quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Secretaria da Fazenda busca auxílio do governo federal para quitar a folha do mês de dezembro. Estado tem dívida de R$ 3 bilhões.

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Ainda sem pagar salário atrasado de servidores, governo não cobra parcela do Ipasgo

Ainda sem solução definitiva para pagar o salário atrasado de servidores, a Secretaria da Fazenda de Goiás informou, nesta quarta-feira (9), que o governo não irá cobrar a parcela, referente a dezembro, do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), dos funcionários que ainda não receberam. Chefe da pasta, Cristiane Schimidt disse que está a caminho de Brasília para conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre como regularizar a situação financeira do estado.

"Não vai ocorrer débito do Ipasgo na folha dos servidores porque ainda não houve pagamento", disse o superintendente executivo da Dívida Pública, Contabilidade e Tesouro, Sílvio Vieira de Luz.

A secretária da Fazenda de Goiás, Cristiane Schimidt, esteve em reunião no Tesouro Nacional em Brasília, na terça-feira (8), e negociou com o órgão para antecipar visita do grupo ao estado do dia 21 para o dia 14 de janeiro. Na tarde desta quarta-feira, ela disse que está voltando a Brasília ainda hoje em busca de alternativas para resolver a situação financeira de Goiás.

"Vamos conversar com Paulo Guedes para ver o que pode ser feito. O objetivo da minha ida lá é ver se tenho alternativas com ele. Se não conseguirmos entrar no plano do governo de recuperação fiscal, que é nosso plano A e que nos daria amortização de juros por até três anos, temos que avaliar com ele outras saídas", explicou.

Secretaria da Fazenda de Goiás — Foto: Reprodução/Sefaz

Schmidt explicou que o Estado não está em boas condições de conseguir empréstimos bancários por causa da dívida de R$ 3 bilhões. Além disso, a secretária esclareceu que, por lei, o governo federal não pode fazer empréstimos aos governos estaduais para pagamento de salários.

A secretária reforçou que, mesmo se houver indicativos de greve das categorias, não há o que fazer até conseguir aprovar o orçamento de 2019, o que será feito após visita da equipe do Tesouro Nacional. "Se tiver greve, vai ter greve. Simplesmente não tenho dinheiro", afirmou.

Por meio de nota, o ex-governador Marconi Perillo disse que, durante seus mandatos, "todas obrigações fiscais e financeiras foram cumpridas". Também de acordo com o texto ele afirmou ter implantado medidas que "mantiveram o Estado em equilíbrio fiscal".

Já o ex-governador José Eliton disse, também por meio de nota, que o "novo governo conta com recursos financeiros e instrumentos orçamentários suficientes para pagar a folha de dezembro do funcionalismo público estadual". O político afirmou ainda, no texto, que "não há impedimento legal ou orçamentário" para fazer os pagamentos.

Também nesta quarta-feira, representantes dos sindicatos dos servidores públicos de Goiás se reuniram para falar sobre o assunto. Presidente do Sindipúblico, Nylo Sérgio afirmou que o grupo aguarda uma definição do estado sobre o pagamento atrasado.

"Nós defendemos o pagamento em ordem cronológica, ou seja, o mês de dezembro antes do mês de janeiro", afirmou.

Ajustes de contas

Schmidt, disse ainda que a Sefaz irá investigar as licitações feitas pela gestão anterior para saber se há algum sobrepreço e se há algum pagamento que possa ser cortado.

“Vamos buscar saber se não estamos pagando além do que deveria para alguns contratos. Vamos avaliar: será que não tem outras fontes de renda? Um imóvel que possamos alugar ou vender, vamos avaliar as alternativas”, completou.

Na terça-feira, Caiado disse que pagará 80% dos salários dos servidores do estado referente a janeiro de 2019 até o dia 25 do mesmo mês. No entanto, ele pediu “prazo” para conseguir condições de quitar a folha de dezembro de 2018, que ainda não foi paga.

Crise financeira

Em entrevista à Globo News, o governador disse que o estado está em situação de “concordata, falência”, mas vai tomar as atitudes necessárias para sair da crise.

A Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz-GO) havia informado que pretendia parcelar os salários dos servidores em até oito vezes. Conforme apurou a TV Anhanguera, os representantes dos trabalhadores não aceitaram a proposta.

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domingo, 6 de janeiro de 2019

GOIAS 24 HORAS

Mobilização dos Professores de Goiás (MPG) ignora Sintego, procura Fátima Gavioli e organiza manifestação contra calote de Caiado para 11 de janeiro

5 de janeiro de 2019

Segundo o site Mais Goiás, professores estaduais ligados ao grupo independente chamado “Mobilização dos Professores Goiás )MPG)”, se organizam para uma manifestação no dia 11 de janeiro. Segundo um dos integrantes, Thiago Oliveira Martins, eles participaram das ocupações nas escolas contra as Organizações Sociais (OSs), em 2016.

O grupo ainda teria uma reunião marcada com a secretária de Educação, Fátima Gavioli, neste ultimo sábado (5). A pauta principal é o salário de dezembro de 2018. O grupo não é ligado ao Sintego.

DESTAQUES

Sindpúblico espera pagamento de dezembro até o dia 10. Se houver calote, já fala em greve dos servidores.

sábado, 5 de janeiro de 2019

US$ 1 bilhão pela primeira vez após safra recorde

Bons resultados da produção de soja e da venda de carne puxaram o resultado, apesar de queda de 73% no milho. China se consolidou como principal parceira comercial do estado.

Exportações do Tocantins chegaram a US$ 1 bilhão pela primeira vez — Foto: Divulgação/Seagro

O Tocantins teve safra recorde de soja em 2018 e o com o resultado as exportações do estado fecharam o ano em US$ 1.199 bilhão. É o melhor resultado já registrado e também a primeira vez na história que o índice chega a casa dos bilhões em moeda americana. No ano passado, o indicador tinha chegado a US$ 955. A estimativa é do Ministério da Indústria e Comércio Exterior.

O levantamento mostra que a economia do Tocantins segue dominada pela soja. O grão representa 83% de tudo o que é vendido para fora do estado. Ele é seguido de longe pela carne bovina, que corresponde a 9,7%.

A commoditie que apresentou resultado mais negativo foi o milho, que despencou 73% em um ano, com pouco mais de US$ 14 milhões em vendas no período.

Já nas importações, o Tocantins segue comprando produtos de valor agregado mais alto, como combustíveis, manofaturados e produtos químicos.

Também chama atenção a consolidação da China como o maior parceiro comercial do estado. Há anos a nação asiática é líder entre os países que compram produtos do Tocantins, mas em 2018 ela também assumiu a ponta entre os que mais vendem para empresas no estado, ultrapassando os Estados Unidos.

Apesar dos bons resultados, os números ainda representam pouco no cenário nacional. Em 2018 o Tocantins ficou na 17ª colocação no ranking de exportações dos estados brasileiros, respondendo por 0,5% de tudo o que o Brasil vende ao exterior.

Veja mais notícias da região no G1 Tocantins.

TOCANTINS

quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

Guedes: reforma da Previdência é o primeiro e maior desafio

Novo ministro afirmou que a “previdência, privatizações e a simplificação do sistema tributário” serão os pilares da gestão da pasta

- ECONOMIA
- Thais Skodowski, do R7 com Agência Estado
02/01/2019 - 16h45 (Atualizado em 02/01/2019 - 18h12)

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Renato Costa/Estadão Conteúdo 02.01.2019

O novo ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu dos ex-ministros Esteves Colnago — do Planejamento — Marcos Jorge— da Indústria — e Eduardo Guardia — da Fazenda, na tarde desta quarta-feira (2), o cargo de comandante do Superministério criado pelo governo de Jair Bolsonaro.

Guedes começou o discurso falando que não existe um “superministro”, pois acredita que ninguém sozinho vai resolver os problemas do Brasil.

O ministro também destacou que a previdência no Brasil hoje é uma "fábrica de desigualdades" e, por isso, é necessário aprovar a reforma.

“Quem julga tem as maiores aposentadorias e, o povo brasileiro, as menores”, disse o ministro.

“É o primeiro e maior desafio a ser enfrentado. Se for bem-sucedida (...) nós teremos dez anos de crescimento sustentável”, complementou.

"Se abrir economia sem reforma (da Previdência), tem que falar 'corre que o chinês vai te pegar'", brincou o ministro.

Ele afirmou que a “previdência, privatizações e a simplificação do sistema tributário” serão os pilares da gestão da pasta.

Excesso de gastos

Guedes, por várias vezes, criticou o descontrole dos gastos públicos, o que chegou a chamar de “mal maior”. "O diagnóstico tem que começar pelo controle de gastos. Não precisa cortar dramaticamente, é não deixar crescer no ritmo que crescia", afirmou.

O novo ministro afirmou que a questão fiscal sempre foi o calcanhar de Aquiles do País e reforçou que o teto de gastos é fundamental, mas é necessário fazer as reformas para que ele se sustente. "O teto sem parede de sustentação cai. Temos que aprofundar as reformas que são as paredes", completou.

Guedes alertou que, após experimentar a hiperinflação, o Brasil está agora à sombra de uma "falsa tranquilidade", com estagnação econômica. "Estamos em momento de calmaria. As expectativas são favoráveis. Mas há uma hora que tem que ser enfrentado o fenômeno fiscal. A hora é agora", completou.

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Para ele, a melhor forma de enfrentar a desigualdade social é com o fortalecimento da economia de mercado. Ele reforçou que o Brasil tem uma economia fechada por quatro décadas. "Implementar reformas causa ciclo virtuoso de emprego e renda e arrecadação. Podemos contar com futuro brilhante", acrescentou.

Guedes fez um histórico sobre o problema fiscal brasileiro e lembrou o endividamento excessivo em dólar no governo de Ernesto Geisel. "O Brasil se tornou vulnerável em política cambial. Precisamos hoje de US$ 400 bilhões (em reservas) para acreditarem que vamos nos comportar bem", completou.

O novo ministro lembrou a inflação crônica causada pelo crédito fácil no governo Figueiredo e disse que, com a democratização, foram combatidos os sintomas, com congelamento de gastos e de ativos financeiros.

Simplificação da carga tributária

Guedes defendeu a criação de um imposto único, ideia já advogada pelo futuro secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Segundo Guedes, a criação do imposto único vai simplificar o pagamento de tributos e ainda ajudará na descentralização de recursos para Estados e municípios poderem reforçar suas políticas.

Hoje governadores e prefeitos reclamam do excesso de contribuições sociais arrecadadas pelo governo federal. Pela Constituição, essas contribuições não precisam ser partilhadas com os entes subnacionais.

"Marcos Cintra vai simplificar impostos para virar um só. se viramos um imposto único, todas aquelas contribuições criadas para não distribuir (com Estados e municípios) vão começar a descer. O Brasil é pirâmide invertida, vamos colocar ela de cabeça para cima", afirmou Guedes.

"Temos que fazer a descentralização de recursos para Estados e municípios, de forma que o Brasil reassuma característica de República Federativa. O dinheiro tem que ir onde o povo está, para saúde, segurança e saneamento", disse o ministro.

Enxurradas de medidas

Guedes prometeu uma "enxurrada" de medidas nos próximos dias. "Não faltará notícia", avisou. Em seu primeiro discurso à frente do cargo, ele afirmou que haverá nos primeiros 30 dias de governo uma série de medidas infraconstitucionais, e as reformas estruturantes serão enviadas após o novo Congresso Nacional tomar posse, em 1º de fevereiro.

"Não adianta eu sair falando medida 1, medida 2, medida 3, tem uma enxurrada de medidas, não faltará notícia", afirmou. "Acho que vamos na direção da liberal democracia, vamos abrir a economia, simplificar impostos, privatizar, descentralizar recursos para Estados e municípios", indicou.

Arte R7

Faesc alerta para novas regras da previdência rural a partir de janeiro

Publicado em 02/01/2019 14:43 Atualizado 03/01/19/as 21:29 hs

Desde esta terça-feira, 1º de janeiro de 2019, os produtores rurais empregadores ou segurados especiais contarão com novas regras de contribuição à seguridade social. O empregador rural poderá decidir se vai querer recolher a contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamento dos funcionários a seu serviço (23%) ou se vai continuar recolhendo sobre o valor da comercialização rural (1,3%).

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) orienta que a escolha seja informada na primeira venda de 2019 e valerá para o ano-calendário, sem a possibilidade de alteração.

De acordo com o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, este assunto está diretamente relacionado ao que disciplina a Lei 13.606/2018, que alterou a alíquota do Funrural. “São mudanças que impactarão no dia a dia dos produtores rurais no que diz respeito as obrigações fiscais. Essa mesma lei trouxe a possibilidade do empregador rural optar pela forma de tributação. A Receita Federal do Brasil deverá publicar uma Instrução Normativa disciplinando o procedimento”, esclarece.

A Faesc recomenda que o empregador rural avalie a forma mais vantajosa de recolhimento de acordo com a sua situação, preferencialmente com o auxílio de uma assessoria contábil que poderá contribuir com orientações seguras. “Isso vai depender da atividade econômica que o empregador rural possui (valor de faturamento, número de empregados a seu serviço). Vale ressaltar que a contribuição destinada ao Senar (0,2%) deverá ser recolhida da mesma forma que vem sendo feita. A Lei 13.606/2018 nada alterou em relação a alíquota do Senar”, salienta.

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