Opinião
Evanil R. Fernandes[2], Ani C. Romero[3], A. Petini-Benelli [4]
01/03/2016 16:23:00 - 13 exibições
Supressão da flora nativa na pequena Central Hidrelétrica (PCH) Paranatinga II, Campinápolis, Mato Grosso: Um estudo de caso¹
RESUMO: A preservação do meio ambiente no seu aspecto geral (componentes biótico e abiótico), é essencial para a sustentabilidade do ecossistema local, além de gerar melhorias substanciais para a região com a geração de postos de trabalho e arrecadação de imposto pelo incentivo ao turismo, dentre outros. Não há progresso sem a energia elétrica, porém, a sua produção implica em impactos ao meio ambiente. A implantação de uma Pequena Central Hidrelétrica depende primeiramente de estudos dos possíveis impactos ambientais, o que viabilizará a adoção de medidas mitigadoras ou compensatórias na área onde será instalada, uma vez que é preciso proteger o ecossistema local bem como a parte sócio-cultural e financeira da população que vive e tira seu sustento na área de abrangência do empreendimento. Este estudo cobriu as atividades ocorridas no período de julho/2004 a julho/2007, avaliando os resultados obtidos pelos ‘Programas de Revegetação e Recuperação de Áreas Degradadas, Desmate e Limpeza da Área, e Conservação da Flora da Pequena Central Hidrelétrica Paranatinga II, dos Programas de Monitoramento e Resgate de Fauna de Vertebrados da PCH Paranatinga II’. Após análise dos danos que a construção pode acarretar, este estudo voltou-se para a parte ambiental e apresenta, mesmo que de forma sucinta, os principais impactos na implantação de uma PCH, onde se apurou fatores positivos e negativos.
PALAVRAS-CHAVES: Biodiversidade, Avaliação ecológica, Espécies nativas, Impactos ambientais, Supressão da vegetação.
INTRODUÇÃO
- 1 Parte da Dissertação de Mestrado em Ciencias Ambientais e Desenvolvimento Sustentável da primeira autora.
- 2 Bióloga, mestranda em Ciencias Ambientais e Desenvolvimento Sustentável da Universidad Técnica de Comercialización y Desarrollo – UTCD, Pedro Juán Caballero, Paraguay.
- 3 Doutora docente do Programa de Mestrado em Ciencias Ambientais e Desenvolvimento Sustentável da Universidad Técnica de Comercialización y Desarrollo – UTCD, Pedro Juán Caballero, Paraguay.
- 4 Doutoranda em História Natural, Ecologia e Sistemática de Organismos, pelo Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Biodiversidade da Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá – MT. E-mail: ada.benelli@gmail.com.
O Brasil é o país de maior biodiversidade do planeta segundo a Conservation International (CI), pois reúne ao menos 70% das espécies vegetais e animais do planeta, e foi o primeiro signatário da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB). A biodiversidade pode ser qualificada pela diversidade em ecossistemas, em espécies biológicas, em endemismos e em patrimônio genético (BERNA, 2014; WELTER, 2015). Devido à sua dimensão continental e à grande variação geomorfológica e climática, o Brasil abriga sete biomas, 49 ecorregiões já classificadas, e incalculáveis ecossistemas, abrigando, também, a maior rede hidrográfica existente e uma riquíssima diversidade sociocultural (BERNA, 2014).
O Estado de Mato Grosso faz parte da região Centro-Oeste do Brasil, limitando-se ao norte com os Estados do Pará e Amazonas, ao sul com Mato Grosso do Sul, a leste com Goiás e Tocantins e a oeste com Rondônia e Bolívia. Com área total de 906.807 km2 e uma localização privilegiada como território fronteiriço internacional e por fazer parte da Amazônia brasileira, está em condição de espaço estratégico, ao qual tem sido atribuído relevante papel nos planos de desenvolvimento nacional e de integração sul-americana (HIGA, 2005; IBGE, 2015). Mato Grosso encerra grande variedade de ambientes físicos e biogeográficos (Amazônia, Cerrado e Pantanal), os quais aliados à homogeneidade climática, ao relevo pouco acidentado e à disponibilidade de água potável, compõem um quadro de condições que têm viabilizado o processo de ocupação especialmente pela agropecuária (HIGA, 2005).
Com o avanço da tecnologia na agropecuária, o Estado de Mato Grosso passou a investir no setor energético, a fim de acelerar o desenvolvimento econômico no Estado. Com a implantação da usina de Manso, na divisa entre o município de Chapada dos Guimarães e a capital Cuiabá, muitas empresas passaram a se instalar em território mato-grossense, acelerando a economia local e, consequentemente, contribuindo para o aumento de consumo Nacional. Com o acréscimo do consumo de energia, há o aumento da aprovação de projetos de implantação de empreendimentos do setor de produção energética ANEEL (2015). Dessa forma, a aplicação de normas e diretrizes se faz imprescindível.
Dentre as medidas tomadas pela ANEEL, está a regulamentação de Pequena Central Hidrelétrica (PCH) que estabelece, de acordo com a Resolução 394, de 04/12/1998, revogada pela Resolução 652, de 9/12/2003, por sua vez revogada pela Resolução 673, de 4/08/2015, da ANEEL (2015), que PCH é todo “empreendimento destinado a autoprodução ou produção independente de energia elétrica, cuja potência seja superior a 3.000 kW e igual ou inferior a 30.000 kW e com área de reservatório de até 13 km², excluindo a calha do leito
regular do rio”. O Estado do Mato Grosso sobressai em empreendimentos desse porte, com a finalidade de atender aos fluxos do agronegócio, porém, as atividades de supressão da flora nativa para instalação dos reservatórios de PCHs nos diversos rios de Mato Grosso, a abertura de novas áreas para expansão do agronegócio, abertura de estradas, garimpo, dentre outras atividades, têm causado o desaparecimento de espécies da fauna e da flora nativas, algumas ainda nem conhecidas o suficiente pela ciência.
Muito há que se conhecer e muito que se fazer para compreender os efeitos das ações de supressão sobre a flora nativa mato-grossense. A escassez de trabalhos realizados com espécies que são suprimidas, tanto na avaliação de capacidade de recuperação populacional, quanto nos esforços para reposição dos indivíduos suprimidos, é muito preocupante, pois uma grande parcela de vegetação tem se perdido, sem medidas eficazes de conservação.
Considerando que a construção de PCHs causa relevantes impactos ambientais, como a supressão da flora nativa, que pode levar à perda de espécies ainda desconhecidas, faz-se necessário analisar meios de obter energia em quantidade suficiente para atender à demanda atual sem tantos danos ao meio ambiente, com o desenvolvimento e utilização de tecnologias alternativas. Este estudo se propõe a analisar e avaliar alguns desses aspectos e possibilidades, sugerindo exemplos à seguir, buscando a conservação da diversidade biológica mato-grossense.
Definição conceitual
Neste trabalho, utilizaremos com muita frequência termos comuns da área, mas julgamos necessário conceituá-los, para que se defina o contexto em que serão utilizados.
Meio Ambiente: É o conjunto de fatores físicos, químicos e bióticos ao qual, cotidianamente, nos referimos como natureza. Em outras palavras, é o lugar em que vivemos, do qual depende nossa sobrevivência e o qual nos envolve e nos cerca, um meio extremamente dinâmico.
Recursos Hídricos: É um termo usado para se referir à água como um recurso natural disponível ao uso para as atividades humanas. Da própria concepção de um recurso natural, temos que os recursos hídricos são um bem de uso comum, ou seja, um bem de uso público, ao qual, todos têm o direito de livre acesso.
Conservação: implica em uso racional de um recurso qualquer, ou seja, em adotar um manejo de forma a obter rendimentos garantindo a auto-sustentação do meio ambiente explorado.
Preservação: apresenta um sentido mais restrito, significando a ação de apenas proteger um ecossistema ou recurso natural de dano ou degradação, ou seja, não utilizá-lo, mesmo que racionalmente e de modo planejado.
Unidades de Conservação (UC): são espaços ambientais com características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo poder público com objetivo de conservação. Possuem limites definidos e existem sob um regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção ambiental. Atualmente, existem no estado de mato grosso 111 unidades de conservação. Desse total, 23 são unidades federais, 43 são estaduais e 45 municipais. A primeira unidade de conservação do estado foi criada em 1978. Trata-se do Parque Estadual águas quentes, situado no município de Santo Antônio do Leverger.
As UC’s são áreas criadas com o objetivo de conservar a biodiversidade existente nos diferentes ecossistemas do país. Essa iniciativa representa uma das melhores estratégias de proteção aos atributos e patrimônio naturais. Nestas áreas, a fauna e a flora são conservadas, assim como os processos ecológicos que regem os ecossistemas, garantindo a manutenção do estoque da biodiversidade. No Brasil, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído em 18 de julho de 2000, através da Lei Nº 9.985, está se consolidando de modo a ordenar as áreas protegidas, nos níveis federal, estadual e municipal. As unidades de conservação, de acordo com o SNUC, organizam-se em duas: Proteção Integral e Uso Sustentado. A primeira tem como objetivo básico a preservação da natureza, sendo admitido o uso indireto dos seus recursos naturais, dividindo-se nas seguintes categorias: estação ecológica; reserva biológica; monumento natural; parque nacional, estadual ou municipal. A segunda tem como objetivo básico compatibilizar a conservação da natureza com o uso direto de parcela dos seus recursos naturais, dividindo-se em: área de proteção ambiental; área de relevante interesse ecológico; floresta nacional; reserva extrativista; reserva de fauna; reserva de desenvolvimento sustentável; reserva particular do patrimônio natural.
Utilização da terra: é o modo pelo quais as sociedades humanas extraem energia e recursos dos ecossistemas e reflete as características físicas, de comportamento e sociais das sociedades, seu nível de desenvolvimento tecnológico, necessidades e valores, e o modo pelo qual ela se adapta ao meio ambiente. As técnicas de uso e ocupação das terras nas últimas décadas trouxeram e ainda continuam trazendo alterações nos padrões de paisagens em função do comportamento e organização da sociedade e da capacidade de resposta do ecossistema quanto à sua capacidade de suporte, ou seja, uma vez que a heterogeneidade
ambiental das áreas de cerrado é muito grande, existem ecossistemas estáveis e resistentes e outros, sensíveis à ação antrópica, o que induz à degradação dos recursos naturais.
Outros termos e terminologias que serão aplicados neste trabalho, terão suas definições tão logo sejam apresentados no texto, de forma a que não haja quebra de raciocínio ao leitor.
Impactos na Implantação
A proteção ao meio ambiente no Direito Brasileiro conta com instrumentos cada vez mais eficazes. Merecem destaque a Lei N° 6.938 de 1981, conhecida como Política Nacional do Meio Ambiente; a Constituição Federal de 1.988, que dedica um capítulo exclusivo ao Meio Ambiente; e a Lei dos Crimes Ambientais – Lei Nº 9.605/98. A Lei N° 6.938 foi pioneira no sentido de tratar o meio ambiente de forma integrada.
Na implantação de uma PCH, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL determina regras através de instrumentos legais que são as Leis, as Resoluções e os Decretos, tendo como base principal a Constituição Federal.
A Lei Nº 9.605/98, a chamada Lei dos Crimes Ambientais (BRASIL, 1998), institui que não só os administradores das empresas que causarem danos ao patrimônio ambiental estão sujeitos a penalidades, quando agem com culpa, mas também a própria empresa. Condutas antes tidas como contravenções apenáveis com multa, são agora crimes ambientais. No corpo da Lei estão previstos ao todo 33 tipos penais, classificados quanto ao bem jurídico que protegem (a flora, a fauna, o ordenamento urbano, o patrimônio cultural e a administração ambiental, além do crime de poluição, que pode afetar a todos esses bens (BRASIL, 1998).
O grave problema da degradação do meio ambiente não possui fronteiras, excede os limites dos territórios definidos politicamente e afeta de forma inequívoca toda a humanidade. O tema devastação não é o objetivo desse estudo, mas obviamente se sujeita às sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Assim como uma organização tem objetivos implícitos e explícitos a alcançar e estes se traduzem numa variada série de tarefas, não é diferente quando se trata de medidas ambientais quando da implantação de PCHs. Por ser um tema de extrema relevância torna-se necessário ressaltar o empenho dispensado pelas autoridades federal, estadual e municipal quanto à elaboração de leis e outras medidas visando à execução de incentivos, penalidades ou sanções voltadas ao despertamento da conscientização e o respeito ao meio ambiente.
Hoje, já é realidade a aplicação de penalidades administrativas, judiciais e financeiras, derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, o que não era feito há bem pouco tempo atrás. Essas penalidades podem ser significativas financeiramente, porém, em muitos casos os danos podem ser irreparáveis ao meio ambiente, bem como para as atividades econômico-social e financeira da comunidade local.
É preciso que o projeto tenha sua elaboração compatível com as exigências legais, assim como a discriminação das medidas mitigadoras e/ou compensatórias, advindas dos estudos de impactos socioambientais, para que nenhum embargo venha a ocorrer tanto no período da implantação do empreendimento quanto posteriormente, onde esse já constar em fase de operação e as modificações solicitadas impactem no processo ocasionando maiores prejuízos.
O Licenciamento Ambiental foi instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA – Lei Nº 6938/81) como um dos instrumentos necessários à proteção do meio ambiente, na medida em que verifica a possibilidade de ocorrência de impactos ambientais negativos causados pela instalação de atividades, bem como estabelece medidas necessárias para prevenção, reparação e mitigação desses impactos e ainda estabelece medidas que maximizem os impactos positivos do projeto. O objetivo do licenciamento é, portanto, uma tentativa de conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente. Para a construção de uma Unidade de Produção Hidrelétrica a legislação brasileira exige que o empreendedor obtenha a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO) junto ao Órgão Competente, no caso o IBAMA, o qual se baseará no EIA-RIMA para sua decisão.
Estudos de Impacto Ambiental - EIA
Para os empreendimentos de grande porte e/ou de significativo potencial poluidor, a legislação ambiental federal e estadual exige a prévia elaboração de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA. Esse EIA, assim como a emissão de seu relatório (RIMA) é regido por instrumentos legais. Os principais embasamentos que regem a Política Nacional do Meio Ambiente são oriundos de vários instrumentos legais que regulam esse tipo de empreendimento, cujo objetivo é definir aqueles que necessitam de um estudo prévio quanto ao impacto ambiental (NILTON, 2009).
O Estudo do Impacto Ambiental - EIA “Tem por objetivo definir os empreendimentos que necessitam de prévio Estudo do Impacto Ambiental – EIA” e é regido por Resoluções,
principalmente, a Resolução CONAMA N° 001, de 23 de janeiro de 1986, cujo trecho foi reproduzido entre aspas acima (BRASIL, 1986).
Evidente que para o exercício das atividades de implantação de um empreendimento do porte de uma PCH é necessário obter o licenciamento ambiental o qual define a obrigatoriedade e discorre sobre as suas etapas. Essa atribuição é regida pela Lei N° 6.938 de 1.981 (BRASIL, 1981). Foi através dela que se definiu a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA.
O Estudo de Impacto Ambiental demonstra em detalhes o desempenho do projeto e também a situação ambiental da região onde se pretende localizar o empreendimento. Estas informações básicas são organizadas para convergir numa análise dos potenciais impactos ambientais da sua implantação. Após a identificação dos impactos ambientais, que é a finalidade do EIA, estes devem ser avaliados.
O RIMA, por sua vez, tem como objetivo informar a população, conferindo transparência ao processo de licenciamento e oferecendo oportunidade de diálogo em torno dos cuidados ambientais que deverão ser adotados para as próximas fases de licenciamento do empreendimento. Após esta etapa, segue-se a licença de instalação, que autoriza a implantação do projeto de acordo com os planos, programas e projetos aprovados.
Os impactos da construção de uma PCH devem ser bem documentados, estes impactos estão relacionados ao tamanho, volume, tempo de retenção do reservatório, localização geográfica e localização no continuum do rio. Os principais impactos detectados são:
- * Inundação de áreas agricultáveis;
- * Perda de vegetação e da fauna terrestres;
- * Interferência na migração dos peixes;
- * Mudanças hidrológicas a jusante da represa;
- * Alterações na fauna do rio;
- * Interferências no transporte de sedimentos;
- * Aumento da distribuição geográfica de doenças de veiculação hídrica;
- * Perdas de heranças históricas e culturais, alterações em atividades econômicas e usos tradicionais da terra;
- * Problemas de saúde pública, devido à deterioração ambiental;
- * Perda da biodiversidade terrestre e aquática;
- * Efeitos sociais por realocação.
Como ações geradoras de impactos ambientais, identificam-se as atividades, na fase de instalação (construção da usina), que revolvam as camadas dos solos, tais como: terraplenagem, escavações na área do canteiro de obras, abertura e/ou melhoria de acessos, desvio do rio e construção da barragem, entre outras. A intervenção direta nos solos e rochas pode levar à descoberta de vestígios fósseis ou provocar alguma interferência com eles. Por exemplo, em investigação realizada na região do município de Paranaíta - MT, próximo à confluência entre os rios Teles Pires e São Benedito, ficou comprovada a existência de grandes quantidades de fósseis, principalmente no rio Teles Pires. Alguns exemplares, encontrados a cerca de 10km do futuro eixo da UHE Foz do Apiacás, foram coletados e depositados no Museu de História Natural de Alta Floresta (PITHAN, 2010).
Todas estas alterações podem resultar de efeitos diretos ou indiretos, produzindo efeitos e impactos cumulativos, transformando inteiramente as condições biogeofísicas, econômicas e sociais de toda a área. Nem todos os efeitos da construção de uma PCH são negativos. NILTON (2009) argumenta que devem ser considerados também muitos efeitos positivos como a produção de energia; a retenção de água regionalmente; o aumento do potencial de água potável e de recursos hídricos reservados; a criação de possibilidades de recreação e turismo; o aumento do potencial de irrigação; o aumento e melhoria da navegação e transporte; o aumento da produção de peixes e da possibilidade de aquicultura; a regulação do fluxo de inundações; e o aumento das possibilidades de trabalho para a população local. No entanto, há que se considerar que alguns desses efeitos positivos só ocorrem em uma das vias (jusante ou vazante), devido às condições mantidas em cada uma, justamente pelo represamento da água pela unidade produtora de energia. Na outra via, as consequências podem ser desastrosas para o meio ambiente.
Conceito de Impacto Ambiental
“Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causado por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente afetam a sociedade regional.” (Conceito extraído dos Decretos nº 750/93 e 3.179/99)
A Resolução CONAMA N° 001 considera Impacto Ambiental, em seu Art. 1°, com o seguinte texto:
“Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II - as atividades sociais e econômicas;
III - a biota;
IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V - a qualidade dos recursos ambientais.” (Resolução CONAMA N°001, de 23 de janeiro de 1983).
A temática ambiental é, hoje em dia, pela sua transversalidade, indissociável dos domínios sociais, políticos e econômicos (NILTON, 2009). Portanto, é imprescindível, compreender que as políticas ambientais são um conjunto de metas e instrumentos que tem por objetivo reduzir os impactos negativos sobre o meio ambiente via ação antrópica, prevendo penalidades pelo não cumprimento das medidas estabelecidas. Essas políticas podem influenciar as atividades dos diversos agentes econômicos, tais como a indústria e o comércio, objetivando reduzir as posturas agressivas dos agentes econômicos frente aos problemas ambientais (NILTON, 2009).
A Avaliação de Impacto Ambiental deve avaliar os custos ambientais de grandes projetos, levando em conta os efeitos, presentes e futuros, que esses projetos possam causar ao ambiente (PRIMACK & RODRIGUES, 2002).
A Política Ambiental no Brasil
A política ambiental brasileira nasceu e se desenvolveu nos últimos quarenta anos, como resultado da ação de movimentos sociais locais e de pressões vindas de fora do país, pois não havia propriamente uma política ambiental, mas sim, diversas políticas que acabaram resultando nela (Código das Águas - 1934, o Código Florestal – 1965 e o Código da Caça e Pesca - 1967). Os investimentos públicos concentravam-se nas áreas de petróleo, energia, siderurgia e infraestrutura, e, associados aos capitais privados investidos nas indústrias de transformação, viabilizavam a industrialização por substituição de importações.
No final da década de 1960, em função da poluição gerada por tais atividades, as demandas ambientais começaram a surgir, exigindo medidas que mitigassem esses problemas ambientais. Com essa problemática em foco, a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, em 1972, da qual o Brasil foi um dos participantes, abordou questões ambientais que diziam respeito à poluição do ar, da água e do solo, derivadas da industrialização, as quais deveriam ser corrigidas (DIAS & TOSTES, 2009).
A posição do Brasil em relação às questões ambientais colocadas pela conferência, endossada pelos demais países do chamado Terceiro Mundo, foi bastante clara: o crescimento
econômico não deveria ser sacrificado em nome de um ambiente mais puro. Os delegados brasileiros até reconheceram a ameaça da poluição ambiental, mas sugeriram que os países desenvolvidos deveriam pagar pelos esforços dessa purificação. Além disso, o Brasil discordou da relação direta entre crescimento populacional e exaustão dos recursos naturais, opondo-se fortemente às propostas de medidas de controle de natalidade.
Em 1973, pouco depois da Conferência de Estocolmo, foi criada no Brasil a Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), órgão especializado no trato de assuntos ambientais sob a coordenação do Ministério do Interior. A SEMA se dedicava ao avanço da legislação e aos assuntos que demandavam negociação em nível nacional, tais como a produção de detergentes biodegradáveis, a poluição por veículos, a demarcação de áreas críticas de poluição e a criação de unidades nacionais de conservação. De fato, as medidas de Governo se concentravam na agenda de comando e controle, normalmente em resposta a denúncias de poluição industrial e rural.
O modelo da política ambiental brasileira elaborada a partir da Conferência de Estocolmo tinha assim como pilares: o controle da poluição e a criação de Unidades de Conservação da natureza (UCs). O crescimento populacional e o saneamento básico, componentes de políticas setoriais de impacto sobre o meio ambiente, ficaram excluídos desse modelo, constituindo, cada um, objeto de política própria, não articuladas à questão ambiental, o que evidenciou o desenvolvimento isolado deste setor (DIAS & TOSTES, 2009).
Em síntese a política ambiental brasileira propriamente dita se desenvolveu de forma tardia em relação às demais políticas setoriais do país e em função das pressões externas dos países desenvolvidos.
As Bases do Desenvolvimento de Mato Grosso: Infraestrutura
A Infraestrutura é base material ou econômica de uma sociedade ou de uma organização, ou o conjunto de redes e equipamentos (água, energia, telefone, etc.) necessários para sustentar a sociedade. A infraestrutura é um fator contundente no desenvolvimento de qualquer país, estado ou município. No que tange ao estado de Mato Grosso, o investimento em infraestrutura foi crucial no desenvolvimento regional, a autossuficiência em energia se deu a partir da Termoelétrica, da Usina de Manso e da privatização da Centrais Elétricas Mato-grossense (CEMAT), adquirida pelo Grupo Rede.
Na ótica desenvolvimentista, um novo panorama energético, passa a vigorar no Estado, na década de 90, no Governo de Dante de Oliveira. Dentre os projetos assumidos pelo
Grupo Rede, estava a expansão e modernização do sistema. No setor de transporte, com a expansão e integração da malha viária, o Estado passa a ter respaldo nacional e internacional.
Em relação à ligação entre as regiões Centro Oeste e Norte do país, que têm como principal eixo rodoviário a BR-163, que liga Cuiabá/MT a Santarém/PA, a notícia de que um grupo de empresários estaria estudando o asfaltamento com recursos privados, em 2001, alertou um grande número de Organizações não Governamentais (ONGs) ambientalistas, lideradas pela World Wildlife Foundation for Nature (WWF), contra o sacrilégio que estaria para cometer com o desenvolvimento da obra.
A combinação energia e transporte resultaram no aperfeiçoamento da telecomunicação, com a privatização da TELEMAT. A modernização das redes de comunicação trouxe para os campos cultivados de Mato Grosso os signos da modernidade, tais como: máquinas agrícolas modernas e sofisticadas, aviões, antenas parabólicas, computadores, celulares, GPS, entre outros. Com essas três combinações (energia, transporte e telecomunicação), as atividades agropecuárias deram um salto no Estado de Mato Grosso.
O Agronegócio Mato-Grossense
SILVA (2006) alerta para o fato que os incentivos ao agronegócio, tendo a monocultura em grande escala para a exportação, têm trazido problemas, como a devastação e degradação do meio natural bem como a expulsão de pequenos agricultores que não possuem condições para acompanhar este modelo de desenvolvimento. O agronegócio no vocabulário nacional é entendido como riqueza, pois onde há plantações, criação de animais, tecnologia, a comunidade entende que a modernidade está chegando, e isso é passado para a população como um recurso revolucionário (CHRISTOFFOLI, 2006).
Este setor, antes conhecido como agropecuário (agricultura e pecuária), aparece com outros setores relacionados como a logística, insumos, indústria e distribuição, com uma conotação de ser o orgulho da nação, porém a outra face, a do comprometimento da saúde humana e ambiental que cresce junto, é pouco relatada.
O espaço geográfico é, dentre outras definições o reflexo e condição das práticas sociais, ou seja, é a expressão da própria formação social. A fronteira constitui espaço em incorporação à dinâmica dos espaços global e nacional materializando-se a partir de pré-requisitos de uma ordem territorial preexistente nas áreas por onde ela se expande (SILVA, 2006).
No entanto, esse espaço geográfico pode se tornar empecilho para a reprodução do capital na fronteira. Pois, investimentos em pesquisas, em redes técnicas (transporte, telecomunicação e energia), e processos de desterritorialização de grupos sociais (garimpeiros, posseiros, indígenas), emancipação de municípios e criação de cidades se acentuam durante o período de abertura de fronteira (SILVA, 2006).
O ciclo atual da soja representa quase metade da produção de grãos do país, dando o título de maior exportador mundial dessa oleaginosa em 2003 e 2004. Até a década de 70 o panorama era diferente, as lavouras se concentravam na região sul, mas a partir dos anos 80, o desenvolvimento de novas variedades de sementes permitiu a sua rápida expansão para outras regiões. A Amazônia Legal, por exemplo, que já estava dando lugar às pastagens, produz atualmente mais de um quinto da soja nacional (CHRISTOFFOLI, 2006).
Um aspecto fundamental para entender a expansão da sojicultura nas áreas de cerrado, parte do princípio de que essa expansão aconteceu em moldes diferentes das que ocorreram no sul do Brasil. Um elemento indicativo para essa afirmação é o tamanho das propriedades que cultivam soja no cerrado, onde se estabeleceu um módulo mínimo de 400 ha.
Na realidade essa ideia traz uma concepção do que se pretendia, enquanto política de “desenvolvimento” para esse “novo” modelo de agricultura, que era criar um empresário agrícola do tipo urbano, consumidor para o modelo técnico produtivo que se iria implantar a partir da década de 1970.
Atualmente, os espaços produtivos no centro-norte mato-grossense estão amplamente consolidados, portanto, contribuindo no avanço da “fronteira agrícola” na Amazônia paraense. Entretanto, essa “fronteira agrícola” não atende ao mesmo propósito inicial do século passado, quando a colonização era baseada na distribuição de terras, no povoamento e fundação de cidades (MORANDIS GIL, 2000; CHRISTOFFOLI, 2006). Hoje, ainda segundo CHRISTOFFOLI (2006), o propósito da “fronteira agrícola” está na inclusão de novas áreas ao processo produtivo, numa expansão cada vez maior da produção de grãos, destinada à exportação, desconsiderando os possíveis impactos socioambientais causados nesse processo.
Razões para a Supressão da Flora no Estado de Mato Grosso
Sabe-se que para atender as suas necessidades de sobrevivência, as primeiras sociedades criaram instrumentos, utensílios e ferramentas e que, ao fazê-los, criaram sua própria cultura. Mas, foi a partir da descoberta do fogo e da prática da agricultura que a história da humanidade tomou um novo rumo. O fogo deu ao homem poder de controle sobre
a natureza, com ele aumentou sua capacidade de fixação em qualquer parte da superfície terrestre. A agricultura possibilitou novas arrumações espaciais permitindo a criação de novos territórios (MORANDIS GIL, 2000; CHRISTOFFOLI, 2006).
Dentro desse contexto, a água ganhou novas funções e sua demanda foi crescendo. A partir da revolução industrial, a água passa a desempenhar um papel primordial na vida da sociedade, pois a humanidade se desenvolveu e a produção aumentou, o comércio se expandiu. Nesse processo, a água teve papel fundamental, pois a partir de seu potencial surgiu a roda-d’água, a máquina a vapor, a usina hidrelétrica, etc.
A usina hidrelétrica ou central hidroelétrica é um complexo arquitetônico, um conjunto de obras e equipamentos, que tem por finalidade produzir energia elétrica através do aproveitamento do potencial hidráulico existente em um rio. É uma importante fonte de energia no mundo atual, de acordo com o Renewables Global Status Report 2006, as usinas hidrelétricas produziram 19% da eletricidade consumida no mundo todo no ano de 2005. A energia produzida pelas usinas hidrelétricas também é o equivalente a cerca de cinco bilhões de barris de petróleo. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Brasil está entre os cinco maiores produtores de energia hidrelétrica no mundo, possuindo atualmente cerca de 160 usinas hidrelétricas de grande porte, que produzem mais de 74.000.000 kW (BONSOR, 2010).
Embora o Brasil esteja entre os cinco maiores produtores de energia hidrelétrica no mundo, no início do mês de maio do ano de 2002, o país foi surpreendido por um anúncio dramático feito pelo Executivo Federal. Os reservatórios das represas de energia elétrica tinham terminado o período de chuvas em um nível excepcionalmente baixo, nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. Por consequência, medidas de contenção do consumo de energia deveriam ser adotadas, com o objetivo de evitar que se caminhasse para o racionamento e, posteriormente, para os desligamentos do fornecimento, programados ou não (apagões). O editorial do jornal Gazeta Mercantil, em reportagem editada no dia 02 de abril de 2003, noticiou, claramente, a perspectiva caótica que vivíamos:
“O setor elétrico brasileiro vive um vácuo de políticas públicas de longo prazo. Essa é a razão pela qual o Brasil corre o risco de enfrentar nova crise de abastecimento de energia elétrica em 2005, possibilidade já vislumbrada por agentes do setor e admitida por representantes do governo federal ligados a área." (GAZETA MERCANTIL, Editorial, 02/04/2003).
A explicação para essa tragédia foi que o consumo teria crescido de forma consistente ao longo do tempo no Brasil, e de forma mais acelerada, quando a ele soma-se o crescimento geral da economia. Também cabe observar que há, aqui, um componente estrutural do
consumo de energia, pois este aumenta mesmo quando não ocorre crescimento econômico. Esse aumento é motivado pela expansão do uso de energia em novos campos ou pela introdução de áreas, aonde antes não chegava a energia elétrica ou, ainda, pelo uso de métodos que substituem a energia viva por energia elétrica. Para que a implantação de um projeto para geração de energia com base hídrica seja viável, é preciso que haja um consenso entre todos os agentes, ou seja, quando:
- * há demanda por energia que justifique o Projeto;
- * há viabilidade técnica para sua execução;
- * sua implantação e operação acarretam impactos ambientais reparáveis ou compensáveis;
- * não há conflito entre sua operação e os demais usos da água em sua região de implantação;
- * a população local pode ser devidamente compensada pelos transtornos causados por sua implantação e operação;
- * há agentes interessados em sua construção e financiamento.
Em seus registros de viagens pelos Neotrópicos, KRICHER (1997) apontou uma série de problemas ambientais observados no estado de Mato Grosso, principalmente a supressão da vegetação nativa, e aponta como fatores a ocupação humana, representada pelo avanço da colonização ou expansão das cidades. A paisagem mato-grossense sofre grandes alterações na composição florística também devido à agricultura e à pecuária que promovem a supressão da vegetação nativa, substituindo-a por cultura exótica. A sojicultura e a criação de gado bovino são as maiores causadoras desses impactos no ambiente mato-grossense (KRICHER, 1997). RODRIGUES (2011) considera que os problemas ambientais brasileiros e a falta de cuidado com as florestas são consequências da ausência de uma política agrícola. Sugere que “Em vez de aumentar as áreas agrícolas, temos que utilizar melhor o solo disponível para a agricultura. ”
É importante considerar que a preservação das florestas na agricultura é um serviço ambiental imprescindível, pois a maioria das culturas depende de polinizadores para aumentar a produtividade e, logicamente, esses polinizadores encontram-se abrigados nos ambientes naturais. Dessa forma, toda supressão da vegetação nativa causa impactos diretos e indiretos que afetarão a própria manutenção humana no local. RODRIGUES (2011) alerta para alguns dos pontos do novo Código Florestal Brasileiro, recém aprovado pelo Congresso Nacional, o
qual não oferece instrumentos de reserva legal que visem proteger as florestas brasileiras, estimulando a transformação das áreas florestadas em ambientes de baixa produtividade, o desmatamento e a pouca utilização em termos de produção de alimentos. Isso representa um grande retrocesso nos processos de preservação num momento em que o país investe em iniciativas de restauração ecológica e dispõe de tecnologia avançada para realizar esse processo.
MATERIAL & MÉTODOS
A área do presente estudo foi a PCH Paranatinga II, na cidade de Campinápolis, a 540 km de Cuiabá, capital do Estado de Mato Grosso, às margens do rio Culuene. Situada na microrregião de Paranatinga, localizada no médio norte de Mato Grosso, sendo a Rodovia MT-130 a principal via de acesso à região, produz a energia que abastece diversas localidades na região do Vale do Araguaia, dentre elas: Gaúcha do Norte, Querência do Norte e Ribeirão Cascalheira. Ao todo, são 406 km de linhas de transmissão que levam energia desde a subestação da PCH até a concessionária de energia local, a CEMAT - Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A. Com capacidade instalada de 29,02 MW, a usina pode gerar até 155.000 MWh por ano. Em fevereiro de 2008, a PCH Paranatinga II iniciou sua operação com 30% de sua capacidade, passando a funcionar dois meses depois com sua potência total (ATIAIA ENERGIA, 2009).
Em julho/2004 foram iniciadas as atividades da Engeflora na área da PCH Paranatinga II, visando direcionar as ações propostas pelos Programas de Revegetação e Recuperação de Áreas Degradadas, Desmate e Limpeza da Área, e Conservação da Flora da Pequena Central Hidrelétrica Paranatinga II, dos Programas de Monitoramento e Resgate de Fauna de Vertebrados da PCH Paranatinga II e dos Pareceres Técnicos N° 005/COINF/DIMI/2004 e N° 320/COINF/DIMI/2004 da Fundação Estadual do Meio Ambiente (ARRUDA et al., 2004; ASSUMPÇÃO, 2008).
RESULTADOS & DISCUSSÃO
A PCH Paranatinga II foi erguida no leito do rio Culuene entre os municípios mato-grossenses de Campinápolis e Paranatinga, com alagamento de uma área de cerca de 1.290 hectares, dos quais 920 de vegetação nativa. O lago foi formado pela edificação de duas barragens. Porém, deve-se salientar que a barragem foi construída a apenas dois quilômetros da Reserva Ecológica Estadual do rio Culuene, em território histórico dos povos xinguanos, rico em vestígios arqueológicos de antigas populações que ali viveram.
Desde 2005, a hidrelétrica tem sido objeto de diversas idas-e-vindas judiciais. Sua execução chegou a ser embargada pela Justiça, que determinou que seu licenciamento ambiental fosse feito pelo governo federal. Contudo, deu-se inicio ao avanço das obras que também incluiu um polêmico acordo entre o governo do Mato Grosso e algumas lideranças indígenas. Atualmente, a usina encontra-e em pleno funcionamento.
1 AVALIAÇÃO ECOLÓGICA E LEVANTAMENTO DAS ESPÉCIES NATIVAS DA ÁREA DA PCH PARANATINGA II
Programas de Revegetação e Recuperação de Áreas Degradadas, Desmate e Limpeza da Área, e Conservação da Flora da Pequena Central Hidrelétrica Paranatinga II
As principais atividades consistiram em definir as áreas a serem desmatadas, especificando o planejamento do desmate de acordo com o cronograma do projeto executivo (treinamento da equipe, metodologia de corte, remoção e destinação do material lenhoso (biomassa), bem como ações que propiciem o deslocamento da fauna para outras áreas), todas a cargo da Engeflora (ARRUDA et al., 2004). Também se definiu a implantação de um viveiro para a reprodução de espécies vegetais nativas, voltado para a recuperação das áreas degradadas de preservação permanente do reservatório, jazidas, áreas de empréstimo, bota-fora, bota-espera e paisagismo ao final da construção da unidade de geração de energia (ARRUDA et al., 2004).
A área do lago da usina, inicialmente previsto de 1.290 hectares no Projeto Básico Ambiental – PBA, com o avanço de 130 m do barramento do seu local inicial projetado, sofreu redução para 336,9 hectares, o que reduz significativamente a amplitude de ação dos impactos diretos e indiretos previstos no PBA. Dessa forma, o nível de água de montante (Nam) foi reduzido de 345 m para 343,5 m (ARRUDA et al., 2004). Foram previstas no PBA as seguintes atividades por Programa:
1. Programa de Revegetação e Recuperação das Áreas Degradadas.
- a. Levantamento e delimitação das áreas a serem recuperadas;
- b. Preparação do solo;
- c. Plantio e replantio;
- d. Monitoramento; e
- e. Ações para melhoria das condições de recuperação.
2. Programa de Desmate e Limpeza da Área.
- a. Treinamento de operadores em desmatamento;
- b. Demarcação das áreas de desmate;
- c. Levantamento das tipologias vegetais;
- d. Corte e derrubada das árvores;
- e. Identificação de parceiros para aproveitamento dos recursos florestais;
- f. Enleiramento e limpeza da vegetação arbustiva; e
- g. Estocagem da camada de solo fértil.
3. Programa de Conservação da Flora.
- a. Escolha do local do viveiro para produção de mudas;
- b. Preparação do local do viveiro;
- c. Seleção de espécies;
- d. Coleta de sementes; e
- e. Produção de mudas.
Esse desmatamento e limpeza da bacia de acumulação atende à Portaria N°. 99 do DNAEE, de 31/08/1979, que dispõe sobre a qualidade de águas das bacias hidrográficas. Além disso, a Lei 3.824, de 23/11/1960, obriga a destoca e limpeza das bacias hidráulicas dos açudes, represas ou lagos artificiais, construídos pela União, Municípios ou empresas.
ARRUDA et al. (2004) informam que foi protocolado em 24/08/2004, junto à FEMA, Parecer Técnico do Programa de Consolidação da Unidade de Conservação Reserva Ecológica do Culuene, onde foi considerada a inviabilidade legal da instalação do viveiro e estrutura para recebimento das plantas resgatadas. Por essa situação de inviabilidade, buscou-se parceiros para receber as plantas, sendo a Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT a parceira com melhor perfil e com disponibilidade para o recebimento das epífitas resgatadas na área (Convênio de Desenvolvimento Institucional N°. 179/2006).
As áreas do Plano de Recuperação incluíram: 1. Área de preservação permanente no entorno do reservatório de 231,38 hectares (destes, 31,03 hectares para a recuperação, conforme projeção do reservatório, baseado no novo dimensionamento de 336,8 hectares); 2. Área de empréstimo 1 (11,19 hectares); e 3. Área de empréstimo 2 (6,84 hectares) (ARRUDA et al., 2004).
O programa de coleta de sementes, escolha e marcação das árvores matrizes, beneficiamento e armazenamento de sementes foi executado sob a supervisão e coordenação da Engeflora (ARRUDA et al., 2004). As ações de recuperação das áreas degradadas e a conservação da flora buscaram priorizar o uso de sementes oriundas das áreas desmatadas para a produção das mudas e reintrodução das epífitas nas áreas futuras de preservação permanente.
Programas de Monitoramento e Resgate de Fauna de Vertebrados da PCH Paranatinga II
As campanhas de monitoramento e resgate da fauna na PCH Paranatinga II foram realizadas nos anos de 2005, 2006 e 2007, buscando estabelecer “uma visão geral e contínua da ocupação e ordenamento da fauna aquática, terrestre e alada na área de interesse do estudo durante o processo de implantação do empreendimento através do monitoramento da fauna” (ASSUMPÇÃO, 2008).
Ainda segundo ASSUMPÇÃO (2008), “o acompanhamento da fauna de vertebrados se tornou um dos principais focos de biomonitoramentos, pelo qual se avalia os impactos causados sobre a biota em um determinado empreendimento e, sobretudo, um indicador da qualidade ambiental, em processos de regeneração. ”
O Reservatório da PCH Paranatinga II
Segundo ASSUMPÇÃO et al. (2004), o Reservatório da PCH Paranatinga II atingiu áreas anteriormente ocupadas por pastagens plantadas e formações arbustivas e arbóreas nativas (Cerrado, Cerradão e Floresta Ripária). Em toda a área da PCH Paranatinga II, tanto de influência direta e indireta, os estudos realizados por ASSUMPÇÃO et al. (2004) indicaram a ocorrência das tipologias de Savana Arbórea (Cerrado), Savana Florestada (Cerradão), Floresta Estacional Semi-decidual, Floresta Ripária e Floresta Hidrófila. O desmatamento para a formação do reservatório da PCH suprimiu 95,37 hectares de Cerrado, 22,15 hectares de Cerradão e 157,87 hectares de Floresta Ripária. No entanto, ASSUMPÇÃO
(2008) observou que o processo de ocupação humana alterou por completo a fisionomia natural de cerrado, que foi substituído por pastagem para criação bovina e agricultura, na maior parte da área de influência da PCH Paranatinga.
Foram listadas 20 espécies arbóreas para a área de Cerrado, sete espécies arbóreas do Cerradão e 11 espécies arbóreas de Floresta Ripária, todas com valor para o aproveitamento da biomassa lenhosa (ASSUMPÇÃO et al., 2004).
Quanto à fauna, ASSUMPÇÃO (2008) alerta para o fato de que a maioria das espécies registradas na PCH Paranatinga II ocorre também em outros tipos de Biomas. Todavia, entre pequenos roedores e pássaros existem diversos endemismos já descritos em nível de espécie.
Atividades de Conservação da Flora Nativa e Reflorestamento do Entorno do Reservatório
Devido às alterações antrópicas ocasionadas pela ocupação da margem direita do rio Culuene, o Programa de Revegetação e Recuperação de Áreas Degradadas e o Programa de Conservação da Flora enfocaram a necessidade de maior intervenção na sua recuperação com reflorestamento da faixa ciliar de entorno do reservatório da PCH Paranatinga II, utilizando as espécies nativas reproduzidas no viveiro da própria unidade. Dessa forma, as áreas foram isoladas, retirando-se os fatores de degradação (gado, fogo, retirada de madeira, etc.), além do controle de espécies competidoras e adensamento das espécies selecionadas para recuperação da área (ARRUDA et al., 2005a). As espécies selecionadas e que tiveram sementes coletadas visando a reprodução no viveiro de mudas são apresentadas na Tab. 1.
Em novembro de 2005 foram realizadas coletas de solo ao longo da faixa da Área de Preservação Permanente – APP do reservatório. O resultado dessas análises foi fundamental para a correta distribuição das espécies adequadas aos objetivos propostos (ARRUDA et al., 2005b). Segundo ASSUMPÇÃO et al. (2005), a análise de solos fornece subsídios para o dimensionamento da adubação e correção de forma eficiente.
Em seu relatório final dos Programas de Revegetação e Recuperação de Áreas Degradadas, PASSOS et al. (2007) consideraram que as atividades desenvolvidas para a instalação da PCH Paranatinga II promoveram alterações dos atributos ambientais tanto das áreas destinadas à formação do lago quanto das áreas auxiliares, como as áreas de empréstimo de material geológico e de depósito de despejos.
Com a construção da represa foi criado um lago com área de 1.095,25 hectares (PASSOS et al., 2007). Segundo o Art. 3° da Resolução CONAMA N°. 303, de 30/03/2002, a
APP deve ter 100 m de largura em torno da cota máxima de um lago com esse porte. Isso totaliza 522,79 hectares de APP na PCH Paranatinga II.
Tabela 1. Relação das espécies nativas arbustivas e arbóreas reproduzidas para a recuperação das áreas degradadas (Adaptado de ARRUDA et al., 2005b).
Ações ambientais para o tratamento das áreas de APP e das áreas que suportaram a infra-estrutura para a instalação da PC são exigências legais que visam minorar os impactos causados por empreendimentos ou outras ações antrópicas. O Código Florestal, Lei Federal N° 4.771 de 1965, estabelece padrão de proteção às florestas e ao meio ambiente de um modo geral, incluindo aspectos como proteção de nascentes e corpos d’água e áreas particularmente frágeis como mangues e restingas, designadas então como Áreas de Proteção Permanente - APPs. Em 1986, a Lei Federal N° 7.511 ampliou a faixa de proteção ao longo dos cursos d’água com menos de 10 m de largura, de 5m para 30m. Em 1989, a Lei Federal N° 7.803 determinou a aplicação do Código Florestal também às cidades, ao acrescentar ao art. 2º, o Parágrafo único:
“No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o território abrangido, observar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a que se refere este artigo” (artigo 2º da Lei N° 7.803/89).
A partir da Medida Provisória N° 2.166/2001, a definição de APP passou à seguinte definição:
“área protegida nos termos dos artigos 2º e 3º dessa lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas” (artigo 1º § 2º da Lei N° 4.771/65 modificada pela MP N° 2.166/2001).
O Resgate de Epífitas na Área do Reservatório da PCH Paranatinga II
Em 26 de junho de 2006 foi firmado o Convênio de Desenvolvimento Institucional N° 179/2006, entre as empresas AMPER ENERGIA S/A, PARANATINGA ENERGIA S/A, RIO DO SANGUE ENERGIA S/A, a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso – FUNDAÇÃO UNISELVA e a Universidade Federal de Mato Grosso/Herbário UFMT, para o desenvolvimento do Projeto: Conservação da Flora
Epífita das PCHs Paranatinga I e II, Garganta da Jararaca e Canoa Quebrada (PETINI-BENELLI, 2009).
Para o desenvolvimento dos trabalhos, foram realizadas quatro expedições à área a ser desmatada para formação do reservatório. PETINI-BENELLI (2008) apresenta como resultado dos trabalhos de resgate de epífitas na PCH Paranatinga II um total de 18 espécies de Orchidaceae, uma espécie de Cactaceae, uma espécie de Bromeliaceae e duas espécies de Araceae Tab. 2. Ao todo, foram recolhidos 1.428 indivíduos.
Cerca de 30% dos espécimes resgatados foram transferidos para o Orquidário do Jardim de Biodiversidade do Herbário UFMT, na Universidade Federal de Mato Grosso, campus Cuiabá, onde foram mantidos em cultivo e identificados à medida que floresciam (PETINI-BENELLI, 2009). Como um dos resultados positivos obtidos com o resgate de espécimes, uma nova espécie de orquídea foi descrita para a área da PCH Paranatinga II: Alatiglossum culuenense Docha Neto & Benelli (DOCHA NETO & PETINI-BENELLI, 2006).
Tabela 2. Relação das espécies resgatadas na PCH Paranatinga II durante as atividades do Projeto Conservação da Flora Epífita das PCHs Paranatinga I e II, Garganta da Jararaca e Canoa Quebrada (Extraído de FERNANDES et al., 2016).
A PERDA DA BIODIVERSIDADE - Causas e Consequências
O Brasil possui uma área de 8.514.877 km2, cuja maior parte se encontra entre o trópico de Capricórnio e a linha do Equador (5º16’N – 33º45’S, 34º47’W –73º59’W). Quanto à altitude, há desde terras no nível do mar, basicamente na costa atlântica do país, até outras atingindo 3.014 m, no Pico da Neblina, norte do estado do Amazonas. Apresenta seis grandes Domínios Fitogeográficos: a Amazônia (que ocupa 49,29% do território), o Cerrado (23,92%), a Mata Atlântica (13,04%), a Caatinga (9,92%), o Pampa (2,07%) e o Pantanal (1,76%) (IBGE, 2015). Apenas a Caatinga é exclusivamente brasileira, ao passo que a Mata Atlântica tem cerca de 95% de sua área em território nacional e o Cerrado tem a sua quase totalidade, possuindo extensões marginais, porém contínuas, no nordeste do Paraguai e leste da Bolívia. Mesmo considerando a Caatinga, com seus 844.453 km2 de clima semiárido, não existem verdadeiros desertos ou semidesertos no território brasileiro. Dentro de cada Domínio Fitogeográfico, há uma grande variedade de tipos de vegetação, fitofisionomias, habitats e micro-habitats que são ocupados por uma ampla diversidade tanto de plantas e fungos como de animais.
Dentre as diversas causas de redução da biodiversidade, as mais eficientes são as resultantes de ações humanas, como a caça predatória, a destruição do habitat e a ação de novos predadores e competidores (PRIMACK & RODRIGUES, 2002; ZAMPIN et al., 2007). Estes autores ressaltam que a devastação de terras causa grandes alterações nos ciclos naturais hidrológicos e químicos, levando à condição de extremamente ameaçadas de extinção à muitas espécies e à extinção de outras. Os autores afirmam, ainda, que a extinção de espécies e populações é um acontecimento normal quando é consequência de processos naturais e que
Lophiaris nanum (Lindl.) Braem Mesadenella cuspidata (Lindl.) Garay Notylia barkeri Lindl. Oeceoclades maculata (Lindl.) Lindl. Polystachya foliosa (Lindl.) Rchb.f. Rodriguezia lanceolata Ruiz & Pav. Sauroglossum cf. elatum Lindl. Scaphyglottis boliviensis (Rolfe) B.R.Adams Trichopilia brasiliensis Cogn. Vanilla sp.
CACTACEAE Epyphyllum phyllanthus (L.) Haw
esse acontecimento é equilibrado pela evolução de novas espécies. No entanto, a intervenção humana tem aumentado a intensidade de letalidade sobre a diversidade para mais de mil vezes o índice de extinção (PRIMACK & RODRIGUES, 2002).
Entende-se por diversidade biológica todos os organismos existentes na terra, desde os microrganismos como as bactérias e protistas, até as plantas, os animais e os fungos. Segundo PRIMACK e RODRIGUES (2002), a diversidade biológica deve ser considerada em três níveis: de espécies, da variação genética e da variação entre as comunidades biológicas nas quais as espécies vivem e os ecossistemas nos quais as comunidades se inserem. O conceito apresentado no início desse parágrafo se refere ao nível de espécies.
Numa via de duas mãos, o ambiente físico (variação de temperatura e precipitação, principalmente) afeta a estrutura e as características das comunidades em proporções semelhantes às influências das comunidades biológicas sobre as características físicas de um ecossistema (PRIMACK & RODRIGUES, 2002). Dessa forma, tudo está interligado e inter-relacionado de modo relativamente harmônico à semelhança um grande e único organismo.
Em termos de diversidade biológica, a região tropical é considerada a de maior quantidade de espécies de quase todos os grupos de organismos (PRIMACK & RODRIGUES, 2002).
Além dos valores econômicos diretos que cada componente do ambiente possui, ainda há que se considerar os valores econômicos indiretos que “podem ser destinados a aspectos da diversidade biológica, tais como processos ambientais e serviços proporcionados por ecossistemas, que propiciam benefícios econômicos sem terem que ser colhidos e destruídos durante o uso” (PRIMACK & RODRIGUES, 2002, p. 49). Um exemplo bem claro é o valor de insetos que fazem a polinização em plantações e a isso denomina-se valor não consumista. Analisando esse caso, especificamente, se estimaria o valor do serviço dos polinizadores através do cálculo sobre o quanto a plantação tem seu valor aumentado através dessa ação ou sobre o quanto o agricultor teria que pagar se tivesse que alugar colméias de abelhas de algum apicultor.
Em geral, o cálculo dos serviços de ecossistemas pode apresentar grandes dificuldades pela complexidade da rede de fatores interligados. No entanto, esses cálculos são viáveis e mostram que é muito mais econômico preservar os ecossistemas que investir em medidas para a recuperação dos mesmos e sanar os danos causados em conseqüência das ações humanas sobre eles. Principalmente, se considerarmos que ao perdermos um componente do ecossistema, uma espécie qualquer, por exemplo, esse componente dificilmente será recuperado, havendo a extinção de todo o patrimônio genético único dessa espécie
(PRIMACK & RODRIGUES, 2002). Se essa espécie for uma espécie-chave no ecossistema, a perda pode ser muito maior, em cascata, afetando diretamente todos os componentes do ecossistema que a ela estavam estreitamente relacionados.
“Um meio ambiente bem conservado tem grande valor econômico, estético e social. Mantê-lo significa preservar todos os seus componentes em boas condições ecossistemas, comunidades e espécies. O aspecto mais sério do perigo ambiental é a extinção das espécies. As comunidades podem ser degradadas e confinadas a um espaço limitado, mas na medida em que as espécies originais sobrevivam, ainda será possível reconstituir as comunidades. Da mesma forma a variação genética das espécies será reduzida se o tamanho da população for diminuído, mas estas podem ainda recuperar o potencial de sua variação genética através de mutação, seleção natural e recombinação. Entretanto, uma vez que a espécie é extinta, a informação genética única contida em seu DNA e a combinação especial de caracteres que ela possui estarão perdidas para sempre. Uma vez que uma espécie tenha sido extinta, sua população não pode ser recuperada, a comunidade que ela habitava torna-se empobrecida e seu valor potencial para os seres humanos jamais poderá se concretizar. ” (PRIMACK & RODRIGUES, 2002, p. 69).
Em geral, a extinção é entendida como o total desaparecimento de todos os indivíduos de uma espécie e isso pode ser local ou globalmente. No entanto, pode ser considerado que uma espécie está extinta, mesmo quando ainda restem alguns indivíduos, quando esses indivíduos restantes se encontrem inaptos à perpetuação da espécie ou, ainda, tenham seu potencial de reprodução e/ou recuperação da população comprometido por diversos fatores, sejam ambientais, genéticos ou fisiológicos.
Diversos esforços têm sido envidados no sentido de preservar o patrimônio genético dentro dos ecossistemas. PRIMACK e RODRIGUES (2002) consideram que “Para preservar espécies com sucesso, os biólogos de conservação devem identificar as atividades humanas que afetam a estabilidade de populações e levam as espécies à extinção. É necessário também determinar os fatores que tornam uma população vulnerável à extinção. ”
O ritmo acelerado de ocupação dos espaços na Terra tem trabalhado contra muitos esforços de preservação dos componentes dos ecossistemas. Um exemplo bem aplicado aqui é o caso de Alatiglossum culuenense Docha Neto & Benelli, uma nova espécie de orquídea descoberta na PCH Paranatinga II, durante as atividades de resgate, em 2006. Infelizmente, até que os espécimes resgatados floriram e a análise floral foi finalizada, concluindo-se que se tratava realmente de uma espécie ainda desconhecida pela ciência, toda a área já estava desmatada e já não havia como preservar o habitat dessa espécie que, até o momento, não foi localizada em nenhum outro local, mesmo no entorno (PETINI-BENELLI & DOCHA NETO, 2009). Nesse caso, talvez venha a confirmar-se que a espécie foi extinta ao mesmo tempo em que foi descoberta, o que corrobora PRIMACK e RODRIGUES (2002) que consideram “que a maior ameaça à diversidade biológica é a perda de habitat”. Esse é um dos maiores
problemas ambientais no estado de Mato Grosso, pois as áreas aptas para agricultura ou pecuária estão sendo sistematicamente desmatadas nas últimas três décadas. Por exemplo, apenas entre os anos de 1998 e 2000, foram desmatados em média 300.000 ha/ano no estado de Mato Grosso, segundo PRIMACK & RODRIGUES (2002).
Quase 50% da destruição de áreas florestadas resulta do cultivo de pequenas plantações para subsistência. Algumas dessas terras são convertidas em áreas agrícolas e pastagens permanentes, porém, muitas são usadas para agricultura itinerante, na qual a parte da floresta é derrubada, queimada e cultivada durante algumas estações, até que a fertilidade do solo caia a tal ponto que a terra tem que ser abandonada. Um dos exemplos que pode ser apresentado aqui é o trabalho de PETINI-BENELLI e LOBO (2010), no qual as autoras fizeram um levantamento da ocorrência de Cyrtopodium saintlegerianum Rchb.f. (Orchidaceae) em áreas impactadas pela ocupação agropastoril em uma fazenda no município de Rondonópolis, interior de Mato Grosso.
Reprodução e Relocação de Espécies como Fator Auxiliar na Conservação da Biodiversidade
As técnicas de reprodução de mudas são ferramentas imprescindíveis para a conservação de espécies, principalmente as ameaçadas de extinção, pois em sistemas controlados têm-se obtido milhares de exemplares de uma única planta de uma determinada espécie já extinta no seu habitat (por exemplo, a Cattleya velutina Rchb.f., que era nativa de São Paulo). Associada à produção de mudas por meios artificiais ao despertamento da consciência ecológica da sociedade consumidora de plantas e seus produtos, será possível chegar-se a um ponto de equilíbrio (PESSOA, 1992).
Áreas impactadas que tenham em seu entorno áreas de vegetação nativa conservadas, sofrem regeneração natural, desde que se permita que isso ocorra. A regeneração natural de uma floresta impactada por desmatamentos ou queimadas, por exemplo, apresenta três ou quatro fases distintas, como foi observado por MILLER et al. (2006). A primeira fase começa com a invasão de arbustos pioneiros que aceitam todo tipo de solo, geralmente, das famílias Melastomataceae e Asteraceae, que rapidamente ocupam toda a área, protegendo o solo da insolação direta e propiciando o estabelecimento de samambaias, gramíneas e outros grupos que não se desenvolveriam sob o sol direto. O surgimento de plantas de maior porte, como as quaresmeiras (Melastomataceae) só é possível pela formação de serapilheira oriunda da biomassa das herbáceas pioneiras. Essa é a segunda fase da regeneração natural e pode demorar cerca de 20 anos para se iniciar, ainda segundo as observações de MILLER et al. (2006). Na terceira fase, começam a surgir as árvores de pequeno a médio porte, surgem epífitas e o sub-bosque começa a se formar.
È importante ressaltar que a fauna tem um papel muito relevante na dispersão de sementes e na polinização das plantas, mas, em todas as fases de regeneração natural de uma área florestal, entram outros fatores que mediam o processo de dispersão das sementes que são: o vento e as chuvas (por meio de enxurradas, por exemplo).
O Papel da Vegetação na Margem de Ecossistemas Aquáticos
Além de exercer a função de proteção, as margens realizam filtragem e amortecimento dos impactos provenientes dos ambientes que circundam ao ecossistema aquático (PRIMACK & RODRIGUES, 2002). A vegetação das margens de ecossistemas aquáticos evita que a erosão chegue às margens e também retêm sedimentos oriundos das partes mais altas do terreno, evitando principalmente a contaminação da água. É considerada uma zona tampão.
A Lei Federal Nº 4.771/1965 determina a proteção de florestas nativas e define como áreas de preservação permanente (onde a conservação da vegetação é obrigatória): uma faixa de 10 a 500 metros nas margens dos rios (dependendo da largura do curso d’água), a beira de lagos e de reservatórios de água, os topos de morro, encostas com declividade superior a 45° e locais acima de 1.800 metros de altitude. A Resolução CONAMA Nº 303/2002 dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.
A mata ciliar, formação vegetal localizada nas margens dos corpos d’águas como córregos, lagos, represas e nascentes, também conhecida como mata de galeria, mata de várzea e floresta ripária, é considerada pelo Código Florestal Federal como “área de preservação permanente - APP”, e possui diversas funções ambientais, devendo ter uma extensão específica que deve ser respeitada e protegida de acordo com a largura do rio, lago, represa ou nascente.
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Mesmo com os esforços realizados nas atividades de resgate, relocação, reprodução, reflorestamento e conservação ex situ, consideramos incalculável a perda da biodiversidade causada pela implantação de empreendimentos como a construção de PCHs.
Necessário, portanto, apoiar e incentivar iniciativas que visem a conservação e a recuperação do patrimônio genético afetado por ações tão ou mais impactantes, mesmo que esses investimentos só ocorram por exigências e força legais ou determinação judicial. Pois, é graças à essas iniciativas que se consegue resgatar uma parte muito importante da biodiversidade local, mesmo que não pareça significativa, tanto da flora quanto da fauna associada.
A sociedade também deve estar comprometida com esta causa que assegurará a sobrevivência das gerações futuras. A natureza não se defende das agressões sofridas, cabe, portanto, ao próprio homem a responsabilidade de conservar o que nos resta, sob pena de estarmos decretando a própria extinção do planeta.
Defende-se também a conservação e preservação do entorno das APPs criadas com o intuito de manter o patrimônio resgatado e relocado das PCHs, procurando dar maior garantia da efetividade da preservação interna da própria APP. Em síntese, a garantia de manutenção de processos ecológicos essenciais importantes para a sociedade depende do estabelecimento e gestão adequada dos ecossistemas. As políticas públicas têm ignorado, historicamente, o valor agregado à manutenção da conservação e preservação dos ecossistemas, considerando apenas os valores diretos e imediatos obtidos a partir de sua exploração. As UCs, no caso as APPs, têm sido criadas, mas não se tem garantido na totalidade a sua funcionalidade através de políticas públicas. Mesmo com os avanços, elas continuam sendo ‘ilhas’ e ‘santuários’ de preservação das espécies e esse isolamento não garante a sua existência, nem seus objetivos e fins.
Considerando a importância da realização de estudos em áreas de supressão da flora nativa, pois essa ação afeta diretamente a fauna e os fatores abióticos da região suprimida e seu entorno, recomenda-se ações mais efetivas nas avaliações ambientais e nas ações de resgate da flora e da fauna. É necessário priorizar a conservação em vista da grande perda de biodiversidade que representa a implantação de empreendimentos como uma Pequena Central Hidrelétrica que promove uma grande perturbação ambiental, em detrimento do meio ambiente, a favor dos investimentos financeiros no empreendimento.
Faz-se necessário, principalmente, considerar os valores biológico, ecológico e econômico das espécies nativas e dos serviços oferecidos por estas e pelo próprio meio ambiente quando são preservados. Esses valores superam tranqüilamente o valor financeiro do empreendimento, em termos de custo-benefício a longo prazo.
Por esse motivo, recomenda-se a priorização da conservação dos habitats e, quando não seja possível mantê-los, a realização de ações efetivas no resgate da riqueza biológica e
genética local, ou correremos o risco de caminharmos na contra-mão da conservação da biodiversidade.
O desenvolvimento deste trabalho proporcionou uma ampla visão dos impactos ambientais que uma Pequena Central Hidrelétrica pode causar ao meio ambiente, em especial à família Orchidaceae, objeto de estudo desta pesquisa. Ficou evidente que uma PCH pode causar menor impacto do que uma grande central hidrelétrica, contudo, dentro das especificidades socioambientais de uma região, pode infligir impactos graves e irreversíveis para um determinado bioma e para as populações que nele e dele vivem.
Enfim, torna-se imprescindível, nesse caso, apresentar as dificuldades e o sucesso no resgate de algumas espécies da família Orchidaceae, numa área de 1.290 hectares, dos quais 920 de vegetação nativa, foi destinada ao alagamento para a formação do lago da PCH Paranatinga II situada nos municípios de Campinápolis e Paranatinga, no Mato Grosso, Brasil.
AGRADECIMENTOS
Agradecimentos à Atiaia Energia Ltda., pelo aporte financeiro na construção do Orquidário do Centro de Biodiversidade da UFMT e pelo suporte logístico no resgate da flora na área do empreendimento. À Engeflora pelas informações adicionais compartilhadas. À Job Paes de Camargo pela cessão das fotos que ilustraram esse trabalho juntamente com as de Adarilda Petini-Benelli. Aos Profs. Drs. Adnauer Tarquínio Daltro e Paulo Teixeira, Pró-Reitores de Pesquisas da UFMT, pelo suporte técnico para o desenvolvimento do Convênio de Desenvolvimento Institucional N° 179/2006, entre 2006 e 2009. Aos estagiários e voluntários que se empenharam na realização do resgate e na manutenção posterior dos espécimes resgatados.
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