Temer anuncia liberação para saque de contas inativas do FGTS
Presidente também afirmou que fará, após participar de café da manhã com jornalistas, anúncio sobre propostas de mudanças na legislação trabalhista.
Por Luciana Amaral, G1, Brasília
22/12/2016 09h34 Atualizado há 10 minutos
A medida faz parte de uma tentativa do governo de reaquecer a economia. O presidente explicou que não haverá limite para o saque. O trabalhador, se quiser, poderá sacar todo o valor que tem na conta inativa. De acordo com o governo o cronograma para o saque de contas será divulgado até o início de fevereiro e levará em conta a data de nascimento dos beneficiários.
"Nós estamos flexibilizando essas exigências [para o saque do FGTS], porque o momento que vivemos na economia demanda a adoção de medidas que permitam, ainda que de forma parcial, uma recomposição da renda do trabalhador. Portanto, estamos permitindo que os trabalhadores detentores dessas contas até 31 de dezembro de 2015 possam dispor de recursos que em condições normais não estariam ao seu alcance", afirmou o presidente.
Temer disse, que pelos cálculos do governo, os saques podem chegar a R$ 30 bilhões, o que equivale, nas contas de equipe econômica, a 0,5% do PIB. Segundo ele, cerca de 10, 2 milhões de trabalhadores podem sacar o dinheiro. A maior parte das contas inativas, de acordo com o governo, tem saldo de menos de um salário mínimo.
O presidente argumentou que os saques das contas inativas do FGTS não vão prejudicar projetos que dependem da verba do fundo, como o financiamento de moradias do Minha Casa Minha Vida.
"É um injeção de recursos que vai mobilizar, movimentar a economia e equivale, também pelos cálculos do Planejamento, a cerca de 0,5% do PIB e sem pôr em risco a própria solidez do FGTS, porque vocês sabem que os valores do FGTS se destinam à habitação popular, saneamento, mobilidade. Então, não põem em risco o fundo de garantia, as verbas para aplicação nesses setores que estou mencionando", afirmou Temer.
São consideradas contas inativas aquelas que não recebem nenhum tipo de movimentação de depósitos há mais de três anos. Via de regra, a conta vinculada ao FGTS fica inativa após ficar três anos ininterruptos sem o depósito do FGTS, em razão da rescisão do contrato de trabalho
Reforma trabalhista
O presidente informou também que fará, após o café da manhã com os jornalistas, um anúncio sobre propostas do governo para mudanças na legislação trabalhista.
"Convido a todos para, logo mais, estejamos no Palácio do Planalto para anunciar a modernização da legislação do trabalho, com uma característica muito importante que deve ser ressaltada, a de que presentes deverão estar não só representantes das centrais sindicais como representantes dos empregadores, representantes de federações. Isso tudo foi muito bem negociado pelo Ministério do Trabalho no sentido de fazer uma composição que não desagradasse fundamentalmente nem trabalhadores, nem empregadores", disse o presidente.
Juros do cartão
Temer não deu detalhes, mas afirmou que o governo trabalha com redução dos juros do cartão de crédito a partir do primeiro semestre do ano que vem. Ele disse ainda, sem explicar como será a ação da equipe econômica nesse sentido, que a queda nos juros do cartão deve ser de mais da metade nos primeiros meses de 2017.
"Anunciamos que haveria uma redução dos juros do cartão de crédito. E, de fato, os últimos estudos revelam que no primeiro trimestre deste ano haverá uma redução de mais da metade dos juros cobrados do cartão de crédito", afirmou o presidente.
Ele informou ainda que a redução nos juros do cartão ocorrerá em duas hipóteses: "a hipótese do juro do cartão, que é aquela coisa dos 30 dias, que é o chamado rotativo, onde haverá esta redução de mais da metade do que hoje se cobra. Em segundo lugar, 30 dias após, é isso que está sendo imaginado, haverá um parcelamento daqueles que não pagaram, e esse parcelamento ainda receberá juros inferiores, menos da metade, digamos, do chamado rotativo", informou Temer.
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Balanço do governo
Antes de começar a responder perguntas de jornalistas presentes no café, Temer fez um balanço dos sete meses que está à frente da Presidência.
Durante a fala, Temer destacou o fato de ter aprovado no Congresso, com o que ele chamou de "apoio extraordinário", medidas propostas pela equipe econômica para conter a crise.
Ele afirmou que um dos primeiros atos de seu governo foi detectar e revisar a meta fiscal para 2016. Em maio, ainda durante o período em que Temer era interino, o Congresso aprovou projeto de lei que reduziu a meta e autorizou o governo a fechar um ano com um déficit de até R$ 170,5 bilhões - a previsão do governo Dilma Rousseff era de déficit de R$ 96 bilhões.
Logo depois, o presidente falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O texto foi criticado por partidos de oposição e alvo de polêmica nos últimos meses. Os críticos da proposta afirmam que a PEC vai congelar investimentos em áreas consideradas essenciais, como saúde e educação. O governo afirma que não faltarão recursos para esses setores.
"Para nós todos [...] seria muito confortável passar esses dois anos e pouco na Presidência sem mexer nesses temas polêmicos, como aparentemente era com o teto de gastos públicos. Mas houve uma compreensão tão ressaltada da necessidade de conter os gastos públicos e essa emenda constitucional foi aprovada com um quórum muito expressivo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal", disse Temer aos jornalistas.
O presidente lembrou ainda da proposta de reforma da Previdência, enviada no último mês ao Congresso, que, segundo ele, foi discutida "durante meses" por diversos setores da sociedade. Temer disse que o Congresso Nacional é o "grande palco" para discutir mudanças importantes, como a da Previdência.
"A reforma da Previdência é um dos grandes temas nacionais. [...] Dez dias depois [de ter sido enviada]. a PEC ganhou admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça. Vocês sabem que um tema como esse, reconheço de polêmica, ter ganhado admissibilidade em menos de dez dias na CCJ, foi mais um dado extremamente positivo", ressaltou.
O presidente disse que haverá "grandes debates" sobre a reforma no Congresso e reconheceu não saber dizer se o texto enviado pelo governo será modificado pelos parlamentares.
Temer disse ainda que recebeu uma sugestão de rotular a reforma da Previdência proposta por seu governo de "Em nome do filho". "Porque, na verdade, não vai produzir efeito nos próximos dois anos, no nosso governo. Vai produzir efeito no futuro. [...] Ela garante o futuro da Previdência Social", afirmou.
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