domingo, 5 de março de 2017

Contas inativas

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Bancos não podem reter valores de contas inativas para pagar dívidas

Prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor; Caso não consiga reaver dinheiro junto ao banco, trabalhador pode recorrer a denúncias no Consumidor.gov.br ou procurar por Procons

ECONOMIA FGTSHÁ 23 MINSPOR NOTÍCIAS AO MINUTO

Trabalhadores que têm direito a fazer saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem pedir que o valor seja transferido para conta corrente ou conta poupança da Caixa Econômica Federal ou outro banco de preferência.

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Nesses casos, é preciso atenção: a instituição financeira não pode, sem autorização do cliente, utilizar os valores depositados para cobrir débitos ou dívidas contidas na conta.

“O FGTS, assim como o salário e tudo derivado dele, tem caráter alimentar e não pode ser penhorado ou confiscado”, declara o presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor do Sistema Financeiro (Andif), Donizete Piton. Esse caráter alimentar é impenhorável é definido pela Lei 8.036 de 1990.

A ação também é proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que considera como prática abusiva a execução de serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor.

Segundo Piton, o cliente pode recorrer à Justiça e solicitar não somente o ressarcimento do valor como também indenização por danos morais. “Muitas vezes o cidadão precisa do dinheiro porque quer comprar uma casa ou tem alguém doente na família. Nesses casos, o juiz pode determinar que o banco libere o valor e pague indenização”, exemplifica.

Ele lembra que o cidadão pode, por escolha própria, utilizar o dinheiro das contas inativas para pagamento de contas, mas que esse processo não pode ocorrer de maneira compulsória.

O que fazer em caso de confisco do banco

Caso o trabalhador perceba que o banco confiscou os valores sem prévia autorização, a primeira providência a tomar é a busca pelo desbloqueio dos valores junto ao banco.

A superintendente do Procon/MT, Gisela Simona Viana, alerta que se o contato com a instituição financeira for feito por telefone, o cliente deve anotar o número do protocolo do atendimento.

Se o banco se negar a reaver o valor, o cidadão tem duas opções para registrar a reclamação. A primeira é o site www.consumidor.gov.br, portal que permite contato direto entre consumidores e empresas para solucionar problemas com serviços ou produtos. Todos os bancos estão cadastrados no sistema, de gestão dos Procons e de demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

As empresas devem responder às reclamações em até 10 dias e podem solicitar informações complementares ou dados relevantes para o atendimento.

Outra alternativa é procurar atendimento presencial em uma unidade de Procon. O consumidor deve apresentar original e cópia do RG, CPF e comprovante de residência.

É imprescindível levar, também, o extrato bancário que comprova a transferência e bloqueio dos bens do FGTS.

O Procon, no atendimento preliminar, faz contato por telefone com o banco para tentar o desbloqueio do valor. Se não tiver êxito, o órgão encaminha, pelo correio, uma Carta de Informações Preliminares à instituição. O prazo para resposta é de 10 dias corridos.

Se a restituição for negada, o Procon aplica sanção administrativa e multa que pode variar entre R$ 500 e R$ 5 milhões. O valor depende do porte da instituição, se é reincidente ou não e do tamanho do dano causado ao consumidor.

Se mesmo com todas as providências o problema não for resolvido, o cliente podem receber auxílio judicial. “Muitos Procons já têm cooperação com juizados especiais, para os quais o consumidor é encaminhado”, explica Gisela. Com informações do Portal Brasil.

quinta-feira, 2 de março de 2017

4/5de doações para chapa Dilma Temer são caixa 2

BRASIL

4/5 de doações para chapa Dilma-Temer são caixa 2, diz Odebrecht

Segundo relatos, Marcelo afirmou que Dilma tinha dimensão da contribuição e dos pagamentos, também feitos por meio de caixa 2, a João Santana

Por Estadão Conteúdo

access_time1 mar 2017, 22h58

O executivo Marcelo Odebrecht, preso na Operação Lava Jato

Odebrecht: Marcelo lembrou que o valor acertado para a campanha presidencial do PT de 2014 foi de R$ 150 milhões (Rodolfo Burher/Reuters)

Brasília – Em depoimento à Justiça Eleitoral realizado nesta quarta-feira (1), o executivo Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo que leva seu sobrenome, afirmou que 4/5 das doações para a campanha presidencial de Dilma Rousseff tiveram como origem o caixa 2.

A audiência comandada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin ocorreu na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba.

Segundo relatos, Marcelo afirmou no depoimento que a petista tinha dimensão da contribuição e dos pagamentos, também feitos por meio de caixa 2, ao então marqueteiro do PT, João Santana.

A maior parte dos recursos destinados ao marqueteiro era repassada em espécie.

As negociações eram feitas diretamente entre Marcelo, Santana e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Na audiência, Marcelo cita inclusive um encontro que teria tido com Dilma no México, ocasião em que teria lembrado que os pagamentos feitos a Santana estavam “contaminados”, uma vez que as offshores utilizadas por executivos do grupo serviam para pagamento de propina.

Marcelo lembrou que o valor acertado para a campanha presidencial do PT de 2014 foi de R$ 150 milhões.

Deste total, R$ 50 milhões eram uma contrapartida à votação da medida provisória do Refis, encaminhada ao Congresso em 2009, que beneficiou a Braskem, empresa petroquímica controlada pela Odebrecht e pela Petrobras.

Ao detalhar a distribuição de recursos, Marcelo informou ainda que R$ 10 milhões foram diretamente para a campanha de Dilma, como doação oficial. Outros R$ 5 milhões foram repassados via PT. Também teriam ocorridos pagamentos de “dezena de milhões” para partidos aliados.

Marcelo foi questionado sobre o início da relação com o governo do PT. Ele ressaltou que as primeiras conversas ocorreram em 2008, quando o ex-ministro Antônio Palocci o procurou para pedir doações para as eleições municipais daquele ano, especificamente para as que João Santana estava trabalhando.

Na ocasião, o empresário disse a Palocci que não lidava com campanha municipal, mas apenas com as presidenciais.

Considerou, contudo, que podia ser acertado um valor para 2010 e que, quando chegasse o período da campanha presidencial, a quantia entregue para a campanha municipal seria descontada.

Quando Palocci deixou a Casa Civil, Dilma teria definido que o novo interlocutor seria Guido Mantega, dessa forma estava encerrada a conta “italiano” e esta sendo aberta a “pós-italia”.

Reforma dá previdência e rejeitado pela maioria dos deputados na câmara

SÃO PAULO - Metade dos deputados que compõem a comissão especial que analisa o texto enviado pelo governo Michel Temer para reforma da Previdência são contra a exigência por idade mínima de 65 anos para aposentadoria, enquanto a maioria também é resistente a apoiar pontos considerados cruciais da proposta.

Segundo levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo, 18 dos 36 integrantes do colegiado não concordam com a determinação etária, sendo que sete deles defendem idade inferior a 65 anos.

Ainda de acordo com a reportagem, apenas um parlamentar diz que não serão necessárias alterações na proposta: o vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS). Em oposição ao deputado, parlamentares até do PMDB acreditam ser necessárias modificações.

Segundo a enquete, 21 dos membros da comissão entendem que alterações pontuais tenham que ser feitas, ao passo que 12 veem a necessidade de profundas modificações. O levantamento também mostra que 22 deputados não concordam e 4 estão em dúvida sobre a unificação das regras para homens e mulheres, tendo os 25 anos como tempo mínimo de contribuição.

Tendo em vista tal cenário de adversidade, Perondi, que representa a voz do governo na comissão, diz que há espaço para dialogar, embora ainda não veja o que mudar no texto original.

quarta-feira, 1 de março de 2017

Turista Argentina baleada ao entrar por engano em favela do Rio

Rio de Janeiro

Turista argentina baleada ao entrar por engano no Morro dos Prazeres está em estado grave

Do R7, com Estadão Conteúdo

Natalia Capetti está internada em estado graveReprodução/Facebook

O estado de saúde da turista argentina baleada, na segunda-feira (27), no Morro dos Prazeres, em Santa Teresa, centro do Rio, é grave. Natalia Lorena Capetti, de 42 anos, foi baleada na perna e na barriga ao entrar por engano na comunidade. Ela foi levada para o hospital Souza Aguiar, no centro, onde passou por cirurgia na noite de ontem e, em seguida, encaminhada para o CTI (Centro de Terapia Intensiva).

A turista foi atingida após o carro em que ela, o marido e um casal de amigos espanhois errou um caminho e entrou por engano no Morro dos Prazeres, onde foi alvo de tiros disparados por criminosos. O carro teria sido atingido por seis tiros. Os turistas estavam usando um aplicativo de celular com mapas para se locomover pela cidade em um carro alugado. Eles pretendiam ficar no Brasil até o dia 4 de março.

O grupo pretendia visitar o Cristo Redentor, porém, foram parar na rua Gomes Lopes, que é um dos acessos para o Mrioorro dos Prazeres.

.Obrigado a todos e, juntos faremos a mais ampla democracia digital. A você que a cada instante busca melhoras em seu convívio, e deseja levar seu conhecimento a outras pessoas use nosso Blog, aqui você faz a diferença.

Juízes estão na mira de criminosos

Câmera Record mostra a rotina dos juízes que estão na mira de criminosos

Do R7

Selma Arruda é uma das juízas que está marcada para morrerDivulgação/Record TV

Eles são vigiados de perto 24 horas por dia, no trabalho e na própria casa, por homens armados de pistola e fuzil. Estão sob constante ameaça de atentados e emboscadas, sem direito de viver em família como gostariam. São juízes sentenciados de morte pelo crime organizado.

Durante seis meses, os repórteres do Câmera Record acompanharam a rotina restrita de magistrados "marcados para morrer" por facções criminosas, grileiros de terra, pistoleiros e políticos poderosos.

Yedda Christina Assunção é juíza titular da Vara Criminal de São João do Meriti, na Baixada Fluminense (RJ), região com maior índice de criminalidade do estado. Há pouco mais de um ano com escolta armada e carro blindado, Yedda está sempre preparada para enfrentar o pior.

— Na verdade é o nosso grande medo, a emboscada. Tanto de milicianos quanto de organizações criminosas. A fuga seria difícil e poderia causar danos a outras pessoas.

Por causa das ameaças, Yedda deixou de frequentar lugares abertos como a praia, por exemplo. Agora, toda vez que sai de casa, ela precisa avaliar o tamanho do risco.

— Eu poderia estar aproveitando a vida de outra maneira, com mais tranquilidade, com mais paz e estou deixando de aproveitar por conta das minhas escolhas no trabalho.

No estado do Rio de Janeiro, outros quatro magistrados vivem na mesma condição de Yedda. Alexandre Abrahão é presidente do Terceiro Tribunal do Júri da capital carioca há 19 anos. Há 13, anda com escolta.

— Já recebi inúmeras ameaças. Até perdi as contas.

Alexandre já julgou dois dos traficantes mais conhecidos do Rio de Janeiro: Fernandinho Beira Mar e Elias Maluco. O juiz diz que nunca teve de medo de julgar seja quem quer que fosse.

— Esse medo eu não tenho porque nunca me deixei influenciar pelo externo. Tento criar uma relação direta entre o processo e o juiz. Eu sou o juiz e o processo está na minha frente. Eu julgo o fato.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 132 magistrados estão protegidos por agentes em todo o País.

Em Vitória, no Espírito Santo, Carlos Eduardo Lemos tem todos os seus passos vigiados há uma década e meia.

— O meu filho de 15 anos já nasceu escoltado. A minha filha começou a ser escoltada aos 3 aninhos... é interessante, chegou uma fase da idade dela, com 4, 5 aninhos que a gente ia viajar e ela sempre falava: 'Ah, pai, vamos viajar a família inteira, eu, você, mamãe e os polícia'.

Mas o que faz o juiz e a família dele manterem a escolta há tanto tempo?

Eles aprenderam da pior forma que o crime no Espírito Santo não faz ameaças em vão.

— Nosso medo é realmente sofrer algum tipo de atentado como fizeram com um colega que trabalhava comigo: o doutor Alexandre Martins de Castro Filho. Eu também seria um alvo. Era um dos alvos programados e por uma questão, por várias questões, isso não aconteceu.

Alexandre Martins de Castro Filho foi assassinado em 2003, quando chegava a uma academia em Vila Velha, na Grande Vitória. O juiz foi surpreendido por dois homens, levou três tiros e não resistiu.

— Nem eu e nem o doutor Alexandre Martins acreditávamos que eles pudessem fazer alguma coisa. E fizeram. Hoje, eu não me dou o direito de desacreditar mais.

De acordo com a força-tarefa que investigou a execução de Martins, o chefe deles, o juiz Antônio Leopoldo Teixeira, seria o mandante do crime.

A repórter Gabriela Pimentel entrevistou com exclusividade Antônio Lepoldo, que nega qualquer envolvimento no assassinato.

— Não mandei matar e nem cogitei. Nunca tive motivo para isso. Eu lamento o passamento do doutor Alexandre. Foi um negócio triste, triste...e que causou dano a muita gente.

Na imensidão do Brasil rural, o juiz Heliomar Rios, de uma pequena comarca no sul do Piauí, desafia grileiros. Ao descobrir que é alvo de pistoleiros, passou a viver trancado num pequeno cômodo de uma pensão sem proteção alguma.

— Muitos pensam, como já foi dito, que o magistrado vive em palacetes, é magnata, mas é essa nossa vida. Não só a minha, mas de muitos magistrados no Brasil.

Heliomar foi escoltado por três anos. No meio de 2016, por ordem do tribunal, teve que abrir mão dos seguranças. Mesmo contra a própria vontade.

— Tive que tirar a minha família. Eles moravam aqui comigo. Minha filha perdeu o ano escolar. Não pode estudar nesse ano devido a retirada daqui da cidade de Bom Jesus.

Em uma das sentenças de maior repercussão, Heliomar bloqueou 124 mil hectares daquele que seria, segundo as investigações da polícia, o maior grileiro da região, o empresário Euclides de Carli.

Ao mandar prender catorze políticos, entre eles, um ex-governador, Selma Arruda entrou para lista dos "marcados para morrer". Selma é responsável pela Vara de Combate ao Crime Organizado de Cuiabá, capital do Mato Grosso.

Há um ano e meio, ela precisa de proteção da Polícia Civil do estado para viver.

— Se for levar à risca essas questões de segurança, você não vai a lugar nenhum. Mesmo em uma igreja, você tem que entrar no meio das pessoas.

Na fronteira mais explosiva do Brasil, um magistrado já condenou mais de 100 narcotraficantes, confiscou centenas de mansões e carros de luxo e tomou mais de 2 bilhões de reais do crime do crime organizado: é o doutor Odilon de Oliveira. Hoje, ele é o número 1 da lista de juízes ameaçados de morte e está há 17 anos sob proteção da Polícia Federal, dia e noite.

Segundo a investigação do serviço de inteligência brasileiro, bandidos oferecem 1 milhão de reais pela morte dele.

— Os inimigos mesmo que eu tenho são traficantes, grandes traficantes. Contrabandistas, lavadores de dinheiro. Sempre relacionado ao tráfico. Falta aquela liberdade que a pessoa tinha antes, porque depois da vida e da saúde, a liberdade ocupa o primeiro lugar. Então, isso faz muita falta.

Após 30 anos no combate ao crime organizado, Odilon de Oliveira não esconde que já pensa em se aposentar. Mas, por lei, sabe que quando deixar o cargo de juiz também vai perder a proteção.

— Se eu for ficar sem segurança, eu vou embora, vou virar as costas para o Brasil, vou embora para o exterior.

E você vai saber também que são os agentes dispostos a levar um tiro para proteger estes juízes. Nossas equipes vão mostrar com exclus

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