Governo está aberto a dialogar sobre a maioridade penal, diz ministro
José Eduardo Cardozo afirmou que está disposto a negociar com a oposição.
Segundo ele, Executivo federal pode avaliar proposta do governador de SP.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta segunda-feira (8) que o governo está aberto a dialogar propostas alternativas à proposta de redução da maioridade penal que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Reiterando ser contrário à mudança, o titular da Justiça disse que o governo pode levar em conta, por exemplo, a proposta feita pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para aumentar o tempo de internação de menores infratores, em vez de reduzir a maioridade de 18 para 16 anos.
Nesta quinta-feira (5), o jornal "O Globo" publicou uma entrevista com Alckmin, na qual o governador propõe que o PSDB procure apoio até no PT para impedir a redução da maioridade penal e sugere o aumento da internação de 3 para 8 anos para menores que praticarem crimes hediondos.
“O governo está aberto a dialogar sobre outras propostas. Não só com setores da base governista, mas também com setores oposicionistas. Há quem proponha aumento do tempo da internação. Vamos debater com quem tenha proposta. Vamos dialogar com governador Geraldo Alckmin, como todos que tem propostas nessa questão, por que não?”, afirmou Cardozo.
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No fim de março, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade de 18 para 16 anos. Um parecer sobre o mérito deve ser apresentado nesta quarta (10) numa comissão especial. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já disse querer concluir a votação na Câmara até o final de junho.
Questionado sobre se considerava a proposta de redução da maioridade penal “populista”, o ministro da Justiça disse não levar em conta as motivações de seus defensores. “Considero uma proposta equivocada, do ponto de vista da segurança pública. Boa parte das pessoas faz com a melhor das intenções. Respeito quem a faz, mas eu contesto no mérito e no direito”, afirmou.
Desde o reinício dos debates, os governistas e o próprio Planalto têm se colocado contra a proposta. Cardozo reafirmou nesta segunda que, da forma proposta, a PEC em tramitação na Câmara, é inconstitucional e não ajuda a reduzir a criminalidade.
“Entendemos que é uma cláusula pétrea. E é uma ilusão imaginarmos que vamos ter avanço contra a criminalidade reduzindo a maioridade penal. Quando você coloca jovens infratores junto com adultos, você vai ter aumento da criminalidade. Seriam cooptadas com mais facilidade pelos grupos criminosos que atuam dentro dos presídios”, explicou.
Na manhã desta segunda, o ministro Edinho Silva (Comunicação Social) disse que o governo apresentará uma proposta alternativa à PEC da Maioridade Penal. “Respeitamos o Congresso, mas o governo vai apresentar proposta alternativa”, afirmou.
Consulta contra corrupção
Ao lado dos ministros Valdir Simão (Controladoria-Geral da União) e José Elito (Gabinete de Segurança Institucional), Cardozo participou nesta segunda do lançamento de uma consulta pública para receber sugestões da sociedade para o combate à corrupção.
Ao lado dos ministros Valdir Simão (Controladoria-Geral da União) e José Elito (Gabinete de Segurança Institucional), Cardozo participou nesta segunda do lançamento de uma consulta pública para receber sugestões da sociedade para o combate à corrupção.
A iniciativa faz parte de um trabalho conjunto entre vários órgãos do Executivo e do Judiciário para dar mais “eficiência e eficácia” aos processos administrativos e judiciais que levem à punição de irregularidades.
Até o dia 8 de julho deste ano, especialistas, professores, técnicos ou qualquer outra pessoa interessada no tema poderá colaborar por meio do site.
Poderão ser enviadas propostas ou comentários relacionados a seis “eixos”: dados, estatísticas e monitoramento; processos judiciais e administrativos; recuperação de ativos; integração e articulação entre órgãos; criação de estruturas internas especializadas; e Lei de Improbidade Administrativa.
Questionado sobre qual dos temas considera mais problemático, o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos – que coordena do grupo de trabalho que analisa as propostas –, afirmou que a coleta de dados e estatísticas mais precisas permitirá avaliar os fatores que mais favorecem a corrupção e a impunidade.
“Dados e estatísticas nos darão parâmetro de identificação de problemas ou de melhorias necessárias, seja no próprio processo, seja na estrutura do órgão, seja no fluxo dele”, afirmou.
