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Detran-AM prorroga vencimento de taxas emitidas nesta sexta-feira até 30 de junho

Razão é o fechamento temporário da agência bancária na Sefaz. Nesta quinta-feira (25), a agência bancária que funciona na Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz) paralisou o atendimento para realizar processo de higienização. Com a paralisação, os serviços só devem retornar no dia 29 de junho. Por isso, o Detran-AM prorrogou até o dia 30 de junho o vencimento de taxas emitidas nesta sexta-feira (26). Os impostos e taxas gerados pela secretaria poderão ser pagos em outras agências ou mesmo por meio digital sem prejuízo para os contribuintes. O posto de atendimento do banco no Detran também será afetado. Como a unidade bancária faz parte da agência da Sefaz, diariamente, os funcionários que trabalham no órgão de trânsito precisam dirigir-se à filial para solucionar questões administrativas. Para minimizar os impactos do fechamento da agência, todas as taxas do Detran emitidas, nesta sexta-feira, terão o vencimento prorrogado para o dia 30 de junho. A direção do órgão articula junto à instituição bancária a ampliação do número de caixas eletrônicos de autoatendimento dentro do Detran-AM para facilitar a prestação de serviços aos usuários. Luismar Coutinho CORRETOR CRECI-28984 64-99206 2029 Obrigado a todos e, juntos faremos uma ampla democracia digital

Oito empresários ligados ao governo devem cerca de R$ 650 milhões Fisco aponta manobras tributárias de empresários ligados a Bolsonaro © Reprodução / Instagram Notícias ao Minuto Brasil 24/06/20 13:43 ‧ HÁ 47 MINS POR FOLHAPRESS ECONOMIA RECEITA Partilhar BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Receita multou empresários bolsonaristas desde a campanha eleitoral por supostas manobras tributárias. A intenção seria, segundo auditores do órgão, evitar pagamento integral de impostos. Entre as irregularidades apontadas está a simulação de operações de compra e venda de aeronaves. A Receita vê também uso de documentos falsificados para recolher contribuições previdenciárias. Levantamento feito pela reportagem mostra que oito empresários ligados ao governo devem cerca de R$ 650 milhões. São valores cobrados pela Receita, contestados no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Esta é a última instância de questionamentos no Executivo. Há também registros na PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Após decisões judiciais, o órgão cobra pendências transitadas em julgado e registradas na dívida ativa da União. Segundo empresários consultados pela reportagem, na gestão Bolsonaro o Carf se tornou mais amigável. Agora, o governo deixou de ter voto de desempate nas autuações superiores a R$ 5 milhões. Antes havia a queixa de que o fisco mantinha a punição graças ao voto de minerva do então representante do Ministério da Fazenda em caso de empate no Carf. O contribuinte, nesse caso, saía prejudicado. Em janeiro deste ano, os empresários Rubens Menin, dono da MRV Engenharia e principal acionista do canal CNN Brasil, e Salim Mattar, um dos fundadores da Localiza e hoje secretário de Desestatização e Privatização do Ministério da Economia, recorreram ao Carf de uma multa aplicada pelo fisco, que, se fosse paga à vista nesta quarta-feira (23), seria de cerca de R$ 140 milhões. No recurso, a que a reportagem teve acesso, os empresários questionam a possibilidade de a Receita fazer cobrança referente a operação envolvendo um jato executivo da marca Falcon ocorrida em 2011. Eles afirmam no processo que não são os proprietários da avião e apresentaram um contrato de aluguel com a Líder Táxi Aéreo. A empresa seria a importadora do avião usado exclusivamente por eles. Os auditores, no entanto, verificaram o pagamento de US$ 4 milhões à época feito pelos empresários à fabricante do avião, a Dassault. Para eles, o valor seria um sinal da compra. Também foi constatado um financiamento para a aquisição do bem no Bank of America, que teria feito um pagamento pela aeronave da Dassault à vista e ficado com os US$ 4 milhões como garantia. Salim afirmou, em nota, que a operação de aluguel do jato feita em conjunto com Menin foi "legítima" e "realizada de acordo com a legislação vigente". Menin não respondeu. A aeronave era usada pelos empresários, segundo os auditores, para negócios particulares e de suas empresas. Salim comandava à época a Localiza, que também tem débitos inscritos na dívida ativa da União. Ele deixou a empresa para assumir o cargo no governo em 2019. O secretário não respondeu às questões sobre a Localiza. A assessoria de imprensa da empresa informou que a inscrição dos débitos é indevida. "Houve um erro de digitação no preenchimento da declaração de débitos tributários federais. O valor correto já foi quitado dentro do prazo de vencimento", disse a Localiza. A PGFN informou que o débito foi lançado há cerca de dez dias e está pendente. Dentre os bolsonaristas, Luciano Hang, dono das Lojas Havan, é o recordista em infrações e contestações no Carf, segundo os técnicos. Na Receita, a Havan deve ao menos R$ 57,9 milhões. Há ainda R$ 13,2 milhões em cobrança pela PGFN e mais R$ 123 milhões parcelados pelo último Refis (programa de repactuação de dívidas tributárias). A Havan já foi multada por ora esconder receitas, ora despesas na contabilidade como forma de gerar resultados menores de tributos a pagar. No caso considerado mais grave, Hang teria sonegado valores devidos em contribuição previdenciária de funcionários se valendo de documento que, segundo ele, comprovaria a existência de créditos a serem compensados. A Receita, porém, afirma que os créditos nunca existiram. Diante da suspeita de fraude de documento, o órgão encaminhou o caso para o MPF (Ministério Público Federal), em Santa Catarina. A autuação é de 2013. Em valores corrigidos, Hang deve R$ 2,5 milhões. O empresário cometeu infração semelhante em processo de 2003. Ele foi condenado pela Justiça, mas fez acordo e se livrou da pena. Consultado, Luciano Hang não quis comentar os casos. Na lista de empresários em disputas com o fisco e a PGFN constam ainda Flávio Rocha (Riachuelo), Junior Durski (restaurantes Madero), Edgard Corona (SmartFit) e Sebastião Bonfim (Centauro). Rocha afirmou que os débitos da Riachuelo e da confecção Guararapes são indevidos. "Por isso, apresentamos garantias [seguros e fianças bancárias] e exercitamos nosso direito constitucional à ampla defesa", disse à reportagem. Os outros empresários não haviam respondido até a conclusão deste texto. Salim Mattar Secretário de Desestatização e Privatização, é fundador da Localiza, empresa de que é o principal acionista R$ 140 mi devidos pela suposta compra de aeronave. A Localiza deve R$ 430,7 milhões Rubens Menin Fundador e principal acionista da MRV Engenharia e dono da CNN Brasil R$ 140 mi devidos por suposta compra de aeronave; aparece como responsável por dívidas da empresa que somam R$ 4,1 mi Flávio Rocha Fundador e principal acionista das Lojas Riachuelo e das Confecções GuararapesR$ 128 mi é o valor cobrado de suas empresas Luciano Hang Dono das Lojas Havan R$ 194,1 mi são cobrados, entre dívidas na Receita Federal, na PGFN e renegociadas pelo Refis ACOMPANHE AQUI O

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Receita multou empresários bolsonaristas desde a campanha eleitoral por supostas manobras tributárias. A intenção seria, segundo auditores do órgão, evitar pagamento integral de impostos. Entre as irregularidades apontadas está a simulação de operações de compra e venda de aeronaves. A Receita vê também uso de documentos falsificados para recolher contribuições previdenciárias. Levantamento feito pela reportagem mostra que oito empresários ligados ao governo devem cerca de R$ 650 milhões. São valores cobrados pela Receita, contestados no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Esta é a última instância de questionamentos no Executivo. Há também registros na PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Após decisões judiciais, o órgão cobra pendências transitadas em julgado e registradas na dívida ativa da União. Segundo empresários consultados pela reportagem, na gestão Bolsonaro o Carf se tornou mais amigável. Agora, o governo deixou de ter voto de desempate nas autuações superiores a R$ 5 milhões. Antes havia a queixa de que o fisco mantinha a punição graças ao voto de minerva do então representante do Ministério da Fazenda em caso de empate no Carf. O contribuinte, nesse caso, saía prejudicado. Em janeiro deste ano, os empresários Rubens Menin, dono da MRV Engenharia e principal acionista do canal CNN Brasil, e Salim Mattar, um dos fundadores da Localiza e hoje secretário de Desestatização e Privatização do Ministério da Economia, recorreram ao Carf de uma multa aplicada pelo fisco, que, se fosse paga à vista nesta quarta-feira (23), seria de cerca de R$ 140 milhões. No recurso, a que a reportagem teve acesso, os empresários questionam a possibilidade de a Receita fazer cobrança referente a operação envolvendo um jato executivo da marca Falcon ocorrida em 2011. Eles afirmam no processo que não são os proprietários da avião e apresentaram um contrato de aluguel com a Líder Táxi Aéreo. A empresa seria a importadora do avião usado exclusivamente por eles. Os auditores, no entanto, verificaram o pagamento de US$ 4 milhões à época feito pelos empresários à fabricante do avião, a Dassault. Para eles, o valor seria um sinal da compra. Também foi constatado um financiamento para a aquisição do bem no Bank of America, que teria feito um pagamento pela aeronave da Dassault à vista e ficado com os US$ 4 milhões como garantia. Salim afirmou, em nota, que a operação de aluguel do jato feita em conjunto com Menin foi "legítima" e "realizada de acordo com a legislação vigente". Menin não respondeu. A aeronave era usada pelos empresários, segundo os auditores, para negócios particulares e de suas empresas. Salim comandava à época a Localiza, que também tem débitos inscritos na dívida ativa da União. Ele deixou a empresa para assumir o cargo no governo em 2019. O secretário não respondeu às questões sobre a Localiza. A assessoria de imprensa da empresa informou que a inscrição dos débitos é indevida. "Houve um erro de digitação no preenchimento da declaração de débitos tributários federais. O valor correto já foi quitado dentro do prazo de vencimento", disse a Localiza. A PGFN informou que o débito foi lançado há cerca de dez dias e está pendente. Dentre os bolsonaristas, Luciano Hang, dono das Lojas Havan, é o recordista em infrações e contestações no Carf, segundo os técnicos. Na Receita, a Havan deve ao menos R$ 57,9 milhões. Há ainda R$ 13,2 milhões em cobrança pela PGFN e mais R$ 123 milhões parcelados pelo último Refis (programa de repactuação de dívidas tributárias). A Havan já foi multada por ora esconder receitas, ora despesas na contabilidade como forma de gerar resultados menores de tributos a pagar. No caso considerado mais grave, Hang teria sonegado valores devidos em contribuição previdenciária de funcionários se valendo de documento que, segundo ele, comprovaria a existência de créditos a serem compensados. A Receita, porém, afirma que os créditos nunca existiram. Diante da suspeita de fraude de documento, o órgão encaminhou o caso para o MPF (Ministério Público Federal), em Santa Catarina. A autuação é de 2013. Em valores corrigidos, Hang deve R$ 2,5 milhões. O empresário cometeu infração semelhante em processo de 2003. Ele foi condenado pela Justiça, mas fez acordo e se livrou da pena. Consultado, Luciano Hang não quis comentar os casos. Na lista de empresários em disputas com o fisco e a PGFN constam ainda Flávio Rocha (Riachuelo), Junior Durski (restaurantes Madero), Edgard Corona (SmartFit) e Sebastião Bonfim (Centauro). Rocha afirmou que os débitos da Riachuelo e da confecção Guararapes são indevidos. "Por isso, apresentamos garantias [seguros e fianças bancárias] e exercitamos nosso direito constitucional à ampla defesa", disse à reportagem. Os outros empresários não haviam respondido até a conclusão deste texto. Salim Mattar Secretário de Desestatização e Privatização, é fundador da Localiza, empresa de que é o principal acionista R$ 140 mi devidos pela suposta compra de aeronave. A Localiza deve R$ 430,7 milhões Rubens Menin Fundador e principal acionista da MRV Engenharia e dono da CNN Brasil R$ 140 mi devidos por suposta compra de aeronave; aparece como responsável por dívidas da empresa que somam R$ 4,1 mi Flávio Rocha Fundador e principal acionista das Lojas Riachuelo e das Confecções GuararapesR$ 128 mi é o valor cobrado de suas empresas Luciano Hang Dono das Lojas Havan R$ 194,1 mi são cobrados, entre dívidas na Receita Federal, na PGFN e renegociadas pelo Refis Luismar Coutinho CORRETOR CRECI-28984 64-99206 2029 Obrigado a todos e, juntos faremos uma ampla democracia digital

MEC lidera pagamentos a empresa de ex de advogado do presidente... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/06/24/mec-pagamentos-globalweb-cristina-boner-frederick-wassef-jair-bolsonaro.htm?cmpid=copiaecola

O MEC (Ministério da Educação), pasta comandada por Abraham Weintraub até a semana passada, liderou os pagamentos do governo federal feitos à empresa ligada à sócia e ex-mulher de Frederick Wassef, advogado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Desde o início da gestão Bolsonaro, o governo repassou à Globalweb Outsourcing, empresa fundada por Cristina Boner e administrada por uma filha dela, cerca de R$ 12 milhões. É o que mostra levantamento do UOL no Diário Oficial, portal da Transparência, sites do governo e da Receita Federal.... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/06/24/mec-pagamentos-globalweb-cristina-boner-frederick-wassef-jair-bolsonaro.htm?cmpid=copiaecola Além disso, desde o ano passado, o MEC assinou novos contratos com a empresa que somam R$ 16,1 milhões até fevereiro de 2021. A conta chega a R$ 24 milhões, quando são incluídos os contratos do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas) e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que recentemente recebeu diretores indicados pelo chamado centrão do Congresso. O subsecretário de assuntos administrativos do ministério, José Eduardo Couto Ribeiro, disse que não poderia comentar as compras do Inep e do FNDE, mas afirmou que os negócios foram feitos a partir de decisões técnicas do setor de informática, serviço prestado pela empresa. Uma dessas decisões, segundo o ... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/06/24/mec-pagamentos-globalweb-cristina-boner-frederick-wassef-jair-bolsonaro.htm?cmpid=copiaecola Telebrás e BNDES lideram em contratos Em quantidade de novos contratos com a Globalweb, a Telebrás está em primeiro lugar entre os órgãos e pastas da administração federal, com R$ 125 milhões, seguida do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do próprio MEC. A Telebrás renovou, em janeiro deste ano, um contrato que mantinha com a empresa desde 2017, no governo de Temer. O preço ficou em R$ 122,2 milhões, superior aos R$ 116 milhões do contrato anterior. O serviço prestado é a operação do Centro Integrado de Gerência de Rede da estatal em Brasília. Já um novo contrato para a "ampliação da maturidade de ambiente computacional envolvendo a implantação e oper... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/06/24/mec-pagamentos-globalweb-cristina-boner-frederick-wassef-jair-bolsonaro. Luismar Coutinho CORRETOR CRECI-28984 64-99206 2029 Obrigado a todos e, juntos faremos uma ampla democracia digital

Fabrício Queiroz é preso no interior de São Paulo

O ex-policial-militar estava no imóvel do advogado do filho do presidente Jair Bolsonaro
Fabrício Queiroz é preso no interior de São Paulo
© Reprodução / SBT

Notícias ao Minuto Brasil
18/06/20 06:45 ‧ HÁ 3 HORAS POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

POLÍTICA INVESTIGAÇÃO

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Na manha desta quinta-feira (18), foi preso o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro Fabrício Queiroz em Atibaia (SP). De acordo com informações da 'CNN', o ex-policial-militar estava no imóvel de Frederick Wassef, advogado de Jair Bolsonaro.




Os mandados de busca e apreensão e de prisão foram expedidos pela justiça do Rio de Janeiro, num desdobramento da investigação que apura esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Fabrício José Carlos de Queiroz é um ex-policial-militar e foi assessor parlamentar do gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro.

Queiroz passou a ser investigado pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro após um relatório do Coaf, revelado pelo jornal 'Estado de S. Paulo’ em dezembro de 2018, apontar movimentação atípica em sua conta de R$ 1,2 milhão.

De acordo com o 'Estado', em abril de 2019, a Justiça do Rio de Janeiro determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário de Queiroz, do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e de outras 84 pessoas e 9 empresas entre 2007 e 2018.

Os promotores sustentam que há indícios robustos de que uma organização criminosa comandada por Flávio e operada por Queiroz desviou recursos públicos por meio da devolução parcial de salário pelos assessores, prática conhecida como “rachadinha”, e lavou dinheiro fazendo transações imobiliárias com valores de compra e venda fraudados.


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Por 9 a 1, STF decide manter Weintraub no inquérito das fake news

O entendimento da maioria foi de que não cabe habeas corpus contra decisão de um integrante da Corte. Por 9 a 1, STF decide manter Weintraub no inquérito das fake news © Reuters Notícias ao Minuto Brasil 17/06/20 15:30 ‧ HÁ 2 HORAS POR ESTADAO CONTEUDO POLÍTICA FAKE NEWS Por 9 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o ministro da Educação, Abraham Weintraub, na mira do inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. Os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e o presidente do STF, Dias Toffoli, acompanharam o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, de que não cabe habeas corpus contra decisão de um integrante da Corte. "Este Supremo Tribunal tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro no exercício da atividade", escreveu Fachin. O habeas corpus em favor de Weintraub também tem como objetivo beneficiar outros investigados no inquérito das fake news - empresários, blogueiros e ativistas que foram alvo de ofensiva da Polícia Federal recentemente. A ação contesta a atuação do relator do caso, Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de julgar no caso. Por outro lado, o ministro Marco Aurélio votou a favor do recurso, sob a alegação de que o habeas corpus é "ação constitucional voltada a preservar a liberdade de ir e vir do cidadão". Leia Também: Bolsonarista é denunciada pelos crimes de injúria e ameaças O habeas corpus de Weintraub está sendo discutido no plenário virtual da Corte, uma ferramenta online que permite que os ministros do STF julguem processos sem se reunirem presencialmente. O próprio Planalto, por meio do ministro da Justiça, André Mendonça, enviou o habeas corpus ao Supremo. O pedido veio após Weintraub ter sido chamado a prestar esclarecimentos sobre as declarações contra o STF na reunião ministerial de 22 de abril, mas se estende 'a todos aqueles que tenham sido objeto de diligências' no âmbito das investigações. Na reunião, Weintraub disse: "Botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF". Ao levantar o sigilo do vídeo da reunião ministerial, Celso de Mello apontou aparente "prática criminosa" cometida por Weintraub. Segundo o decano, a "gravíssima aleivosia" feita por Weintraub, "num discurso contumelioso e aparentemente ofensivo ao patrimônio moral" dos ministros, põe em evidência que tal afirmação configuraria possível delito contra a honra (como o crime de injúria). Mello ainda determinou que se oficie todos os ministros do STF sobre o fato, enviando a eles cópia de sua decisão, para que possam, "querendo, adotar as medidas que julgarem pertinentes". Luismar Coutinho CORRETOR CRECI-28984 64-99206 2029 Obrigado a todos e, juntos faremos uma ampla democracia digital

Robson e George - Programa Prosa Café e Viola - Franca - SP - PT 1

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