terça-feira, 31 de maio de 2016

Documento para guiar 'cinquentinha' passará a ser exigido; conheça tipos

31/05/2016 09h08 - Atualizado em 31/05/2016 18h29

Documento para guiar 'cinquentinha' passará a ser exigido; conheça tipos

Multa para quem descumprir regra começa a partir desta quarta (1º).
ACC ou CNH? Ambos serão aceitos; G1 mostra prós e contras de cada.

Rafael MiottoDo G1, em São Paulo
A exigência por habilitação para conduzir as motos conhecidas como "cinquentinhas"  começa a valer nesta quarta-feira (1º) em todo o Brasil. Quem descumprir cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo.
Para guiar "cinquentinha" será preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco conhecido do público e que tem baixíssima procura.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A. O Nordeste concentra os emplacamentos das "cinquentinhas", mas, em Pernambuco, por exemplo, ninguém tirou ACC desde que ela foi liberada, há 8 meses.
Detrans de 9 estados disseram ao G1 que ainda não emitiram ACCs porque não há autoescolas que ofereçam o curso ou pela falta de procura.
"As próprias autoescolas induzem ao usuário a tirar a habilitação A, dizendo ser mais atrativa”, afirma Charles Ribeiro, diretor do Detran de Pernambuco e membro da Associação Nacional dos Detrans. A CNH do tipo "A" permite guiar qualquer tipo de moto, enquanto a ACC é restrita aos ciclomotores, ou seja, modelos de até 50 cc.
Curso mais curto
Por outro lado, tirar a ACC é mais rápido, porque são exigidas menos horas-aula.
Mas a maioria dos Detrans cobra os mesmos valores para emissão de ACC e da CNH (veja ao fim da reportagem).
E nem todas as autoescolas estão prontas para dar o curso para ACC, admite Ribeiro, apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter adiado em 3 meses a aplicação de multa aos não-habilitadosjustamente para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) se preparassem.
Veja abaixo mais detalhes da ACC e compare com a CNH. Ao fim da reportagem, saiba a situação em cada estado.
ACC (AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTORES)
ACC é igual a CNH, mas campo assinalado deverá ser preenchido (Foto: Detran-SP)ACC é igual a CNH, mas campo assinalado deverá ser preenchido (Foto: Detran-SP)

Ciclomotores cinquentinhas (Foto: G1)
Documento emitido pelo Detran que permite rodar com as cinquentinhas, que são motos com motor de até 50 cc. Com a ACC, não é permitido guiar motos mais potentes.
Ela tem o mesmo visual da CNH: em todas as carteiras de habilitação existe um campo chamado ACC, que será preenchido (para quem tem a CNH ele costuma ter uma tarja preta).

 

Ciclomotores cinquentinhas (Foto: G1)
O processo é semelhante ao da obtenção da CNH, com curso e provas teórica e prática.

Mas o curso de ACC é mais rápido. No caso das cinquentinhas, são 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática.

Enquanto isso, para tirar a habilitação A são necessárias 45 horas/aula de teoria e 20 horas/aula de prática.

Ciclomotores cinquentinhas (Foto: G1)
Segundo levantamento do G1(veja ao fim da reportagem), na maioria dos estados as taxas cobradas pelos Detrans para emissão da ACC têm os mesmos valores da emissão da CNH do tipo A.
Em alguns estados do Nordeste, como Pernambuco, as taxas são menores.
“Em Pernambuco, Paraíba e Alagoas estamos autorizando o condutor a usar o seu próprio ciclomotor no curso, o que também ajuda na questão de preço”, diz Charles Ribeiro, diretor do Detran de Pernambuco e membro da Associação Nacional dos Detrans.
Além do valor da taxa de emissão, que é fixado pelos Detrans, são cobrados ainda os cursos da autoescola e exames médico e psicotécnico.

Ciclomotores cinquentinhas (Foto: G1)
Não. A maioria dos estados estão emitindo os ACCs (veja levantamento ao fim da reportagem), mas, mesmo aqueles que já estão aptos a fazer o documento declaram que a procura é muito baixa, como o caso do Detran-PE.

 

CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO)
Ciclomotores cinquentinhas (Foto: G1)
Com a CNH da categoria A é permitido conduzir qualquer tipo de moto, enquanto a ACC é restrita às "cinquentinhas".

Por ser mais procurada e mais comum que a ACC, é mais fácil encontrar Centros de Formação de Condutores (CFCs) que ofereçam esse curso e todos os Detrans do país emitem esse documento.
Algumas autoescolas também fazem promoções para quem tira a CNH na categoria B (para carros) tirar também a de moto, por um custo menor.

Ciclomotores cinquentinhas (Foto: G1)
É preciso consultar o Detran do estado para saber se as taxas cobradas para CNH são maiores do que para ACC. Consulte também o valor cobrado pelas autoescolas, que não é tabelado.
Outra questão é que o curso para obter a carteira de habilitação é mais demorado, o que pode encarecê-lo: são necessárias 45 horas/aula de teoria e 20 horas/aula de prática. Para a ACC, são 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática.
Cerco às 'cinquentinhas'
Além da exigência de documentação, os condutores de "cinquentinhas" também estão sendo cobrados pelo licenciamento dessas motos. Até pouco tempo, uma grande parte delas rodava sem placa. Isso porque a legalização ficava por conta das prefeituras e muitas alegavam que não tinham como dar conta do serviço.
Em julho passado, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) mudou a regra e determinou que os Detrans deveriam emplacar os ciclomotores. Por causa disso, os licenciamentos de "cinquentinhas" aumentaram 280% em 2015, na comparação com o ano anterior.

Veja as taxas cobradas pelos Detrans para emitir os documentos e quais têm ACC:

Acre
Está expedindo ACC? Não.
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 114,52
Exame de avaliação psicológica - R$ 100
Exame de aptidão física e mental - R$ 70
Alagoas
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão da ACC: R$ 168,84
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 168,64
Exame de avaliação psicológica - R$ 84,80
Exame de aptidão física e mental - R$ 74,34
Licença de aprendizagem de direção de veículo - R$ 900

Amapá
Está expedindo ACC? Não
Taxa de emissão da ACC: não definida
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 200
Exame de avaliação psicológica - R$ 130
Exame médico: R$ 130
Licença de aprendizagem de direção de veículo: R$ 40
Total para CNH: R$ 500 (não inclui valor de aulas)

Amazonas
Está expedindo ACC? Não há procura
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 178 (incluso exame médico e psicotécnico)

Bahia
Está expedindo ACC? Sim, mas ainda não houve procura
Taxa de emissão da ACC: R$ 158
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 132
Exame de avaliação psicológica: R$160
Exame médico: R$120
Licença de aprendizagem de direção de veículo - R$ 82
Ceará
Está expedindo ACC? Não houve procura
Taxa de emissão da ACC: R$ 59,11
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 59,11
Exame psicotécnico: R$ 66,50
Exame médico: R$ 77,58
Licença de aprendizagem de direção de veículo: R$ 18,47
Biometria: R$ 40,64
Exame teórico: R$ 40,64
Exame prático: R$ 44,33
Confecção da CNH: R$ 29,55
Postagem: R$ 11,06
Total – R$ 387,89 (não inclui valor de aulas)
Distrito Federal
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 80
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 80
Exame de avaliação psicológica: R$ 160
Exame médico: R$ 105
Licença de aprendizagem de direção de veículo: R$ 28

Espírito Santo
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 319,02
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 319,02
Exame de avaliação psicológica - R$ 91,57
Exame médico - R$ 76,80
Licença de aprendizagem de direção de veículo - não é cobrada a taxa

Goiás
Está expedindo ACC? Não houve procura
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 177,22
Exame de avaliação psicológica: R$ 90
Exame médico: R$ 80
Licença de aprendizagem de direção de veículo - R$ 37,31
Total - R$ 384,53 (não inclui valor de aulas)

Maranhão
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão da ACC: R$ 31,30
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 31,30
Cadastramento no RENACH R$ 38,53
Exame Prático de Direção Veicular Duas ou Quatro Rodas R$ 54,18
Exame Teórico Técnico R$ 35,00
Licença de Aprendizagem R$ 15,65

Mato Grosso
Está expedindo ACC? Não, pois não há CFC credenciado para o curso
Taxa de emissão de ACC: R$ 136,4
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 136,4
Exame de avaliação psicológica: R$ 121,40
Exame médico: R$ 79,80
Não existe taxa para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular

Mato Grosso do Sul
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 51,98
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 51,98
Validação de cadastro: R$ 54,35
Exame psicológico: R$ 101,61
Exame médico: R$ 82,00
Exame teórico: R$ 47,26
Exame prático: R$ 70,89
Licença para aprendizado de direção veicular: R$ 20,09
Minas Gerais
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 60,22
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 60,22
Exame médico: R$ 109,11
Exame Psicotécnico: R$ 139,23
Exame teórico: R$  60,22
Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV): R$ 45,16
Total: R$ 413,94 (não inclui valor de aulas)

Pará
Está expedindo ACC? O Detran não informou
Taxa de emissão da ACC: R$ 181
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 181
Exame médico: R$ 87,73
Exame psicotécnico: R$ 117,98
Serviços bancários: R$ 4,84

Paraíba
Está expedindo ACC? Não houve procura
Taxa de emissão ACC: R$ 46,60
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 233,01
Licença para aprendizado de direção veicular (ACC): R$ 7,17
Licença para aprendizado de direção veicular (CNH): R$ 36,30
Total para ACC: R$ 53,77 (não inclui valor de aulas)
Total para CNH: R$ 269,31 (não inclui valor de aulas)
Paraná
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 74,89
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 74.89
Exame de avaliação psicológica: R$ 171,66
Exame médico: R$ 57,45
Exame prático: R$ 43,30
Exames teórico: R$ 44,33
Total: R$ 391,63 (não inclui valor de aulas)

Pernambuco
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 25
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 126
Exame de avaliação psicológica - R$ 80
Exame de aptidão física e mental - R$ 65
Licença de aprendizagem de direção de veículo - R$ 28,18

Piauí
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 209,30
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 209,30
Exame de avaliação psicológica: R$ 75
Exame médico: R$ 65
Licença de aprendizagem de direção de veículo: R$ 23,92
Total: R$ 373,22 (não inclui valor de aulas)

Rio de Janeiro
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 253,94
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 253,94
Exame de avaliação psicológica - Exame psicológico custa R$ 100
Exame médico: R$ 70
Total: R$ 423,94  (não inclui valor de aulas)

Rio Grande do Norte
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 81
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 81
Exame de avaliação psicológica: R$ 49
Exame médico: R$ 41
Licença de aprendizagem de direção de veículo - R$ 15
Total: R$ 186 (não inclui valor de aulas)

Rio Grande do Sul
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 48,64
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 48,64
Exame de avaliação psicológica: R$ 62,15
Exame de aptidão física e mental: R$ 62,15
Exame teórico: R$ 33,85
Exame prático: R$ 58,88
Total - R$ 265,67 (não inclui valor de aulas)
Rondônia
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão da ACC: R$ 900
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 900
Exame de avaliação psicológica - R$ 100,00
Exame de aptidão física e mental - R$ 100,00
Licença de aprendizagem de direção de veículo - R$ 281,00

Roraima
Está expedindo ACC? Não
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 109,22
Exame de avaliação psicológica: R$ 100
Exame médico: R$ 100
Licença de aprendizagem de direção de veículo: R$ 820 (segundo o Sindicato de Despachantes e Autoescolas do estado)

Santa Catarina
Está expedindo ACC? Não, pois não há CFCs que ofereçam o curso
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos):
Exame de avaliação psicológica: R$ 60,49
Exame médico: R$ 60,49
Exame teórico: R$ 50,44
Exame prático: R$ 50,44
Licença de aprendizagem de direção veicular: R$ 50,44

São Paulo
Está expedindo ACC? Não, pois não há CFCs que ofereçam o curso
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 38,86
Exame de avaliação psicológica: R$ 32,38
Exame médico: R$ 32,38
Licença de aprendizagem de direção de veículo: não é cobrada
Total: R$ 103,62 (não inclui o valor de aulas)

Sergipe
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 167,84
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 167,84
Exame de avaliação psicológica  R$ 101,20
Exame médico: R$ 77,40
Licença de Aprendizagem de Direção de Veículo: R$ 25,95
Prova Teórica: R$ 25,95
Prova Prática: R$ 51,90

Tocantins
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão da ACC: R$ 178,23
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 175
Exame de avaliação psicológica - R$ 85,00
Exame de aptidão física e mental - R$ 70,00
Licença de aprendizagem de direção de veículo - não cobra.

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Waldir Maranhão faz consulta à CCJ que pode evitar cassação de Cunha

31/05/2016 16h00 - Atualizado em 31/05/2016 19h47

Waldir Maranhão faz consulta à CCJ que pode evitar cassação de Cunha

Resposta orientará processo de quebra de decoro do presidente afastado.
Em voto, relator recomendou que Câmara casse o mandato de Cunha.

Nathalia Passarinho e Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília
O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou nesta terça-feira (31) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma consulta questionando, genericamente, os ritos dos processos de quebra de decoro parlamentar de deputados federais que, teoricamente, pode vir a evitar a cassação do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O peemedebista responde, no Conselho de Ética, a um processo de quebra de decoro parlamentar sob a acusação de ter mentido, no ano passado, à CPI da Petrobras quando disse que não possui contas bancárias no exterior.
Nesta terça, o relator do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO),entregou ao colegiado seu parecer finalsobre o caso. No relatório, o parlamentar de Rondônia recomenda que o presidente afastado perca o mandato.
Apesar de o parecer do relator ser contrário aos interesses de Cunha, aliados do peemedebista avaliam que têm votos suficientes no conselho para rejeitar a proposta de cassação feita por Marcos Rogério, aprovando, no máximo, uma pena alternativa, como a suspensão do mandato.
Segundo integrantes do Conselho de Ética ouvidos pelo G1, um dos objetivos da consulta de Waldir Maranhão é evitar, futuramente, que o plenário da Casa reverta eventual pena alternativa proposta pela maioria dos integrantes do colegiado e determine a cassação de Eduardo Cunha.
Na consulta, o presidente em exercício questiona se, na eventualidade de o Conselho de Ética rejeitar a recomendação original do relator e propor uma pena alternativa, mesmo assim a representação que pede a cassação tem de ser submetida à votação no plenário.
Pelas regras atuais, mesmo que o Conselho de Ética recomende uma punição mais branda do que a perda do mandato, o plenário principal da Câmara é obrigado a analisar o pedido que originou o processo por quebra de decoro parlamentar.
No caso de Cunha, Rede e PSOL – autores da representação contra o presidente afastado da Câmara – pedem que ele perca o mandato.
Com a consulta feita por Waldir Maranhão, os aliados de Eduardo Cunha acreditam que a CCJ possa proibir que o plenário vote a cassação, pena máxima prevista para casos de quebra de decoro parlamentar.
O relatório de Marcos Rogério deve ser lido no Conselho de Ética nesta quarta-feira (1º). A expectativa é que a votação do texto não ocorra nesta semana porque aliados de Eduardo Cunha devem pedir vista (mais tempo para analisar o relatório).
Emendas de plenário
Na mesma consulta, o presidente interino da Câmara também questionou à Comissão de Constituição e Justiça se é permitida a apresentação de emendas no plenário para tentar modificar a pena prevista no parecer do Conselho de Ética.
Waldir Maranhão perguntou ainda se as emendas de plenário podem ser prejudiciais ao deputado que é alvo da representação.
Uma das estratégias traçadas por aliados de Eduardo Cunha é tentar amenizar a eventual punição ao peemedebista na votação do processo de cassação no plenário da Câmara para evitar que ele perca o mandato.
A consulta de Maranhão e a consequente resposta da CCJ abriria caminho para a apresentação de emendas propondo reverter a punição de cassação por outra mais branda, como censura ou suspensão.

Relator
Escolhido para relatar a consulta de Waldir Maranhão na CCJ, o deputado Arthur Lira (PP-AL) disse ao G1 que ainda não se inteirou sobre o teor dos questionamentos do presidente em exercício da Casa. "Fiquei sabendo pela imprensa. Vou ver agora do que se trata", enfatizou.

No entanto, o presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), afirmou que o próprio Arthur Lira pediu para ser o relator. “Nós temos um sistema onde os deputados solicitam. Ele solicitou [ser o relator da consulta] e eu nomeei. O primeiro que pede eu nomeio, para evitar disputa”, afirmou Serraglio.
Arthur Lira é aliado conhecido de Cunha e recebeu apoio do peemedebista para presidir a CCJ em 2015. Assim como o presidente afastado da Câmara, o deputado do PP é acusado de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.
Lira foi denunciado, em setembro do ano passado, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção e lavagem de dinheiro. À época da denúncia, que ainda não foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Pierpaolo Bottini, que faz a defesa do deputado, contestou a acusação sobre existência de indícios de irregularidades nas contas eleitorais do deputado.
Decisões favoráveis a Cunha
Nos últimos meses, tanto na função de vice-presidente quanto na de presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão deu uma série de decisões favoráveis a Eduardo Cunha que retardaram o andamento do processo de cassação do peemedebista no Conselho de Ética.
Na última quarta (25), em resposta a uma questão de ordem do deputado Carlos Marun (PMDB-MT) – outro aliado fiel de Eduardo Cunha – o presidente em exercício da Câmara decidiu que o relatório final do processo de quebra de decoro parlamentar terá que se limitar às denúncias contidas no parecer preliminar aprovado pelo Conselho de Ética.
Com isso, Cunha só poderá vir a ser responsabilizado pela acusação de ter mentido à CPI da Petrobras que não possuia contas bancárias fora do país.
No mesmo ato, Maranhão ressaltou que eventual menção a fatos que extrapolem o parecer preliminar poderá causar “nulidade” do processo de cassação.
Em 19 de abril, antes da votação do parecer preliminar de Marcos Rogério no Conselho de Ética, Waldir Maranhão já havia decidido limitar as investigações à suspeita de que Eduardo Cunha teria contas bancárias secretas no exterior e de que teria mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras.
Maranhão também beneficiou Cunha no ano passado ao determinar a subsituição do deputado Fausto Pinato (DEM-SP) da relatoria do processo. Com isso, foi feito um novo sorteio no qual Marcos Rogério (DEM-RO) assumiu a reltoria do caso. A troca de relatores acabou atrasando o andamento das investigações.
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