- Acho que nós temos que aguardar e ver o que de concreto virá do Legislativo. O abuso de autoridade chamou atenção. É um projeto bem antigo no Congresso. Recebeu impulso, depois estacionava dependendo dos movimentos judiciais da Lava-Jato. Causou preocupação o fato de tentarem implantar o crime de hermenêutica. O direito se dá com interpretação. Ser tipificado como crime, é muito complicado. Nós temos que ficar atentos e ver o dia a dia do que acontece no Legislativo - afirmou Janot.

LÁ COMO CÁ

Em entrevista ao GLOBO, Fux afirmou que a atuação do Congresso segue o modelo identificado na Itália, quando parlamentares se empenharam na aprovação de leis que acabaram enfraquecendo a Operação Mãos Limpas.

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- O enfraquecimento do Judiciário é uma das fórmulas que se utilizou para fulminar os resultados positivos da Operação Mãos Limpas, na Itália. E parece que isso está acontecendo agora no Brasil, em relação à Operação Lava-Jato. Enquanto nós estamos estudando as melhores formas de combater a corrupção, as melhores formas de investigação, o que se tem feito no Congresso é estudar como se nulificou, na Itália, todos os resultados positivos da Operação Mãos Limpas - disse o ministro.

Fux destacou o projeto de lei do abuso de autoridade:

- Aqui (no Brasil), a iniciativa popular propôs medidas anticorrupção, e elas foram substituídas por uma nova lei de crime de abuso de autoridade, inclusive com a criminalização de atos do juiz. Se você comparar, tudo o que se fez na Itália para minimizar os efeitos da Operação Mãos Limpas tem sido feito no Brasil também - destacou Fux.



Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/algumas-iniciativas-do-congresso-geraram-perplexidade-afirma-janot-sobre-tentativas-de-minar-lava-jato-21755687#ixzz4r43uSRhQ
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Secretário especial de Temer é barrado em voo de Brasília para os EUA

Hussein Kalout estava em missão oficial do governo brasileiro e se recusou a passar por ‘inspeção extra de segurança’ da American Airlines. Governo federal considerou tratamento ‘lamentável’; companhia diz que não comenta medida.
Por Marília Marques, G1 DF
23/08/2017 18h17 Atualizado há 14 horas

(Foto: Facebook/Reprodução) Secretário especial de Temer barrado por companhia aérea americana ao tentar embarcar para os EUA


(Foto: Facebook/Reprodução)
Secretário especial de Temer barrado por companhia aérea americana ao tentar embarcar para os EUA (Foto: Facebook/Reprodução)

O secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Hussein Kalout, foi impedido de embarcar em um voo que saía do aeroporto de Brasília com destino a Nova York, nos Estados Unidos. O fato ocorreu na segunda-feira (21), a American Airlines disse que não comenta a natureza de medidas de segurança implementadas, e que as inspeções seguem regras americanas.
Segundo a assessoria de imprensa da secretaria especial, Kalout viajava como "convidado de honra" da Câmara de Comércio americana para tratar dos "rumos estratégicos do Brasil". O encontro aconteceria nesta quarta (23).
Em nota, o governo federal considerou ‘’lamentável’’ o tratamento dispensado ao secretário especial, Hussein Kalout. O texto explica que Kalout foi submetido à inspeção extra de segurança pela companhia norte-americana American Airlines.
“É inadmissível que qualquer cidadão seja objeto de práticas discriminatórias por funcionários de companhia aérea estrangeira, operando em território nacional. Nenhum cidadão brasileiro deve ser objeto de discriminação”, diz a nota.
A Inframérica, que administra o aeroporto JK, confirmou o ocorrido e afirmou que o ‘imbróglio’ ocorreu no finger – espaço que dá acesso às aeronaves – e, por isso, é de responsabilidade da companhia norte-americana.
O G1 procurou a Américan Airlines para comentar o assunto. Por meio de nota, a companhia aérea afirmou que não comenta a natureza de medidas de segurança implementadas, mas explicou que as inspeções em passageiros são realizadas de acordo com os regulamentos da Transportation Security Administration (TSA), uma agência dos Estados Unidos, "com base em seus protocolos de seleção e designação".
"As isenções desses protocolos de triagem são definidas pela TSA e não são controladas pela American."
Missão oficial
Cientista político, Hussein Kalout assumiu em fevereiro deste ano a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos do governo federal.
Segundo o governo, Kalout estava em missão oficial aos Estados Unidos e “portando documentos comprobatórios” das razões da viagem.
Após o ocorrido, a Embaixada dos Estados Unidos formulou um pedido de desculpas, aceito pelo secretário. A Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos afirmou ser importante que medidas sejam tomadas para evitar a ocorrência de “episódios dessa natureza”.

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