Temer reúne núcleo político para traçar estratégia contra denúncia de Janot

25/6/2017 às 22h00

Temer precisa organizar base aliada para garantir os 172 votos necessários no Congresso

Apesar de o encontro ter como pauta as votações no Congresso, o advogado do presidente também participou da reunião
Ueslei Marcelino/Reuters
O presidente Michel Temer se reuniu neste domingo (25) no Palácio da Alvorada, com o núcleo político do seu governo. Em meio às crises política e jurídica, o Planalto articulou as ações da próxima semana para tentar se sustentar e também para traçar a estratégia para o recebimento da denúncia que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar nesta semana.

Apesar de o encontro ter como pauta oficial as votações no Congresso, o Planalto confirmou que o advogado do presidente, Gustavo Guedes, também participou da reunião. De acordo com a lista oficial, divulgada nesta noite, ainda estavam presentes no encontro: Henrique Meirelles (Fazenda), Torquato Jardim (Justiça), Eliseu Padilha (Casa Civil), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Moreira Franco (Secretária-Geral da Presidência) e Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também participou do encontro. De parlamentares só participaram os líderes do governo no Congresso, André Moura, e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro.

A denúncia será tratada como prioridade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se Janot optar por fatiar a denúncia, os pedidos devem, a princípio, ter tramitação em separado.

Temer precisa, portanto, organizar a base aliada para garantir os 172 votos necessários para barrar a denúncia no Congresso. No Planalto há uma maior ala que se mostra otimista em relação ao poder do governo em derrubar as denúncias na Câmara, mas alguns auxiliares já admitem que "na Câmara nada é tranquilo".

Também advogado do presidente, Antonio Claudio Mariz disse neste domingo ao Broadcast Político que aguardará ter conhecimento do teor do relatório da Policia Federal sobre os áudios da conversa entre Temer e Joesley Batista para avaliar qual será a estratégia da defesa. Questionado se pretende contestar o laudo, Mariz disse apenas que está aguardando. "Nós estamos aguardando acesso ao laudo para nos pronunciarmos", informou.

Neste sábado (24), Temer fez um bate e volta para a capital paulista, depois de chegar de viagem de cinco dias fora do Brasil, para se encontrar com Mariz. A informação não foi confirmada oficialmente pelo Planalto, que informou apenas que o presidente cumpriria uma "agenda privada".

AGU

Neste domingo (25), pela manhã, Temer recebeu a advogada-Geral da União, Grace Mendonça, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, no Palácio do Jaburu, residência oficial do presidente. Segundo apurou o Broadcast, Temer recebeu Grace para desmentir boatos sobre uma possível troca na pasta.

Na semana passada, circulou a informação de que a ministra seria substituída pelo sub-chefe de assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha. No dia, porém, Temer - que estava em viagem pela Noruega - pediu que um ministro ligasse para Grace e a tranquilizasse. Auxiliares do presidente disseram que a informação foi um fogo-amigo" contra a ministra, mas que ela conta com o respaldo e respeito do presidente até o momento.

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Título de Miss Mato Grosso 2017 é disputado por 14 candidatas; veja

Evento foi realizado nesta quinta-feira (22), em Cuiabá. Vencedora vai representar MT no concurso nacional, em São Paulo.
Por G1 MT
22/06/2017 09h58 Atualizado há 21 horas

Catorze candidatas disputam o título de Miss Mato Grosso 2017 nesta quinta-feira (22), em Cuiabá. A 58ª edição do concurso de beleza será realizada no Buffet Alphaville, às 20h30. A vencedora deve representar o estado na etapa nacional, que deve acontecer no dia 19 de agosto, em São Paulo.
Todas as candidatas cursam o ensino superior ou fazem cursos preparatórios para o vestibular. Com beleza, glamour e elegância, elas representam os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Primavera do Leste, Nossa Senhora do Livramento, Lucas do Rio Verde, Nova Santa Helena, Chapada dos Guimarães, Sinop, Poxoréu, Pontes e Lacerda, Distrito de Vila Operária e Rondonópolis.
Warner Willon, que organiza o evento há 28 anos, afirma que o perfil das vencedoras está mudando ao longo dos anos e que, além da beleza, a Miss precisa mostrar intelectualidade e estar comprometida com alguma causa social.
Elas estão em confinamento desde domigo (18) e passam por avaliações do júri técnico e ensaios até esta quinta-feira, data do concurso.
Thaís Conceição de Almeida, de 19 anos, representa Sinop (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação) Thaís Conceição de Almeida, de 19 anos, representa Sinop (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação)
Thaís Conceição de Almeida, de 19 anos, representa Sinop (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação)
A estudante de engenharia elétrica, Thais Conceição de Almeida, de 19 anos, vai representar o município de Sinop, a 503 km de Cuiabá. Ela avalia que boa parte das garotas sonham desde pequenas ser princesas e ganhar uma coroa. "Ser miss me ensinou muitas coisas boas na vida e eu sou apaixonada pelas passarelas", disse.
Bárbara Lopes de Almeida, de 23 anos, vai representar Primavera do Leste (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação) Bárbara Lopes de Almeida, de 23 anos, vai representar Primavera do Leste (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação)
Bárbara Lopes de Almeida, de 23 anos, vai representar Primavera do Leste (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação)

Para a advogada Bárbara Lopes, de 23 anos, que irá representar o município de Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá, uma miss deve estar comprometida com causas sociais. "Sempre temos que ajudar, não precisa ser um grande movimento", contou.
Junto com a Miss Cuiabá, Miss Várzea Grande e Miss Cáceres, ela promove uma campanha e estão vendendo rifas em prol da reforma da Casa da Mãe Joana, instituição beneficente que cuida de portadores de HIV.
Magda Boregas, de 22 anos, irá representar Nossa Senhora do Livramento (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação) Magda Boregas, de 22 anos, irá representar Nossa Senhora do Livramento (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação)
Magda Boregas, de 22 anos, irá representar Nossa Senhora do Livramento (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação)
A estudante de direito Magda Boregas, de 22 anos, que irá representar Nossa Senhora do Livramento, a 42 km de Cuiabá, afirma que a família e o namorado com quem está junto há sete anos estão contentes por ela realizar um sonho. "Eles se sentem felizes. Estou feliz por tantas pessoas cuidarem de mim e estarem me apoiando e me incentivando", disse.
Sara Ribeiro, de 20 anos, de Nobres (Foto: Gabriel Bandeira/ Divulgação) Sara Ribeiro, de 20 anos, de Nobres (Foto: Gabriel Bandeira/ Divulgação)
Sara Ribeiro, de 20 anos, de Nobres (Foto: Gabriel Bandeira/ Divulgação)

A estudante de Educação Física, Sara Ribeiro, de 20 anos, de Nobres, se diz feliz com a possibilidade de representar o estado no Miss Brasil. "Estou contente. Isso é uma honra. Espero dar o meu melhor", explicou.
Eduarda Teixeira, de 19 anos, irá representar Pontes e Lacerda (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação) Eduarda Teixeira, de 19 anos, irá representar Pontes e Lacerda (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação)
Eduarda Teixeira, de 19 anos, irá representar Pontes e Lacerda (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação)
A estudante Eduarda Teixeira, de 19 anos, que irá representar Pontes e Lacerda, a 483 km de Cuiabá, explica que, diferente do que se imagina, as candidatas estão se tornando amigas. "Temos uma boa convivência e esperamos levar boas recordações e crescer com a oportunidade de participar deste concurso", disse.
Miss Rondonópolis, Marjorie Lourenço, de 24 anos (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação) Miss Rondonópolis, Marjorie Lourenço, de 24 anos (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação)
Miss Rondonópolis, Marjorie Lourenço, de 24 anos (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação)
A Miss Rondonópolis Marjorie Lourenço, de 24 anos, explica que para concurso luta para manter a boa forma. Pratica exercícios físicos diariamente, conciliando trabalho e estudos para conseguir manter o corpo em forma. "Faço exercícios cinco vezes ao dia e cuido bastante da minha alimentação para cuidar do meu corpo", contou.

Representante de Lucas do Rio Verde, Mariana Gonçalves, de 22 anos (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação) Representante de Lucas do Rio Verde, Mariana Gonçalves, de 22 anos (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação)
Representante de Lucas do Rio Verde, Mariana Gonçalves, de 22 anos (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação)
A representante de Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá, Mariana Gonçalves, de 22 anos, conta que realiza exercícios três vezes ao dia e que já estava se preparando há sete meses para estar em ótimas condições. "Comecei a me preparar há vários meses, para chegar no concurso e mostrarr o meu melhor", disse.
Adila Silva, de 23 anos, representa Nova Santa Helena (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação) Adila Silva, de 23 anos, representa Nova Santa Helena (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação)
Adila Silva, de 23 anos, representa Nova Santa Helena (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação)
A estudante de direito, Adila Silva de 23 anos, afirma estar contente por representar Nova Santa Helena, a 622 km de Cuiabá, e concorrer ao título para representar o estado. "Minha alegria é imensa por participar do concurso que é o Miss Mato Grosso. É uma grande experiência", contou.

Isadora Borges, de 18 anos, é Miss Poxoréu (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação) Isadora Borges, de 18 anos, é Miss Poxoréu (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação)
Isadora Borges, de 18 anos, é Miss Poxoréu (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação)
A estudante de Arquitetura e Urbanismo, Isadora Borges, de 18 anos, que representa Poxoréu, a 259 km de Cuiabá, afirma estar se sentindo realizada por participar do concurso. Para pagar a inscrição, ela teve o apoio da população da cidade, além de fazer rifas. "Estou feliz por ter conseguido me inscrever. Essa é uma experiência única para mim", declarou.
Bárbara Dutra, de 20 anos, irá representar o Distrito de Vila Operária, em Rondonópolis (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação) Bárbara Dutra, de 20 anos, irá representar o Distrito de Vila Operária, em Rondonópolis (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação)
Bárbara Dutra, de 20 anos, irá representar o Distrito de Vila Operária, em Rondonópolis (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação)
A candidata Bárbara Dutra, de 20 anos, que irá representar o Distrito de Vila Operária, em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, afirma que independentemente do resultado do concurso já considera válidas a experiência do concurso e as amizades conquistadas. "Estou muito feliz. Tem belas mulheres ao meu redor e independentemente do resultado levarei grandes amizades", afirmou.

Thais Souza, de 22 anos, representa Chapada dos Guimarães (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação) Thais Souza, de 22 anos, representa Chapada dos Guimarães (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação)
Thais Souza, de 22 anos, representa Chapada dos Guimarães (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação)
A estudante Thais Souza, de 22 anos, que irá representar o município de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, disse que para ser uma miss completa é necessário sempre estar buscando aprender coisas novas. "Estou me sentindo muito feliz por ter a possibilidade de representar a beleza da mulher deste estado no Miss Brasil", contou.
Anny Viegas, de 25 anos, é Miss Várzea Grande (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação) Anny Viegas, de 25 anos, é Miss Várzea Grande (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação)
Anny Viegas, de 25 anos, é Miss Várzea Grande (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação)
A representante de Várzea Grande, Anny Viegas, de 25 anos, é formada em secretariado executivo. Ela disse que para participar do concurso passou por readequação alimentar para se encaixar nas medidas exigidas pelo concurso. "Passei alguns meses me preparando e me adaptei para conseguir participar do concurso e ter as medidas exigidas. A miss precisa representar todas as mulheres e isso vai além da beleza", afirmou.

Aline Castanha Fontes, de 20 anos, é Miss Cáceres (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação) Aline Castanha Fontes, de 20 anos, é Miss Cáceres (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação)
Aline Castanha Fontes, de 20 anos, é Miss Cáceres (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação)
A estudante de direito, Aline Castanha Fontes, de 20 anos, é a representante de Cáceres, a 220 km de Cuiabá, no concurso. Essa é a primeira vez que ela participa de um concurso de beleza e disse que está se preparando psicologicamente e fisicamente para isso. Disse que admirava as misses desde quando era criança. "Sempre fui encantada pela beleza e elegância de cada uma, mas percebi com o tempo que ela possui um papel maior e sempre ajuda as pessoas", afirmou.
Drielly Malaquias Amorim, de 25 anos, representa Cuiabá (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação) Drielly Malaquias Amorim, de 25 anos, representa Cuiabá (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação)
Drielly Malaquias Amorim, de 25 anos, representa Cuiabá (Foto: Murilo Lorenzoni/ Divulgação)
A representante de Cuiabá é formada em Arquitetura e Urbanismo. Drielly Malaquias Amorim, de 25 anos, afirma que quer representar no concurso a beleza da mulher cuiabana e mostrar a diversidade e simplicidade de cada uma.

"Vou representar as mulheres cuiabanas. A receptividade e a humildade do povo cuiabano é sem igual", explicou.
A ganhadora ganhará, além da faixa e da coroa, tratamentos estéticos e odontológicos, além da viagem para São Paulo para o Miss Brasil. .
Mato grosso já venceu o título nacional por três vezes. A última vencedora, Jakelyne Oliveira, Miss Brasil 2013, ficou entre as cinco mais belas do mundo naquele ano. As outras duas são Márcia Gabrielle, em 1985, e Josiane Kruliskoski, em 2000.
O ingresso para assistir ao concurso custa R$ 120, com open bar e open food. Mais informações pelos telefones: (65) 9 9999-4200/ (65) 9 9974-2488.

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Tirar Fachin de relatoria e rever acordos de delação é 'salto triplo mortal', diz Janot

POLÍTICA

PGR defendeu manutenção de ministro como relator da delação da JBS por entender que fatos têm relação com a Lava Jato; julgamento foi interrompido e será retomado nesta quinta.
Por Renan Ramalho e Fernanda Calgaro, G1, Brasília
21/06/2017 19h43 Atualizado há 7 minutos
Janot contesta argumentos que pedem anulação da homologação das delações

Responsável pelo acordo de delação da JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta quarta-feira (21), durante julgamento no Supremo Tribunal Federal, a manutenção da relatoria do caso com o ministro Edson Fachin e também dos benefícios pactuados com os donos da empresa em troca da delação premiada.
O STF começou nesta quarta a decidir se Fachin, relator da Operação Lava Jato, permanecerá como relator do caso da JBS. O julgamento é motivado por uma ação do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB).
No pedido, o governador defende que ao menos parte das investigações baseadas nas delações da JBS seja sorteada para outros ministros porque não teriam relação com a Lava Jato.
Após o voto de dois ministros – o próprio Fachin e Alexandre de Moraes –, o julgamento foi interrompido. Será retomado nesta quinta, segundo informou a presidente do STF, Cármen Lúcia. Faltam os votos dos outros nove ministros.
Para Janot, retirar de Fachin as delações da JBS e rever os benefícios negociados com os delatores seria um “salto triplo mortal de costas”.
O procurador-geral sustentou que os casos trazidos pelos delatores guardam relação com a Operação Lava Jato por revelarem desvios de dinheiro de diversos órgãos públicos.
“Os fatos trazidos com indicativo de prova envolvem nada mais, nada menos, que os três últimos presidentes da República. Os fatos trazidos com indício de prova dão conta que o dinheiro que irrigou os ilícitos, que pagou a propina é dinheiro público, não é dinheiro privado, que veio de contratos com o serviço público, com Petrobras, com Fundo de Investimento do FGTS, BNDES e tantos outros que se entrelaçam nesses fatos todos em apuração”, destacou.
O procurador também disse que o Ministério Público, do qual é chefe, não poderia recusar o acordo oferecido pelos irmãos Batista, pois revelavam crimes que estavam acontecendo no momento.

“Os crimes estavam em curso, tanto é que alguns deles foram pilhados por ação controlada. Como se pode recusar um acordo quando se tem conhecimento de crimes em curso por altas autoridades da República, porque a premiação seria alta, média ou baixa? Teria o Ministério Público condição de recusar e permitir que essas autoridades continuassem a cometer o crime porque a premiação deveria ter sido essa ou aquela?”, disse.
Ele lembrou que, assim como os donos da JBS, outros seis colaboradores da Lava Jato obtiveram o benefício de não serem denunciados sem qualquer questionamento judicial.
A revisão do acordo, argumentou, traria insegurança jurídica para os novos delatores. “A mensagem que se passa é o Ministério Público ao acordar, pode, mas não muito. O MP pode acordar, mas não cumprir”, afirmou.
Janot diz que acordo é válido porque colaboradores entregaram altas autoridades

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CPI dá 5 dias para governo de MS fornecer os cinco termos de benefícios com JBS Na primeira reunião da comissão foram aprovados outros cinco requerimentos.

MATO GROSSO DO SUL Mato Grosso do Sul

Por Juliene Katayama, G1 MS
21/06/2017 19h55 Atualizado há menos de 1 minuto
CPI que investiga delações da JBS envolvendo governo de MS faz 1ª reunião (Foto: Juliene Katayama/G1 MS) CPI que investiga delações da JBS envolvendo governo de MS faz 1ª reunião (Foto: Juliene Katayama/G1 MS)

Na primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul realizada nesta quarta-feira (21) os deputados estaduais pediram os documentos dos cinco termos do benefício com a JBS no estado.
O prazo é de 5 dias corridos para Secretaria do Estado de Fazenda (Sefaz) enviar os Termos de Ajustes de Regimento Especial (Tare). A comissão vai investigar crimes de improbidade administrativa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a partir das delações do empresário Wesley Batista, dono da JBS.
Por meio dos Tare, a comissão quer averiguar os responsáveis pela lavratura do termo; as condições fixadas para o regime especial; se as condições foram cumpridas; e a relação ou não do Tare com pagamentos dos valores nas notas fiscais listadas no pré-acordo da delação premiada.
CPI que investiga delações da JBS envolvendo governo de MS aprova seis requerimentos
Além disso, foram aprovados outros cinco requerimentos. A comissão também pediu um procurador do Ministério Público Estadual (MP-MS), auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), auditor fiscal da Assembleia Legislativa, a contratação do processualista Luís Henrique Volpe Camargo.
O deputado Paulo Siufi (PMDB), ao final, apresentou um requerimento para a JBS enviar os documentos em relação à concessão de benefícios fiscais com o governo. A ideia é fazer o cruzamento de informações.

O peemedebista ainda apresentou um pedido de convocação da diretoria da unidade da empresa em Campo Grande, mas os parlamentares decidiram adiar a convocação, não descartando a possibilidade de intimar os irmãos Joesley e Wesley Batista e os diretores da JBS que fizeram delação premiada.
O grupo decidiu criar uma página para a CPI dentro da Assembleia e divulgar um telefone para novas denúncias para facilitar o acesso das pessoas ao material analisado pelos deputados.
Investigação
A CPI deve apurar denúncia de Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, da JBS, de pagamento de notas fiscais "frias" emitidas por pessoas físicas ou jurídicas no valor de R$ 45.631.696,03, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo estado.
Segundo o relato dos empresários, que consta no anexo 21 do pré-acordo de delação premiada firmado pelos empresários com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, as operações teriam sido realizadas entre os anos de 2010 e 2017.
O governador afirmou que a relação com a JBS é institucional e diz acreditar que a citação feita na delação do dono da JBS Wesley Batista é uma retaliação à mudança na política de incentivos fiscais
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Ministro Edson Fachin se diz contrário à revisão dos benefícios para delatores da JBS Relator da Operação Lava Jato no Supremo é o primeiro a votar em julgamento sobre validade das delações dos executivos e donos da empresa JBS, que revelaram pagamento de propina a políticos.

POLÍTICA

Por Renan Ramalho e Fernanda Calgaro, G1, Brasília
21/06/2017 16h25 Atualizado há menos de 1 minuto
Plenário do Supremo discute se Fachin continua como relator dos processos da J&F;

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, argumentou contrariamente, durante julgamento nesta quarta-feira (21) no plenário do STF, à revisão ou interferência nos benefícios negociados entre os delatores do frigorífico JBS e o Ministério Público no acordo de colaboração premiada.
Nas delações, executivos e donos da empresa apontaram a existência de um esquema de pagamento de propina para políticos. As delações resultaram em inquéritos abertos no STF para investigar, entre outros, o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Para Fachin, uma eventual revisão dos benefícios dos delatores poderá ser feita só ao final do processo criminal, quando se for condenar ou absolver o delator pelos crimes que ele confessou.
A posição foi externada durante julgamento pelos ministros de um pedido do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB).
No pedido, o governador defende que ao menos parte das investigações baseadas nas delações da JBS seja sorteada para outros ministros porque não teriam relação com a Lava Jato, da qual Fachin é relator. O julgamento não tinha se encerrado até a última atualização desta reportagem.
Homologação
A questão sobre o papel do relator na delação – que também deve ser decidida no julgamento desta quarta – foi proposta pelo próprio Fachin, a partir do questionamento de Azambuja.
Em seu voto, o ministro defendeu que a decisão de homologar (validar) a delação seja feita monocraticamente (de forma individual) pelo ministro relator.
Fachin lembrou que a lei que regula as delações não prevê participação do juiz na negociação. O magistrado é responsável somente pela verificação da legalidade e regularidade do acordo, especialmente para checar se os colaboradores não foram coagidos.
“Nessa fase homologatória, não compete Poder Judiciário a missão de qualquer juízo acerca da proporcionalidade ou conteúdo das cláusulas que compõem o acordo celebrado entre as partes, sob pena de malferir a norma prevista na lei que veda a participação dos juízes nas negociações, dando-se concretude ao juízo acusatório que rege o processo penal no Estado democrático de direito”, afirmou.

Relatoria
O ministro ainda deverá se manifestar nesta quarta-feira sobre o questionamento de Azambuja se ele deve se manter ou não como relator das investigações ligadas à JBS.
O governador alega que vários relatos, como o que o envolve por suposta propina em troca de benefícios fiscais no estado, não têm relação com desvios na Petrobras, principal foco da Lava Jato.
A decisão final depende ainda do votos dos outros 10 ministros do STF, que devem se manifestar depois do voto de Fachin.
Janot
Responsável pelo acordo da delação da JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a manutenção do caso com Fachin e também os benefícios pactuados com os donos da empresa.
Ele disse que mudar isso seria um “salto triplo mortal de costas”:
O procurador-geral sustentou que os casos trazidos pelos delatores guardam relação com a Lava Jato por revelarem desvios de dinheiro público de diversos órgãos públicos.
“Os fatos trazidos com indicativo de prova envolvem nada mais, nada menos, aos três últimos presidentes da República. Os fatos trazidos com indício de prova dão conta que o dinheiro que irrigou os ilícitos, que pagou a propina é dinheiro público, não é dinheiro privado, que veio de contratos com o serviço público, com Petrobras, com Fundo de Investimento do FGTS, BNDES e tantos outros que se entrelaçam nesses fatos todos em apuração”, destacou.
O procurador também disse que o Ministério Público, que chefia, não poderia recusar o acordo oferecido pelos irmãos Batista, pois revelavam crimes que estavam acontecendo no momento.
“Os crimes estavam em curso, tanto é que alguns deles foram pilhados por ação controlada. Como se pode recusar um acordo quando se tem conhecimento de crimes em curso por altas autoridades da república, porque a premiação seria alta, média ou baixa? Teria o Ministério Público condição de recusar e permitir que essas autoridades continuassem a cometer o crime porque a premiação deveria ter sido essa ou aquela?”, disse.

Ele lembrou que, assim como os donos da JBS, outros seis colaboradores da Lava Jato obtiveram o benefício de não serem denunciados sem qualquer questionamento judicial. A revisão do acordo, argumentou, traria insegurança jurídica para os novos delatores.
“A mensagem que se passa é o Ministério Público ao acordar, pode, mas não muito. O MP pode acordar, mas não cumprir”, afirmou.
Advogados
Antes de Fachin, advogados do governador Reinaldo Azambuja, do ex-deputado Rodrigo Loures e dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, se manifestaram sobre a delação.
Representante de Azambuja, Gustavo Passarelli disse que não há nada que vincule a conduta do governador a fatos ligados a Petrobras. Ele foi citado por suposto recebimento de propina da JBS em troca de benefícios fiscais no Mato Grosso do Sul.
“No próprio pré-acordo de colaboração consta que os fatos seriam relacionados a Lava Jato ou não [...] É possível contatar que houve preocupação por parte dos colaboradores e do Ministério Público no sentido de segmentar os fatos que eram tratados. Há uma nítida divisão de fatos, especialmente quando se começa a tratar de governadores de estado, com capítulo específico sobre governador do Mato Grosso do Sul”, afirmou.
Em nome de Rocha Loures, Cezar Bitencourt, pediu anulação da homologação por Fachin, bem como o envio de investigações de pessoas sem foro privilegiado para outros tribunais e não para o juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato no Paraná.
“Não se pode relativizar tudo, fazer todo um pacote só, argumentativamente, puramente intelectual, e levar tudo para um lugar só. Tem mais juízes! Tem mais juízes! Não vamos botar todos esses milhões de brasileiros em Curitiba, com argumentações aleatórias, abstrata, sem vínculo nenhum concreto, fora dos fatos”, protestou.
Advogado da JBS, Pierpaolo Bottini foi o único a defender a relatoria de Fachin e a manutenção do acordo de colaboração. Argumentou que, assim como as medidas de investigação que permitem obter provas, a validação de uma delação é sempre feita por um único juiz.
Destacou que o caso da JBS foi distribuído a Fachin por ter relação com desvios no Fundo de Investimentos do FGTS, e em investigação sobre a gráfica Focal, que prestou serviços para a campanha presidencial do PT em 2014, fatos também investigados na Lava Jato.
Depois, disse que rever o acordo nesse momento quebraria a confiança na Justiça por parte dos colaboradores. “Rever esse acordoo no presente momento, quando o Estado já obteve benefícios, é um golpe brutal na segurança jurídica, é a frustração da confiança legitima que o cidadão deposita no poder público”.
Por fim, lembrou que os benefícios previstos no acordo podem ser revistos caso a Justiça, ao final das investigações, entenda que a colaboração não foi eficaz para desvendar os crimes.

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Fachin tira de Moro investigações sobre Lula e Cunha relacionadas à Odebrecht

OPERAÇÃO LAVA JATO

Fachin tira de Moro investigações sobre Lula e Cunha relacionadas à Odebrecht
Relator da Lava Jato no STF atendeu pedido das defesas do ex-presidente e do deputado cassado. Quatro episódios relatados por dirigentes da empreiteira serão enviados para Justiça de SP e DF.
Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília
20/06/2017 12h19 Atualizado há 15 minutos
Episódios relacionados a Lula e Cunha nas delações da Odebrecht serão enviados para a Justiça Federal de SP e do DF (Foto: Lula Marques e Luis Macedo / Agência PT e Câmara dos Deputados) Episódios relacionados a Lula e Cunha nas delações da Odebrecht serão enviados para a Justiça Federal de SP e do DF (Foto: Lula Marques e Luis Macedo / Agência PT e Câmara dos Deputados)
Episódios relacionados a Lula e Cunha nas delações da Odebrecht serão enviados para a Justiça Federal de SP e do DF (Foto: Lula Marques e Luis Macedo / Agência PT e Câmara dos Deputados)
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e tirou quatro investigações relacionadas às delações premiadas dos executivos da construtora Odebrecht da alçada do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba.
A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Fachin havia remetido os trechos das delações que mencionam Lula e Cunha para Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.
Os advogados do ex-presidente da República e do deputado cassado recorreram ao relator da Lava Jato no Supremo argumentando que os quatro episódios citados pelos delatores da empreiteira envolvendo os dois não têm relação com as irregularidades cometidas na Petrobras.
Em relação a Lula, os executivos e ex-dirigentes da Odebrecht haviam mencionado episódios nos quais o ex-presidente da República havia supostamente favorecido a construtora em Angola. Também foram denunciados pelos delatores pagamento de mesada a um dos irmãos de Lula e ainda supostas irregularidades na construção das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira (RO).
Já os fatos relatados pelos dirigentes da Odebrecht sobre Eduardo Cunha tratavam de suspeitas sobre a contratação da empresa Kroll para tentar barrar as investigações da Lava Jato.
Fachin reavaliou os casos a pedido dos advogados e decidiu mandar as suspeitas sobre pagamento de mesada ao irmão de Lula para a Justiça Federal de São Paulo.
Além disso, o magistrado do STF despachou os relatos sobre o Rio Madeira e Angola para a Justiça Federal do Distrito Federal.
As menções a Cunha também ficarão na Justiça Federal de Brasília. Segundo o relator da Lava Jato no STF, os crimes devem ser apurados onde foram cometidos ou onde ocorreram as tentativas de praticá-los.
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Janot defende atuação conjunta dos países da América Latina contra a corrupção

Para ele, combate à corrupção não pode ser tratado como uma questão 'isolada'. Procurador não respondeu perguntas de jornalistas sobre denúncia contra Temer.
Por G1, Brasília
19/06/2017 12h25 Atualizado há 7 horas

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta segunda-feira (19) a atuação conjunta de países da América Latina na criação de mecanismos para o combate à corrupção. Segundo ele, o crime deve ser tratado como uma questão que “afeta regionalmente o continente”.
Janot participou, em Brasília, da abertura do seminário Brasil-Japão de Combate à Corrupção. Ela citou a necessidade de cooperação na América Latina quando lembrava de uma reunião em Buenos Aires, da qual participou na semana passada, com outros procuradores do Mercosul.
“O combate à corrupção não pode ser tratado como uma questão isolada por cada um dos países. A questão da corrupção hoje tem que ser vista como uma questão que afeta regionalmente o nosso continente e, portanto, deve despertar uma atuação cooperada, consertada e ajustada em técnicas e procedimentos para o combate dos atos de corrupção que traçam os países do nosso bloco regional”, disse Janot.
Ele também ressaltou que a cooperação entre Brasil e Japão na área penal são recentes, mas já colaboram com a criação de uma rede internacional de combate ao crime.
"Desde de 2008 membros do Ministério Público Federal participam em Tóquio de cursos organizados pela Agência de Cooperação Internacional do Japão e a Unafei [Instituto das Nações Unidas para a Ásia e o Extremo Oriente para a Prevenção do Crime e Tratamento de Criminosos]. Este programa tem tornado possível a criação e a manutenção de uma rede internacional de parceiros na percepção de delitos no combate à corrupção. O curso na capital japonesa conta com juízes e procuradores de todo o mundo”, afirmou o procurador-geral.
Denúncia sobre Temer
Rodrigo Janot não falou com a imprensa na chegada nem na saída do evento. Ele foi questionado sobre a denúncia que deve apresentar contra o presidente Michel Temer, e que deve encaminhar à Câmara dos Deputados neste mês. Janot não quis responder sobre o assunto.
A denúncia do Ministério Público Federal deve acusar formalmente Temer de envolvimento em crimes como corrupção passiva e obstrução à justiça e será baseada nas delações e provas entregues pelos delatores da JBS.

A entrega da mala com R$ 500 mil em dinheiro vivo para Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente da república, também deve ser incluída nas acusações contra Michel Temer.
A eventual denúncia precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados para que Michel Temer vire réu e passe a ser investigado no Supremo Tribunal Federal (STF). Se isso ocorrer, o presidente será afastado do cargo por 180 dias. Caso o processo não seja concluído neste prazo, o presidente continua sendo réu, mas retorna à presidência da república.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) declarou que o recesso da Câmara pode ser suspenso caso a denúncia de Janot seja realmente apresentada. Ele disse também que o tema será tratado com total prioridade.

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