quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Desembargador barra OAB em ação em que advogados de Lula pedem destruição de grampos





13.set.2017 - Ao lado do advogado Cristiano Martins, Lula depõe ao juiz Sergio Moro em Curitiba

O desembargador João Pedro Gerbran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), barrou nesta quarta-feira (29) a participação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) como parte interessada em mandado de segurança que questiona a legalidade da gravação de 13 horas de interceptações telefônicas no escritório Teixeira, Martins & Advogados, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato (PT).
Advogados de Lula recorreram ao TRF-4 contra a decisão do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, que proibiu a destruição dos grampos. O Conselho Federal da OAB e a Seccional da OAB de São Paulo decidiram apoiar o pedido do escritório Teixeira para destruir as gravações. Segundo a entidade, as interceptações ferem o direito ao sigilo das comunicações entre advogado e cliente. Por isso, a OAB pleiteou ao tribunal a sua participação como interessada no caso. 
Em 2016, Moro autorizou a interceptação telefônica do ramal central do escritório de advocacia alegando que o número constava como sendo da Lils, empresa de palestras de Lula. Segundo o escritório, durante 27 dias foram grampeadas 417 conversas de 25 advogados que somam mais de 13 horas de gravações.
Durante meses estas conversas ficaram disponíveis a todos as partes envolvidas na Lava Jato até que o próprio Moro decidiu pelo sigilo das gravações. Na época o juiz argumentou que o dono do escritório, Roberto Teixeira, advogado e amigo de Lula, era "diretamente investigado". Teixeira é réu em processo relativo à Lava Jato por suspeita de auxiliar a Odebrecht a repassar valores para o ex-presidente. Ambos negam as acusações.
Entre as razões para negar a participação da OAB, o relator Gerbran Neto afirma que a decisão relativa ao processo não causará nenhum efeito para atuação profissional de advogados, em geral. "(...) Inexiste, na hipótese dos autos, a possibilidade de que os efeitos da decisão nesta ação mandamental (...) atinjam profissionais diversos do impetrantes ou a categoria como um todo", argumenta. 
Após esta manifestação de Gerbran Neto, o pedido da defesa de Lula deverá ser analisado pela 8ª Turma do TRF-4, composta por três desembargadores.
O relator argumenta também não reconhecer a OAB como parte interessada do processo. "Trata-se de discussão que diz respeito não às prerrogativas profissionais da advocacia, mas à situação concreta envolvendo tão somente o escritório impetrante, de modo que inexiste possibilidade de seus efeitos atingirem os advogados enquanto categoria", afirma.
Segundo Gerbran Neto, não há "utilidade jurídica" para a OAB. "A utilidade jurídica de futura decisão que, seja qual for, não produzirá efeitos abstratos e de interesse de toda categoria, mas apenas para o caso ora tratado", analisa. 

Defesa de Lula critica parecer

O advogado Cristiano Martins afirmou que a decisão de Gerbran Neto é grave, pois impede a participação da OAB de defender as "prerrogativas profissionais".
"A discussão nesse mandado de segurança é estritamente em torno das nossas prerrogativas profissionais, que estão sendo violadas grosseiramente pelo juiz Sergio Moro desde o início de 2016, quando ele autorizou uma interceptação ilegal no principal ramal do nosso escritório", disse.
"Impedir o Conselho Federal da OAB e a OAB/SP de defenderem as nossas prerrogativas, como decidiu agora o relator da ação no TRF4 torna a situação ainda mais grave. Acredito que a OAB Federal e a OAB de São Paulo tomarão as medidas recursais cabíveis para proteger a advocacia, completou Zanin, em nota.

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quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Trabalho infantil: 7 em cada 10 vítimas são pretas ou pardas

País registrou 190 mil crianças de 5 a 13 anos que trabalhavam em 2016

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Maior parte das crianças não é remunerada
Maior parte das crianças não é remuneradaDiego Herculano/Folhapress - 7.6.2016
Cerca de 1 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos eram vítimas de trabalho infantil no Brasil em 2016, conforme mostra um estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgado nesta quarta-feira (29).
Entre a faixa etária de 5 a 13 anos, sete em cada dez são pretas ou pardas. No grupo de 14 a 17 anos, os pretos ou pardos representam 63,2%, de acordo com o levantamento.
No Brasil, a idade mínima para a entrada no mercado de trabalho é 16 anos. Aos 14 anos, o adolescente pode ser contratado na condição de aprendiz.
A divisão do trabalho infantil no País se deu da seguinte forma: 190 mil crianças de 5 a 13 anos (que não podem trabalhar); 196 mil adolescentes de 14 e 15 anos sem contrato de aprendiz (o que seria obrigatório); e 612 mil jovens de 16 e 17 anos sem registro em carteira.
"Vale ressaltar que as demais condições que caracterizam o trabalho infantil, como a realização de atividades insalubres ou perigosas (mesmo que o trabalhador seja registrado) e o treinamento devido ao jovem aprendiz não são captadas pela pesquisa e, portanto, não foram contabilizadas no percentual referente à população infantil em ocupação não permitida", observa o IBGE.
A pesquisadora do IBGE Flávia Vinhaes, coordenadora do estudo, diz que "o grupo de 5 a 13 anos é um grupo de trabalho a ser abolido".
— Não importa qual é a atividade, o que importa é que essas crianças deveriam estar na escola, com horário de recreação e não podem estar expostas a perigo.
Oito em cada dez crianças e adolescentes que trabalhavam frequentavam a escola no ano passado. A maioria (94,8%) estava matriculada em escola pública.
Quase metade das crianças (47,6%) de 5 a 13 anos trabalhava na agricultura em 2016. Segundo a pesquisadora, esse é um tipo de trabalho infantil "muito difícil de ser erradicado". 
— Porque tem um perfil cultural, o pai que transmitir aquele ensinamento para os filhos. Eles acham que isso não vai gerar nenhum dano para a saúde da criança. Isso pode afastar a criança das atividades escolares, segundo, porque isso também está roubando um tempo em que a criança deveria estar em momentos de lazer.
Por outro lado, nas cidades, o trabalho infantil normalmente é visto nas ruas, conforme explica a técnica Márcia Urso, da Fundação Criança de São Bernardo, na Grande São Paulo. 
— São crianças que tomam conta de carro em feiras, vendedores, malabares, flanelinhas e limpando vidros de carros. [...] É uma questão muito silenciosa, tem ações que você identifica e tem ações que ficam dentro da família que a gente não consegue identificar.
Entre os mais velhos (14 a 17 anos) caracteriza-se a situação de empregado (66%). Já as crianças (5 a 13 anos) permanece a classificação de trabalhador familiar auxiliar (73%).
“A região com maior proporção de trabalho infantil a ser erradicado, aquele de 5 a 13 anos de idade, foi a região Norte, com nível de ocupação deste grupo de 1,5% (aproximadamente 47 mil crianças), seguida pela região Nordeste, com 1,0% (aproximadamente 79 mil crianças)”, acrescenta o IBGE.
A maior parte das crianças que trabalha (74%) não recebe qualquer tipo de remuneração. Entre os adolescentes, 78,2% têm pagamento.
Entre os que são remunerados, rendimento médio foi de R$ 514 por mês. Os meninos recebiam cerca de 10% a mais do que as meninas.
Estudo da OIT (Organização Internacional do Trabalho) divulgado em setembro mostrou que no ano passado 152 milhões de crianças foram submetidas a trabalho infantil no ano passado. É como se uma em cada dez crianças fosse vítima desse tipo de atividade.

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IBGE: 1% dos mais ricos recebe 36,3 vezes mais que os mais pobres


Abonados ganham R$ 27 mil por mês, contra R$ 747 dos mais carentes

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Maria Chantal vê desigualdade nos salários
Maria Chantal vê desigualdade nos saláriosArquivo pessoal
A concentração de renda no País pode ser medida pelos rendimentos dos trabalhadores brasileiros. Pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgada nesta quarta-feira (29), aponta que 1% dos brasileiros mais ricos ganha 36,3 vezes mais que metade da população brasileira mais pobre.
No Brasil, os mais abastados ganham, em média, R$ 27.085 por mês, enquanto os 50% mais pobres recebem R$ 747.
Considerando todas as regiões brasileiras, a maior disparidade foi registrada no Nordeste, onde os trabalhadores que compõem a parcela de 1% mais ricos ganham 39,8 vezes o salário da metade mais pobre.
Por outro lado, a região com a menor diferença nesta comparação foi o Sul, com 24,6 vezes. Completam o ranking o Centro-Oeste (27,8 vezes), Norte (31,9 vezes) e Sudeste (36,3 vezes).
A artesã Maria Chantal trabalha com moda e tem uma renda variável. Ela criou a própria marca de roupas e acessórios. Eventualmente, em meses de movimento ruim, ela fatura menos de R$ 800. Se ganhasse como o topo da pirâmide salarial, a artesã carioca já saberia na ponta da língua o que fazer com os R$ 27 mil mensais. "Com esse dinheiro investiria na empresa, contrataria mais funcionários e equipamentos para a empresa crescer e investiria em mim e na minha formação; com viagens, por exemplo", disse.
Antes de decidir ser autônoma, Maria trabalhou na Petrobras, como design gráfica, e numa loja de tênis. "Era um extra de Natal em um shopping da zona Sul", contou. 
Sobre a diferença entre os salários apurados pelo IBGE, Maria avalia. "Acho absurda. É até desestimulante. Pois acredito que, na maioria das vezes, esse salário tão elevado não vem por meio de mérito".
Maria afirma também que, mesmo com uma renda variável e incerta às vezes, o trabalho por conta própria é a melhor opção para conseguir uma renda melhor. "Fica mais fácil para mim, como mulher e preta, escalar a pirâmide salarial dessa forma [como autônoma]", afirmou.
Salário por sexo
O salário médio do brasileiro, considerando todos os trabalhos das pessoas com 14 anos ou mais, foi de R$ 2.149 no ano passado.
Os homens, porém, ganham mais que as mulheres: em média, os vencimentos deles chegam a R$ 2.380, enquanto os delas atingem R$ 1.836 — 23% a menos.
Pretos e pardos
A cor da pele também é determinante no salário médio dos trabalhadores brasileiros. O estudo indica que as pessoas pretas recebem R$ 1.547 e as pardas R$ 1.524 — cerca de 45% a menos que os R$ 2.810 recebidos pelos brancos.
A PNAD Contínua: Rendimento de todas as fontes considera os ganhos recebidos por pessoas de 14 anos ou mais de idade.

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sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Investigadores suspeitam que fortuna do 'bunker' de Geddel é propina do PMDB, da Odebrecht e de Funaro É a primeira vez que os investigadores fazem essa relação da origem do dinheiro. Ex-ministro está preso desde que os R$ 51 milhões foram apreendidos pela PF em setembro.

Investigação aponta origem dos R$ 51 milhões de Geddel Vieira Lima
Investigação aponta origem dos R$ 51 milhões de Geddel Vieira Lima

Geddel está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde setembro após a descoberta da fortuna, a maior apreensão de dinheiro vivo da história da PF.
Fontes confirmaram à TV Globo que os investigadores trabalham com quatro possíveis fontes de dinheiro e que os indícios colhidos até agora apontam que a fortuna encontrada veio de quatro fontes:

>>> Repasses de Lúcio Funaro


O operador de propinas do PMDB, em sua delação premiada, confirmou ter repassado R$ 20 milhões somente a Geddel Vieira Lima.

Funaro já confirmou à Polícia Federal que levava malas de dinheiro ao ex-ministro e que entregou pessoalmente, nas mãos de Geddel, no hangar da Aerostar, no aeroporto de Salvador, como o Jornal Nacional revelou em julho. 


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Mudança no foro privilegiado gera dúvida sobre destino de ações no Supremo Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/mudanca-no-foro-privilegiado-gera-duvida-sobre-destino-de-acoes-no-supremo



Falta de definição cria possibilidades variadas para processos em curso

por 
24/11/2017 4:30

Sessão do Congresso Nacional - Ailton de Freitas / Agência O Globo 22/11/2017

BRASÍLIA — A discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre foro privilegiado gerou alguma apreensão entre parlamentares e muitas dúvidas no mundo jurídico — inclusive entre integrantes da própria Corte. Os ministros não sabem ainda ao certo o alcance da decisão. Embora o relator, Luís Roberto Barroso, tenha dito em plenário que o julgamento tratava apenas de deputados federais e senadores, depois da sessão ele afirmou que a regra deverá ser estendida a todas as autoridades. Além dos parlamentares, são processados no STF o presidente da República e o vice, os ministros de estado, os comandantes das Forças Armadas, os membros dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União, o Procurador-Geral da República e os chefes de missão diplomática permanente.
Se a proposta de Barroso for estendida também ao Executivo, as duas investigações sobre o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, envolvendo atos praticados no Rio Grande do Sul quando ele estava sem cargo público, desceriam para a primeira instância. Não há clareza, no entanto, sobre o que ocorreria com outras investigações que envolvem sua atuação no período em que era deputado federal.
Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG), investigado em nove inquéritos no STF, poderá ter de frequentar outras instâncias da Justiça. É o caso dos inquéritos para apurar se recebeu propina de Furnas, se atuou para maquiar dados da CPI dos Correios, que investigou o mensalão, e se cometeu irregularidades na construção da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro. Tudo isso teria ocorrido quando ele não era parlamentar. O senador vem sustentando que não cometeu irregularidades.
UM CASO 'HIPOTÉTICO'
No julgamento, Dias Toffoli indagou Barroso sobre um caso hipotético, mas que se aplica como uma luva a Aécio. E se um senador for acusado de ter cometido crime quando era governador? Barroso disse que o STF ainda não tratou de casos concretos. Mas, na opinião dele, o inquérito não ficaria no STF e nem no STJ, que é o foro indicado para processar governador. Para o ministro, a investigação deveria ficar na primeira instância.
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O caso da CPI dos Correios envolve ainda o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes. Embora não tenha cargo com foro, ele tem inquéritos no STF em razão de outros investigados serem parlamentares. Além do processo com Aécio, há outros como o do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ). Em um deles, ambos foram denunciados pela procuradora-geral da República por uma carreata no dia da eleição municipal de 2016, quando Pedro Paulo disputou a prefeitura. O fato não tem relação com o exercício do cargo de deputado. Paes e Pedro Paulo também vem negando irregularidades.

A delação da Odebrecht levou à abertura de vários inquéritos, um deles contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e o deputado Zeca do PT. As possíveis irregularidades teriam ocorrido quando eles eram governadores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, respectivamente — antes de ocuparem cargos com foro no STF.
O destino dos inquéritos seria uma incógnita. Blairo é ministro, mas também é senador licenciado. Portanto, a investigação pode ou não ficar na Corte, a depender da extensão de decisão a ser tomada. O inquérito de Zeca do PT não ficaria no STF. Em ambos os casos, não está claro se, havendo a transferência do foro, a investigação ficaria com o STJ, pelo fato de ambos terem sido governadores no período das supostas irregularidades, ou com uma vara comum.
Já o ministro do TSE Admar Gonzaga já foi denunciado por por violência doméstica. O boletim de ocorrência feito por ela na delegacia de polícia teve que ser enviado ao STF em razão do cargo dele. Se a proposta de Barroso estivesse valendo, esse processo ainda permaneceria no Supremo. Mas, se o entendimento for estendido a todas as autoridades, a investigação seria enviada para a primeira instância


Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/mudanca-no-foro-privilegiado-gera-duvida-sobre-destino-de-acoes-no-supremo-22107103#ixzz4zG9IUa2r 
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quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Lava-Jato manda prender ex-secretário Régis Fichtner, Georges Sadala e mira Alexandre Accioly


POR 
 / atualizado 


Em Paris, Georges Sadala puxa trenzinho com Sérgio Côrtes e Wilson Carlos em restaurante - Reprodução



RIO - Agentes da Polícia Federal (PF) estão nas ruas para cumprir na manhã desta quinta-feira quatro mandados de prisão contra o ex-secretário da Casa Civil Régis Fichtner — suspeito de receber pelo menos R$ 1,6 milhão em propina —, o empresário Georges Sadala Rihan e os engenheiros Maciste Granha de Mello Filho e Henrique Alberto Santos Ribeiro, acusados de favorecimento no esquema de distribuição de propinas do ex-governador Sérgio Cabral, de acordo com a contabilidade paralela de Luiz Carlos Bezerra, réu confesso. O empreiteiro Fernando Cavendish, ex-dono da Delta Engenharia que cumpre prisão domiciliar, é alvo de condução coercitiva e será levado para depor. A PF também foi à casa do empresário Alexandre Accioly, dono da rede de academias Body Tech, onde faz busca e apreensão.
A ação, coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF) e autorizada pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, é mais um desdobramento da Operação Calicute, versão da Lava-Jato no Rio, e que desbaratou um megaesquema de corrupção na na gestão do ex-governador Sérgio Cabral.
As investigações indicam que, enquanto comandou a secretaria da Casa Civil na gestão do ex-governador Sérgio Cabral, Régis Fitchtner autorizava a validação de precatórios como forma de compensar débitos de ICMS para empresas devedoras do Estado. Ele também teria atuado na compra de títulos de precatórios que estavam parados na fila à espera de pagamento, de maneira que lucrava no ágio pago por quem preferia dinheiro na mão antes do fim do processo.
Um dos beneficiados pelo esquema, indicam os investigadores, era Henrique Ribeiro, ex-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), presença regular entre as testemunhas convocadas por Cabral para depor a seu favor.
Para se chegar até os alvos de hoje, os investigadores se basearam no depoimento de um dos operadores de Cabral, Luiz Carlos Bezerra. Em depoimento ao MPF, ele afirmou que entregou dinheiro em espécie ao ex-secretário da Casa Civil Regis Fichtner, apelidado de Alemão", "Regis" ou "Gaucho" nas anotações em que era feito o controle da propina.
Um dos codinomes encontrados nas anotação de Bezerra fazia referência a "Boris", que vai ser, segundo as investigações Lineu Castilho, o "homem da mala" de Henrique.
O operador conta que as entregas a Fichtner se deram entre meados de 2013 até abril de 2014 e que os valores entregues eram sempre de R$ 100 mil. Ele diz ser recordar de ter feito essa entrega por pelo menos cinco vezes, quase que rotineiramente dentro do Palácio Guanabara e do escritório de Fichtner, no prédio do Jockey Clube, localizado no centro.


Em um restaurante em Paris, Georges Sadala dança com Sérgio Cabral (à esquerda) e puxa trenzinho com os então secretários Sérgio Côrtes e Wilson Carlos - Agência O Globo
ENGENHARIA DO CRIME
Outro nome citado no depoimento de Bezerra ao MPF é o do engenheiro Maciste Granha de Mello Filho, um dos empresários que pagaram propina em troca de contratos com o governo do estado na gestão do peemedebista. Ele comanda duas construtoras que entraram no radar da força-tarefa da Lava-Jato no Rio: a Macadame e a Rodomac Pavimentação Ltda.
Bezerra afirmou ao MPF que ia com frequência recolher valores no apartamento de Maciste, na zona Sul do Rio, que variavam entre R$ 100 mil e R$ 200 mil. A Macadame somou ao menos R$ 100 milhões em contratos com o governo Cabral. Maciste aparece também como dono de empresas médias de engenharia que realizaram pagamento suspeitos ao ex-secretário de Obras de Eduardo Paes, Alexandre Pinto, preso na Rio, 40 graus.
Os investigadores identificaram que ao menos três empresas que recebiam direta ou indiretamente verbas da prefeitura deram dinheiro a Pinto e ao responsável pelo processo de licitação do consórcio contrutor do BRT Transcarioca, Miguel Estima, entre 2011 e 2015: Rodnitzky Comércio e Exportação de Granitos (R$ 130 mil); Rodomac Pavimentação Ltda (R$ 195 mil); e R.C. Vieira Engenharia (R$ 300 mil), contratada pela secretaria para várias obras.
O nome de Maciste aparece ligado também às empresas MJRE Construtora e Ipe Engenharia Ltda, Todas elas pertencem ou possuem relações societárias a Maciste, que também aparece como responsável pelo consórcio da Rodovia RJ-125, um das estradas que fazem ligação com o Arco Metropolitano e Região Serrana.


Sérgio Côrtes (primeiro à esquerda), ao lado de Georges Sadala, Wilson Carlos e Fernando Cavendish- Reprodução
OPERADORES E GUARDANAPOS
Bezerra afirmou também que a ordem para que as entregas fossem efetuadas a Fichtner vinha de Carlos Miranda, outro operador de Cabral. Era Miranda quem se comunicava com o então secretário por telefone.
Fichtner é um dos que aparece em foto abraçado com o empreiteiro Fernando Cavendish na Avenida Champs Elyseés, em Paris, na mesma viagem em que outros secretários apareceram com guardanapo na cabeça.
Além de Fichtner, pela primeira vez alvo de uma operação da Lava-jato, outros secretários da gestão Cabral foram envolvidos nas investigações de combate à corrupção no Rio. São eles, Hudson Braga (Obras), Sérgio Côrtes (Saúde) e Wilson Carlos (Governo), todos presos.


 



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