Presidente do CNJ e do Supremo, ela quer detalhes das remunerações.
Objetivo da portaria do Conselho Nacional de Justiça é evitar supersalários.
A presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, determinou que todos os tribunais do país passem a informar os salários pagos aos juízes de forma detalhada, discriminando inclusive valores extras, como auxílio e verbas especiais. O objetivo é evitar os supersalários.
O que o Conselho Nacional de Justiça quer é tornar mais transparente o Judiciário brasileiro, mostrar como é gasto o dinheiro público, principalmente os salários dos juízes. A portaria publicada nesta sexta-feira (18) foi motivada por casos escandalosos que só recentemente vieram à tona.
Em Pernambuco, os juízes ganharam o direito de receber, ao todo, R$ 7 milhões em auxílio-alimentação atrasados. O detalhe é que no período a ser pago ninguém estava trabalhando - eram férias. Além dos atrasados, eles terão o direito ao auxílio nas férias daqui para frente.
A Associação dos Magistrados de Pernambuco alegou que foi a “correção de uma injustiça”, pois eles “eram os únicos que não recebiam o auxílio alimentação nas férias”.
O Tribunal de Justiça pernambucano informou que o pagamento está condicionado à disponibilidade financeira e orçamentaria da instituição.
O Tribunal de Justiça pernambucano informou que o pagamento está condicionado à disponibilidade financeira e orçamentaria da instituição.
Em Mato Grosso, na comarca de Sinop, a 500 quilômetros de Cuiabá, o juiz Mirko Vincenzo Giannotte recebeu quase R$ 504 mil em vencimentos no início de agosto. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso alegou que o Conselho Nacional de Justiça havia autorizado o pagamento extra, referente ao período em que o juiz atuou em uma comarca de porte maior e recebeu salário menor.
“Eu recebi dez X ao invés de X no mês de julho porque, além do X normal, vamos assim dizer, os outros nove pontos advêm de descontos, ou melhor, de salários, subsídios não recebido ao longo de dez anos de carreira”, justificou o juiz Giannotte.
O CNJ negou que tivesse autorizado qualquer benefício extra, que coloque os vencimentos dos juízes acima do teto constitucional, que é o salário de ministro do Supremo: R$ 33,763.
Em Mato Grosso, pelo menos 84 juízes ganharam mais de R$ 100 mil no mês de agosto. Dezoito deles receberam mais de R$ 300 mil. O TJ mato-grossense explicou que os valores são resultado de acerto de contas atrasadas de 2004 e 2009 - valores acumulados que agora estão sendo pagos com juros e correção monetária.
Não é de hoje que Conselho Nacional de Justiça tenta segurar os exageros nas folhas de pagamentos dos tribunais. Desde 2009, o conselho investiga denúncias, cobra o cumprimento da regra do teto e anula aumentos excessivos. Mas nunca a ordem foi tão objetiva e clara.
A portaria assinada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo e do conselho, determina que todos os tribunais do país passem a informar cada detalhe dos salários pagos aos juízes e desembargadores, discriminando inclusive valores extras, como auxílios e verbas especiais. Os TJs têm dez dias para enviar para o CNJ cópia das folhas de pagamento dos magistrados de janeiro até agora.
A portaria prevê a criação de um espaço dentro do site do CNJ onde qualquer cidadão poderá se informar sobre os salários dos magistrados. Atualmente, os tribunais já divulgam os salários nos sites, nos espaços de transparência, mas não indicam o que significa cada valor, o que prejudica o acompanhamento por parte da sociedade.
As associações de magistrados alegam que os pagamentos milionários muitas vezes são esporádicos ou decorrentes de benefícios e verbas indenizatórias que não entram no cálculo do teto, como diárias ou auxílio-creche. Também contam eventuais indenizações por atuação em outras funções, por exemplo. O próprio STF já decidiu que esse tipo de verba, chamada verba indenizatória, não entra no cálculo do teto.
No Supremo, na semana passada, os ministros votaram contra aumento dos próprios salários em 2018, entendendo que o momento é de sacrifício de todos. Mesmo assim, o ministro Luiz Roberto Barroso afirma que há abusos e lembra que a lei existe para ser cumprida, sobretudo por juízes.
“A remuneração de um juiz, como qualquer coisa em uma democracia, ela tem que ser transparente. Portanto, o juiz tem que receber como determina a Constituição, subsídios, um valor único, relevante, satisfatório, mas sem verbas ocultas, sem verbas inexplicáveis, sem verbas que os cidadãos comuns não só não recebem como não são capazes de entender como auxílio-paletó, auxílio-educação, indenização pelas coisas mais implausíveis”, disse Barroso.
O economista Gil Castelo Branco, da Associação Contas Abertas, avalia que a decisão do CNJ vai expor o contraste entre o teto e a remuneração recebida pelos juízes em todo o país.
“A sociedade já não suporta mais os valores exorbitantes que podem até ter um amparo legal, mas são absolutamente imorais. O salário está dentro do teto, mas os penduricalhos, as vantagens eventuais acabam fazendo com que tenha remunerações desse valor exorbitante. Então, o que é esperado agora é essa determinação do Conselho Nacional de Justiça, efetivamente essas vantagens sejam a que título for, sejam suprimidas”, afirmou Castelo Branco.
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