BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Receita multou empresários bolsonaristas desde a
campanha eleitoral por supostas manobras tributárias. A intenção seria, segundo
auditores do órgão, evitar pagamento integral de impostos. Entre as
irregularidades apontadas está a simulação de operações de compra e venda de
aeronaves. A Receita vê também uso de documentos falsificados para recolher
contribuições previdenciárias. Levantamento feito pela reportagem mostra que
oito empresários ligados ao governo devem cerca de R$ 650 milhões. São valores
cobrados pela Receita, contestados no Carf (Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais). Esta é a última instância de questionamentos no Executivo. Há também
registros na PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Após decisões
judiciais, o órgão cobra pendências transitadas em julgado e registradas na
dívida ativa da União. Segundo empresários consultados pela reportagem, na
gestão Bolsonaro o Carf se tornou mais amigável. Agora, o governo deixou de ter
voto de desempate nas autuações superiores a R$ 5 milhões. Antes havia a queixa
de que o fisco mantinha a punição graças ao voto de minerva do então
representante do Ministério da Fazenda em caso de empate no Carf. O
contribuinte, nesse caso, saía prejudicado. Em janeiro deste ano, os empresários
Rubens Menin, dono da MRV Engenharia e principal acionista do canal CNN Brasil,
e Salim Mattar, um dos fundadores da Localiza e hoje secretário de
Desestatização e Privatização do Ministério da Economia, recorreram ao Carf de
uma multa aplicada pelo fisco, que, se fosse paga à vista nesta quarta-feira
(23), seria de cerca de R$ 140 milhões. No recurso, a que a reportagem teve
acesso, os empresários questionam a possibilidade de a Receita fazer cobrança
referente a operação envolvendo um jato executivo da marca Falcon ocorrida em
2011. Eles afirmam no processo que não são os proprietários da avião e
apresentaram um contrato de aluguel com a Líder Táxi Aéreo. A empresa seria a
importadora do avião usado exclusivamente por eles. Os auditores, no entanto,
verificaram o pagamento de US$ 4 milhões à época feito pelos empresários à
fabricante do avião, a Dassault. Para eles, o valor seria um sinal da compra.
Também foi constatado um financiamento para a aquisição do bem no Bank of
America, que teria feito um pagamento pela aeronave da Dassault à vista e ficado
com os US$ 4 milhões como garantia. Salim afirmou, em nota, que a operação de
aluguel do jato feita em conjunto com Menin foi "legítima" e "realizada de
acordo com a legislação vigente". Menin não respondeu. A aeronave era usada
pelos empresários, segundo os auditores, para negócios particulares e de suas
empresas. Salim comandava à época a Localiza, que também tem débitos inscritos
na dívida ativa da União. Ele deixou a empresa para assumir o cargo no governo
em 2019. O secretário não respondeu às questões sobre a Localiza. A assessoria
de imprensa da empresa informou que a inscrição dos débitos é indevida. "Houve
um erro de digitação no preenchimento da declaração de débitos tributários
federais. O valor correto já foi quitado dentro do prazo de vencimento", disse a
Localiza. A PGFN informou que o débito foi lançado há cerca de dez dias e está
pendente. Dentre os bolsonaristas, Luciano Hang, dono das Lojas Havan, é o
recordista em infrações e contestações no Carf, segundo os técnicos. Na Receita,
a Havan deve ao menos R$ 57,9 milhões. Há ainda R$ 13,2 milhões em cobrança pela
PGFN e mais R$ 123 milhões parcelados pelo último Refis (programa de repactuação
de dívidas tributárias). A Havan já foi multada por ora esconder receitas, ora
despesas na contabilidade como forma de gerar resultados menores de tributos a
pagar. No caso considerado mais grave, Hang teria sonegado valores devidos em
contribuição previdenciária de funcionários se valendo de documento que, segundo
ele, comprovaria a existência de créditos a serem compensados. A Receita, porém,
afirma que os créditos nunca existiram. Diante da suspeita de fraude de
documento, o órgão encaminhou o caso para o MPF (Ministério Público Federal), em
Santa Catarina. A autuação é de 2013. Em valores corrigidos, Hang deve R$ 2,5
milhões. O empresário cometeu infração semelhante em processo de 2003. Ele foi
condenado pela Justiça, mas fez acordo e se livrou da pena. Consultado, Luciano
Hang não quis comentar os casos. Na lista de empresários em disputas com o fisco
e a PGFN constam ainda Flávio Rocha (Riachuelo), Junior Durski (restaurantes
Madero), Edgard Corona (SmartFit) e Sebastião Bonfim (Centauro). Rocha afirmou
que os débitos da Riachuelo e da confecção Guararapes são indevidos. "Por isso,
apresentamos garantias [seguros e fianças bancárias] e exercitamos nosso direito
constitucional à ampla defesa", disse à reportagem. Os outros empresários não
haviam respondido até a conclusão deste texto. Salim Mattar Secretário de
Desestatização e Privatização, é fundador da Localiza, empresa de que é o
principal acionista R$ 140 mi devidos pela suposta compra de aeronave. A
Localiza deve R$ 430,7 milhões Rubens Menin Fundador e principal acionista da
MRV Engenharia e dono da CNN Brasil R$ 140 mi devidos por suposta compra de
aeronave; aparece como responsável por dívidas da empresa que somam R$ 4,1 mi
Flávio Rocha Fundador e principal acionista das Lojas Riachuelo e das Confecções
GuararapesR$ 128 mi é o valor cobrado de suas empresas Luciano Hang Dono das
Lojas Havan R$ 194,1 mi são cobrados, entre dívidas na Receita Federal, na PGFN
e renegociadas pelo Refis
Luismar Coutinho CORRETOR CRECI-28984 64-99206 2029
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