quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Após desbloqueios em distribuidoras, sindicato cita 'força-tarefa' para abastecer postos de combustíveis em Goiás


Segundo representante, caminhões irão ser abastecidos e circularão em horário excepcional. Dos sete polos obstruídos por protesto contra alta nos preços, apenas um segue fechado.

Por Sílvio Túlio, G1 GO
 

Protesto contra preço do combustível provoca desabastecimento em Goiás
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto) deve realizar, a partir da madrugada de quinta-feira (16), uma espécie de força-tarefa para abastecer os postos de combustíveis de Goiás. De acordo com o órgão o intuito é tentar voltar a enviar o produto após bloqueios em distribuidoras durante protesto contra a alta nos preços. Dos sete polos em que havia impedimento, apenas um segue obstruído.
Conforme o representante do Sindiposto, Antônio Carlos de Lima, as distribuidoras vão operar em horário especial para poder normalizar a situação. No último balanço, divulgado na tarde desta quarta-feira (15), 60 cidades tinham falta de algum combustível, sendo que 15 não tinham nem etanol nem gasolina. O ato é organizado por motoristas, caminhoneiros, taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos de transporte particular.
"Vamos fazer uma força-tarefa para tentar despachar 700 caminhões amanhã [quinta-feira] entre 3h e 19h. Isso é a capacidade máxima que temos em termos de logística no momento. Mesmo assim, ainda não vai suprir a necessidade de todo o estado", disse Lima ao G1.
Lima prevê que, se os desbloqueios forem mantidos, a previsão é que todos os postos tenham combustíveis em quantidades satisfatórias na sexta-feira (17).
O ato começou na madrugada de segunda-feira (13). Em três dias de protesto e impedimento nas distribuidoras, a TV Anhanguera apurou que mais de 2 mil caminhões deixaram de ser rodar. Além disso, cerca de 46 milhões de litros de combustíveis deixaram de circular.
Postos de combustíveis ficaram sem etanol e gasolina em Goiânia (Foto: Guilherme Mendes/TV Anhanguera)Postos de combustíveis ficaram sem etanol e gasolina em Goiânia (Foto: Guilherme Mendes/TV Anhanguera)
Postos de combustíveis ficaram sem etanol e gasolina em Goiânia (Foto: Guilherme Mendes/TV Anhanguera)

Liberação

Após liminares, os manifestantes deixaram nesta manhã três dos sete polos de distribuição de combustíveis, sendo dois em Senador Canedo e um em Goiânia. As outras foram desocupadas na parte da tarde por ação policial. Até às 20h desta quarta, os manifestantes bloqueavam a entrada de somente uma distribuidora, no Jardim Novo Mundo, na capital.
Apesar dos desbloqueios, segundo o Sindiposto, 90% das distribuidoras não tiveram expediente em virtude do feriado. O restante conseguiu carregar e liberar poucos caminhões carregados. Além de Goiás, as distribuidoras também fornecem o produto para os estados de Mato Grosso, Bahia e Tocantins.
Com o bloqueio, muitos postos de Goiânia e em cidades do interior ficaram sem gasolina e etanol. Motoristas enfrentaram longas filas para tentar abastecer. Além da espera, os clientes enfrentam altos preços no litro da gasolina, que pode chegar a R$ 4,99.
O advogado do movimento, Vinícius Pedro Giacomini Biazus, informou que deve entrar com recurso contra as três liminares. “Devemos recorrer ainda hoje, é questão de tempo", disse.
 Protesto contra alta nos preços chegou a bloquear entrada de todas as distribuidoras (Foto: TV Anhanguera/Reprodução) Protesto contra alta nos preços chegou a bloquear entrada de todas as distribuidoras (Foto: TV Anhanguera/Reprodução)
Protesto contra alta nos preços chegou a bloquear entrada de todas as distribuidoras (Foto: TV Anhanguera/Reprodução)

Ação contra os postos

Por causa do preço do etanol, a Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO) propôs uma ação contra 60 postos de combustíveis suspeitos de aumento abusivo no valor do combustível. Segundo o órgão, alguns estabelecimentos tiveram lucro de até 120% em Goiânia.
O reajuste também influencia no valor da gasolina.“A elevação do etanol sem justa causa está mantendo o preço da gasolina do jeito que está, elevado desta forma por falta de opção do consumidor de buscar o outro combustível”, afirma a superintende do Procon-GO, Darlene Araújo.
A Polícia Civil está investigando a formação de cartel entre postosde combustíveis de Goiânia. Segundo a corporação, o processo está em andamento na Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor. O Procon também acredita nessa prática.
Motoristas enfrentam filas para conseguir abastecer os veículos em Anicuns (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)Motoristas enfrentam filas para conseguir abastecer os veículos em Anicuns (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
Motoristas enfrentam filas para conseguir abastecer os veículos em Anicuns (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

ICMS

Os manifestantes reclamam do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de 30% para a gasolina e de 25% para o etanol. Eles também protestam contra a prática de cartel entre os postos, padronizando os preços. Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), Goiânia tem o valor médio do litro da gasolina mais caro do país.
Em nota divulgada na segunda-feira, a Secretaria da Fazenda negou que o aumento dos preços ocorreu por causa do ICMS cobrado dos postos. "Embora a alíquota do ICMS de combustível seja aparentemente elevada, ela está em linha com a tributação que diversos estados brasileiros praticam. Grande parte deles cobra entre 25% e 31%".
Ainda de acordo com a secretaria, a "última alteração da alíquota de gasolina fará dois anos em janeiro, que passou de 27% para 28%, mais os 2% de contribuição do Fundo Protege. De lá para cá, no entanto, vários aumentos de preços foram repassados ao consumidor. Além disso, existem diversos benefícios fiscais que diminuem a carga tributária do etanol (25%), diesel (16%) e etanol anidro (que é misturado à gasolina). No caso do etanol, a maioria das usinas também tem o benefício somado do Produzir, resultando em carga tributária real entre 9% e 11%."
O representante do Sindiposto afirma que não existe essa prática criminosa no setor. “Para ter cartel, tem que ter combinação prévia, dolosa e com fim de manipular mercado. Até hoje nenhum dono de posto foi condenado por cartel no estado de Goiás. Na Justiça não se prova a combinação prévia, dolosa e com fim de manipular mercado”, justificou Lima.
Quer saber mais notícias de todo o estado? Acesse o G1 Goiás.
Posto de combustível vende gasolina por R$ 4,99 em Aparecida de Goiânia (Foto: Nelson Gomes/TV Anhanguera)Posto de combustível vende gasolina por R$ 4,99 em Aparecida de Goiânia (Foto: Nelson Gomes/TV Anhanguera)
Posto de combustível vende gasolina por R$ 4,99 em Aparecida de Goiânia (Foto: 

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sexta-feira, 10 de novembro de 2017

ADPF faz o 1º Simpósio Nacional de Combate à Corrupção em São Paulo

Desembargador Federal Fausto De Sanctis foi responsável por abrir o evento

Evento discute o enfrentamento à corrupção
Evento discute o enfrentamento à corrupçãoKarina Lajusticia/Record TV
Nesta quinta-feira (9), teve início o 1º Simpósio Nacional de Combate à Corrupção. Promovido pela ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), o evento, que acontece no auditório das Faculdades Integradas Rio Branco, pretende discutir o processo de enfrentamento a esse tipo de crime que tanto assola o País.
O público-alvo, formado por estudantes, representantes de instituições da segurança pública, defesa nacional, advogados, formadores de opinião, imprensa e sociedade civil acompanhou a palestra de abertura proferida pelo desembargador Federal Fausto De Sanctis, que falou sobre as organizações criminosas e mecanismos transnacionais de combate à lavagem de dinheiro, com a perspectiva judicial do caso Panamá Papers.
Entre os temas que serão debatidos durante dois dias estão: articulação interinstitucional no combate à corrupção; prova digital e investigação; desafios da revolução digital e a utilização das novas tecnologias; cooperação jurídica internacional, crimes financeiros e corrupção transnacional; autonomia da Polícia Judiciária; operação Lava Jato: ética, cidadania e novas lideranças; articulação interinstitucional no combate à corrupção; operações policiais: investigação e execução; organização criminosa e corrupção no Estado Democrático e outros assuntos.
A cerimônia de abertura contou com a presença do presidente da ADPF, Carlos Eduardo Miguel Sobral, da Dra. Tania Fernanda Prado Pereira, Diretora Regional da ADPF SP, Presidente do SINDPFSP e coordenadora do Simpósio, do Superintendente Regional da PF em São Paulo, Disney Rosseti, do Delegado Regional Executivo, Lindinalvo Alexandrino de Almeida Filho, do diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, da desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ivana David, do Procurador de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa, do presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-SP, Arles Gonçalves Júnior, entre outras autoridades.
A assessora-executiva Karina Lajusticia esteve presente no evento representando a área institucional da Record TV.

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Reforma trabalhista deve puxar a informalidade, dizem especialistas

Brasil soma 22,9 milhões de trabalhadores atuando por conta própria



Reforma trabalhista entra em vigor no dia 11/11
Reforma trabalhista entra em vigor no dia 11/11Getty Images
As sucessivas quedas do desemprego registradas nos últimos meses foram guiadas pelo aumento de trabalhadores informais no País. O número de profissionais que atuam por conta própria hoje equivale a 25% dos profissionais no mercado de trabalho brasileiro. 
Segundo especialistas da área ouvidos pelo R7, o percentual que tende a crescer com as novas regras estabelecidas pela reforma trabalhista, que em vigor no próximo sábado (11).
De acordo com os últimos dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), dos 91,3 milhões de pessoas ocupadas no trimestre encerrado em setembro, 22,9 milhões trabalhavam por conta própria. Trata-se de 25% da população do País.
O líder da área de contabilidade e terceirização da auditoria Mazars Cabrera, Adilson Silva, vê com naturalidade um aumento da informalidade diante das mudanças a serem implementadas.
Ele afirma que as alterações previstas — como o trabalho intermitente e a terceirização — podem resultar em alta no número de desempregados e evolução do número de trabalhadores por conta própria.
— Em um primeiro momento, é possível que a gente tenha um pequeno aumento do índice de desemprego porque termos um monte de empresas mandando embora e um monte de gente contratando em proporções menores para prestar serviço. Essa conta talvez não feche e esse gargalo de desemprego pode resultar em uma informalidade.
A vice-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), juiza Noemia Porto, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 10ª Região, diz que a norma sancionada pelo governo “potencializa os chamados contratos precário de trabalho”.
— [A reforma] aumenta a terceirização, fala em trabalho intermitente, estimula a pejotijação e permite a figura de um autônomo exclusivo, o que ainda é uma incógnita para nós.
De acordo com a juíza, as mudanças vão ainda estimula a contratação de trabalhadores com contratos que não garantam os direitos básicos mínimos, como hora extra, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), 13º salário e seguro-desemprego.
Na contramão das falas de Silva e Noemia, o economista da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) Marcel Solimeo avalia que as formas mais flexíveis de trabalho possam ser adotadas com a exigência de cumprimento da legislação.
— Eu vejo um dos objetivos da mudança exatamente esses: permitir que a informalidade diminua, não aumente.





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quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Fala atrapalhada de Temer expõe crise na comunicação do Planalto



Depois da repercussão negativa da fala atrapalhada do presidente Michel Temer sobre a dificuldade de votar a reforma da Previdência, aliados passaram a atribuir o erro ao racha na comunicação do Palácio do Planalto.

Interlocutores diretos de Temer alertaram que a crise na comunicação do governo deixou exposto o próprio presidente.

Parte do problema na comunicação é atribuído ao ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, que assumiu a coordenação desse setor do governo e iniciou uma queda de braço com a Secretaria de Imprensa.

A avaliação é de que a crise aumentou depois que o marqueteiro de Temer, Elsinho Mouco, foi colocado no Palácio do Planalto para cuidar da estratégia digital do governo.

“O Moreira não deveria estar cuidando da comunicação. Ele está com a cabeça nas acusações feitas pelo (deputado cassado) Eduardo Cunha. Como vai cuidar de um tema tão delicado como a comunicação de uma fala de Temer sobre reforma da Previdência?”, questionou ao Blog um interlocutor de Temer depois de ter feito o alerta diretamente ao presidente.

A constatação no próprio Planalto é que foi um gravíssimo erro ter transmitido ao vivo o início da reunião com líderes aliados sobre a reforma da Previdência. Até porque, já se sabia desde o início, que alguns líderes não participariam do encontro como uma forma de pressão por uma reforma ministerial.

Como revelou o Blog, auxiliares próximos do próprio Temer reconheceram que o presidente errou ao fazer uma fala de improviso sobre um tema tão delicado em uma transmissão ao vivo pela televisão. Segundo um auxiliar, Temer "lavou as mãos" ao admitir que o Congresso pode não votar a reforma.

“Mas Temer foi induzido ao erro por uma comunicação do governo que vive uma crise de identidade”, observou esse interlocutor.

Depois da fala desastrosa da segunda-feira (6) o presidente Michel Temer mobilizou o governo nesta terça-feira (7) para tentar tranquilizar os mercados, dizendo que ainda fará um esforço para aprovar a reforma da Previdência.

O racha na comunicação ficou mais evidente depois que Moreira Franco levou Elsinho Mouco para o Planalto. O marqueteiro agora tem sala no quarto andar, apesar de não ser servidor público. Moreira assumiu a comunicação para tentar reverter a desaprovação recorde de Temer nas pesquisas.

Desde 1º de agosto, Mouco foi contratado como diretor de conteúdo pela agência de comunicação Isobar para cuidar desse setor, substituindo Daniel Braga, que comandou as redes sociais do prefeito de São Paulo, João Doria, durante a campanha eleitoral de 2016.

Um auxiliar próximo de Temer lembra que o presidente está perdendo a sua personalidade mais sóbria, com posts e vídeos constantes nas redes sociais.

Recentemente, ele apareceu numa foto no Twitter (abaixo) afagando seu cachorro no Palácio do Jaburu. A postagem virou "meme" na internet.

“Isso não é o Michel (Temer). Nunca ninguém viu ele fazer isso no Jaburu. Michel tem que tomar cuidado para não perder sua característica com uma exposição excessiva nas redes sociais”, disse ao Blog esse auxiliar.

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Um terço dos projetos de segurança no Congresso visa endurecer leis


Em 2016 foram apresentadas 76 propostas para criar novos crimes no País

Política do encarceramento é criticada por coordenador da pesquisa
Política do encarceramento é criticada por coordenador da pesquisaJose Lucena/Futura Press/Folhapress - 27.10.2017
Três em cada dez projetos relacionados à área de segurança pública e justiça criminal apresentados no Congresso em 2016 tiveram como objetivo o endurecimento de leis, inclusive das penas de prisão.
Levantamento do Instituto Sou da Paz identificou que, das 478 propostas para esse segmento no ano passado, 76 (16,4%) pediam a criação de um novo tipo de crime ao ordenamento jurídico. Outras 71 (15,3%) foram para aumentar a pena correspondente a algum crime já previsto em lei.
Projetos de lei que tratam da carreira policial ou disciplinam trabalho das polícias também chegaram a 71 no ano passado.
Para o cientista político Felippe Angeli, que coordenou o estudo, os resultados mostram que o Brasil continua apostado, “erroneamente”, em políticas que vão aumentar o encarceramento. 
— São 61 mil homicídios por ano. Somente 10% dos presos estão relacionados a esse tipo de crime, porque exige perícia, não prende em flagrante. Quem é preso em flagrante hoje é o pequeno ladrão e o pequeno traficante. Esses que são aliciados pelo crime organizado nas cadeias. Todas as facções criminosas surgiram dentro de presídios.
A superlotação é um dos principais problemas das cadeias brasileiras. O último dado disponível do Ministério da Justiça, para junho de 2014, revela que no Brasil havia 607 mil pessoas presas naquele ano, embora houvesse 376 mil vagas no sistema.
Angeli destaca ainda um estudo do Ministério da Justiça, de 2009, que mostrava que o Brasil tinha naquela ocasião 1.688 crimes.
— Se você pegar que uma média de 20% dos projetos apresentados a cada ano buscam criminalizar uma nova conduta, onde isso vai parar?
"Ampliar pena não aumentou a sensação de segurança"
Glauber Braga (PSOL-RJ)
Debate na Câmara
Membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) é crítico desse tipo de política pública, que, em sua opinião, historicamente se mostrou fracassada.
O parlamentar diz que aumentar as penas ou tipificar novos crimes “não ampliou a sensação de segurança das pessoas”.
— O Congresso Nacional, infelizmente, ainda está majoritariamente preso a uma pauta que não resolve problemas de segurança, mas amplia poder para alguns agentes públicos que querem a continuidade da política de guerra.
Para Braga, o caminho é “rediscutir o formato da segurança pública”, para que essa política seja articulada ao conjunto de outras políticas, como saúde e educação.
— Não falar nisso seria demagógico, porque falar só em ampliação de pena não tem se mostrado efetivo no aumento da sensação de segurança.
"O que eu mais defendo é o preso trabalhar para pagar a detenção"
Cabo Sabino (PR-CE)
Campeão em número de projetos de segurança pública apresentados em 2016 (41, no total), o deputado Cabo Sabino (PR-CE) tem como principais bandeiras as mudanças na progressão de regime e o trabalho para presos.
— O que eu mais defendo é a questão de o preso trabalhar para pagar a manutenção da sua detenção. Ou ele tem condição para pagar ou ele vai trabalhar dentro de unidade prisional para pagar. Nós [sociedade] pagamos em uma unidade estadual algo em torno de R$ 2.800 a R$ 3.200 por preso todos os meses.
Depois de Sabino, os deputados que mais apresentaram projetos na área de segurança foram: Alberto Fraga (DEM-DF), Rômulo Gouveia (PSD-PB), Delegado Waldir (PR-GO) e Francisco Floriano (DEM-RJ). Dos cinco, três são ex-policiais.
O coordenador do estudo diz que como há um clamor na sociedade por soluções imediatas para a segurança pública, parlamentares ligados às polícias acabam “sequestrando essa pauta”. A chamada "bancada da bala" é predominante na composição da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.
— A pauta acaba sendo sequestrada por parlamentares que fazem desse discurso do endurecimento penal sua plataforma eleitoral. (...) A sociedade tem uma dificuldade de incorporar o debate da segurança pública no campo dos direitos sociais, do direito à educação, à saúde, assistência social.
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terça-feira, 7 de novembro de 2017

Câmara aprova projeto que acaba com atenuante de pena para menor de 21 anos

Proposta também extingue o dispositivo que reduz à metade o prazo de prescrição em caso de crime cometido por menor de 21 anos. Texto seguirá para votação no Senado



Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que retira do Código Penal dispositivo que atenua a pena quando o criminoso for menor de 21 anos – atualmente, a atenuante depende do tipo de crime praticado.
Todos os destaques (propostas de alteração do texto) foram rejeitados, e a proposta seguirá agora para apreciação do Senado.
Pela proposta, também fica extinto o dispositivo que reduz à metade o prazo de prescrição (depois do qual o criminoso não pode mais ser punido) se o autor do crime for menor de 21 anos.
Os parlamentares chegaram a discutir se também seria retirado o atenuante hoje previsto em lei para as pessoas com mais de 70 anos na data da sentença. O dispositivo acabou mantido.
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Direito de queixa


O texto também altera a lei para permitir que a pessoa que tiver entre 16 e 18 anos poderá, ela própria, prestar queixa diretamente à polícia, sem precisar que faça por meio de seu representante legal. Pela lei em vigor, somente pessoas com mais de 18 anos podem fazê-lo.
O projeto aprovado nesta terça pela Câmara integra o pacote de medidas de segurança pública com previsão de votação ao longo desta semana. 

ANS anuncia novos procedimentos que planos de saúde deverão cobrir

Serão acrescentados 18 procedimentos à lista obrigatória a partir de janeiro de 2018. Medicamento para tratamento de esclerose múltipla integrará a lista pela primeira vez.

Agência Nacional de Saúde (ANS) divulgou nesta terça-feira (7) uma nova lista de procedimentos que deverão ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde a partir do dia 2 de janeiro de 2018. Foram acrescentados 18 procedimentos à lista, entre exames, terapias e cirurgias.Também será ampliada a cobertura para outros sete procedimentos, incluindo medicamentos orais contra o câncer e um remédio para tratamento de esclerose múltipla, algo inédito no Rol de Procedimentos, segundo a ANS.
Com relação ao preço, a ANS diz que após a ampliação dos procedimentos obrigatórios há uma avaliação que dura um ano. Caso seja identificado um impacto financeiro depois desse prazo, será feita uma avaliação para o cálculo de reajuste no ano seguinte. Por isso, por enquanto, não haverá alta nos valores.

Confira os principais procedimentos incorporados à lista


Câncer
  • 8 medicamentos orais para tratamento de cânceres – pulmão, melanoma, próstata, tumores neuroendócrinos, mielofibrose e leucemia (afatinibe, crizotinibe, dabrafenibe, enzalutamida, everolimo, ruxolitinibe, ibrutinibe e tramatinibe);
  • Tomografia Computadorizada por Emissão de Pósitrons (PET-CT) para diagnóstico de tumores neuroendócrinos.

Esclerose múltipla
  • Medicamento imunobiológico (natalizumabe).

Olhos
  • Quimioterapia com antiangiogênico e tomografia de coerência ótica para tratamento do edema macular secundário, retinopatia diabética, oclusão de veia central da retina e oclusão de ramo de veia central da retina;
  • Radiação para tratamento de ceratocone.

Mulheres
  • Cirurgia laparoscópica para tratamento de câncer de ovário (debulking);
  • Cirurgia laparoscópica para restaurar o suporte pélvico (prolapso de cúpula vaginal);
  • Cirurgia laparoscópica para desobstrução das tubas uterinas;
  • Cirurgia laparoscópica para restaurar a permeabilidade das tubas uterinas.
  • Pesquisa em líquido amniótico por PCR: exame laboratorial para o diagnóstico da toxoplasmose gestacional.

Crianças
  • Endoscopia para tratamento do refluxo vesicoureteral, doença relacionada a infecções urinárias;
  • Terapia imunoprofilática contra vírus sincicial respiratório (palivizumabe).

Cobertura obrigatória


A nova cobertura atenderá 42,5 milhões de beneficiários que possuem planos de assistência médica e 22,6 milhões que têm planos odontológicos, de acordo com a ANS.
Caso a agência identifique impacto financeiro, a inclusão de novos procedimentos à lista será avaliada no cálculo do reajuste das mensalidades do ano seguinte. 

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 A multa prevista para as operadoras que não cumprirem a cobertura obrigatória é de R$ 80 mil por infração cometida.
A atualização do Rol de Procedimentos é feita após discussão pelo Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde), composto por representantes do governo, do setor de saúde suplementar e de órgãos de defesa do consumidor.
Após essa etapa, o tema passa por consulta pública para manifestação da sociedade. A Consulta Pública nº 61 ficou disponível entre 27 de junho e 26 de julho de 2017 e recebeu 5.259 contribuições online – 53% de consumidores, 26% de contribuintes que se identificaram como "outros", 13% de prestadores de serviço, 4% de servidores públicos, 3% de operadoras de planos de saúde e 1% de gestores.
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é obrigatório para todos os planos de saúde novos, ou seja, aqueles que foram contratados a partir de janeiro de 1999 ou que foram adaptados à nova legislação (Lei nº 9.656/98). A lista é atualizada a cada dois anos.

Como denunciar uma operadora que não cumpre as mudanças?


O consumidor precisa entrar em contato com a ANS. Seguem os canais: