Municípios de MT vão receber mais de 100 milhões do FEX

Municípios de MT vão receber mais de R$ 100 milhões do FEX  O pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) relativo a 2015, autorizado por meio de Medida Provisória publicada ontem (30) no Diário Oficial da União, é considerado uma das principais conquistas para os municípios neste primeiro trimestre. Desde o ano passado os prefeitos vêm se mobilizando para garantir o repasse, que será feito em três parcelas, até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho. Os municípios mato-grossenses vão receber R$105,5 milhões, que serão distribuídos de acordo com os coeficientes individuais de participação no ICMS aplicados em 2015. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, destacou a importância do repasse. “O pagamento desse recurso virá em um bom momento, em que as prefeituras enfrentam muitas dificuldades para honrar compromissos e fazer investimentos”, assinalou. Fraga participou de várias reuniões para cobrar o pagamento do FEX. No dia 17 de março ele foi chamado pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em Brasília, para tratar sobre o assunto. Durante a reunião, foi anunciado que o ministério da Fazenda iria pagar o FEX ainda no primeiro semestre deste ano, por determinação da presidente Dilma, no entanto faltava definir a forma de como fazer o pagamento. A reunião foi resultado das duas audiências que Neurilan, acompanhado de presidentes de associações de outros estados e da CNM, teve com a presidente Dilma Rousseff recentemente, solicitando a liberação do FEX para Mato Grosso. A presidente garantiu que iria fazer um esforço para atender esse pedido do movimento municipalista. Um encontro foi realizado no início de março e outro em outubro do ano passado. Além da constante cobrança do movimento municipalista, Fraga também ressalta a importância da atuação da bancada federal de Mato Grosso e do governo do estado para viabilizar o repasse. “A liberação dos recursos é graças ao esforço da bancada de Mato Grosso, do governo do estado e do movimento municipalista de Mato Grosso e do Brasil, haja vista que a AMM conseguiu colocar o FEX na pauta do movimento municipalista brasileiro”, salientou. O repasse já foi tratado em diversas outras reuniões em Brasília e é considerada uma pauta prioritária, uma vez que os municípios estão sofrendo os reflexos da crise financeira que se acentuou no país desde o ano passado. Em fevereiro, o presidente da AMM sugeriu, durante reunião do Conselho Político da CNM, que o repasse seja feito por meio de lei, visando garantir a obrigatoriedade do pagamento. Atualmente o FEX é transferido por meio de Medida Provisória, editada anualmente pela União. No ano passado, os municípios mato-grossenses receberam o total de R$ 98,8 milhões, referentes ao FEX de 2014, divididos em quatro parcelas. O Fundo de Exportação refere-se à compensação das perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados, e é repassado aos municípios desde 2004 através de publicação de Medidas Provisórias. Sobre a utilização do recurso, não há vinculação específica para a aplicação. A periodicidade da transferência depende da edição do documento legal para a liberação dos recursos, cujos meses de crédito variam anualmente. Imprimir este artigo Comentar  ATENÇÃO! Os comentários são mod

Fraude em Nova Xavantina

Polícia Federal investiga suposta fraude em Nova Xavatina Interessante News  A Polícia Federal e peritos estiveram ontem (30) em Nova Xavantina investigando suposta fraude na execução das obras da travessia urbana na BR 158 e no recapeamento de aproximadamente 30 quilômetros na citada rodovia. Os trabalhos consistem na coleta de documentos do processo de licitação que ocorreu em 2007, na administração do então prefeito Robison Pazetto e vistoria por sua vez a espessura da camada asfáltica e qualidade do asfalto aplicado na pista. A obra foi concluída na gestão do ex-prefeito Gercino Caetano. Os agentes da Policia Federal e os peritos estiveram na Prefeitura de Nova Xavantina durante a manhã de quarta-feira extraindo cópias de documentos e durante a tarde fizeram inspeções na rodovia. Imprimir este artigo Comentar

TCE realiza evento em Barra do Garças

TCE realiza evento em Barra do Garças  O deputado Baiano Filho (PSDB) participa na tarde de hoje (30) no Auditório da Prefeitura de Barra do Garças, onde representa a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do programa Democracia Ativa entre Conselheiros e técnicos do Tribunal de Contas de Mato Grosso destinado a prefeitos e vereadores de 31 municípios da região do Araguaia. Nos dias 31 de março e 01 de abril, acontece o programa Gestão Eficaz com a participação de prefeitos, secretários, controladores internos, contadores, fiscais de contratos e demais servidores das 31 prefeituras e Câmaras Municipais. Os dois eventos ocorrem no auditório da Prefeitura de Barra do Garças. Criado pelo TCE-MT em 2015, o Programa Democracia Ativa propõe intercâmbio de experiências entre a Instituição de Controle Externo e as Câmaras Municipais que possuem, em comum, o papel constitucional de julgar as contas de governo, aprovar as peças orçamentárias e exercer o controle da administração pública. Serão ministradas palestras com temas sobre as peças de planejamento (orçamentos públicos), transparência da gestão pública, gestão das Câmaras Municipais, e Direitos e Deveres dos Vereadores. Também será discutida a necessidade de prever, nos orçamentos públicos, recursos destinados às ações que visem a proteção dos direitos da criança e do adolescente. O coordenador do programa, conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro, lembra que, este ano, o Democracia Ativa será apresentado de forma diferente porque acontece nos municípios. “Isso garante maior participação dos vereadores, assessores e servidores das Câmaras Municipais”, ressaltou. O Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz, executado pelo TCE desde 2006, tem como objetivo levar conhecimento quanto a eficiência e legalidade na administração pública. Participam do evento: prefeitos, vice-prefeitos , secretários municipais, vereadores, controladores internos, contadores, controladores internos, assessores jurídicos, dirigentes previdenciários e servidores ligados à gestão administrativa e contábil. O evento acontece também no auditório da Câmara Municipal de Lucas. A abertura do Programa Gestão Eficaz está prevista para às 8h30 e contará com a presença do presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, do prefeito de Barra do Garças,Roberto Ângelo Farias e autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário de Mato Grosso. Estão convidados a participarem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios: Água Boa, Alto da Boa Vista, Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, General Carneiro, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leste, São Felix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada, Torixoréu e Vila Rica. Em 2016, o Gestão Eficaz estará presente em nove pólos no interior do Estado e com novos temas de interesse dos gestores, como é o caso das contas públicas em final de mandato e aspectos gerais da transição de Governo nos municípios. Serão repassados detalhes importantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que devem ser respeitados, este ano, quando acontecerem as eleições municipais para prefeitos e vereadores. As palestras sobre os dois temas serão ministradas pelo secretário-chefe da Consultoria Técnica, Edicarlos lima Silva. Nos últimos cinco anos, o Gestão Eficaz capacitou mais de 7 mil servidores públicos de todos os municípios mato-grossenses. A pauta de temas a serem debatidos e os principais palestrantes do evento fazem parte da Consultoria Técnica do TCE-MT. Em 2015 foram realizadas 11 edições do Gestão Eficaz, com a participação de cerca de 2.304 servidores. Imprimir este artigo Comentar

Municípios e governo vão fortalecer parceria para enfrentar a crise

Municípios e governo vão fortalecer parceria para enfrentar a crise  A principal proposta discutida nesta quarta-feira (30) durante reunião entre prefeitos e o governador Pedro Taques e equipe é que haja união entre os entes federados para combater a crise econômica que está atingindo todas as esferas de governo. A reunião foi realizada em um auditório do Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, e contou com a participação de gestores municipais de várias regiões, além de deputados, secretários, entre outras autoridades. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, disse que o trabalho integrado é muito importante para enfrentar o atual momento de dificuldade. “Precisamos fortalecer a parceria porque vivemos um momento de crise e não há possibilidade de superar se não for unindo forças, de forma integrada”, assinalou. O governador Pedro Taques reiterou a necessidade de um trabalho conjunto entre estado e prefeituras para melhorar a gestão pública. “O Brasil vive uma crise econômica, moral e ética. Precisamos de união nesse momento”, ressaltou. Durante o encontro os prefeitos se reuniram, por meio dos consórcios intermunicipais de desenvolvimento econômico, com os secretários de estado para ouvir as respostas e encaminhamentos sobre as demandas de vários setores. Os prefeitos encaminharam as principais demandas para o governo do estado por e-mail para agilizar o atendimento. Foram encaminhadas mais de mil solicitações, que incluíam principalmente investimentos na área de saúde, segurança pública, transporte escolar, além da liberação de recursos de convênios para obras urbanas e pavimentação. O prefeito de Diamantino, Juviano Lincoln, que integra o consórcio Alto do Rio Paraguai, solicitou a disponibilização de escrivão e investigador para a delegacia do município porque a cidade cresceu e a violência também. A falta desses servidores dificulta a produção de boletins de ocorrência e a solução de crimes. Ele disse, ainda, que há projetos já aprovados pela Secretaria de Estado de Cidades, mas que ainda aguarda a liberação dos recursos para a reforma de praça e pavimentação. O gestor reivindicou também o repasse para o hospital regional que está cinco meses atrasado. A liberação de recursos de convênios com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) foi a principal reivindicação do prefeito de Acorizal, Arcílio Cruz, do consórcio Vale do Rio Cuiabá. Ele explicou que o município possui obras de pavimentação urbana paralisadas, com recursos da ordem de R$ 380 mil de um convênio da gestão anterior. Arcílio também pediu celeridade na licitação de obras com recursos oriundos de emendas parlamentares para asfaltamento, reforço do efetivo policial e apoio para reforma da Estação de Tratamento de Água da cidade. A prefeita de Araguainha, Maria José das Graças, do consórcio Nascentes do Araguaia, buscou o apoio do governo do estado para aquisição de ambulâncias. A gestora explicou que está sem veículos para o transporte de pacientes e depende do apoio de municípios vizinhos ou aluguel de ambulâncias particulares para transferência de pacientes. De acordo com o secretário da Casa Civil, Paulo Taques, serão realizadas duas reuniões semestrais com os consórcios e um encontro semestral com os prefeitos para discutir e encaminhar as reivindicações. O secretário solicitou aos prefeitos que encaminhem à Casa Civil sugestões para aprimorar as reuniões. Imprimir este artigo Comentar 

Secretaria destaca avanço em todas as áreas ambientais

Secretária destaca avanço em todas as áreas ambientais  A secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, que continua oficialmente à frente da Sema até sábado (02.04), faz um balanço positivo dos seus 15 meses de gestão apontando avanços em diversas áreas. Mesmo enfrentando um ano de crise, em que houve contingenciamento de recursos, ela atribui as conquistas em 2015 e no início deste ano, principalmente, ao empenho dos próprios servidores. “Foram meses de muita dedicação e intenso trabalho, em que mergulhei no interior de uma Secretaria desacreditada e fragilizada, mas que na realidade, guardava verdadeiros tesouros escondidos, servidores comprometidos e dispostos a cumprir a missão institucional de defender o meio ambiente. Unida a estes servidores, e imbuída pelo espírito do Governo de Transformação, dei início a uma gestão transparente e dinâmica, disposta a transformar não só processos e procedimentos, mas pessoas”, frisa a gestora. Em pouco mais de um ano ela destaca algumas ações que na opinião dela possuem relevância, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que põe Mato Grosso como vitrine para o país com um total de 88 mil imóveis cadastrados até o dia 20 do mês de março, número que representa 59 milhões de hectares e compreende 80% da área cadastrável do Estado. Outro exemplo de sucesso é implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que por meio do Decreto 420 que permitirá a regularização ambiental de todos os imóveis rurais do Estado que possuem passivos ambientais. “Isso nos coloca mais uma vez como referência nacional”, avalia Ana Luiza. Ela faz questão de ressaltar também a viagem a Paris, no mês de dezembro, para participar da Conferência do Clima (COP 21) em que o Governo do Estado e parceiros lançaram o programa inédito e audacioso: Produzir, Conserva e Incluir (PCI), que visa zerar o desmatamento ilegal até 2020, e ao mesmo tempo, implantar, até 2030, um novo modelo de desenvolvimento para o Estado, incentivando o aumento de produção aliado à conservação florestal e inclusão socioeconômica da agricultura familiar e de populações tradicionais. “Foi uma honra participar desse momento histórico, representando meu país e o nosso Estado”. Licenciamento ambiental Em relação a um dos gargalos da secretaria, o licenciamento ambiental, Ana Luiza afirma que as ações de planejamento e contratação de empresas especializadas na gestão de resultados já iniciaram os trabalhos de mapeamento, desenho e remodelagem de todos os processos e rotinas. “Nosso principal objetivo é reduzir o tempo de resposta para análise e resposta ao cidadão, além de tornar todo o processo 100% digital, feitos exclusivamente na internet, ou seja, a meta realmente é revolucionar a gestão ambiental e essa proposta continua com quem assumir a Sema por se tratar de uma prioridade de Governo.” Retorno ao MPE Ana Luiza Peterlini lamenta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que interrompeu precocemente sua gestão frente à Secretaria de Meio Ambiente. Mas ela afirma que tomou a difícil decisão de voltar ‘para casa’, para o Ministério Público, onde continuará servindo ao Estado com a mesma dedicação. “Apesar de pouco, esse tempo que estive à frente da Sema foi intenso, o que me dá a certeza do dever cumprido.” A gestora agradece o convite do governador Pedro Taques, especialmente pela confiança e oportunidade de integrar a equipe de conhecer, também por poder conhecer, na essência, a dor e a alegria de se governar um Estado. “Tenho certeza de que sob o seu comando, Mato Grosso alçará grandes marcas que ficarão registradas para sempre na vida dos mato-grossenses”. Ela destaca ainda que nesse período aprendeu muito mais do que ensinou. “Foram momentos que me mostraram o quanto vale à pena se atirar à luta, mesmo que a vitória não seja certa.” Promotora em Mato Grosso há 20 anos, dos quais 10 anos dedicados à área ambiental, Ana Luiza frisa que voltará muito mais motivada e fortalecida ao MPE. “Continuo a luta, agora em outra trincheira, mas com os mesmos compromissos e ideais, e na esperança de que Mato Grosso alcançará o caminho da sustentabilidade e da inclusão social.” Ana Luiza destaca ainda outras áreas que avançaram nesses 15 meses. Conservação ambiental Embora seja um grande produtor em diversas áreas da agropecuária e minério, Mato Grosso também é referência para o país e o mundo em preservação por possuir 60% do seu território intacto. E isso se deve, principalmente, às unidades de conservação, entre elas, 46 estaduais que obtiveram R$ 32 milhões em recursos assegurados desde o ano passado para ações de infraestrutura, conservação e revitalização. Dentre essas ações, Ana Luiza destaca a elaboração de planos de manejo para 11 unidades de conservação de proteção integral (como o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade). “Abrir essas unidades para o turismo vai transformar a realidade do Estado”, acrescenta. Fiscalização A gestora destaca que um esforço concentrado do setor de fiscalização autuou 65.840 hectares por desmatamento ilegal em 2015. Os números mostram um aumento de 81,6% nas autuações em relação ao ano anterior, que foi 36.238 hectares autuados. Neste período, a Sema também elevou o número de autos de infração pelo transporte ilegal de madeira, que totalizaram 708 autos de infração no ano passado, ante 454 elaborados em 2014. Foram apreendidos 236 caminhões transportando madeira ilegalmente em 2015, número 76% maior que em 2014 (55 caminhões) e 83,8% que em 2013 (38 caminhões). O mesmo se deve ao setor da pesca, que de janeiro a dezembro do ano passado, conseguiu apreender 6,5 toneladas de pescado irregular em Mato Grosso. Volume 43% maior que o total do ano inteiro de 2014, que chegou a 4,4 toneladas. Fortalecimento regional Com R$ 6,4 milhões de investimentos do Fundo Amazônia, a Secretaria iniciou o processo de fortalecimento de suas unidades regionais com a reforma de duas delas (Alta Floresta e Sinop) e construção de quatro novas unidades (Guarantã do Norte, Tangará da Serra, Confresa e Sinop). Além disso, também serão entregues equipamentos, veículos, embarcações, mobiliários e capacitação para os servidores. Paralelamente, também com R$ 6,8 milhões em recursos do Fundo Amazônia, a Sema deu início ao processo de descentralização junto a 40 municípios, possibilitando que eles assumam o processo de licenciamento ambiental e outros serviços de baixo impacto. Esses municípios receberão recursos para construção e reforma de 17 sedes de Secretarias Municipais de Meio Ambiente e kits que incluem motocicletas, embarcações, equipamentos e mobiliários, que já se encontram em fase de licitação. Ações de sustentabilidade Com a proposta de conservação dos recursos naturais, como água, solo e biodiversidade, e também a melhoria na qualidade de vida dos moradores das regiões atendidas. Assim foi trazido para Mato Grosso o Programa Cultivando Água Boa (CAB) que prioritariamente atenderá a região do Manso, Sinop e Tangará com a proposta de adoção de novos modelos de produção em microbacias hidrográficas. “A Itaipu Binacional é referência no país.” Também nesta mesma linha, Ana Luiza cita o programa Pacto das Cabeceiras que beneficiará 390 mil moradores na região do Pantanal. Além da Sema, outras seis secretarias, ONGs, iniciativa privada e prefeituras de 25 municípios assumiram compromissos em nome da gestão da água, o que inclui a recuperação de 6,4 mil hectares de cabeceiras de rios dessas localidades. “Além do reflorestamento, a proposta é promover a economia sustentável dos municípios de forma a aliar desenvolvimento econômico e conservação ambiental.” Com recursos de R$ 750 mil do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), o Programa de Educação Ambiental na Agricultura Familiar (Peaaf) tem o objetivo de manter os jovens e mulheres no campo, a partir de cursos de capacitações voltados para conservação da biodiversidade, regularização ambiental, desenvolvimento rural sustentável, agroecologia, comunicação e mobilização social. Ao todo, serão ministradas aulas a respeito de 15 temas ao longo de nove meses, desde novembro de 2015, para 180 moradoras de assentamentos, comunidades tradicionais e quilombolas mato-grossenses. Imprimir este artigo Comentar

Ibama irá realizar seleção em abril

Ibama irá realizar seleção em abril para contratar 1.019 profissionais  O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a realizar seleção para contratar 1.019 profissionais temporários. O edital deverá ser lançado em abril e a seleção está prevista para o mês de maio. Os aprovados serão lotados no Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestas (Prevfogo), que é vinculado ao Ibama. Dentre as vagas anunciadas pelo Prevfogo, 768 são para o cargo de brigadista, que requer alfabetização e tem remuneração de R$880. Há 144 vagas para brigadista chefe de esquadrão, também requer apenas alfabetização, e tem salário de R$1.320). São 74 vagas para brigadista chefe de brigada, de nível médio, R$1.760) e 33 para brigadista gerente de fogo, que requer nível superior e tem rendimentos de R$3.520. Imprimir este artigo Comentar  ATENÇÃO! Os comentários são moderados pelo administrador do site. (Todos os campos são obrigatório. Seu e-mail não será divulgado.) Nome:  E-mail:  Comentário:

28/03/2016 21h49 - Atualizado em 28/03/2016 22h23

Formação chuvosa na zona sul de Ribeirão Preto impressiona moradores

'Parece até uma bomba atômica', afirma fotógrafo que registrou a cena.
Fenômeno típico no verão concentra chuva na nuvem, explica especialista.

Do G1 Ribeirão e Franca

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Formação chuvosa impressionou moradores no distrito de Bonfim Paulista (Foto: Rogério Volgarine/Arquivo Pessoal)

O fotógrafo Rogério Volgarine estava na construção de sua casa, no dia 24, em um condomínio na zona sul de Ribeirão Preto (SP), quando se impressionou com uma formação chuvosa inusitada.

A queda d'água concentrada apenas no centro da nuvem, na região do distrito de Bonfim Paulista, causou tanto preocupação quanto admiração. "A hora que vi aquela nuvem chegando fiquei impressionado e falei 'nossa, minha obra', porque o pintor estava pintando [a casa dele]. Achei que fosse cair o mundo", diz.

Segundo Volgarine, a formação assustou toda a vizinhança, sobretudo devido a uma forte chuva no ano passado que destruiu telhados de casas e prejudicou o abastecimento de energia elétrica no condomínio.

"Caiu um raio na portaria do condomínio que deixou sem força e quebrou toda a entrada", lembra.

Apesar do tamanho, a nuvem só assustou. "Teve raio e trovão, mas chuva que é bom, nada. A formação parece até uma bomba atômica, mas foi só para enganar", afirma.

Típico de verão
Segundo o agrometeorologista Glauco Eduardo Pereira Cortez, a imagem registrada pelo fotógrafo está associada a um fenômeno típico de chuva de verão, que concentra a queda de água no interior da nuvem.

"A principal característica desse fenômeno é que ocorre concentrado. Apesar de muitas nuvens escuras, há chuva somente na parte cinza que está chegando ao solo", explica.Obrigado a todos e, juntos faremos a mais ampla democracia digital. A você que a cada instante busca melhoras em seu convívio, e deseja levar seu conhecimento a outras pessoas use nosso Blog, aqui você faz a diferença.

29/03/2016 08h17 - Atualizado em 29/03/2016 10h41

Polícia Civil realiza 2ª fase da operação contra fraude na merenda em SP

Sete foram presos em Bebedouro, Barretos, Severínia, Campinas e na capital.
Esquema envolvia pagamento de propina a servidores e deputados paulistas.

Do G1 Ribeirão e Franca

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A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual realizam na manhã desta terça-feira (29) a segunda fase da Operação Alba Branca, que investiga a suspeita de fraude em licitações da merenda escolar em 22 cidades paulistas nos últimos dois anos.

Em nota, a Delegacia Seccional de Bebedouro (SP), sede da operação, informou que sete mandados de prisão e dez de busca e apreensão foram cumpridos desde as 6h em Bebedouro,Barretos (SP), Severínia (SP), Campinas (SP) e na capital paulista.

O promotor Leonardo Romanelli confirmou ao G1 que entre os presos estão o ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) Leonel Julio (1975-1976) e o atual presidente da União dos Vereadores do Estado (Uvesp), Sebastião Misiara, ambos presos em São Paulo.

O G1 tentou contato com Misiara, mas ninguém atendeu na Uvesp. Tentou ainda contato com advogado que já representou Misiara em outros processos, mas não conseguiu encontrá-lo. OG1 não conseguiu localizar ainda o atual advogado de Leonel Julio.

 

FRAUDE NA MERENDA

Contratos de SP são investigados

• o esquema
• 1ª fase
• 2ª fase
• versão do governo
• suspeita sobre políticos

“O ponto central desse trabalho de investigação vem sendo focado nos integrantes e também em colaboradores da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), que, conforme as investigações já evidenciaram, vinham fraudando tais procedimentos que visavam à venda e compra de itens que integram a merenda escolar”, diz a nota enviada pela polícia.

Veja lista dos presos na Operação Alba Branca nesta terça-feira:

- Sebastião Miziara, presidente da Uvesp
- Leonel Julio, ex-presidente da Alesp
- Emerson Girardi
- Aluísio Girardi Cardoso
- Joaquim Geraldo Pereira da Silva
- Carlos Eduardo da Silva, ex-diretor da Coaf
- Luis Carlos da Silva Santos

O G1 procura os advogados dos outros detidos.

Por telefone, o atual presidente da Coaf, Nilson Fernandes, negou qualquer envolvimento da atual gestão, empossada em fevereiro, na fraude investigada. Segundo Fernandes, dos 29 funcionários que atuam na Cooperativa hoje, apenas quatro são da gestão anterior. "Estamos acreditando que a Justiça será feita", disse.

Segunda fase
Segundo o promotor, os pedidos de prisão temporária foram decididos pela polícia e pelo MP após análise dos documentos apreendidos na primeira fase da operação Alba Branca, em 19 de janeiro, quando 24 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em prefeituras paulistas.

"É o aprofundamento da investigação anterior. Agora foram presas algumas pessoas que integravam o núcleo dos lobistas e também um próprio diretor da Coaf, o Carlos Eduardo da Silva, que é um caso peculiar, porque é funcionário público e justamente da Secretaria [Estadual] da Agricultura", disse Romanelli.

Fraude no Estado
Ainda durante a primeira fase da operação, polícia e MP identificaram que nem todos os alimentos vendidos pela Coaf às prefeituras eram produzidos por pequenos agricultores, ao contrário do propósito da Cooperativa.

Segundo o promotor, a Coaf comprava de grandes mercados e repassava aos municípios. Para isso, contava com a colaboração de Carlos Eduardo da Silva, preso nesta terça-feira, que é servidor da Secretaria da Agricultura de São Paulo.

"Ele é o sujeito que regularizava a documentação, a DAP [Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar] dos pequenos agricultores, para que a Coaf pudesse participar dos certames públicos, das chamadas públicas", afirmou Romanelli.

Mais detalhes sobre a investigação serão informados pelo MP e pela Polícia Civil em coletiva de imprensa ao meio-dia desta terça-feira.

O caso
O esquema começou a ser investigado no segundo semestre do ano passado. Em 19 de janeiro, seis suspeitos foram presos: o presidente da Coaf, Carlos Alberto Santana da Silva, o ex-presidente Cássio Chebabi, o diretor Carlos Luciano Lopes e os funcionários Adriano Gilberto Mauro, Caio Pereira Chaves e César Bertholino. Após acordo de delação, todos foram soltos.

Segundo a polícia e o MP, os suspeitos relataram um esquema envolvendo pagamento de propina a funcionários públicos e deputados estaduais para que licitações destinadas à compra de merenda escolar fossem fraudadas em benefício da Coaf, com sede em Bebedouro.

Ainda de acordo com os interrogados, as propinas variavam entre 10% e 30% do total do contrato que seria firmado entre a Coaf e a prefeitura, e esse valor era acrescido no preço final, o que ocasionava um superfaturamento dos produtos negociados.

O delegado seccional de Bebedouro, José Eduardo Vasconcelos, explicou que a investigação do caso teve início após um ex-funcionário da Coaf procurar o 1º Distrito Policial da cidade para denunciar o suposto esquema.Obrigado a todos e, juntos faremos a mais ampla democracia digital. A você que a cada instante busca melhoras em seu convívio, e deseja levar seu conhecimento a outras pessoas use nosso Blog, aqui você faz a diferença.

28/03/2016 07h30 - Atualizado em 28/03/2016 14h34

Vídeo mostra carro batendo em poste e se partindo ao meio em Campinas

Colisão foi na madrugada de sexta-feira (25) na Avenida Orosimbo Maia.
Motorista continua internado no Hospital Municipal Mário Gatti.

Do G1 Campinas e Região

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As câmeras mostram que às 2h27 de sexta-feira o carro trafegava na avenida. O veículo  parece estar em alta velocidade. Na imagem seguinte, o motorista perde o controle do carro e bate em um primeiro poste.

saiba mais

• Motorista fica ferido e carro se parte ao meio em acidente em Campinas

Já de lado, o automóvel se choca contra o segundo poste, e se parte ao meio. O poste fica danificado e só não caiu no chão porque ficou preso pelos cabos elétricos.

O vídeo não mostra, mas na sequência o carro capota e para no meio da Avenida Orosimbo Maia, uma das mais movimentadas da cidade.

Carro destruído após acidente grave em avenida de Campinas (Foto: Luciano Machado/EPTV)Obrigado a todos e, juntos faremos a mais ampla democracia digital. A você que a cada instante busca melhoras em seu convívio, e deseja levar seu conhecimento a outras pessoas use nosso Blog, aqui você faz a diferença.

Vice-Almirante conhece terreno para futuras instalações da Marinha

Vice-Almirante conhece terreno para futuras instalações da Marinha em Barra do Garças  A Marinha do Brasil deve ter um Posto de Comando avançado em Barra do Garças. Na quarta-feira (23/3), uma comitiva da Marinha do Brasil, liderada pelo Vice-Almirante Marcos Silva Rodrigues, Comandante do 7º Distrito Naval, visitou a cidade para conhecer a área onde deverá ser construída uma Base da Marinha do Brasil. O Vice-Almirante afirmou, durante a visita, que Barra do Garças é uma cidade que possui uma ótima estrutura e que depois do relatório, o posto avançado da Marinha de São Felix deverá ser transferido para Barra do Garças. “Fiquei muito satisfeito com a estrutura da cidade, sua organização, seu povo acolhedor e com o interesse da prefeitura e da câmara em ter a Marinha do Brasil sempre presente. A partir de agora vamos repassar a proposta para o Comandante da Marinha e a administração naval para dar prosseguimento na transferência da agência. A prefeitura já nos disponibilizou o terreno para a construção da estrutura, e isso é um fator positivo para nossa vinda, que deverá contar inicialmente com 12 homens desenvolvendo diversas atividades, além da construção de toda a infraestrutura de estaleiros e futuramente de um polo aquático”. Acompanharam a comitiva da Marinha os vereadores Dr. Neto, Pebinha e Comandante Barbosa, além do secretário Chefe de Gabinete, José Jacó, representando o prefeito. Na oportunidade, ressaltaram a importância da vinda da Marinha para Barra do Garças. O secretário afirmou que Barra do Garças está crescendo, e a vinda da Marinha é importante para dar mais segurança à população. “Barra do Garças está crescendo na piscicultura e atraindo investimentos de diversas áreas, e mais investidores geram mais empregos. A segurança dos banhistas e das embarcações demonstra nossa preocupação em todos os setores da nossa cidade”. “Nós ficamos felizes em ver o interesse da Marinha em se instalar em nossa cidade. Nos últimos anos aumentou o número de embarcações e motonáuticas em nossos rios, e com a presença da Marinha, nossa segurança será maior e quem ganha com isso é a nossa a cidade e toda a região”, comemorou o vereador Dr. Neto. O vereador Pebinha disse que Barra do Garças vem atraindo o interesse de mais investidores e órgãos do governo por conta da sua estrutura. “É muito salutar para a nossa região a instalação da Marinha aqui, porque reforça ainda mais a nossa segurança com mais uma força militar em nossa cidade”. “Eu como representante da segurança na câmara, fico satisfeito com a vinda desse órgão em nossa cidade porque teremos as três instituições mais fortes da segurança da nação que são o Exército, Aeronáutica e agora a Marinha do Brasil”, salientou o vereador Comandante Barbosa. Imprimir este artigo Comentar 

Projeto institui plano de cargos

Projeto institui Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Procuradoria-Geral  A Câmara de Barra do Garças aprovou por unanimidade o projeto de lei complementar 011/2015, na noite de segunda-feira (21/3) durante a 127ª sessão da Câmara. O projeto trata e institui o plano de cargos, carreira e salário da procuradoria-geral do município. O plano apresenta uma nova tabela de vencimentos e um significativo aumento nos valores praticados, efetuando também a absorção de gratificações pela majoração remuneratória concedida, a exemplo do que foi efetuado em diversos e recentes planos de cargos e vencimentos no país. Para uma das procuradoras do município, Thais Assunção Nunes, o plano contribui com melhores condições de trabalho da procuradoria. “A procuradoria tinha uma defasagem, e esse projeto de lei complementar é de extrema importância para o município porque além de organizar a carreira dos servidores, divide a procuradoria em departamentos como a procuradoria judiciária, trabalhista e fiscal”. O projeto aguarda a sanção do prefeito Roberto Farias (PMDB). Se sancionado, o cargo de procurador-geral do município só poderá ser exercido por um procurador concursado do município, seguindo uma recomendação do Supremo Tribunal Federal. Imprimir este artigo Comentar

Política

Folha Max / RAFAELA COSTA

28/03/2016 10:18:00 - 52 exibições

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MPE vê desvio superior a R$ 500 milhões na Assembleia de MT

O promotor de Justiça Samuel Frungilo avaliou que os processos criminais do ex-deputado estadual José Riva (sem partido) revelam o uso da estrutura da Assembleia Legislativa para atender projetos políticos pessoais e de seu interesse. A declaração foi dada no último dia 26 de fevereiro, após depoimento da ex-servidora Marisol Castro Sodré, delatora da "Operação Metástase - Célula Mãe".

“Se somar o valor que é apontado como desvio nas ações penais que são desdobramentos das operações Arca de Noé, Imperador, Ventríloquo, Metástase e Célula Mãe, o valor ultrapassa meio bilhão de reais. Houve ali uma compra de voto constante”, disse.

Frungilo ainda ressaltou que se percebe nos autos do processo uma verdadeira mistura de interesses no exercício do mandato de parlamentar. “O ex-deputado José Riva sempre confundiu interesse público com interesse privado. Esses auxílios foram dados em troca de votos. É lamentável que tantas ilicitudes tenham ocorrido”, declarou.

O promotor de Justiça Marcos Bulhões, que também compõe o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), avaliou que o depoimento do deputado estadual Mauro Savi (PR) no processo da "Operação Metástase" revela o uso da estrutura do Legislativo para fins políticos. “O próprio Mauro Savi disse que ninguém quer sair da Assembleia Legislativa de mãos vazias. A pessoa que busca ajuda quer ter seu problema solucionado, não importa a origem, daí assistimos a esses indícios de irregularidades”, colocou.

Por conta da suspeita de desvio de dinheiro por meio de fraudes na verba de suprimentos que gerou desvio de até R$ 1,8 milhão dos cofres públicos, o ex-deputado José Riva está preso preventivamente no CCC (Centro de Custódia de Cuiabá) desde o mês de outubro de 2015. Também são réus na mesma ação penal 23 pessoas, das quais estão funcionários e ex-funcionários do Legislativo e três advogados que são Alexandre Ferreira Nery, Frank Antônio da Silva e Samuel Franco Dalia Neto. 

O dinheiro público desviado por meio das fraudes servia para atender a outras finalidades como pagamento de mensalinho a vereadores do interior, compra de bebida alcoólica, financiamento de festas de formatura e gastos financeiros com Casa de Apoio para auxiliar moradores do interior dependentes do sistema de saúde pública. 

O ex-deputado José Riva teria usado parte do dinheiro para abastecer combustível em sua aeronave particular, pagar honorários advocatícios e até despesas de jantares e massagistas. 

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