'Basta de hipocrisia', diz Rodrigo Janot a críticos da Operação Lava Jato

'Ou caminhamos juntos contra essa vilania que abastarda a política ou estaremos condenados a uma eterna cidadania de segunda classe', afirmou procurador-geral na abertura de seminário em Brasília.
Por Renan Ramalho, G1, Brasília
19/06/2017 19h51 Atualizado há menos de 1 minuto

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu nesta segunda-feira (19) a críticas de que a Operação Lava Jato e o Ministério Público tentam instalar um “Estado policial” no país.
Na abertura de um seminário no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, Janot fez um discurso no qual atacou a "hipocrisia" dos críticos.
“Basta de hipocrisia. Não há mais espaço para a apatia. Ou caminhamos juntos contra essa vilania que abastarda a política ou estaremos condenados a uma eterna cidadania de segunda classe, servil e impotente contra aqueles que deveriam nos representar com lealdade”, disse.
No discurso, sem citar nomes, o chefe do MP disse que há dois tipos de pessoa que criticam o Ministério Público pelo trabalho que tem feito contra a corrupção.
“Os primeiros nunca viveram em uma ditadura. Eu vivi. Não conhecem por experiência própria o que representa uma vida sem liberdade. Militam portanto na ignorância. Para esses o esclarecimento dos fatos é mais que suficiente”, disse.
“Mas há também aqueles que operam no engodo, os que não têm compromisso verdadeiros com o país. A real preocupação dessas pessoas é com a casta privilegiada da qual fazem parte. Empunham estrepitosamente a bandeira do Estado de direito – que vergonha – mas desejam mesmo é defender os amigos poderosos com os quais se refestelam as regalias do poder", declarou.
Segundo o procurador-geral, "para essas figuras não há esclarecimento suficiente, porque a luz os ofusca. Fogem da verdade com o pavor dos que vivem no embuste. Escondem-se nas cavernas sombrias dos seus mesquinhos interesses”.
Janot disse que a sociedade está “exausta” e que os brasileiros “serão fortes para repudiá-los mesmo por detrás das fantasias cuidadosamente urdidas para enganá-los”.
Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem feito críticas reiteradas aos métodos dos procuradores da Operação Lava Jato.
Nesta segunda-feira, ao participar de um evento com empresários em Recife, apontou supostas tentativas de se instalar um “Estado policial” no país.
“Investigação sim, abuso não. Não se combate crime, cometendo outro crime. E é preciso que a sociedade diga isso de maneira clara. Estado de direito não comporta soberanos. Todos estão submetidos à lei", declarou, em palestra promovida pelo Grupo de Líderes Empresariais de Pernambuco (Lide-PE), no Recife.

Mendes criticou sobretudo investigações dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Ribeiro Navarro Dantas e Francisco Falcão. Segundo a PGR, o primeiro foi nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff para soltar executivos da Odebrecht.
“Isso vai dar em alguma coisa? Claro que não. Isso era para constranger a pessoa, o tribunal e a magistratura”, disse, acrescentando que objetivo era colocar medo nas pessoas.
“Não se pode aceitar investigações na calada da noite. Arranjos e ações controladas, que têm como alvo o próprio presidente da República”, declarou. "Nós não podemos despencar para um modelo de estado policial."
Na palestra, Mendes criticou a ideia de que juízes e promotores poderiam ocupar o lugar de políticos.
“É preciso que se respeite o Congresso Nacional. É preciso que se respeite a política. Vamos abominar, sim, as más práticas, mas não se faz democracia sem política e sem políticos. E isto precisa ser reconhecido e reconhecido pelas instituições”, afirmou.
“Os autoritarismos que nós vemos aí já revelam que nós teríamos, não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de juízes”, disse.

Obrigado a todos e, juntos faremos a mais ampla democracia digital. A você que a cada instante busca melhoras em seu convívio, e deseja levar seu conhecimento a outras pessoas use nosso Blog, aqui você faz a diferença.

PF envia ao Supremo inquérito sobre Temer e pede mais tempo para apuração

Com base nas delações da JBS, presidente passou a ser investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. Ele tem negado todas as acusações.
Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília
19/06/2017 19h41 Atualizado há menos de 1 minuto
PF pede mais tempo para concluir inquérito contra Temer

A Polícia Federal enviou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal o inquérito sobre o presidente Michel Temer. Além disso, a PF também pediu mais tempo para concluir as investigações. Ainda não há detalhes sobre o material enviado ao STF.
Com base nas delações de executivos da JBS, Temer passou a ser investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.
Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) agiram em conjunto para barrar as investigações da Operação Lava Jato.
Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, o presidente deu "anuência" ao repasse de dinheiro a Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que o deputado cassado não feche acordo de delação premiada.
Leia também: Janot opina no STF contra pedido de Temer para arquivar inquérito
Desde que as delações se tornaram públicas, o presidente tem rebatido todas as acusações e dito que não atuou para beneficiar a JBS e nem teme delação premiada. Além disso, Temer processou Joesley Batista, dono da JBS, por calúnia, injúria e difamação.
O presidente Michel Temer (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters) O presidente Michel Temer (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)
O presidente Michel Temer (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)
Interrogatório
No mês passado, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, autorizou a Polícia Federal a interrogar Temer sobre os episódios narrados pelos delatores da JBS. Segundo Fachin, porém, o presidente não era obrigado a responder aos questionamentos.

A PF enviou, ao todo, 82 perguntas ao presidente, mas ele decidiu não responder e pediu o arquivamento do inquérito.
Segundo a defesa de Temer, as perguntas tinham como objetivo "comprometer" o presidente e demonstravam "falta de isenção e de imparcialidade por parte dos investigadores".
Acusações
Relembre abaixo algumas das acusações envolvendo o presidente Michel Temer, de acordo com o Ministério Público e segundo os delatores da JBS:
'Anuência' para propina a Cunha;
Ajuda a Cunha com 'um ou dois ministros' do STF;
Pediu a Aécio para retirar a ação no TSE;
Atuou em conjunto com Aécio para impedir a Lava Jato;
Recebeu R$ 15 milhões e 'guardou' R$ 1 milhão.
Respostas
À medida em que o conteúdo das delações se tornava conhecido, o G1 questionava a Presidência. Leia abaixo as respostas:
Ajuda a Cunha: "No diálogo com Joesley Batista, o presidente Michel Temer diz que nada fez pelo ex-deputado Eduardo Cunha. Isso prova que o presidente não obstruiu a Justiça. Michel Temer não recebeu valores, a não ser os permitidos pela Lei Eleitoral e declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portanto, não tem envolvimento em nenhum tipo de crime."
Ação no TSE: "Isso não ocorreu".
Atuação para impedir Lava Jato: "O presidente nunca atuou para impedir o avanço da Lava Jato".
Recebeu R$ 15 milhões e guardou R$ 1 milhão: "O presidente não pediu nem recebeu dinheiro ilegal."

Obrigado a todos e, juntos faremos a mais ampla democracia digital. A você que a cada instante busca melhoras em seu convívio, e deseja levar seu conhecimento a outras pessoas use nosso Blog, aqui você faz a diferença.

Banco do Brasil abre investigação interna sobre Bendine

Do R7

Ademir Bendine presidiu o Banco Central
Arquivo/Agência Brasil
O Banco do Brasil informou que está investigando informações prestadas por colaboradores na operação Lava Jato sobre o ex-presidente da instituição Aldemir Bendine, alvo de um inquérito aberto pelo juiz Sérgio Moro nesta semana.

Moro autorizou a instalação de inquérito policial para investigar suspeita de pagamento de propina no valor de R$ 3 milhões pela Odebrecht a Bendine, que também é ex-presidente da Petrobras.

O Banco do Brasil disse na noite de sexta-feira (16) em comunicado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que desde abril, quando ocorreu a primeira veiculação dos depoimentos prestados por colaboradores da Odebrecht, nos quais foi citado o nome de Bendine, "a Auditoria Interna da Companhia, por solicitação do seu Conselho Diretor, vem apurando os supostos fatos referidos nos depoimentos e nas notícias divulgadas pela imprensa".

"Numa primeira análise dos depoimentos tornados públicos e conforme entendimento do próprio MPF e do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, os fatos até então divulgados indicam que o Banco do Brasil não estaria relacionado aos supostos pagamentos de vantagens indevidas", acrescentou.
Obrigado a todos e, juntos faremos a mais ampla democracia digital. A você que a cada instante busca melhoras em seu convívio, e deseja levar seu conhecimento a outras pessoas use nosso Blog, aqui você faz a diferença.

Deputado do PMDB chama Joesley de "meliante"

Agência Estado
Carlos Marun criticou delator da JBS
Carlos Marun criticou delator da JBS
Luis Macedo/26.11.2015/ Câmara dos Deputados
O vice-líder da bancada do PMDB na Câmara, Carlos Marun (MS), chamou Joesley Batista, da JBS, de "meliante" e "cachorro" ao comentar, neste sábado (17), a entrevista que o empresário concedeu à Revista Época. Em nota sobre as acusações feitas por Batista, de que presidente Michel Temer é chefe de uma quadrilha, Marun disse que o dono da rede de frigoríficos faz um "desfile de acusações genéricas". O deputado peemedebista é um dos mais ferrenhos integrantes da tropa de choque do governo.

Temer vai processar Joesley Batista após acusações: "Suas mentiras serão comprovadas"

"Não é demais lembrar que este cachorro (forma como os delatores colaboradores eram conhecidos durante a ditadura) esteve por mais de 40 minutos gravando o presidente e nada conseguiu tirar dele de realmente criminoso ou comprometedor", afirma no comunicado. "É óbvio que orientado por sua defesa o meliante tenta proteger seu escandaloso e benevolente acordo de delação, que está sendo contestado na Justiça já que a lei veda o perdão judicial a chefes de quadrilha delatores."

Para Marun, a entrevista concedida por Joesley é "mais um capítulo" de uma "conspiração asquerosa" contra o presidente da República e as reformas. "Trata-se de mais um capítulo desta novela em que se constitui a conspiração asquerosa que tenta acabar com as reformas, depor o presidente Temer e garantir exílio dourado para Joesley e para os outros delinquentes que o cercam", diz Marun.
Obrigado a todos e, juntos faremos a mais ampla democracia digital. A você que a cada instante busca melhoras em seu convívio, e deseja levar seu conhecimento a outras pessoas use nosso Blog, aqui você faz a diferença.

Ministro do STF nega recurso da defesa de Aécio Neves

Ministro do STF nega recurs
Recurso é para que o pedido de prisão dele seja julgado pelo plenário do tribunal e não pela primeira turma do STF.
17/06/2017 21h45 - Atualizado em 17/06/2017 21h45


0:00

O ministro do supremo Marco Aurélio Mello negou um recurso da defesa do senador afastado Aécio Neves, do PSDB, para que o pedido de prisão dele seja julgado pelo plenário do tribunal e não pela primeira turma do STF.
Na semana passada, a primeira turma do Supremo decidiu manter a prisão da irmã de Aécio, Andrea Neves.
O ministro Marco Aurélio também rejeitou estender, por mais dez dias, o prazo para que a defesa de Aécio Neves se manifeste contra o pedido de prisão feito pela procuradoria-geral da república.
Os recursos de Aécio contra esse pedido de prisão e contra o afastamento das atividades parlamentares vão ser julgados na terça-feira.
Obrigado a todos e, juntos faremos a mais ampla democracia digital. A você que a cada instante busca melhoras em seu convívio, e deseja levar seu conhecimento a outras pessoas use nosso Blog, aqui você faz a diferença.

Instituto de Gilmar Mendes recebeu patrocínio de R$ 2,1 milhões da J&F

Folha de S.Paulo
Login


Folha de S.Paulo
Instituto de Gilmar Mendes recebeu patrocínio de R$ 2,1 milhões da J&F


PODER• LETÍCIA CASADO - CAMILA MATTOSO - DE BRASÍLIA • 14/06/2017 - 02:00
Você leu 0 de 5 textos restantes.
Cadastre-se ou Assine a Folha

Já possui cadastro? Faça login aqui
O grupo J&F, que controla a JBS, gastou nos últimos dois anos R$ 2,1 milhões em patrocínio de eventos do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao ser questionado pela Folha sobre o assunto, o instituto disse que devolveu R$ 650 mil deste total no dia 29 de maio, após a revelação do acordo de delação premiada de executivos da empresa.

O IDP diz que, em razão de uma cláusula contratual relacionada à conduta ética e moral por parte do patrocinador, rescindiu um contrato assinado em 11 de junho de 2015 com o grupo.

Segundo a faculdade, os recursos foram destinados a cinco eventos, "além do suporte a um grupo de estudos em Direito do Trabalho, da concessão de bolsas de estudo para estudantes carentes e egressos do sistema prisional, cursos gratuitos para a comunidade".

De acordo com o IDP e a JBS, um dos congressos incluídos nos patrocínios ocorreu em abril, em Portugal, pouco mais de uma semana depois de sete executivos do frigorífico firmarem um acordo de delação com o Ministério Público Federal. Participaram daquele encontro magistrados, ministros do governo de Michel Temer, além de advogados e políticos.

A JBS, por meio da assessoria de imprensa, diz que gastou R$ 1,45 milhão desde 2015, sem mencionar a devolução de R$ 650 mil. A empresa cita três congressos patrocinados, sendo o último realizado em Portugal, neste ano, no valor de R$ 650 mil.

A delação foi homologada pelo ministro Edson Fachin no STF, relator do caso, que decidiu levar ao plenário do tribunal um recurso do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que contesta sua relatoria. Ou seja, o colegiado do qual Gilmar faz parte terá que tomar decisão sobre a delação. Não há ainda data para esse julgamento.

Em maio, Gilmar defendeu que a homologação da delação fosse discutida pelo plenário. O acordo tem sido alvo de críticas por supostas fragilidades em relação a penas dos envolvidos.

No dia 27 de maio, reportagem da Folha informou que a família de Gilmar vende gado no Mato Grosso para o frigorífico –segundo ele, as negociações são encabeçadas pelo irmão. O ministro diz que não havia motivo para se declarar impedido de participar de votações sobre assuntos envolvendo a empresa.

Na ocasião, a reportagem o questionou sobre encontro que teve com o empresário Joesley Batista, delator e um dos sócios da JBS que gravou secretamente o presidente Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Gilmar confirmou a reunião, ocorrida, segundo ele, a pedido do advogado Francisco de Assis e Silva, outro delator da empresa. Joesley, de acordo com Gilmar, apareceu de surpresa. A reunião, diz o ministro, tratou de questão referente a um julgamento do STF sobre o setor de agronegócio.

A data da conversa, segundo Gilmar, é posterior a 30 de março, quando o tribunal realizou um julgamento sobre o Funrural, fundo abastecido com contribuições de produtores rurais à previdência.

O IDP anunciou a presença do presidente Temer em um seminário patrocinado pelo governo. De acordo com a programação, Temer participará da cerimônia de abertura do seminário, marcado para os dias 20 e 21 de junho.

O evento é chamado de "7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública-Segurança Pública a Partir do Sistema Prisional". O anúncio no site da faculdade de Gilmar estampa propaganda da Caixa e o logo oficial do governo. O banco informou à Folha que vai repassar R$ 90 mil de patrocínio. O ministro e a faculdade negam conflitos de interesse –alegam que a Caixa patrocina eventos do instituto desde 2011.

O IDP afirmou que até a delação, "a conduta das empresas do grupo J&F era considerada exemplar", inclusive como relevantes patrocinadores de iniciativas acadêmicas e culturais de inúmeras instituições públicas e privadas.

"As ofertas de patrocínio, para qualquer empresa, são formuladas pela administração e pelo jurídico do IDP, por escrito. A exposição da marca é sempre decisão unilateral do patrocinador", disse o instituto.

Sobre os R$ 650 mil devolvidos em maio, o IDP diz que os recursos chegaram depois da realização do evento. E, por isso, como não foram gastos, foram devolvidos.

Por meio da assessoria, Gilmar disse que "não é, nem nunca foi, administrador do IDP. Sendo assim, não há como se manifestar sobre questões relativas à administração do instituto". E citou as regras previstas na legislação sobre possível impedimento dele em julgamentos.

A assessoria da JBS não respondeu a diversas questões feitas pela Folha: quem fez os pedidos em nome do IDP, se houve alguma solicitação por parte de Gilmar e se a JBS costuma patrocinar eventos de outras faculdades.
Obrigado a todos e, juntos faremos a mais ampla democracia digital. A você que a cada instante busca melhoras em seu convívio, e deseja levar seu conhecimento a outras pessoas use nosso Blog, aqui você faz a diferença.

Temer usou Abin para investigar Fachin, relator

Ministro Fachin, do Supremo, é responsável pela homologação da delação premiada de executivos da J&F, controladora da JBS.
10/06/2017 21h06 - Atualizado em 10/06/2017 21h11


0:00

Uma reportagem da revista “Veja” publicada neste sábado (10) afirma que o governo utilizou a Agência Brasileira de Inteligência - o serviço secreto brasileiro - para investigar o relator da Lava Jato, Luiz Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal.
Mesmo diante dos desmentidos do presidente Michel Temer, a ministra Cármen Lúcia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a Associação dos Juízes Federais do Brasil reagiram com indignação.

Cármen Lúcia disse que, se confirmada, a investigação seria própria das ditaduras.
Segundo a revista “Veja”, “o governo acionou a Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, para bisbilhotar a vida do ministro com o objetivo de encontrar qualquer detalhe que possa fragilizar sua posição de relator da Lava Jato”.
A revista diz que a informação foi confirmada por “um auxiliar do presidente Michel Temer, que pediu para se manter no anonimato porque não está autorizado a falar publicamente sobre o assunto”.

A reportagem afirma que “a investigação da Abin, que está em curso há alguns dias, já teria encontrado indícios de que Fachin voou no jatinho da JBS”. E que “de acordo com o auxiliar do presidente, o ministro usou a aeronave antes de sua sabatina no Senado, em meados de 2015”.

A revista ainda afirma que “outro alvo de sua artilharia é o procurador-geral, Rodrigo Janot” e que “a ideia é desqualificar suas ações, explorando eventuais erros e abusos e classificando seus movimentos como perseguição política”.

Em nota, o Palácio do Planalto negou a reportagem. Disse que Temer “jamais acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin”; que “o governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros”.

O Planalto informou ainda que na noite de sexta-feira (9), o presidente Michel Temer, e o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, telefonaram para a ministra Cármen Lúcia para desmentir a reportagem.
Na noite de sexta, o presidente foi questionado sobre a reportagem quando saía de um jantar.

“Isso que a ‘Veja’ deu... Uma coisa bárbara aquilo. Aquilo jamais foi pensado e jamais aconteceu”, disse Temer.

O Supremo Tribunal Federal reagiu com indignação diante desse possível pedido de Temer para investigar o ministro Luiz Edson Fachin. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota e afirmou que, caso essa informação seja confirmada, trata-se de “um gravíssimo crime contra o Supremo, contra a democracia e contra as liberdades”.

A nota diz ainda que essa prática é “própria das ditaduras” e “mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa república democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente”.
E que “se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito. A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado, e a Justiça efetivada”.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot disse em nota que “com perplexidade que se toma conhecimento de suposta utilização do aparato estatal para desmerecer um membro da mais alta corte do país, que tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade”.
E que “o desvirtuamento do órgão de inteligência fragiliza os direitos e as garantias de todos os cidadãos brasileiros, previstos na nossa Constituição da República, e converte o estado de direito, aí sim, em estado policial”.
E o procurador completa: “A se confirmar tal atentado aos poderes da república e ao estado democrático de direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país”.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil também se manifestou. A Ajufe disse que “é inadmissível que pessoas investigadas, por exercerem cargos públicos detentores de poder, se utilizem de agentes e recursos públicos para inviabilizar a apuração de fatos graves envolvendo desvio de dinheiro público”. E que “essa estratégia de constranger magistrados é típica dede regimes totalitários”.
O Jornal Nacional procurou o ministro Edson Fachin para comentar a reportagem da revista “Veja”, mas ele não quis se manifestar. Disse apenas que a nota da presidente do Supremo fala por si
Obrigado a todos e, juntos faremos a mais ampla democracia digital. A você que a cada instante busca melhoras em seu convívio, e deseja levar seu conhecimento a outras pessoas use nosso Blog, aqui você faz a diferença.