sábado, 11 de abril de 2015

Presos na 11ª fase da Lava Jato chegam à sede da PF em Curitiba

Presos na 11ª fase da Lava Jato chegam à sede da PF em Curitiba

Ex-deputado federal André Vargas e o irmão foram os primeiros a chegar.
Sete pessoas foram presas nesta sexta-feira (10) pela Polícia Federal.

Fernando Castro e Samuel NunesDo G1 PR
Os presos na 11ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira (10), começaram a chegar à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba no meio da tarde. Os primeiros a chegar foram o ex-deputado federal André Vargas (sem partido) e o irmão dele Leon Vargas. Eles vieram de carro de Londrina, norte do Paraná, onde foram presos.
O comboio com os irmãos chegou à PF às 16h10. As imagens são do repórter-cinematográfico Rafael Trindade, da RPC. Já às 20h50 chegaram outros quatro presos - o ex-deputado Luiz Argôlo (SDD-BA), Élia Santos da Hora, Ivan Mernon da Silva Torres, e Ricardo Hoffmann.
Dos sete presos, apenas o ex-deputado Pedro Corrêa, que cumpre prisão em regime semiaberto pelo processo do mensalão, em Pernambuco, não chegou a Curitiba. O Supremo Tribunal Federal(STF) autorizou a transferência para Curitiba, mas a PF não informou como ela ocorrerá.
Além dos mandados de prisão, 16 de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça. Nove mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para prestar depoimento, também foram cumpridos nesta manhã.
Batizada de "A Origem", a 11ª fase da Lava Jato vai além do esquema de corrupção na Petrobras e investiga indícios de irregularidades em contratos publicitários da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde. Os dois órgãos anunciaram nesta sexta, por nota à imprensa, que vão apurar internamente as denúncias da Lava Jato. O Ministério da Saúde disse que suspendeu os pagamentos à agência Borghi/Lowe, suspeita de subcontratar empresas de fachada.
Segundo a PF, o nome dado a esta fase se deve ao cumprimento de dois mandados em Londrina, cidade onde morava Alberto Youssef e onde iniciaram as investigações da Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal, o doleiro é ponto em comum nas investigações da operação.
Presos
Veja os nomes dos presos:
– André Vargas, ex-deputado pelo PT, foi preso em Londrina;
– Leon Vargas, irmão do ex-deputado paranaense preso em Londrina;
– Luiz Argôlo (SDD-BA), ex-deputado, preso em Salvador;
– Pedro Corrêa (PP-PE), ex-deputado que já cumpre prisão pelo mensalão do PT no Centro de Ressocialização do Agreste (CRA), em Canhotinho (PE), em regime semiaberto;
– Élia Santos da Hora, secretária de Argôlo, presa em Salvador;
– Ivan Mernon da Silva Torres, ex-assessor de Pedro Corrêa, preso em Niterói;
– Ricardo Hoffmann, diretor de uma agência de publicidade em Curitiba, foi preso em Brasília.
O esquema
De acordo com a Polícia Federal, a agência de publicidade dirigida por Ricardo Hoffmann era contratada pela Caixa e pelo Ministério da Saúde. Ela fazia subcontratações de fornecedoras de materiais publicitários que eram de fachadas e tinham como sócios André Vargas e seu irmão, Leon Vargas.
Como não havia prestação de serviço, estas contratações eram realizadas apenas, conforme os delegados, para a lavagem de dinheiro. As irregularidades começaram entre 2010 e 2011 e se estenderam até 2014.
A polícia diz que, a princípio, esse caso não tem ligação com o esquema descoberto na Petrobras. De alguma forma, porém, todos os suspeitos têm ligação com o doleiro Alberto Youssef, apontado como o líder do esquema bilionário de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro na estatal.
Dentre as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal para a prisão de André Vargas está um pagamento de R$ 2,4 milhões feito por Youssef em dezembro de 2013. Para justificar o recebimento, segundo a investigação, foram emitidas notas fraudulentas pela empresa IT7, que possui contrato com diversos órgãos públicos. Dentre eles a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 50 milhões no ano de 2013.
Resposta dos órgãos
Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que abrirá apuração interna para averiguar os fatos revelados pela Polícia Federal nas investigações da Operação Lava Jato.
"A Caixa reitera que colaborará integralmente com as investigações e informa que encaminhará imediatamente todos os contratos relacionados às empresas citadas à Controladoria Geral da União, Polícia Federal e Ministério Público", diz o texto completo.
Também em nota, o Ministério da Saúde disse que suspendeu pagamentos e desautorizou a emissão de novas ordens de serviço para a agência de publicidade Borghi/Lowe, contratada em processo de licitação em 2010. Informou também a criação de uma Comissão de Sindicância Administrativa para avaliar a regularidade da execução do contrato com a empresa.
O Ministério diz ainda que não firmou contrato com a empresa Labogen – laboratório de fachada de Yousseff. Havia uma denúnica de que Vargas teria feito tráfico de influência para favorecer a empresa. 
"Em 2013, ao tomar conhecimento do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Lava-Jato, o Ministério imediatamente suspendeu o termo de compromisso selado com o Laboratório da Marinha, antes mesmo da assinatura de contrato ou de qualquer repasse de recursos públicos. Isso significa que a proposta envolvendo a Labogen sequer passou da fase do cumprimento dos requisitos para assinatura de contrato", diz trecho da nota.
O Ministério sustenta que os contratos para realização de campanhas cumprem todos os requisitos exigidos por lei, mas que abriu apuração interna para analisar as denúncias de irregularidades e avaliar as medidas cabíveis diante das informações da PF. Afirma, ainda, que as informações dos contratos de publicidade serão encaminhados para as autoridades que investigam o caso.
Defesas
O advogado João Gomes Filho, que representa os irmãos André e Leon Vargas, afirmou que irá para Curitiba, para ter acesso aos autos e conhecer os motivos das prisões.
Filho adiantou que, durante o fim de semana, vai preparar o pedido de habeas corpus de André Vargas, que tem prisão preventiva. Já Leon Vargas foi preso temporariamente.
A prisão temporária tem prazo de cinco dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. Já a prisão preventiva não tem prazo pré-definido.

sexta-feira, 10 de abril de 2015

Bandidos assaltam agência dos Correios em Pontal do Araguaia

Polícia
Semana7.com / DA REDAçãO
07/04/2015 20:57:00 - 198 exibições
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Bandidos assaltam agência dos Correios em Pontal do Araguaia

Reprodução
A onda de assaltos à mão armada é crescente em todas as regiões do Brasil, e em Mato Grosso não é diferente. Hoje mais uma vez em plena luz do dia, uma agência dos Correios foi alvo de dois assaltantes, desta vez na pacata cidade de Pontal do Araguaia, (550 quilômetros de Cuiabá).
Com uma pistola na mão e apontando para as pessoas, os ladrões, eles levaram todo dinheiro dos caixas. A dupla utilizou um método conhecido pela polícia. Chegam na maioria das vezes de motocicleta; um fica com o veículo funcionando, enquanto o outro entra no estabelecimento realiza o assalto.
Eles estavam em uma moto vermelha e um deles tinha uma tatuagem de uma caveira no braço e ambos usavam roupas escuras.
A polícia já deve estar traçando linha de investigação para tentar prender os dois elementos que aterrorizaram os funcionários e usuários.
Depois de pegar o queriam, os bandidos trancaram os todos em uma sala nos fundos do prédio, e fugiram em direção às pontes que divide os Estados de Mato Grosso e Goiás.
O caso agora será investigado pela Polícia Federal.

quinta-feira, 9 de abril de 2015

Rio Araguaia e Rio Garças: O encontro das águas e o aconchego das belezas naturais

Barra do Garças MT cidade maravilhosa.

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 Rio Araguaia e Rio Garças: O encontro das águas e o aconchego das belezas naturais

Cachoeira da usina com trilhas para chegar ao local,aqui sua família curte a natureza.

Foto tirada de cima da serra azul, avistamos Rio Araguaia no encontro com Rio Garças, a sua frente lado esquerdo
a Cidade de Aragarças GO, apos as pontes no centro Cidade do Pontal do Araguaia MT, mais embaixo um pedacinho da cidade de Barra do Garças MT.
               

                 Barra do Garças cidade polo do turismo, agraciada com um povo hospitaleiro com suas riquezas naturais,cidade polo estudantil do vale do Araguaia receptiva nas temporadas de praias que ocorre nas ferias do meio do ano.
                 Gostaria de um lugar assim pra viver, então programa junto com sua família, e vamos curtir juntos os mananciais que aflora, sobre Parque da serra azul com lindas cachoeiras, logo na chegada do parque somos recepcionados pelo disco porto

Aqui o Saudoso Valdom Varjão como parlamentar de um grande prestigio  do município,  idealizou e sacramentou o Chamado Disco porto:
                 Demonstrando assim o seu verdadeiro amor por essa terra, e gerando um polo turístico folclórico e alegre.
Se ainda não programou suas ferias do meio do ano, coloque em sua agenda esse roteiro.Você e sua família vão adorar.

                 Barra do Garças é destaque em reportagem especial sobre Ufoturismo no Jornal Folha de São Paulo
Por: Leory William/ Secom-BG



A folha de São Paulo publicou está manhã uma reportagem destacando o Disco Porto de Barra do Garças que atrai milhares de turistas para o município. A reportagem faz parte de diversas matérias e entrevistas que a Folha vem fazendo sobre Turismo de Mistério.

O prefeito Roberto Farias, que foi entrevistado por Ana Krepp jornalista da Folha, disse que Barra do Garças vem chamando a atenção não só pelo Disco Porto mas por possuir um turismo de potencial e belezas naturais, lembrou que o município foi destaque em outros meios de comunicação como a Tv Brasil que exibiu um programa especial sobre a Barra no ano passado, a maior rede de Tv da colômbia -RCN que antes e durante a Copa do Mundo fez questão de apontá-la como rota turística e mostrar suas belezas para os colombianos que ao Brasil vieram, o programa Band Sports da Tv Bandeirantes que também fez uma passagem ao vivo em Barra do Garças destacando suas belezas naturais e tantas outras revistas e jornais de grande circulação que colocam nossa cidade no rol de grandes pontos turísticos. Concluiu.

quarta-feira, 8 de abril de 2015

Ministro autoriza construção de Usina Termelétrica no Araguaia

Ministro autoriza construção de Usina Termelétrica no Araguaia

Assessoria
Ministro autoriza construção de Usina Termelétrica no Araguaia
O Ministro de Minas e Energia Eduardo Braga autorizou nesta quarta-feira, 08.04, a instalação de uma usina termelétrica no Norte Araguaia. A decisão foi tomada durante audiência em Brasília, com a presença dos senadores Blairo Maggi e Wellington Fagundes, o deputado Baiano Filho, o secretário de Desenvolvimento Regional Eduardo Moura e 18 Prefeitos do Araguaia.
Em médio prazo, a unidade garantirá o reforço na oferta de energia, equilibrando o sistema e amenizando as recorrentes interrupções no fornecimento elétrico. O aval é resultado de uma serie de debates travados nos últimos meses entre a classe política e produtores que cobram melhorias no abastecimento, e representantes da Energisa e Eletronorte.   
O próximo passo será a definição dos critérios para abertura de leilão à iniciativa privada. Mesmo com a injeção de capital privado, a térmica levará ainda cerca de um ano e meio para entrar em funcionamento. A expectativa é pela geração de aproximadamente 20 megawatts, suficiente para garantir a estabilidade do sistema. Técnicos da Energisa alertam que o equilíbrio será temporário, uma vez que estará diretamente relacionado a ampliação do consumo na região, que tem no crescimento do agronegócio seu principal consumidor. Estudos de viabilidade irão apontar o local mais adequado para instalação da unidade, que poderá ser em Vila Rica ou Querência.
“Certamente uma grande vitoria para o Araguaia, os ganhos são imensuráveis, a região ganha não apenas com a garantia de condições para a produção, teremos ali mais uma empresa que contribuirá com impostos, com a geração de emprego e renda, garantiremos tranqüilidade aos moradores, aos comerciantes que a cada queda de energia amargam prejuízos, ao pequeno produtor que aguarda pela ligação do Luz para Todos, enfim, não importa se Querência ou Vila Rica, quem ganha é a região, e o ministro foi sensível em nos entender”, comemorou Baiano.
Eduardo Braga também se comprometeu em acelerar as obras de duplicação da rede de distribuição partindo de Ribeirãozinho chegando até Água Boa, cuja entrada em operação está prevista para 2017. A ANEEL também busca viabilizar a implantação de uma linha de transmissão de Paranatinga até Canarana. Em será realizado um novo leilão para sondagem de interessados na rede. A meta é de que a implantação seja finalizada até 2019.
Outro importante investimento é a instalação de um compensador sincro-dinâmico no município de Confresa. O equipamento no valor de R$ 63 milhões garantirá a estabilização do sistema, evitando oscilações. Sua instalação ainda levará cerca de um ano e meio. O Araguaia possui hoje uma demanda reprimida de 30 megawatts.
Na oportunidade, o presidente da Associação dos Municípios do Araguaia e prefeito de Confresa Gaspar Lazari entregou ao ministro um estudo técnico com mais de 500 paginas demonstrando os gargalos da região no tocante ao abastecimento elétrico, e uma projeção detalhada sobre a evolução econômica nas próximas décadas.  
“Voltamos para Querência felizes, mesmo que a térmica não se instale em nossa cidade, sabemos que colaboramos para a conquista da região, os critérios para definição da melhor localização são puramente técnicos, levarão em conta as condições topográficas, a facilidade de expansão da rede, enfim, o ministro é um homem muito sensível, militante de grande regiões produtoras como a nossa, sabe das conseqüências deste estrangulamento”, frisou o prefeito de Querência, Gilmar Wentz.
Participaram da audiência no Ministério de Minas e Energia os prefeitos de São Felix do Araguaia José Antônio de Almeida “o Baú”, de Alto Boa Vista Leuzipe Domingues, de Canabrava do Norte Valdez Viana, de Porto Alegre do Norte Emival Gomes, de Querência Gilmar Wentz, de Santa Cruz do Xingu Marcos Sá, de Luciara Fausto Azambuja, de Gaúcha do Norte Nilson Aléssio, de Pontal do Araguaia Divina Oda, de Serra Nova Dourada Edson Ogatha, de Bom Jesus do Araguaia Joel Ferreira, de General Carneiro Magali Vilela, de Novo Santo Antônio Eduardo Penno, o prefeito de Água Boa Mauro Rosa, de Ribeirão Cascalheira Reynaldo Diniz, de Nova Xavantina Gercino Rosa, e o prefeito de Marcelândia Arnóbio de Andrade

Goiás vai propor fim da guerra fiscal

“Reunião do Confaz em Goiânia será histórica”, diz Ana Carla Abrão
Goiás vai propor fim da guerra fiscal
“Reunião do Confaz em Goiânia será histórica”, diz Ana Carla Abrão Secretária Ana Carla Abrão (Foto: Denis Marlon)

Sarah Mohn

Goiânia - 
A proposta de convalidação dos benefícios fiscais que o Estado de Goiás concedeu ao longo dos últimos anos será a principal bandeira levantada pelo governo estadual na 156ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), agendada para sexta-feira (10/4) no Castro’s Park Hotel, em Goiânia. O encontro marca a primeira reunião do conselho em 2015. Esta é a segunda vez que a capital sedia a reunião do entidade. A primeira foi em julho de 2001.

O anúncio dos temas que vão compor a reunião do Confaz foi antecipado pela secretária de Estado da Fazenda, Ana Carla Abrão, durante entrevista coletiva concedida à imprensa na tarde desta quarta-feira (8) na sede da Sefaz. Na ocasião, a secretária afirmou ainda que entrará em pauta o debate sobre a convergência das alíquotas interestaduais e também a discussão sobre os fundos que a União vai compor para fazer frente a eventuais perdas em função da convergência de alíquotas. 

Os três pontos de debate a serem propostos pelo Governo de Goiás deverão ser votados pelos membros do Confaz na tarde de sexta-feira. O encontro, que terá início às 9 horas, com discurso do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do governador Marconi Perillo, visa resultar em acordo entre os entes federativos direcionando medidas ao fim da guerra fiscal no país.

“Nossa expectativa é a de que o discurso do ministro já seja a sinalização clara no sentido do consenso e do acordo”, disse Ana Carla Abrão. A secretária afirmou que defenderá a legitimidade, por parte do Confaz, aos benefícios fiscais autorizados pelo Estado nos últimos anos, além de prazo para fruição para o período de transição.

Ana Carla explicou que a luta pela convalidação requer do Confaz, além da legitimação dos benefícios que foram dados no passado, a continuidade deles por um prazo pré-determinado. Esse prazo seguiria a mesma linha do Convênio ICMS 70, estipulando o limite de transição de 15 anos para o setor de indústria, oito anos para produtos agropecuários, cinco anos para portos e aeroportos e um ano para comércio e outros setores – este último alterado para cinco anos nesta terça-feira (7/4) após acato de emenda ao PLS 130 votado no Senado.

A convergência proposta será feita com base nas mesmas prerrogativas definidas pelo Convênio ICMS 70, que determina alíquota de 4% para os Estados do Sul e Sudeste, à exceção do Espírito Santo, e de 7% para os outros Estados, também à exceção do Espírito Santo. Goiás se inseriria dentro da conversão para 7%. “Converter as alíquotas interestaduais para 4% ou 7% gera perda de arrecadação. Alguns Estados ganham, por serem basicamente consumidores, mas os Estados denominados produtores acabam perdendo arrecadação, como é o caso de Goiás”, disse a secretária.
 
“Todo mundo quer a convalidação. Não existe nenhum Estado que não queira. O que existe é que Sul e Sudeste querem condicionar o voto pela convalidação à convergência de alíquotas. O Sudeste tem uma posição que não é contrária à convalidação, desde que façamos juntos a discussão sobre convergência de alíquotas”, explicou.

Com a mudança nas alíquotas interestaduais, os produtos que saem de Goiás para outros Estados teriam alíquotas inferiores às que têm hoje. Para Goiás, a medida representaria perda de arrecadação, que poderia ser compensada pela criação dos fundos propostos pelo governo federal. “Por isso a discussão dos fundos que a União vai constituir é importantíssima para garantir que não haja perdas para Goiás”, salientou Ana Carla. A convergência de alíquotas, se aprovada, será feita ao longo de oito anos e os fundos seriam compostos também ao longo desse período.

Ministro da Fazenda em Goiânia
Ana Carla Abrão se mostrou entusiasmada com a presença do ministro Joaquim Levy em Goiânia e afirmou que tanto ele quanto a equipe do ministério têm sinalizado de forma clara e contundente para que os Estados e União cheguem a uma solução definitiva. “Acho que ele (Joaquim Levy) será flexível de acordo com os limites da União nesse momento de ajuste e situação financeira delicada, mas vai ceder no que for necessário e possível para conseguir o acordo”, acredita a secretária.

Ela afirmou ainda que, caso seja estabelecido consenso na reunião do Sefaz, o encontro de sexta-feira em Goiânia será histórico. “O ministro é muito técnico. Ele tem convicção de que nós precisamos avançar nessa discussão, porque hoje a discussão como está gerou um nível de incerteza jurídica que está travando os investimentos no país inteiro. Ele tem como prioridade encontrar uma solução para essa discussão, pois quer que o país volte a crescer e a atrair investimentos.”

Nesta quinta-feira (9/4) será realizada a reunião do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz), também no Castro’s Park.  Na pauta, ações para atuação conjunta em assuntos de interesse comum, com vistas a otimizar a gestão tributária, administrativa e financeira das respectivas unidades federadas. Também serão debatidos as particularidades de cada Estado para que os pontos sejam levados à discussão com o ministro da Fazenda no dia seguinte.
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Dilma relata a prefeitos cenário difícil e diz que 2015 será de 'vacas magras'

Dilma relata a prefeitos cenário difícil e diz que 2015 será de 'vacas magras'
"Contingenciamento será grande", afirmou
Dilma relata a prefeitos cenário difícil e diz que 2015 será de 'vacas magras' (Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR)

Brasília - A presidente Dilma Rousseff teve nesta quarta-feira (8/4) reunião com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e representantes do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, no Palácio do Planalto. Na reunião, ela apresentou aos prefeitos um cenário difícil para a economia neste ano.

Disse, inclusive, que 2015 será um ano "de vacas magras". Na reunião com os prefeitos, Dilma avisou que o contingenciamento do orçamento "será grande". Destacou, ainda, que o governo fará "um grande esforço para fazer a inflação de volta ao centro da meta".
Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; do Planejamento, Nelson Barbosa; e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, acompanharam a reunião.

Apesar do cenário negativo apresentado, a presidente Dilma mostrou-se otimista e afirmou que "tem a convicção" de que, no início de 2016 o cenário já será "muito bom". Na conversa, a presidente Dilma pediu colaboração dos prefeitos para este "período difícil" e que "cada um faça seu dever de casa", prometendo que o governo federal "será solidário".

O presidente da FNP, José Fortunati (PDT), prefeito de Porto Alegre, foi escalado para falar em nome dos presentes. Segundo Fortunati, um dos temas de maior preocupação envolve a dívida dos municípios. Levy pediu 15 dias, até que o Congresso defina a questão da dívida dos Estados e municípios, para voltar a debater o tema com os prefeitos.

Segundo o prefeito porto-alegrense, Levy disse que se o prazo se estender, os municípios estarão liberados para entrar na Justiça, para se resguardar. Dessa forma, as demais prefeituras poderiam repetir o gesto do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), que entrou com ação exigindo redução do indexador da dívida da capital fluminense.

"Não podemos ficar por muito tempo vivendo este período nebuloso", desabafou Fortunati, que fez questão de elogiar a iniciativa da presidente Dilma de chamar os prefeitos para a conversa. "O diálogo estava interrompido", comentou, acrescentando que a presidente prometeu "reuniões periódicas" para discutir questões dos municípios.

Segundo Fortunati, Dilma não falou em porcentuais e nem deu dados sobre o volume do contingenciamento. O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), destacou que a presidente disse que este será um ano de "vacas magras", mas reforçou a disposição do governo de buscar o centro da meta na inflação.

O prefeito de Olinda, Renildo Calheiros (PCdoB), por sua vez, contou que Dilma assegurou que o governo vai fazer "todo esforço para a inflação chegue ao centro da meta", sem precisar, no entanto, quando isso poderia ocorrer. (Agência Estado)
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terça-feira, 7 de abril de 2015

Confira se sua empresa deve ou não declarar o Imposto de Renda

Economia
Terra
07/04/2015 14:32:00 - 29 exibições

Confira se sua empresa deve ou não declarar o Imposto de Renda

Para o IR, as principais dúvidas estão ligadas ao cálculo dos rendimentos tributáveis; Só precisa fazer a declaração quem teve, em 2014, rendimento tributável superior a R$ 26.816,55

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com prazo de entrega até 30 de abril, já levanta muitas dúvidas entre os contribuintes em geral. Mas elas costumam ser ainda maiores entre os microempreendedores individuais (MEIs), que não precisam ter contador e são, alguns deles, recém-saídos da informalidade. Além disso, o MEI tem outra obrigação anual: como pessoa jurídica, deve entregar a Declaração Anual Simplificada (DASN), na qual são informadas todas as operações comerciais do ano anterior.
Geralmente, o prazo é fim de maio. Para o Imposto de Renda, as principais dúvidas estão ligadas ao cálculo dos rendimentos tributáveis. E esse é um passo essencial: só precisa fazer a declaração quem teve, em 2014, rendimento tributável superior a R$ 26.816,55.
Para determinar se você ultrapassa esse limite, é preciso primeiro determinar sua receita bruta. Para tanto, basta somar tudo o que você recebeu por meio de suas atividades empresariais, como vendas de produtos e prestação de serviços. Na sequência, subtraia desse montante todas as despesas relacionadas ao negócio: aluguel, salário e encargos de funcionários, compra de mercadorias que foram revendidas, contas de telefone, entre outros. Após fazer essa conta, você ainda pode descontar a parcela isenta do IRPF. Varia de 8% da receita bruta (comércio e indústria) a 32% (serviços).
Na prática 
Para entender melhor os cálculos, acompanhe os exemplos a seguir. Se você possui uma empresa de serviços que apresentou rendimentos de R$ 50 mil em 2014 e suas despesas foram de R$ 10 mil, seu lucro no exercício foi de R$ 40 mil. Porém, você ainda pode descontar desse valor o percentual de lucro não tributável. Numa empresa de serviços, o desconto seria de R$ 16 mil (correspondente a 32% da receita bruta, que é R$ 50 mil).
Assim, se tirarmos os R$ 16 mil dos R$ 40 mil de lucro, restam R$ 24 mil como rendimentos tributáveis. Como a cifra está abaixo dos R$ 26.816,55, não é preciso declarar IR. Porém, num comércio ou numa indústria com o mesmo rendimento e a mesma despesa do exemplo acima, o percentual não tributável seria de 8%. Ao calcular este valor sobre a receita bruta de R$ 50 mil, o desconto seria de R$ 4 mil.
Como resultado, o lucro tributável neste caso seria R$ 36 mil, gerando a obrigação de declarar o imposto de renda. Vale lembrar que, caso o empresário apresente outras fontes de renda além de sua MEI, ele deve somar esses ganhos aos rendimentos tributáveis do seu negócio. No caso do primeiro exemplo, se a pessoa em questão tiver recebido mais R$ 6 mil referentes ao pagamento do aluguel de um imóvel de sua propriedade, ela deve somar este montante aos R$ 24 mil de lucro de sua empresa, totalizando R$ 30 mil. Neste caso, ela estaria obrigada a fazer a declaração do IRPF.