O reflexo da crise financeira nos municípios foi um dos principais temas debatidos no primeiro dia do 32º Encontro de Prefeitos, que teve início nesta terça-feira (1), na Associação Mato-grossense dos Municípios. O evento é realizado pela AMM e vai se prolongar até esta quarta-feira (2), com a participação de gestores de todo o estado.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, disse que o Encontro visa encontrar caminhos para superar as dificuldades, que penalizam as administrações municipais. “Atualmente cerca de 30% dos municípios já estão pagando salário no mês subsequente. E a tendência, com a crise, é que cerca de 70% não vão conseguir pagar salários em dia”, assinalou.
Fraga destacou que é necessária a união entre os entes federados e citou algumas prioridades, como o repasse do Fundo de Apoio às Exportações – FEX, dos restos a pagar, cuja transferência é considerada essencial para finalizar obras em várias cidades, a complementação do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, além de correções nas transferências para custeio do transporte escolar, entre outras pautas.
O governador Pedro Taques participou do evento e criticou a atual divisão do bolo tributário, onde as prefeituras ficam com a menor parte dos recursos e a maior parte das atribuições. “Na Alemanha, que também é uma federação, 50% dos tributos arrecadados vão para os municípios e isso repercute nos serviços de Segurança, Saúde, Educação e Infraestrutura”, destacou. Para o chefe do executivo estadual, no Brasil faltou vontade política para tirar o assunto do campo do debate e efetivar mudanças. “O poder executivo em nosso país vive de gerenciar folha de pagamento e Restos a Pagar porque não possui recursos”, comentou.
Sobre as mudanças no Fethab, Taques prometeu que o novo modelo não reduzirá o montante repassado aos municípios. O gestor ainda afirmou que o governo está aberto para as sugestões dos prefeitos. “Não deixarei os prefeitos para trás, estamos juntos nesse caminho”, assinalou.
O ministro de Cidades, Gilberto Kassab, falou por telefone com os participantes do encontro. Ele ressaltou que o Ministério das Cidades está aberto para desenvolver parcerias com os municípios, principalmente no campo da infraestrutura. “O ministério das Cidades é o órgão do governo federal dos municípios”, resumiu.
O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, que representou os demais gestores na abertura do Encontro, lembrou a enorme responsabilidade que recai sobre os administradores municipais. Mendes disse que espera que o Congresso ajude a construir uma saída para a crise e ressaltou que os prefeitos esperam mais apoio de todas as autoridades.
O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf, disse que para enfrentar a crise é preciso criatividade e união. “Por isso devemos estar juntos para propor uma agenda positiva”, ressaltou. Maluf lembrou que a Casa de Leis está devolvendo recursos ao estado e adiantou que fará nova devolução para auxiliar as prefeituras a superar as dificuldades.
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antonio Joaquim, disse que em uma situação de crise não há saída se não houver responsabilidade politica, com postura de enfrentamento do problema, colocando o interesse público acima de qualquer outro.
O deputado federal Ezequiel Fonseca, líder da bancada de Mato Grosso, disse que além da crise econômica, há a crise política, que deve ser resolvida primeiro. Ele citou uma agenda mínima em tramitação no Congresso, como o PL nº 04, que trata dos restos a pagar. Ele lembrou que há recursos de convênios desde 2009 que não foram repassados aos municípios, cujas pendências geram paralisação de obras importantes em várias cidades. O parlamentar também ressaltou que há projetos que tratam do Imposto sobre Serviços, FEX, consórcios, critérios para criação de despesas para os municípios, entre outros temas de relevância para as administrações municipais.
A assinatura de Termos de Cooperação Técnica com a Universidade Federal de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, e Tribunal Regional do Trabalho também integrou a programação do Encontro nesta terça-feira.
A abertura do evento contou, ainda, com a participação do presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Cunha, da reitora da Universidade Federal de Mato Grosso, Maria Lúcia Cavalli Neder, do presidente do TRT, desembargador Edson Bueno, do defensor público geral de Mato Grosso, Djalma Sabo Mendes Júnior, da presidente da Associação das Primeiras-damas – APDM, Bethânia Cruz, de secretários estaduais, de deputados estaduais, entre outras autoridades.
Programação - A programação desta quarta-feira (2) terá início com o lançamento oficial do novo site da Associação Mato-grossense dos Municípios, às 8 horas. Na sequência será realizada a Assembleia Geral dos prefeitos, que vai debater o indicativo de paralisação das prefeituras e as alterações no estatuto e regimento interno da instituição. A programação também inclui um painel sobre o FETHAB “Novo modelo com suas vantagens e desvantagens”, com a participação do presidente da AMM, Neurilan Fraga, do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf
