Desembargardor considerou "não razoável" a decisão de suspender o WhatsApp
O desembargador Raimundo Nonato Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, derrubou a decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, que pedia a suspensão do aplicativo WhatsApp no Brasil por não colaborar com as leis brasileiras.
De acordo com o desembargador, o ato punitivo aplicado pelo juiz não é razoável. "A suspensão de serviços afeta milhões de pessoas em prol de investigação local", justificou Alencar na sentença, publicada nesta quinta-feira (26), um dia após o polêmico pedido de suspensão ter vazado na internet.
"A princípio, independentemente do teor da ordem descumprida, em hipótese alguma se justifica a interrupção de acesso a todo o serviço", apontou a decisão do desembargador, que acatou dois pedidos de liminar solicitados pela Embratel (Empresa Brasileira de Telecomunicações) e pela Claro.
Em 11 de fevereiro, Correia encaminhou um mandado aos provedores de infraestrutura (backbones, ou seja, os serviços que conectam o Brasil à internet) e aos provedores de conexão (operadoras de telefonia móvel, entre outras), para que suspendessem temporariamente o aplicativo de mensagem instantânea, até que a empresa cumprisse determinações judiciais de 2013. A suspensão atingiria os domínios whatsapp.net e whatsapp.com.
Os serviços não chegaram a ser interrompidos porque os provedores teriam entrado com recurso na Justiça contra a decisão de Correia. A greve do Judiciário piauiense, que já dura quatro dias, também teria prejudicado o cumprimento do mandado.
Em nota, o juiz disse que a determinação foi fruto "de reiterados descumprimentos de ordens judiciais, em diversos procedimentos que apuram crimes da mais elevada gravidade". Segundo ele, o WhatsApp tem adotado uma "postura arrogante". "Sob a alegação de não ter escritório neste país, se mantém inerte às solicitações da Justiça brasileira, desrespeitando decisões judiciais a bel-prazer."
Apesar de a decisão ter sido derrubada, a Polícia Civil do Piauí comunicou que pretende aplicar novas medidas punitivas contra o WhatsApp até que a empresa colabore com as investigações em andamento. Não foi informado, no entanto, quais punições serão adotadas.
"Não é que o juiz esteja errado em querer punir o WhatsApp por não cumprir determinações legais", explicou Celina Beatriz, pesquisadora do ITSrio.org (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro). Segundo ela, o problema está na escolha da punição, que não está amparada pelo Marco Civil da Internet, sancionado pela presidente Dilma Rousseff em abril de 2014. "A legislação prevê sanções, mas não a interrupção dos serviços."
O SindiTeleBrasil --entidade que representa as empresas de telecomunicações no país-- havia divulgado nota dizendo que o setor recebeu com surpresa a decisão do juiz Luiz Moura Correia. Segundo o órgão, a suspensão do aplicativo poderia causar "um enorme prejuízo a milhões de brasileiros que usam os serviços, essenciais em muitos casos para o dia a dia das pessoas, inclusive no trabalho".
Possibilidade de suspensão do WhatsApp no Brasil vira meme24 fotos
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A notícia de que o WhatsApp poderia ser suspenso no Brasil em função de uma decisão da Justiça do Piauí fez com que vários internautas no Twitter fizessem memes. Na rede social, foram criadas duas hashtags para o assunto: #SuspensaoWhatsappSóDeQuem (com brincadeiras de quem deveria ser suspenso) e #SemWhatsAppEu (com brincadeiras do que fariam sem o aplicativo) Reprodução/Twitter
"Contem comigo. Fé em Deus e pé na estrada", escreveu o deputado federal do PP Covatti Filho nas redes sociais
Além de insuficientes para acabar com a greve dos caminhoneiros ou afastar os riscos de desabastecimento, as medidas anunciadas pelo governo dividiram o movimento entre motoristas autônomos – que controlam cerca de 80% dos caminhoneiros – e sindicalizados. “As estradas vão permanecer bloqueadas”, avisou o líder do Comando Nacional do Transporte, Ivar Luiz Schimidt, responsável pela paralisação que promete levar mais desgaste ao governo no momento mais crítico do segundo mandado da presidente Dilma Rousseff.
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Covatti Filho, do PP, partido que integra a base aliada do governo Dilma Rousseff
O movimento se diz suprapartidário, mas seu líder está recebendo apoio ostensivo da bancada ruralista, das entidades que representam os produtores rurais e da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, cujo presidente, Covatti Filho (PP-RS), o ciceroneou por Brasília e, depois do anúncio das medidas, postou nas redes sociais uma mensagem no mínimo estranha para quem integra um partido da base aliada do governo.
“Não houve acordo. Os caminhoneiros não aceitaram as propostas do governo. Agora é a hora de agregarmos forças e buscarmos as nossas reivindicações. Contem comigo. Fé em Deus e pé na estrada”, escreveu o parlamentar, que também integra a bancada ruralista. Seu pai e assessor, ex-deputado, líder do grupo pepista do norte gaúcho, disse que o governo ainda não percebeu que “a agricultura do País abraçou o movimento dos caminhoneiros”. Vilson Covatti, pai, previu que as paralisações vão antecipar a mobilização prevista para o próximo dia 15, atraindo a adesão de outras entidades e unificando a pressão sobre Dilma.
No entendimento do governo, embora motivada por causa justa, a greve não é espontânea como dizem os políticos que dão suporte aos grevistas. Uma fonte ligada à Secretaria Geral da Presidência da República disse ao iG que o governo suspeita que a ala gaúcha do PP, adversária ferrenha do PT no Rio Grande do Sul e indiferente a indicação do ministro Gilberto Occhi (Integração Nacional), está na origem do movimento que teria a intenção de gerar instabilidade para agravar a crise política.
À espera dos protestos que estão sendo organizados e vista como um movimento potencialmente explosivo em função dos riscos de desestabilização pelo possível desabastecimento, a paralisação era tudo o que a oposição esperava.
A continuidade da greve não só criará transtornos à população como também riscos políticos. “O movimento é perigoso e violento”, afirmou o senador Blairo Maggi (PR-MT), que fez questão de lembrar que o ex-presidente do Chile, Salvador Allende, foi derrubado no início da década de 1970 na efervescência provocada por uma greve de caminhoneiros.
Veja imagens da greve dos caminhoneiros:
Caminhoneiros fazem manifestação na BR-116 Norte, em Feira de Santana . Foto: Fotos Públicas
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“O almoço de domingo está em cima do caminhão”, alertou Maggi que, mesmo depois do anúncio das medidas, achava que o desbloqueio total das estradas “é outro departamento”. Se o transporte de cargas não voltar ao normal, ele acha que o País não aguenta uma semana. O senador diz que a paralisação tem componentes explosivos e, embora não veja partido por trás, acha que pode ser usada pela oposição para agravar a crise.
Redes sociais Catarinense de Palmito, com 25 anos dedicados ao transporte, o caminhoneiro Ivar Luiz Schimidt articulou de Mossoró (RN) todo o movimento, usando as redes sociais e um aplicativo de celular, o WhatsApp. Controlou a categoria e parou as estradas, numa mobilização que, apesar de negociações que estão sendo travadas, ainda tem desfecho imprevisível. Segundo ele, o movimento não se encerra com o desbloqueio parcial. “Vai emendar com as manifestações do dia 15”, diz o líder, que promete novas dores de cabeça ao governo.
O Comando Nacional do Transporte é apenas um endereço na internet que, para espanto do governo, soube usar as redes sociais com poder de articulação tão eficaz como o Movimento Passe Livre na jornada de manifestações de junho de 2013.
As semelhanças com o MPL não param no uso competente das redes sociais: com pauta focada num único item, nascida da espontaneidade, sem líderes conhecidos até então e avessos a sindicatos, federações e associações habituadas a sentar em volta da mesa de negociações oficiais, os caminhoneiros também brigam por redução de alguns centavos nas tarifas. Só que em vez de passagens de ônibus ou metrô, é no custo do litro de óleo diesel (R$ 2,651 em São Paulo, R$ 2,858 no distrito Federal e R$ 3,19 no Acre), que representa, segundo Schimidt, 60% das despesas de uma viagem.
“Se não cair 50 centavos no preço do diesel, estaremos trabalhando com lucro zero. É melhor ficar parado. Sem a redução não há acordo”, diz o líder, que tentou, sem sucesso, participar das intensas rodadas de negociações envolvendo os ministros Miguel Rossetto (Secretaria Geral da Presidência) Kátia Abreu (Agricultura) e Antônio Carlos Rodrigues (Transportes), na quarta-feira.
“Fui expulso da reunião. Me ‘intimaram’ e tive de sair. Lá não havia pessoas que representassem o movimento. São os mesmos de sempre, que nada resolvem”, cutucou Schimidt. Ele afirma ter o controle de 100 dos 128 pontos de paralisação (uma média de 450 caminhões em cada um deles) esparramados pelos bloqueios em nove estados.
Depois de deixar o Ministério dos Transportes, já no início da noite, o líder foi recebido por Rossetto no Palácio do Planalto, mas não aceitou a oferta e nem os apelos para ajudar a evitar os riscos de desabastecimento: o ministro, segundo ele, pediu que aceitasse por seis meses as medidas anunciadas e suspendesse a greve.
Schimidt considerou um absurdo e, depois de sair deixar o Planalto, disparou mensagens pelo WhatsApp orientando os motoristas autônomos a manterem os bloqueios. O líder acha que Rossetto, ao não permitir que participasse da reunião à tarde no Ministério dos Transportes, tentou desqualifica-lo. O chefe de gabinete do ministro, Robson Almeida, de fato, interrompeu a entrevista de Schimidt, na porta do ministério, para avisar os jornalistas que ele foi convidado a deixar a reunião porque seu nome não estava na agenda. O clima de constrangimento gerado deu o tom da falta de habilidade política dos ministros escalados para debelar a crise. Em vez de improvisar uma solução, chamando o líder, que estava no corredor do quinto andar do Ministério dos Transportes, ele foi afastado do local e Rossetto só aceitou recebe-lo mais tarde no Palácio, em separado, mas para descartar qualquer possibilidade de redução no preço do óleo diesel. Já era tarde para abrir negociação na noite de quarta.
Schmidt crê que o movimento pode ser ampliado, incluindo, nos locais sob controle da entidade, o bloqueio também da faixa por onde estavam passando veículos de passeio. “Só trafegarão ambulâncias e veículos com produtos perecíveis”, disse. Diumar Bueno, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Autônomos, considerou boas as propostas do governo, disse que as encaminharia aos caminhoneiros, mas não garantiu o desbloqueio das rodovias.
“Não assumimos esse compromisso com os ministros”, lembrou, resumindo a conclusão de uma reunião em que participaram mais de 50 pessoas, representantes das categorias organizadas e da cadeia do agronegócio, toda ela amarrada ao óleo diesel e ao transporte rodoviário. “É uma arapuca complicada de desarmar. Não sei se tem movimento político por trás, mas pode se tornar viral”, disse o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas.
